br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

materia nº 10/2026

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaDispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), CNPJ 10.253.697/0001-66, e dá outras providências.
native_id2115

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.