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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaFica denominada “Rua Nicácio Inácio da Silva” a rua que indica na Serra de Mutamba, e dá outras providências
native_id250

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-08-18 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para a Sanção. Arquive-se.
2021-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Para segunda discussão.
2021-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2021-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Primeira Discussão.
2021-08-12 Parecer favorável da comissão — Para inclusão na primeira votação.
2021-08-12 Parecer favorável da comissão — Para inclusão na primeira votação.
2021-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2021-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando primeira discussão.
2021-06-23 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-20T21:00:56.346001-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 015/2021, de 23 de junho de 2021. 
Fica denominado "Rua Nicácio Inácio da 
Silva" o trecho que indica na Serra de 
Mutamba e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada "RUA NICÁCIO INÁCIO DA SILVA" a rua que tem 
inicio na residência do Sr. Antônio Inácio da Silva e se estende até a mata do 
Tabuleiro, na Serra de Mutamba. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 23 de junho de 
2021. 
João 
~51,- 
Sousa Rebouças 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
CABTEIRA Of TRABALHO E PREV10tHCIA SOCIAL 
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Declaração com as características físicas da via. 
Característica Física e Estrutural 
A rua Nicássio Inácio da Silva, está situada na comunidade da Serra de 
Mutamba, especificamente á S 4 º 41 ' 28" e 3 7° 23' 26" W. Trata-se de uma nova rua 
que dá acesso a principal avenida da comunidade citada, tem uma largura média de 5 
metros. É composta de poucas moradias e apresenta-se ainda de chão de terra batido. As 
casas existentes possuem rede elétrica e rede de abastecimento de água. 
Histórico do Nomeado 
Nome: Nicássio Inácio da Silva 
Data de Nascimento 03/04/1902 
Data de Falecimento: 06/07/1985 
N orne da Esposa: Odete Xavier de Amorim 
Nome dos Filhos: Luís Inácio da Silva 
Aloiso Inácio da Silva 
Antônio Inácio da Silva 
Raimunda Inácio da Silva 
José Inácio da Silva 
Vida: 
Nascido na comunidade de Serra de Mutamba. Foi um dos primeiros moradores desta 
comunidade, formando uma grande família. Tinha como principal atividade a 
Agricultura. 
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Nº 
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Q 
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ICCfPUí 
Nós, moradores da via identificada como Nicassio Inácio da Silva, no bairro de Serra de Mutamba, Icapuí - Ceará, virmos por meio deste 
abaixo assinado solicitar da Câmara Municipal de Icapuí a legalização do nome acima citado para nossa rua. O vereador João Paulo de Sousa 
Rebouças será o responsável pela indicação do projeto de Lei. 
NOME DOCUMENTO ASSINATURA 
JOANA 'O. A S1lv4 cPF : Ci'o 1 . 7 3 3, c123 · J~ Íf) ~ S j L v " 
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