| 2026-01-14 |
Proposição arquivada |
— |
Arquivamento por desaprovação. |
| 2026-01-14 |
Proposição desaprovada |
— |
Proposição desaprovada. |
| 2026-01-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única. |
| 2026-01-13 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
À consideração do Presidente. |
| 2026-01-13 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente. |
| 2026-01-13 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Aguardando parecer da Comissão. |
| 2026-01-13 |
Aguardando decisão da presidência |
— |
Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2026-01-13 |
Proposição protocolada |
— |
Expedientes necessários. |