| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa para apreciação projeto de lei criando o Fundo Municipal de Amparo à Pesca Artesanal - FUMAPA. |
| native_id | 2035 |
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) lcAPur SECRETARIA DE PLENÁRIO INDICAÇÃo N' 0,04120.26 O Vereador Normando Nonato da Silva, nos termos do Art.237 do Regimento Interno desta Augusta Casa INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa para apreciação projeto de lei criando o Fundo Municipal de Amparo à Pesca Artesanal - FUMAPA. Câmara Municipal de Icapuí, 29 de janeiro de 2026. Normando No da Silva Vere r Cômom Munlclryl de lcopuÍ Rua loca Gatdlno, 725 - Cenúo - lcaput/CE - CÉP: 62.810-000, CNPI: 35,050,442/O007-27/ www.cmlcapulcegov,br / E-mall: camamlcapulce@hoanalLcom PODÉR LEGISLATIVO