| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Indica Ao Chefe do Poder Executivo que seja cumprida a Lei Municipal nº 923/2022, que “Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Educar é Incentivar", que promoverá distribuição anual de kit’s' de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.” |
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a ICAPUI PODER LEGISLATIVO SECRETARIA DE PIENÁRIO INDICAÇÃo N' o2812026 A Vereadora Érika Costa da Sllva, nos termos do Art. 237 do Regimento Interno desta Augusta Casa INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que promova a efetividade da Lei Municipal n" 923 12022, do Programa "Educar é Incentivar". Câmara Municipal de Icapuí, 01 de abril de 2026. Értka Cost da Sllva Verea ora C mam Munlclp4.l de lcapuí Rua locq eadho, 725 - cento - lcapuí/cE - cEP: 62,810-000, CNPJ: 35.050,442/0001-27/ wvü,,cmlcapul.ce'gov.br / E moll: comamlcapulce@hoanall,com (