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PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATIVO NQ 003/2021, de 30 de junho de 2021.
Disp6e sobre a outorga de ``Titulo de
Cidadao Icapuiense" ao ilustrissimo Senhor
Francisco Vacio Coelho Beserra e da outras
providencias.
0 Presidente da Camara Municipal de ICAPui-CE, Sr. Sidivanio da Cruz
Hon6rio, no uso das atribuig6es legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municfpio e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenario aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo lQ. - Fica concedido o ``Titulo de Cidadao lcapuiense" ao ilustre Senhor
Francisco Vacio Coelho Beserra por seus relevantes servi¢os prestados ao Municipio
de lcapui na area do turismo e empreendedorismo.
Artigo 2Q. - A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Camara Municipal de lcapuf,
especialmente para esse fim.
Artigo 3Q. - As despesas decorrentes da execugao deste Decreto Legislativo
correrao por conta das dota95es orgamentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Artigo 49. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposi96es em contrario.
Pa¢o da Camara Municipal de lcapui, em 30 de junho de 2021.
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CGmara Municipal de lcapul
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