materia nº 6/2025

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PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 006/2025, de 13 de outubro de 2O25.
Dispõe sobre â outorga de "Título de
Cidadão Icapuiense" ao Excelentissimo
Governador do Estado do Ceará, Senhor
Elmano de Freitas da Costa e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense ao Excelentíssimo
Governador do Estado do Ceará, Senhor Elmano de Freitas da Costa, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 20. - A honraria de que trâta o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislaüvo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 13 de outubro de 2O25
Normand to da Silva
Vereador a itu ra
u
dor coauto
Cláudio Lu Rebouças
Vereador autor da propositura
Hermínia tve
Verea ora coautora da propositura
CAmam Munlclqal de lmPuí
Rua Joco Galdino 725 - Cento - Icsput/CE ' CEP: 62'A7O'(DO.
CNPI: 35.O50.,t42/(nO7'27/ vv,v.cmtcapui,cagov.br / E mstt: co.mamlcapulce@hodnalt.com
e
a proposi tu
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PODER LEGISLAÍIVO
SECRETARIA DE PLENARIO
BIOGRAFIA
Elmano de Freitas da Costa nasceu em 1.2 de abril de 197O, no município de Baturité,
filho do agricultor Francisco Feitosa da Costa, o "seu Odilon", e da professora Elma de
Freitas da Costa. É casado com a administradora Lia Freitas e pai de quatro filhos.
Viu no estudo do Direito a oportunidade para ampliar o trabalho com os mais
vulneráveis, que começou a trilhar ainda nas Comunidades Eclesiais de Base da lgreja
Católica. Formado pela Universidade Federal do Ceará (UFCJ, defendeu interesses dos
rrabalhadores de todo o Brasil nas mais altas cortes do País.
Atuou como secretário de Educação de Fortaleza e coordenador do Orçamento
Participativo, da Prefeitura de Fortaleza. Em 2O14, foi eleito deputado estadual pela
primeira vez, tendo tido o mandato renovado quatro anos depois.
Nos anos em que esteve na Assembleia Legislativa, propôs leis e ajudou a articular e
aprovar inúmeras medidas em prol do desenvolümento do Ceará e dos cearenses.
Em outubro de 2022, Elmano de Freitas foi eleito, ainda no 1q turno, com 2,808.300
votos para governar o Ceará, ao lado de.lade Romero, missão que se iniciou em 1q de
.janeiro de 2023.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 13 de outubro de 2025.
Normando N Silva
Vereador au tura
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Cláudio Lucas ves Rebouças
Vereador coautor da proPositura
Herm aria
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vetra
tura
úmaru Nunlclqal de lcaquí
Rua loca Gatdíno, 725 - CenÚo - lcapul/CE - CEP! 62.870'@0,
?NPI35.o50.42/oM7.27/wvw,cmtcdpu,.ce.gov,hr/E.mail:camarolcí,pulce@hoanotlcom
or coau a proposl
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