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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 010/2021, de 12 de abril de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
native_id237

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-13 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-05-13 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando parecer da comissão.
2021-05-06 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-01T14:46:01.514143-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA Nª 001 AO PROJETO DE LEI Nº O 10/2021
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, propõe a seguinte
emenda ao Projeto de Lei n º 010/2021, de 12 de abril de 2021. Iniciativa do
Poder Executivo Municipal.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se a palavra "feriado" do Art. 6° do Projeto de Lei nº
010/2021, de 12 de Abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6° Fica autorizado ao Prefeito Municipal prever novos pontos
facultativos e recessos extraordinários, além dos previstos na presente lei,
mediante publicação de decreto municipal".
Icapuí - CE 05 de Maio de 2021.
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Vereadora
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Vereador
Câmara Municipal de lcapuí
Ruafoca Galdino, 125- Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 /CNPJ: 35.050.442/0001-27/1.E.: 06. 920406-3

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