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materia nº 18/2021

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2022/2025.
native_id336

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-12-09 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2021-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Para apreciação única.
2021-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2021-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Proposição inclusa para a primeira discussão.
2021-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2021-12-02 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2021-12-02 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2021-12-02 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-08-30 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2021-08-30 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-04T14:41:27.323502-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-03-12T17:40:44.891787-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 207

“
Icapuí, canoa veloz, gente do mar e da terra, gente saudável, 
solidária, trabalhadora, que festeja as suas belezas, os momentos da 
sua história e da sua cultura. Povo que sonha, luta e canta em seu dia 
a dia um município cada vez melhor de se viver.” 
(Texto coletivo)







GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DE GOVERNO MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL VALÉRIA DA SILVA TOMÁS 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CARMEM JÚLIA DA COSTA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE XX REGINALDO ALVES DAS CHAGAS 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA 
IRAN RODRIGUES FÉLIX 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE FRANCISCO RICARDO GONDIM 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ 
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES 
AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ MARCOS JEFFERSON DA COSTA 
INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LIDIANE DE FREITAS SILVA 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO JOSÉ MARCELO DA SILVA 
COORDENAÇÃO GERAL 
CONTABILIDADE, ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL – CASPE 
HELDER MEDEIROS DE ALENCAR ARARIPE NETO 
MARIANO RODRIGUES DE HOLANDA 
ELABORAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA 
DIOGO MATOS PEREIRA 
LUIZA DE LOURDES MOTA 
MARIA APARECIDA G. RODRIGUES FAÇANHA 
NAHEDYJA HOLANDA DA ROCHA 
TAINAH RODRIGUES FAÇANHA 
VIVIANNY MARY JUCÁ BEZERRA 
JAIME FAGUNDES DE FREITAS 
JOSÉ HUILTON REBOUÇAS 
COLABORAÇÃO 
ANA PAULA DA SILVA LIMA 
MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA 
PAULA LUANNY DA SILVA BRAGA 
ÍNDICE 
SEÇÃO I – CONCEPÇÃO DO PLANO 
BASES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS DO PPA 2022 – 2025 ............................................................................. 14 
MARCOLEGAL .......................................................................................................................................................... 17
O PROCESSO 
PARTICIPATIVO ........................................................................................................................................................ 19 
I. ICAPUÍ HOJE ..................................................................................................................................................... 23
I.1 INFORMAÇÕES 
BÁSICAS .................................................................................................................................................................... 23
I.2 ASPECTOS 
DEMOGRÁFICOS ....................................................................................................................................................... 23
I.3 DIMENSÃO 
ECONÔMICA ............................................................................................................................................................. 23
Estrutura 
Produtiva .................................................................................................................................................................. 24
Mercado de 
Trabalho .................................................................................................................................................................... 25
I.4 DIMENSÃO 
SOCIOCULTURAL ........................................................................................................................................................ 25
Desenvolvimento 
Humano ..................................................................................................................................................................... 25
Educação ................................................................................................................................................................... 26
Saúde ......................................................................................................................................................................... 27
I.5 FINANÇAS 
MUNICIPAIS ............................................................................................................................................................... 28
II. ICAPUÍ E TENDÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO ................................................................................................ 30
SEÇÃO II – ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO
III. ESTRATÉGIA DO 
PPA ...................................................................................................................................................................... 33
III.1 OBJETIVO SÍNTESE DE 
GOVERNO .................................................................................................................................................................. 33
III.2 PREMISSAS ......................................................................................................................................................... 33
IV. DIMENSÃO 
ESTRATÉGICA ...................................................................................................................................................... 34
IV.2 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .............................................................................. 34
IV.2.1 Eixo de Desenvolvimento I – Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo ........................................ 34
IV.2.2 Eixo de Desenvolvimento II – Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social ................................................... 34
IV.2.3 Eixo de Desenvolvimento III – Governança Municipal ..................................................................................... 35
V. ALINHAMENTO DO PPA 2022-2025 COM A AGENDA 2030 ............................................................................... 37
VI. DIMENSÃO TÁTICO 
OPERACIONAL .................................................................................................................................................... 38
VI.1 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO, ÁREAS PROGRAMÁTICAS, PROGRAMAS FINALÍSTICOS, INDICADORES E 
METAS ....................................................................................................................................................................... 38
VII. GESTÃO DO 
PLANO ....................................................................................................................................................................... 43
VIII. FINANCIAMENTO DO 
PLANO ...................................................................................................................................................................... 45
ANEXOS QUADROS CONSOLIDADOS DOS RECURSOS .................................................................................................. 47 
SEÇÃO I 
CONCEPÇÃO DO PLANO 
14 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
BASES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS DO PPA 2022 – 2025 
DIMENSÃO ESTRATÉGICA 
15 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL 
•
•
•
•
16 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
•
•
•
•
•
•
•
•
•
17 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
MARCO LEGAL 
18 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
19 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
PROCESSO PARTICIPATIVO 
Nº COMUNIDADE PARTICIPANTES PRIORIDADE 
20 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
21 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
PLENÁRIAS PARTICIPATIVAS REMOTA DE ICAPUÍ (08/07/2021 e 13/07/2021) 
22 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
23 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
I. ICAPUÍ HOJE 
I.1 INFORMAÇÕES BÁSICAS
I.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS 
I.3 DIMENSÃO ECONÔMICA 
24 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
25 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
I.4 DIMENSÃO SOCIOCULTURAL 
26 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
27 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
28 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
I.5 FINANÇAS MUNICIPAIS 
R$76.832.550,85 
R$83.533.775,47 
R$79.243.806,37 
R$96.300.846,09 
2017 2018 2019 2020
29 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
R$11.742.650,49 
R$5.305.004,27 
R$8.214.582,20 
R$17.676.181,06 
2017 2018 2019 2020
58,07%
53,87%
53,97%
58,55%
27,90%
24,95%
28,68%
32,52%
37,70%
25,52%
25,96%
25,96%
2017 2018 2019 2020
Pessoal Saúde Educação
30 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
II. ICAPUÍ E TENDÊNCIAS DO 
DESENVOLVIMENTO 
31 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
SEÇÃO II 
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 
DO GOVERNO 
33 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
III. A ESTRATÉGIA DO PPA 
III.1 OBJETIVO SÍNTESE DE GOVERNO 
III.2 PREMISSAS 
34 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
IV. DIMENSÃO ESTRATÉGICA 
IV.1 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS 
ESTRATÉGICOS 
“[...] necessidades da geração atual, sem comprometer 
a capacidade de atender as necessidades das futuras 
gerações. É o desenvolvimento que não esgota os 
recursos para o futuro”2
. 
35 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
36 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
37 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
V. ALINHAMENTO DO PPA 2022-2025 COM A 
AGENDA 2030 
EIXO I - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FOMENTO PRODUTIVO
EIXO II – MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE SOCIAL
EIXO III – GOVERNANÇA MUNICIPAL
38 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
VI. DIMENSÃO TÁTICO OPERACIONAL 
VI.I EIXOS DE DESENVOLVIMENTO, ÁREAS 
PROGRAMÁTICAS, PROGRAMAS FINALÍSTICOS, 
INDICADORES E METAS 
39 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
40 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
41 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
42 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
43 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
VII. GESTÃO DO PLANO 
“A construção do IEGM destina-se ao acompanhamento 
da aderência da gestão municipal a determinados 
processos e controles para o aprimoramento das 
políticas públicas. O produto é fruto de Acordo de 
Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa 
(IRB) e Tribunais de Contas Brasileiros”.
•
44 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
•
•
•
45 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
VIII. FINANCIAMENTO DO PLANO 
46 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
47 PLANO PLURIANUAL DE ICAPUÍ 2022 - 2025
ANEXOS 
QUADROS CONSOLIDADOS 
DOS RECURSOS 
 
ANEXO A 
QUADRO I FINANCIAMENTO DO PLANO – ESTIMATIVA DAS RECEITAS 
 
 
ANEXO B 
QUADRO II PROGRAMAS VALIDADOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 001 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 01 - Legislativa 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0001 - Gestão e Atuação Legislativa 
 Fiscalizar, legislar e exercer as atribuições do controle externo dos atos dos agentes do poder
 público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais do Poder Legislativo. 
 Ação.....: 1001 - Modernização das Instalações do Poder Legislativo Munipal 
 Descrição: Prover o Legislativo Municipal de espaço físico adequadro a reazação das
 atividades legislativas e a participação popular. 
 Ação.....: 2001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal 
 Descrição: Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes a Câmara Municipal no
 desenvolvimento de suas funções legislativas e fiscalizadoras. 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 04 - Administração 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2023 - Ações de Segurança Pública e do Poder Judiciário 
 Descrição: Apoiar as ações de Segurança Pública e Poder Judiciário, mediante a realização
 de convênios. 
 Ação.....: 2024 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Governo 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Ação.....: 2025 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Ação.....: 2057 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. de Administração e Finanças 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Ação.....: 2059 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 002 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Ação.....: 2098 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e Pesc
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Ação.....: 2106 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades de Mercados e Matadouros Públicos
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos de Mercados e Matadouros Públicos. 
 Programa: 0003 - Comunicação Institucional 
 Realizar as campanhas, informativos e mídias diversas promovendo a transparência e a divulgação das
 ações da gestão e dos atos oficiais. 
 Ação.....: 2026 - Ações de Promoção Institucional e Divulgação Oficial 
 Descrição: Promover a divulgação de atos e ações instituicionais através de meios de
 publicidade oficial e realizar eventos de valorização e promoção do município.
 Programa: 0007 - Ouvidoria e Controle Interno 
 Promover o fortalecimento do controle internoda transparencia e da escuta da população. 
 Ação.....: 2029 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Controladoria e Ouvidoria Geral 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Programa: 0008 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município 
 Criar condições para uma Administração Pública mais eficaz, melhorando a arrecadação municipal,
 transformando em qualidade dos serviços públicos prestados. 
 Ação.....: 2058 - Implantação de Políticas Tributárias 
 Descrição: Criação de uma política tributária eficiente, a fim de obter uma arrecadação
 justa e equitativa para o desenvolvimento do municipio. 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2027 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Secretaria de Governo 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2030 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Controladoria e Ouv Geral 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 003 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2031 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados ao IMFLA 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2054 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a ATMI 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2060 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Sec. de Administração e Finananças
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2061 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a
 qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor público
 através da regularização dos servidores admitidos em caráter temporário que
 sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da administração
 pública. 
 Ação.....: 2102 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a SDTAMAP 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2112 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a
 qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor público
 através da regularização dos servidores admitidos em caráter temporário que
 sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da administração
 pública. 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 182 - Defesa Civil 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0006 - Promoção e Defesa Civil 
 Atuar em ações preventivas e de atendimento a situações emergenciais ou de calamidade pública. 
 Ação.....: 2028 - Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas 
 Descrição: Promover ações em situações emergenciais e calamitosas de atendimento a
 população situada nas áreas de risco do município. 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 004 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Ação.....: 0002 - Gestão da Dívida Fundada da Secretaria de Governo 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da
 Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 06 - Segurança Pública 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2055 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Aut. de Trânsito Municipal de Icapuí 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Programa: 0027 - Mobilidade e Segurança no Trânsito 
 Propiciar segurança no transito com a melhoria na mobilidade urbana e consientização da população para
 o uso adequado das vias urbanas. 
 Ação.....: 2056 - Realização de Ações Educativas de Trânsito 
 Descrição: Realizar campanhas de caráter educativo e de segurança no trânsito em escolas,
 empresas, bares, eventos culturais, esportivos e espaços públicos, além de
 blitz educativas com abordagem direta e entrega de material educativo. 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 08 - Assistência Social 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 1035 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse do Fundo Mun de Assist.Social
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse
 público, para uso da Administraçao Municipal no desenvolvimento do Suas. 
 Ação.....: 2074 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. Mun. de Assistência Social 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 005 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Ação.....: 2075 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 Ação.....: 2084 - Gestão e Aprimoramento de Centros de Referências da Assistência Social 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos Centros de
 Referência de Assistência Social - CRAS. 
 Ação.....: 2085 - Gestão e Aprimoramento dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complex
 Descrição: Prover recursos necessarios para a manutenção e funcionamento do Centro de
 Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. 
 Ação.....: 2109 - Gestão e Aprimoramento de Centros de Referências Especializada de Assist. Social
 Descrição: Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos Centros de
 Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2076 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Secretaria de Assistência Social 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2111 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a
 qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor público
 através da regularização dos servidores admitidos em caráter temporário que
 sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da administração
 pública. 
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 Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 
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 Programa: 0016 - Gestão e Fortalecimento do SUAS 
 Promover a modernização administrativa para utilizar com mais eficiência os recursos públicos,
 ampliando a qualidade de atendimento dos serviços socioassistenciais aos cidadãos, com uma melhoria
 contínua. 
 Ação.....: 1036 - Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 006 
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 Descrição: Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de Convivência
 do Idoso. 
 Ação.....: 2077 - Ações de Valorização e Inclusão Social de Idosos 
 Descrição: Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a valorizaçao e inclusao
 social do idoso. 
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 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2108 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 Ação.....: 2083 - Primeira Infância no Suas/Criança Feliz 
 Descrição: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância,
 colaborando com a família e intervindo no contexto social das crianças em
 situações de vulnerabilidade, protegendo a vida das crianças e proporcionando
 a garantia de direitos fundamentais nos seis primeiros anos de vida. 
 Ação.....: 2110 - Realização do Programa BPC na Escola 
 Descrição: Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na
 escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos. 
 Programa: 0017 - Proteção Integral a Criança e Adolescente 
 Promover os direitos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.   
 Ação.....: 2041 - Ações de Combate as Drogas entre Criança e Adolescente 
 Descrição: Realizar ações de Combate às Drogas promovendo a melhoria de vida entra
 Crianças e Adolescentes. 
 Ação.....: 2042 - Ações de Profissionalização de Adolescente 
 Descrição: Prover recursos necessários a realização de ações voltadas à
 profissionalização de Adolescentes. 
 Ação.....: 2043 - Ações de Valorização e Atendimento à Criança e Adolescente 
 Descrição: Assegurar recursos para proteção, apoio e acompanhamento de crianças e
 adolescentes, inclusive portadores de deficiência, em parceria com o Conselho
 Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
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 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
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 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 007 
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 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 Ação.....: 1038 - Construção,Amp., Reforma do Centro de Ref. Especializada de Assistência Social 
 Descrição: Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de Referência
 Especializada de Assistência Social - CREAS. 
 Ação.....: 1039 - Construção, Ampliação, Reforma do Centro de Referência de Assistência Social 
 Descrição: Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de Referência
 de Assistência Social - CRAS. 
 Ação.....: 2078 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
 Descrição: Desenvolver e manter o desenvolvimento de açoes e programas da Proteçao Social
 Básica voltadas à crianças de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos. 
 Ação.....: 2080 - Gestão dos Benefícios Eventuais 
 Descrição: Conceder benefícios em virtude de nascimento, morte, situações de
 vulnerabilidade e calamidade pública, no âmbito da política municipal de
 Assistência Social e em conformidade com as normas do SUAS. 
 Programa: 0016 - Gestão e Fortalecimento do SUAS 
 Promover a modernização administrativa para utilizar com mais eficiência os recursos públicos,
 ampliando a qualidade de atendimento dos serviços socioassistenciais aos cidadãos, com uma melhoria
 contínua. 
 Ação.....: 1037 - Construção, Reforma, Ampliação e Requalificação de Centros Convivência 
 Descrição: Construção, ampliação, reforma e requalificação de espaços comunitários com
 intuito de integrar a comunidade local. 
 Ação.....: 1040 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 
 Descrição: Prover recursos para construção, ampliação, reforma e aquisição de
 equipamentos para Unidades de Assistência Social. 
 Ação.....: 2079 - Manutenção e Aperf. das Entidades Representativas Vinculada a Assistência Social
 Descrição: Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, acompanhando e regulando
 as prestaçoes de serviços no campo da assistência social, considerando as
 normas gerais do CNAS, as diretrizes da política de assistência social e os
 padroes de qualidade para a prestaçao dis serviços. 
 Ação.....: 2081 - Gestão Descentralizada de Programas de Transferência de Renda - IGD/PBF 
 Descrição: Promover ações de assistência social para qualidade da gestão do Programa
 Bolsa Família e Cadastro Único. 
 Ação.....: 2082 - Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 
 Descrição: Prover recursos necessários a qualidade da gestão descentralizada dos
 serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as
 normas do SUAS. 
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 Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 
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 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 008 
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 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 Ação.....: 2086 - Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 
 Descrição: Prover recursos necessários com vistas a assegurar o direito humano à
 alimentação adequada. 
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 Função: 09 - Previdência Social 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0028 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio 
 Assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicos do Município. 
 Ação.....: 1013 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da Sede do ICAPREV 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o
 Instituto de Previdência do Município. 
 Ação.....: 2035 - Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime Próprio de Previdência do Servidor Munic
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Ação.....: 2036 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
 Descrição: Cumprir as obrigaçoes pagando encargos de natureza tributária e contributiva. 
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 Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 
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 Programa: 0028 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio 
 Assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicos do Município. 
 Ação.....: 2037 - Gestão de Benefícios Previdenciários 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários
 aos segurados do RPPS, previstos na legislação. 
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 Função: 10 - Saúde 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 1026 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da Saúde Municipal 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 009 
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 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse
 público, para uso da Administraçao Municipal. 
 Ação.....: 2063 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Saúde 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Ação.....: 2064 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 Ação.....: 2066 - Atendimento às Necessidas Específicas de Pessoas sob Cuidados Especiais 
 Descrição: Assegurar a pessoas sob cuidados especiais de saúde, medicamentos, alimentos
 especiais, materiais e serviços necessários à manutenção da qualidade de vida.
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2067 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Secretaria de Saúde 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2068 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a
 qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor público
 através da regularização dos servidores admitidos em caráter temporário que
 sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da administração
 pública. 
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 Subfunção: 301 - Atenção Básica 
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 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 Ação.....: 1027 - Implantação de Academia de Saúde 
 Descrição: Implantar e manter academia de saúde com o objetivo de contribuir para a
 promoção da saúde da população a partir da implantação de infra-estrutura e
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 010 
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 equipamentos de práticas corporais. 
 Ação.....: 1028 - Constr. Ampl. Reforma, Requal. e Reaparelhamento das Unidades Básicas de Saúde 
 Descrição: Aprimoramento e melhoria da rede básica de saúde, atraves de construção,
 ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das Unidades Básicas de
 Saúde. 
 Ação.....: 2062 - Apoio as Ações Preventivas e Educativas da Saúde 
 Descrição: Desenvolver ações visando à prevenção e realização de campanhas para
 envolvimento da população na política municipal de saúde. 
 Ação.....: 2069 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços da Atenção Básica 
 Descrição: Manter e melhorar o atendimento da atenção básica de saúde, fortalecendo a
 estratégia de saúde da família, cuidando da regularidade do atendimento nas
 Unidades Básicas de Saúde, do atendimento odontológico e das visitas
 domicilares dos Agentes Comunitários de Saúde. 
 Ação.....: 2095 - Implantação e Manutenção do Sistema Municipal de Saúde Escola 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção do Sistema Municipal
 de Saúde Escola. 
 Programa: 0013 - Gestão Compartilhada do SUS 
 Fortalecer a gestão, controle social e promover o desenvolvimento institucional do SUS. 
 Ação.....: 2065 - Manutenção e Aperfeiçoamento dos Órgãos de Controle do SUS 
 Descrição: Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUS, inclusive propiciando-lhe
 a participaçao em cursos, seminários e eventos necessários a sua qualificaçao,
 e outros eventos para fortalecimento dos conselhos. 
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 Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
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 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 Ação.....: 1029 - Implantação e Manutenção de um Centro de Reabilitação 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção de um Centro de
 Reabilitação para atendimento à pessoas que necessitem de cuidados
 especializados. 
 Ação.....: 1030 - Const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. das Unidades de Média e Alta Complexidade 
 Descrição: Melhoria na rede de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar,
 atraves de construção, ampliação, reforma e reaparelhamento das Unidades de
 Média e Alta Complexidade. 
 Ação.....: 1031 - Constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. do Centro de Atenção Psicossocial 
 Descrição: Aprimoramento e melhoria do Centro de Atenção Psicossocial, atraves de
 construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento do CAPS. 
 Ação.....: 1032 - Revitalização e Reaparelhamento da Maternidade Municipal 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à revitalização e reaparelhamento da
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 011 
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 Maternidade Municipal 
 Ação.....: 2070 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
 Descrição: Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, especializado e hospitalar,
 realizando ações para a humanização dos serviços ofertados aos pacientes. 
 Ação.....: 2096 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial 
 Descrição: Assegurar recursos necessários para manutenção e aperfeiçoamento das
 atividades do Centro de Atenção Psicossocial. 
 Programa: 0013 - Gestão Compartilhada do SUS 
 Fortalecer a gestão, controle social e promover o desenvolvimento institucional do SUS. 
 Ação.....: 2073 - Participação no Consórcio Público de Saúde Microrregião Aracati 
 Descrição: Participar de consórcio intermunicipal em saúde, para atendimento
 especializado em Policlínica e Centro Especializado de Odontologia. 
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 Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
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 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 Ação.....: 1033 - Constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de Unidades de Assitência Farmacêutica
 Descrição: Aprimoramento e melhoria das Unidades de Assistência Farmacêutica, atraves de
 construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das Unidades
 de Assistência Farmacêutica. 
 Programa: 0013 - Gestão Compartilhada do SUS 
 Fortalecer a gestão, controle social e promover o desenvolvimento institucional do SUS. 
 Ação.....: 2071 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Assistência Farmacêutica 
 Descrição: Manter e melhorar o Serviço de Assistência Farmacêutica, através da pactuação
 com a Secretaria de Saúde do Estado. 
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 Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 
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 Programa: 0014 - Vigilância em Saúde 
 Fortalecer e aperfeiçoar o sistema municipal das vigilãncia à saúde para reduzir riscos e danos para a
 saúde do povo Icapuiense. 
 Ação.....: 1034 - Constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de Unidades de Vigilância em Saúde 
 Descrição: Aprimoramento e melhoria das Unidades de Vigilância em Saúde, atraves de
 construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das Unidades.
 Ação.....: 2072 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Vigilância Sanitária 
 Descrição: Promover, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde desenvolvendo ações
 para os seguintes fins: vigilância e o controle das doenças transmissíveis,
 vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, vigilância da situação de
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 012 
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 saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e
 vigilância sanitária, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde.
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 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
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 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
 Ação.....: 2092 - Manutenção dos Serviços de Coletra Seletiva de Resíduos Sólidos Hospitalares 
 Descrição: Assegurar a manutenção dos serviços de coleta seletiva de residuos sólido
 hospitalares, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da
 população. 
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 Função: 11 - Trabalho 
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 Subfunção: 333 - Empregabilidade 
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 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 Ação.....: 2097 - Ações de Fomento à Geração de Emprego e Renda e ao Empreendedorismo 
 Descrição: Promover ações articuladas de capacitação, qualificação e mobilização social
 para aumento da probabilidade de obtenção de emprego e da participação em
 processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social,
 redução de pobreza, combate à discriminaçao e diminuição da vulnerabilidade da
 população. 
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 Função: 12 - Educação 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2002 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da Secretaria de Educação 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Ação.....: 2003 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 013 
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 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 Ação.....: 1002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da Educação Municipal 
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse
 público, para uso e melhoria da Administração Municipal. 
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2004 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Educação 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
 Ação.....: 2005 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a
 qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor público
 através da regularização dos servidores admitidos em caráter temporário que
 sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da administração
 pública. 
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 Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 
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 Programa: 0031 - Alimentação Escolar 
 Promover a formação de hábitos alimentares saudáveis aos alunos da rede de ensino e suprir a carência
 alimentar durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para aprendizagem e rendimento escolar
 dos estudantes. 
 Ação.....: 2006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil 
 Descrição: Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando aos
 alunos da rede escolar do ensino infantil alimentação adequada e indispensável
 ao processo de aprendizagem. 
 Ação.....: 2007 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Joves e Adultos 
 Descrição: Executar o Programa Nacional de Alimentaçao Escolar - PNAE, assegurando aos
 alunos da rede escolar do EJA alimentação adequada e indispensável ao processo
 de aprendizagem. 
 Ação.....: 2008 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 014 
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 Descrição: Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando aos
 alunos da rede escolar do ensino fundamental alimentação adequada e
 indispensável ao processo de aprendizagem. 
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 Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
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 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 Ação.....: 1003 - Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino Fundamental 
 Descrição: Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Escolas de
 Ensino Fundamental para assegurar o bom funcionamento das Unidades Escolares
 do Municipio. 
 Ação.....: 1004 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Fundamental 
 Descrição: Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Ensino
 Fundamental para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da
 Rede Pública de Ensino Municipal. 
 Ação.....: 1005 - Construção, Reforma, Ampliação e Melhoria das Instalações do Desporto Escolar 
 Descrição: Assegurar recursos necessários para a melhoria da Infraestrutura do Desporto
 Escolar. 
 Ação.....: 1008 - Modernização do Transporte Escolar 
 Descrição: Prover recursos necessários para a modernização do Transporte Escolar, para
 assegurar aos alunos o acesso às Escolas Públicas Municipais. 
 Ação.....: 2010 - Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo 
 Descrição: Executar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE diretamente ou por meio
 dos Conselhos Escolares e/ou Associações vinculadas ao Ensino. 
 Ação.....: 2011 - Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Fundamental 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção e o
 desenvolvimento da rede de ensino fundamental. 
 Ação.....: 2013 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Escolar 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários ao incentivo do desporto escolar, mediante a
 manutenção e oferta de meios adequados à realização de práticas esportivas. 
 Ação.....: 2021 - Gestão e Monitoramento do Transporte Escolar da Educação Básica 
 Descrição: Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do
 ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem tansporte
 escolar. 
 Programa: 0010 - Organização e Gestão da Educação Básica 
 Promover a gestão da educação através de ações de planejamento, avaliação, formação, controle social e
 auditoria das ações. 
 Ação.....: 2009 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Entidades Representativas Vinculadas à Educação
 Descrição: Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da educação, inclusive
 
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 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 015 
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 propiciando-lhes a participação em cursos, seminários e eventos necessários a
 sua qualificação. 
 Ação.....: 2012 - Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção,
 desenvolvimento e valorização do magistério do ensino fundamental. 
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 Subfunção: 362 - Ensino Médio 
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 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 Ação.....: 2014 - Desenvolvimento do Transporte Escolar do Ensino Médio 
 Descrição: Garantir a acessibilidade dos alunos à rede de ensino básico e a permanência
 dos mesmos nos estabelecimentos escolares, concedendo-lhes condições para que
 possam cursar o Ensino Médio. 
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 Subfunção: 364 - Ensino Superior 
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 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 Ação.....: 2015 - Apoio Financeiro e Logistico aos Universitários 
 Descrição: Garantir o acesso ao ensino superior de acordo com as possibilidades do poder
 público municipal, provendo meios para o acesso e permanência conforme os
 objetivos do programa. 
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 Subfunção: 365 - Educação Infantil 
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 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 Ação.....: 1006 - Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino Infantil 
 Descrição: Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Escolas de
 Educação Infantil para assegurar o bom funcionamento das Unidades Escolares do
 Municipio. 
 Ação.....: 1007 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Infantil 
 Descrição: Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Educação
 Infantil para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da Rede
 Pública de Ensino Municipal. 
 Ação.....: 2016 - Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Infantil 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção e o
 
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 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 016 
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 desenvolvimento da rede de ensino infantil. 
 Programa: 0010 - Organização e Gestão da Educação Básica 
 Promover a gestão da educação através de ações de planejamento, avaliação, formação, controle social e
 auditoria das ações. 
 Ação.....: 2017 - Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Infantil 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção,
 desenvolvimento e valorização do magistério do ensino infantil. 
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 Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 
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 Programa: 0011 - Educação de Jovens e Adultos 
 Melhorar os índices educacionais e da aprendizagem dos jovens e adultos. 
 Ação.....: 2018 - Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino de Jovens e Adultos 
 Descrição: Assegurar aos munícipes fora da faixa etária do ensino fundamental regular, o
 acesso a formação através do programa de atendimento ao EJA. 
 Ação.....: 2019 - Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino de Jovens e Adultos 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutençao,
 desenvolvimento e valorização do magistério da educação de jovens e adultos. 
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 Subfunção: 367 - Educação Especial 
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 Programa: 0010 - Organização e Gestão da Educação Básica 
 Promover a gestão da educação através de ações de planejamento, avaliação, formação, controle social e
 auditoria das ações. 
 Ação.....: 2020 - Potencialização das Atividades Vinculadas a Educação Especial 
 Descrição: Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação especial condições
 efetivas para o aprendizado, visando reverter o percurso da exclusão, ao criar
 condições, estruturas e espaços para uma diversidade de educandos promover
 atividades extracurriculares que contribuam para sua formação cidadã
 proporcionar a inclusão social. 
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 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
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 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Ação.....: 0001 - Gestão da Dívida Fundada da Secretaria de Educação 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da
 Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
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 Função: 13 - Cultura 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 
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 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 017 
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 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2051 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Ação.....: 2052 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da Secretaria de Cultura e Turism
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Programa: 0024 - Desenvolvimento Cultural, Patrimonial e Artistico 
 Fomentar, fortalecer e valorizar a cultura local, a valorização do patrimonio e o estimlo ao
 desenvolvimento das diversas modalidades culturais. 
 Ação.....: 2053 - Manutenção da Rádio FM Educativa 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos e manutenção da Rádio FM Educativa. 
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2050 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Secretaria de Cultura e Turismo 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
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 Subfunção: 392 - Difusão Cultural 
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 Programa: 0024 - Desenvolvimento Cultural, Patrimonial e Artistico 
 Fomentar, fortalecer e valorizar a cultura local, a valorização do patrimonio e o estimlo ao
 desenvolvimento das diversas modalidades culturais. 
 Ação.....: 1023 - Const. Amp. Reforma Requalificação e Valorização do Patrim. Cultural e Histórico
 Descrição: Construção, Ampliação, Reforma, Requalificação e Valorização de Equipamentos
 Culturais e Históricos para garantir o acesso da população aos bens culturais,
 patrimoniais e estimular a produção artística do município, promovendo a
 diversidade cultural e social. 
 Ação.....: 1024 - Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos Culturais e Outros Equipamentos 
 Descrição: Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos Culturais e Outros Equipamentos
 para garantir o acesso da população aos bens culturais, patrimonias e
 
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 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 018 
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 estímular a produção artística do Município, promovendo a diversidade cultural
 e social. 
 Ação.....: 2048 - Promoção e Apoio às Manifestações Culturais Folclóricas Art. e Ins. Social 
 Descrição: Promoção e Apoio às Manifestação Culturais, Folclóricas, Artísticas e Int.
 Sociais para garantir o acesso da população aos bens culturais, patrimonias e
 estímular a produção artística do Município, promovendo a diversidade cultural
 e social. 
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 Função: 15 - Urbanismo 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2087 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Secretaria de Infraestrutura e Saneam.
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Ação.....: 2093 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 Ação.....: 1041 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse
 público, para uso da Administraçao Municipal. 
 Ação.....: 1042 - Constr. Ampl, Reforma e Requalificação de Prédios e Obras de Interesse Público 
 Descrição: Prover recursos necessários à construção, ampliação, reforma e requalificação
 de prédios e obras de interesse público. 
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2088 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Sec. de Infraestrutura e Saneament
 
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 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 019 
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 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
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 Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana 
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 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 Ação.....: 1043 - Urbanização de Acesso às Praias do Município 
 Descrição: Realizar em parceria com o Governo Estadual e Federal, a urbanizaçao do acesso
 às praias do município de Icapuí, com o intuito de fortalecer o turismo local.
 Ação.....: 1044 - Construção, Requalificação e Paisagismo de Praças e Espaços de Integração Social
 Descrição: Prover recursos necessários à construção, requalificação e paisagismo de
 Praças e Espaços de Integração Social. 
 Ação.....: 1046 - Requalificação e Modernização Urbana da Cidade 
 Descrição: Garantir estrutura urbanística adequada ao crescimento sustentável e
 responsável da zona urbana, atendendo assim as demandas da população. 
 Ação.....: 1048 - Implantação do Centro de Triagem e Coleta Seletiva de Lixo 
 Descrição: Implantar em parceria com o Estado/União, coleta seletiva de resíduos sólidos
 reaproveitáveis e recicláveis, gerando emprego e renda e auxiliando a
 preservação do meio ambiente. 
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 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
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 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
 Ação.....: 1045 - Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários à implantação, ampliação e reforma de
 cemitérios. 
 Ação.....: 2089 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação
 pública. 
 Ação.....: 2091 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Assegurar a manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos
 sólidos, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da população. 
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 Ação.....: 1051 - Construção, Recuperação, Ampliação e Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 020 
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 Descrição: Construir, recuperar, ampliar e/ou fazer recapeamento asfáltico de ruas,
 avenidas, corredores de circulação e acesso as praias. 
 Ação.....: 1054 - Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação
 pública. 
 Ação.....: 2090 - Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública 
 Descrição: Coordenar, supervisionar e executar as políticas relativas ao oferecimentos
 dos serviços de utilidade pública. 
 Programa: 0027 - Mobilidade e Segurança no Trânsito 
 Propiciar segurança no transito com a melhoria na mobilidade urbana e consientização da população para
 o uso adequado das vias urbanas. 
 Ação.....: 1025 - Implantação e Manutenção de Sinalização do Trânsito e de Redutores de Velocidade
 Descrição: Regular, advertir, orientar, informar e controlar a circulação de veículos,
 ciclistas e pedestres nas áreas urbanas, através da adequada sinalização do
 trânsito e da implantação e manutenção de redutores de velocidade. 
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 Função: 16 - Habitação 
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 Subfunção: 481 - Habitação Rural 
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 Programa: 0018 - Melhoria Habitacional 
 Assegurar condições dignas de moradia dotada de infraestrutura básica com a permanência legal de forma
 segura e socialmente incluída. 
 Ação.....: 1018 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de
 unidades habitacionais rurais. 
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 Subfunção: 482 - Habitação Urbana 
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 Programa: 0018 - Melhoria Habitacional 
 Assegurar condições dignas de moradia dotada de infraestrutura básica com a permanência legal de forma
 segura e socialmente incluída. 
 Ação.....: 1017 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Urbanas 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de
 unidades habitacionais urbanas. 
 Ação.....: 2040 - Apoio a Elaboração de Planos Locais e Habitação de Interesse Social 
 Descrição: Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de Habitação de Interesse Social. 
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 Função: 17 - Saneamento 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 021 
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 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2038 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Serv. Autônomo de Água e Esgot
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
 Ação.....: 1014 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da Sede do SAAE 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o Serviço
 Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2039 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados ao SAAE 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
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 Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
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 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
 Ação.....: 1015 - Fortalecimento da Infraestrutura do Sistema de Abastecimento D'agua 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da
 infraestrutura do sistema de abastecimento d'agua. 
 Ação.....: 1016 - Fortalecimento da Infraestrutura do Sistema de Esgotamento Sanitário 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da
 infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário. 
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 Ação.....: 1047 - Implantação, Ampliação e Manutenção do Sistema de Saneamento Básico 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a implantação e ampliação do sistema de
 saneamento básico do município. 
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 022 
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 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
 Ação.....: 2113 - Participação em Consórcio Intermunicipal de Saneamento 
 Descrição: sfsafsafasfr 
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 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
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 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
 Ação.....: 1009 - Adequação de Áreas para a Disposição Final de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Adequar a área para disposição final de resíduos sólidos, de acordo com a Lei
 nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
 e tem como um dos seus princípios fundamentais o manejo dos resíduos sólidos
 de forma adequada à saúde pública e à proteçao do meio ambiente. 
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 Função: 18 - Gestão Ambiental 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2032 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Inst. Mun. de Fisc. e Lic. Amb
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
 Programa: 0032 - Proteção Animal 
 Assegurar recursos necessários para a manutenção de espaços veterinários. 
 Ação.....: 1056 - Const. Reforma e Amp.da Sede da Secretaria Des. Trab. Ag. Meio Amb e Pesca 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o a
 Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. 
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 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2101 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 023 
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 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
 Ação.....: 1010 - Realização do Inventário Ambiental 
 Descrição: Possibilitar uma visão sistêmica da região, com informações sobre diversos
 aspectos relacionados ao equilíbrio da troca de insumos, resíduos e energia
 entre os diversos sistemas. 
 Ação.....: 1011 - Construção, Reforma, Ampliação e Readequação de Unidades Ambientais 
 Descrição: Contrução, reforma, ampliação e readequação de Unidades Ambientais para
 garantir a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, implemetando
 políticas de sustentabilidade. 
 Ação.....: 1012 - Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de Unidades Ambientais 
 Descrição: Aquisição de equipamentos e reaparelhamento para garantir a melhoria das
 Unidades Ambientais. 
 Ação.....: 1059 - Construção e Instalação de Eco Pontos para Recolhimento de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Garantir recursos necessários para contrução e instalação de Eco Pontos para
 recolhimento de resíduos sólidos implementando políticas de qualidade
 ambiental. 
 Ação.....: 2033 - Ações de Desenvolvimento e Conservação Ambiental 
 Descrição: Promover ações para o desenvolvimento e conservação do meio ambiente para
 garantir a preservação ambiental. 
 Ação.....: 2034 - Realização de Ações e Eventos de Educação Ambiental 
 Descrição: Despertar a consciência crítica da população sobre as questões ambientais
 através de ações que promovam a mudança de atitude e uma posição de mudança
 frente aos problemas relacionados ao meio ambiente. 
 Ação.....: 2094 - Participação em Consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a
 gestão de resíduos sólidos, mediante protocolo de intenção. 
 Ação.....: 2099 - Implantação e Manutenção de Projetos em Educação Ambiental 
 Descrição: Garantir recursos necessarios para a implantação e manutenção de projetos em
 educação ambiental. 
 Ação.....: 2100 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades Desenvolvidas pelo FUNDEMA 
 Descrição: Garantir recursos necessários para a manutenção e aperfeiçoamento das
 atividades desenvolvidas pelo FUNDEMA. 
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 Subfunção: 542 - Controle Ambiental 
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 Programa: 0032 - Proteção Animal 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 024 
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 Assegurar recursos necessários para a manutenção de espaços veterinários. 
 Ação.....: 1055 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Espaços de Atendimento Veterinário 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção, reforma e aparelhamento de
 espaços de atendimento veterinário. 
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 Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
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 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 Ação.....: 1049 - Implantação e Manutenção de Estrutura para Contenção do Avanço do Mar 
 Descrição: Prover recursos necessaruios para a implantação e manutenção de estruturas de
 contenção do avanço do mar 
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 Função: 20 - Agricultura 
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 Subfunção: 544 - Recursos Hídricos 
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 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 Ação.....: 1057 - Construção e Aparelhamento de Poços Artesan. Cisternas e Ações de Combate a Seca
 Descrição: Assegurar recursos necessários a construção de poços artesianos, cisternas e
 ações de combate à seca. 
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 Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 
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 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 Ação.....: 1058 - Reativação e Aparelhamento de Unidades Produtivas 
 Descrição: Prover recursos necessários a reativação e aparelhamento de unidades
 produtivas. 
 Ação.....: 1060 - Aquisição e Reaparelhamento de Equipamentos Agrícolas 
 Descrição: Prover recursos para aquisição e manutenção de equipamentos agrícolas,
 garantindo acesso a novas tecnologias e valorizando as práticas agropecuárias.
 Ação.....: 2103 - Desenvolvimento e Formento a Pesca, Agricultura e Agroindústria 
 Descrição: Promover o desenvolvimento e fomentar as práticas de agroindústria, pesqueiras
 e agrícolas, suprindo as necessidades e valorizando as práticas agropecuárias
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 025 
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 e pesqueiras. 
 Ação.....: 2104 - Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 
 Descrição: Promover as açoes necessárias ao incentivo a agricultura familiar e
 agropecuária, visando o fortalecimento e desenvolvimento do pequeno produtor
 agrícola. 
 Ação.....: 2105 - Incentivo ao Microcrédito Produtivo para Apoio aos Empreendedores do Município 
 Descrição: Promover as ações necessárias ao incentivo ao microcrédito produtivo para o
 apoio aos empreendedores do municipio, visando o fortalecimento e
 desenvolvimento do empreendedor municipal. 
 Ação.....: 2107 - Concessão de Seguro Safra 
 Descrição: Firmar convênio com o Governo objetivando garantir a safra dos pequenos
 produtores rurais. 
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 Função: 23 - Comércio e Serviços 
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 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
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 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 Ação.....: 1050 - Construção, Recuperação e Reforma de Mercados e Matadouros/Abatedouros Públicos 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a construção e recuperação de mercados e
 matadouros públicos. 
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 Subfunção: 695 - Turismo 
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 Programa: 0026 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo 
 Incentivar o turismo local como fonte de renda de forma sustentável. 
 Ação.....: 1061 - Fortalecimento da Infraestrutura Turística 
 Descrição: Propiciar condições para o desenvolvimento sócio-econômico, mediante a
 implantação de infraestrutura e serviços de finalidade ou interesse turístico.
 Ação.....: 2049 - Ações de Promoção ao Turismo 
 Descrição: Realizar ações de promoção e incentivo ao turismo local como peça fundamental
 na politica de Desenvolvimento Sustentável. 
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 Função: 26 - Transporte 
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 Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 
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 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 026 
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 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 Ação.....: 1052 - Construção de Pontes, Bueiros, Passagens Molhadas e Demais Obras de Arte 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a construção de pontes, boeiros, passagens
 molhadas e demais obras d'arte. 
 Ação.....: 1053 - Construção e Requalificação de Estradas e Modernização de Vias Públicas 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a construção e requalificação de estradas e
 modernização de vias públicas. 
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 Função: 27 - Desporto e Lazer 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2047 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Esporte e Juv. 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos
 serviços administrativos da Unidade Gestora. 
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 Ação.....: 2046 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Secretaria de Esporte 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade
 e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo
 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de satisfação no ambiente de
 trabalho e promover mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
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 Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 
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 Programa: 0023 - Juventude em Foco 
 Promover ações e ofertar atividades que fortaleçam a inserção social e produtiva e a integração dos
 jovens de 15 a 29 anos às diversas políticas públicas. 
 Ação.....: 2044 - Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 
 Descrição: Promover a capacitação profissional esportiva e o esporte no município seja de
 forma direta ou em parceria com entidades esportivas, apoiando o esporte
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 027 
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 amador e profissional, viabilizando a participação de equipes em eventos. 
 Programa: 0025 - Desenvolvimento do Desporto 
 Estimular a pratica de atividades físicas, esportivas e de lazer como o estímulo a uma vida saudável e
 o empoderamento dos espaços públicos da cidade. 
 Ação.....: 1019 - Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de Unidades Esportivas 
 Descrição: Aquisição de equipamentos, material permanente e reaparelhamento de unidades
 esportivas para garantir o acesso ao desporto amador e profissional, atividade
 e lazer, oferendo meios a população da prática esportiva. 
 Ação.....: 1020 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas 
 Descrição: Contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas para garantir o acesso
 ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo meios a
 população da prática esportiva. 
 Ação.....: 1021 - Implantação do Núcleo Esportivo, Recreativo e de Lazer 
 Descrição: Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de lazer para garantir o acesso
 ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo meios a
 população da prática esportiva. 
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 Subfunção: 813 - Lazer 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 Ação.....: 2045 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados,
 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação
 nas lutas por melhorias para o Município, seja através de incremento dos
 recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
 Programa: 0025 - Desenvolvimento do Desporto 
 Estimular a pratica de atividades físicas, esportivas e de lazer como o estímulo a uma vida saudável e
 o empoderamento dos espaços públicos da cidade. 
 Ação.....: 1022 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse
 público, para uso da Administraçao Municipal. 
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 Função: 28 - Encargos Especiais 
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 Subfunção: 841 - Refinanciamento da Dívida Interna 
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 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 028 
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 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Ação.....: 0006 - Gestão da Divída Fundada da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da
 Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
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 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
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 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Ação.....: 0003 - Gestão da Dívida Fundada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da
 Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Ação.....: 0004 - Gestão da Dívida Fundada do Município 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da
 Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Ação.....: 0005 - Gestão da Divída Fundada da Secretaria de Saúde 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da
 Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
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 Função: 99 - Reserva de Contingência 
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 Subfunção: 997 - Reserva do RPPS 
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 Programa: 9999 - Reserva de Contigência 
 Constituir reservas orçamentarias destinadas à execução de despesas futuras que visam atender os
 passivos contingentes e financiar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis. 
 Ação.....: 9998 - Reserva Orçamentária do RPPS 
 Descrição: Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos e a abertura de créditos
 especiais no decorrer do exercicio, relacionados a reserva do Regime Próprio
 de Previdência - RPPS. 
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 Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 9999 - Reserva de Contigência 
 Constituir reservas orçamentarias destinadas à execução de despesas futuras que visam atender os
 passivos contingentes e financiar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis. 
 Ação.....: 9999 - Reserva de Contigência 
 
 Ceará PPA 2022-2025
 Governo Municipal de Icapuí PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Página : 029 
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 Descrição: Viabilizar a cobertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos
 fiscais imprevistos, na forma prevista na Lei Complementar Nº 101/2000, na Lei
 de Diretrizes Orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da Secretaria do Tesouro
 Nacional. 
 
ANEXO C 
QUADRO III CONSOLIDAÇÃO DOS RECURSOS POR ÓRGÃO, FUNÇÃO, SUB 
FUNÇÃO, PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTOS E METAS DE GOVERNO 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 001 
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 ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Icapuí
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - Câmara Municipal de Icapuí
 EIXO: 01.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 01 - Legislativa 
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 Subfunção: 031 - Ação Legislativa 
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 Programa: 0001 - Gestão e Atuação Legislativa 
 Fiscalizar, legislar e exercer as atribuições do controle externo dos atos dos agentes do poder
 público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais do Poder Legislativo. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1001 - Modernização das Instalações do Poder Legislativo Munipal 
 Descrição: Prover o Legislativo Municipal de espaço físico adequadro a reazação das atividades
 legislativas e a participação popular. 
 Unidade de medida: Projeto 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 371.700,00 383.800,00 397.000,00 410.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.562.500,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal 
 Descrição: Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes a Câmara Municipal no desenvolvimento
 de suas funções legislativas e fiscalizadoras. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.930.000,00 3.026.000,00 3.125.000,00 3.226.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 12.307.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.301.700,00 3.409.800,00 3.522.000,00 3.636.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.301.700,00 3.409.800,00 3.522.000,00 3.636.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 002 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Icapuí
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 - Câmara Municipal de Icapuí
 EIXO: 01.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.301.700,00 3.409.800,00 3.522.000,00 3.636.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 003 
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 ÓRGÃO: 02 - Secretaria de Governo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Secretaria de Governo
 EIXO: 02.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 04 - Administração 
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 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2023 - Ações de Segurança Pública e do Poder Judiciário 
 Descrição: Apoiar as ações de Segurança Pública e Poder Judiciário, mediante a realização de convênios.
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 12.000,00 13.000,00 14.000,00 16.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 55.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2024 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Governo 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.629.000,00 1.689.000,00 1.750.000,00 1.813.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 6.881.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2025 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 004 
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 ÓRGÃO: 02 - Secretaria de Governo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Secretaria de Governo
 EIXO: 02.01.03 - Governança Municipal
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 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 19.300,00 19.900,00 20.600,00 21.200,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 81.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.660.300,00 1.721.900,00 1.784.600,00 1.850.200,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0003 - Comunicação Institucional 
 Realizar as campanhas, informativos e mídias diversas promovendo a transparência e a divulgação das
 ações da gestão e dos atos oficiais. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2026 - Ações de Promoção Institucional e Divulgação Oficial 
 Descrição: Promover a divulgação de atos e ações instituicionais através de meios de publicidade
 oficial e realizar eventos de valorização e promoção do município. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 17.100,00 17.600,00 18.200,00 19.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 71.900,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 17.100,00 17.600,00 18.200,00 19.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2027 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Secretaria de Governo 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 005 
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 ÓRGÃO: 02 - Secretaria de Governo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Secretaria de Governo
 EIXO: 02.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 3.600,00 3.800,00 3.900,00 4.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 15.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.600,00 3.800,00 3.900,00 4.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 182 - Defesa Civil 
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 Programa: 0006 - Promoção e Defesa Civil 
 Atuar em ações preventivas e de atendimento a situações emergenciais ou de calamidade pública. 
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 Ação.....: 2028 - Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas 
 Descrição: Promover ações em situações emergenciais e calamitosas de atendimento a população situada
 nas áreas de risco do município. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 8.800,00 9.100,00 9.400,00 10.000,00
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 Totais...........: Quantidade 4 valor 37.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.800,00 9.100,00 9.400,00 10.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 006 
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 ÓRGÃO: 02 - Secretaria de Governo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 - Secretaria de Governo
 EIXO: 02.01.03 - Governança Municipal
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 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
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 Ação.....: 0002 - Gestão da Dívida Fundada da Secretaria de Governo 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei
 Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 14.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.691.800,00 1.755.400,00 1.820.100,00 1.888.200,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.691.800,00 1.755.400,00 1.820.100,00 1.888.200,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 007 
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 ÓRGÃO: 03 - Controladoria e Ouvidoria Geral
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Controladoria e Ouvidoria Geral
 EIXO: 03.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 04 - Administração 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0007 - Ouvidoria e Controle Interno 
 Promover o fortalecimento do controle internoda transparencia e da escuta da população. 
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 Ação.....: 2029 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Controladoria e Ouvidoria Geral 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 303.359,64 313.218,82 323.398,44 333.908,89
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.273.885,79
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 303.359,64 313.218,82 323.398,44 333.908,89
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2030 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Controladoria e Ouv Geral 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 008 
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 ÓRGÃO: 03 - Controladoria e Ouvidoria Geral
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 - Controladoria e Ouvidoria Geral
 EIXO: 03.01.03 - Governança Municipal
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 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 14.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 305.359,64 316.218,82 327.398,44 338.908,89
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 305.359,64 316.218,82 327.398,44 338.908,89
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 009 
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 ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Administração e Finanças
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria de Administração e Finanças
 EIXO: 04.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 04 - Administração 
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 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2057 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. de Administração e Finanças 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 3.185.000,00 3.214.000,00 3.268.482,03 3.485.999,99
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 13.153.482,02
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 Ação.....: 2059 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.100,00 2.200,00 2.400,00 2.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 9.200,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.187.100,00 3.216.200,00 3.270.882,03 3.488.499,99
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 010 
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 ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Administração e Finanças
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria de Administração e Finanças
 EIXO: 04.01.03 - Governança Municipal
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 Programa: 0008 - Modernização Administrativa e Fiscal do Município 
 Criar condições para uma Administração Pública mais eficaz, melhorando a arrecadação municipal,
 transformando em qualidade dos serviços públicos prestados. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2058 - Implantação de Políticas Tributárias 
 Descrição: Criação de uma política tributária eficiente, a fim de obter uma arrecadação justa e
 equitativa para o desenvolvimento do municipio. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 35.000,00 36.000,00 37.000,00 38.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 146.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 35.000,00 36.000,00 37.000,00 38.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2060 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Sec. de Administração e Finananças
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 3.500,00 3.600,00 3.800,00 4.000,00
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 Totais...........: Quantidade 20 valor 14.900,00
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 011 
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 ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Administração e Finanças
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria de Administração e Finanças
 EIXO: 04.01.03 - Governança Municipal
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 Ação.....: 2061 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a qualidade dos
 serviços ofertados à população valorizar o servidor público através da regularização dos
 servidores admitidos em caráter temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das
 atividades da administração pública. 
 Unidade de medida: Concurso 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.100,00 5.300,00 5.500,00 6.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 21.900,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.600,00 8.900,00 9.300,00 10.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.230.700,00 3.261.100,00 3.317.182,03 3.536.499,99
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 28 - Encargos Especiais 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 0004 - Gestão da Dívida Fundada do Município 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei
 Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 012 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Administração e Finanças
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria de Administração e Finanças
 EIXO: 04.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.020.000,00 2.100.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 9.620.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.020.000,00 2.100.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.020.000,00 2.100.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 99 - Reserva de Contingência 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 9999 - Reserva de Contigência 
 Constituir reservas orçamentarias destinadas à execução de despesas futuras que visam atender os
 passivos contingentes e financiar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 9999 - Reserva de Contigência 
 Descrição: Viabilizar a cobertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos fiscais
 imprevistos, na forma prevista na Lei Complementar Nº 101/2000, na Lei de Diretrizes
 Orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da Secretaria do Tesouro Nacional. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 498.932,84 515.148,16 531.890,47 549.176,91
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 2.095.148,38
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 498.932,84 515.148,16 531.890,47 549.176,91
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 498.932,84 515.148,16 531.890,47 549.176,91
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 013 
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 ÓRGÃO: 04 - Secretaria de Administração e Finanças
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secretaria de Administração e Finanças
 EIXO: 04.01.03 - Governança Municipal
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.749.632,84 5.876.248,16 6.549.072,50 6.885.676,90
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 014 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 12 - Educação 
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 Subfunção: 122 - Administração Geral 
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 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
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 Ação.....: 2002 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da Secretaria de Educação 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.166.000,00 2.185.000,00 2.256.000,00 2.329.000,00
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 Totais...........: Quantidade 4 valor 8.936.000,00
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 Ação.....: 2003 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.480,00 1.520,00 1.570,00 1.620,00
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 Totais...........: Quantidade 4 valor 6.190,00
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 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.167.480,00 2.186.520,00 2.257.570,00 2.330.620,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 015 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
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 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
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 Ação.....: 1002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da Educação Municipal 
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse público, para uso
 e melhoria da Administração Municipal. 
 Unidade de medida: Imóveis 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 38.700,00 39.600,00 42.000,00 43.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 163.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 38.700,00 39.600,00 42.000,00 43.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
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 Ação.....: 2004 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Educação 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 20 20 20 20
 Quantidade por ano............... 20 20 20 20
 Valor por ano.................... 10.350,00 10.600,00 11.000,00 11.500,00
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 Totais...........: Quantidade 80 valor 43.450,00
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 016 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
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 Ação.....: 2005 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a qualidade dos
 serviços ofertados à população valorizar o servidor público através da regularização dos
 servidores admitidos em caráter temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das
 atividades da administração pública. 
 Unidade de medida: Concurso 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.200,00 5.400,00 5.600,00 6.000,00
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 Totais...........: Quantidade 4 valor 22.200,00
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 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 15.550,00 16.000,00 16.600,00 17.500,00
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 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.221.730,00 2.242.120,00 2.316.170,00 2.391.120,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.221.730,00 2.242.120,00 2.316.170,00 2.391.120,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 017 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
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 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0031 - Alimentação Escolar 
 Promover a formação de hábitos alimentares saudáveis aos alunos da rede de ensino e suprir a carência
 alimentar durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para aprendizagem e rendimento escolar
 dos estudantes. 
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 Ação.....: 2006 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil 
 Descrição: Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando aos alunos da rede
 escolar do ensino infantil alimentação adequada e indispensável ao processo de aprendizagem.
 Unidade de medida: Aluno assistido 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1.006 1.006 1.006 1.006
 Quantidade por ano............... 1.006 1.006 1.006 1.006
 Valor por ano.................... 134.000,00 138.100,00 142.550,00 147.150,00
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 Totais...........: Quantidade 4.024 valor 561.800,00
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 Ação.....: 2007 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Joves e Adultos 
 Descrição: Executar o Programa Nacional de Alimentaçao Escolar - PNAE, assegurando aos alunos da rede
 escolar do EJA alimentação adequada e indispensável ao processo de aprendizagem. 
 Unidade de medida: Aluno assistido 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 99 99 99 99
 Quantidade por ano............... 99 99 99 99
 Valor por ano.................... 15.500,00 16.000,00 16.500,00 17.000,00
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 Totais...........: Quantidade 396 valor 65.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2008 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
 Descrição: Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando aos alunos da rede
 escolar do ensino fundamental alimentação adequada e indispensável ao processo de
 aprendizagem. 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 018 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Unidade de medida: Aluno assistido 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2.734 2.734 2.734 2.734
 Quantidade por ano............... 2.734 2.734 2.734 2.734
 Valor por ano.................... 340.700,00 351.800,00 363.215,00 375.020,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 10.936 valor 1.430.735,00
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 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 490.200,00 505.900,00 522.265,00 539.170,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 490.200,00 505.900,00 522.265,00 539.170,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 490.200,00 505.900,00 522.265,00 539.170,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 019 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
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 Ação.....: 1003 - Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino Fundamental 
 Descrição: Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Escolas de Ensino
 Fundamental para assegurar o bom funcionamento das Unidades Escolares do Municipio. 
 Unidade de medida: Equipamento(s)Adquir
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 10 10 10 10
 Quantidade por ano............... 10 10 10 10
 Valor por ano.................... 20.650,00 21.325,00 22.015,00 22.730,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 40 valor 86.720,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1004 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Fundamental 
 Descrição: Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Ensino Fundamental para a
 melhoria das condições de infraestrutura das escolas da Rede Pública de Ensino Municipal. 
 Unidade de medida: Escola 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 2
 Quantidade por ano............... 2 2 2 2
 Valor por ano.................... 99.730,00 102.970,00 106.317,00 109.770,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 8 valor 418.787,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 120.380,00 124.295,00 128.332,00 132.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
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 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 120.380,00 124.295,00 128.332,00 132.500,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 020 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 120.380,00 124.295,00 128.332,00 132.500,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 021 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 12 - Educação 
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 Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
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 Ação.....: 1005 - Construção, Reforma, Ampliação e Melhoria das Instalações do Desporto Escolar 
 Descrição: Assegurar recursos necessários para a melhoria da Infraestrutura do Desporto Escolar. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 227.150,00 235.000,00 243.000,00 250.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 955.150,00
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 Ação.....: 1008 - Modernização do Transporte Escolar 
 Descrição: Prover recursos necessários para a modernização do Transporte Escolar, para assegurar aos
 alunos o acesso às Escolas Públicas Municipais. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 28.000,00 29.000,00 30.000,00 31.000,00
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 Totais...........: Quantidade 4 valor 118.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2010 - Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo 
 Descrição: Executar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE diretamente ou por meio dos Conselhos
 Escolares e/ou Associações vinculadas ao Ensino. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 022 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 6.200,00 6.400,00 6.600,00 6.900,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 26.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 261.350,00 270.400,00 279.600,00 287.900,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
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 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 261.350,00 270.400,00 279.600,00 287.900,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 261.350,00 270.400,00 279.600,00 287.900,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 023 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2011 - Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Fundamental 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção e o
 desenvolvimento da rede de ensino fundamental. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 4.317.250,00 4.451.060,00 4.589.225,00 4.731.875,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 18.089.410,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 4.317.250,00 4.451.060,00 4.589.225,00 4.731.875,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 4.317.250,00 4.451.060,00 4.589.225,00 4.731.875,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 4.317.250,00 4.451.060,00 4.589.225,00 4.731.875,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 024 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2013 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Escolar 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários ao incentivo do desporto escolar, mediante a manutenção e
 oferta de meios adequados à realização de práticas esportivas. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 8.520,00 8.795,00 9.080,00 9.375,90
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 35.770,90
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2021 - Gestão e Monitoramento do Transporte Escolar da Educação Básica 
 Descrição: Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino
 fundamental público residentes em área rural que utilizem tansporte escolar. 
 Unidade de medida: Aluno beneficiado 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3.869 3.869 3.869 3.869
 Quantidade por ano............... 3.869 3.869 3.869 3.869
 Valor por ano.................... 1.505.000,00 1.566.000,00 1.630.000,00 1.696.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 15.476 valor 6.397.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.513.520,00 1.574.795,00 1.639.080,00 1.705.375,90
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.513.520,00 1.574.795,00 1.639.080,00 1.705.375,90
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 025 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.513.520,00 1.574.795,00 1.639.080,00 1.705.375,90
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 026 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0010 - Organização e Gestão da Educação Básica 
 Promover a gestão da educação através de ações de planejamento, avaliação, formação, controle social e
 auditoria das ações. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2009 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Entidades Representativas Vinculadas à Educação
 Descrição: Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da educação, inclusive propiciando-lhes a
 participação em cursos, seminários e eventos necessários a sua qualificação. 
 Unidade de medida: Conselho 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.200,00 5.500,00 5.800,00 6.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 22.500,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2012 - Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, desenvolvimento e
 valorização do magistério do ensino fundamental. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 8.264.000,00 8.563.000,00 8.862.000,00 9.261.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 34.950.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.269.200,00 8.568.500,00 8.867.800,00 9.267.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.269.200,00 8.568.500,00 8.867.800,00 9.267.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 027 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.269.200,00 8.568.500,00 8.867.800,00 9.267.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 028 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 362 - Ensino Médio 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2014 - Desenvolvimento do Transporte Escolar do Ensino Médio 
 Descrição: Garantir a acessibilidade dos alunos à rede de ensino básico e a permanência dos mesmos nos
 estabelecimentos escolares, concedendo-lhes condições para que possam cursar o Ensino Médio.
 Unidade de medida: Aluno beneficiado 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 996 996 996 996
 Quantidade por ano............... 996 996 996 996
 Valor por ano.................... 444.000,00 458.000,00 472.700,00 489.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 3.984 valor 1.863.700,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 444.000,00 458.000,00 472.700,00 489.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 364 - Ensino Superior 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2015 - Apoio Financeiro e Logistico aos Universitários 
 Descrição: Garantir o acesso ao ensino superior de acordo com as possibilidades do poder público
 municipal, provendo meios para o acesso e permanência conforme os objetivos do programa. 
 Unidade de medida: Aluno beneficiado 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 321 321 321 321
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 029 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 321 321 321 321
 Valor por ano.................... 476.000,00 492.000,00 510.000,00 525.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 1.284 valor 2.003.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 476.000,00 492.000,00 510.000,00 525.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 920.000,00 950.000,00 982.700,00 1.014.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 920.000,00 950.000,00 982.700,00 1.014.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 030 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 365 - Educação Infantil 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0009 - Educação de Qualidade para Todos 
 Promover educação básica de qualidade que propicie a ampliação do conhecimento e do saber gerando
 oportunidades e o exercício da cidadania. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1006 - Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino Infantil 
 Descrição: Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de Escolas de Educação
 Infantil para assegurar o bom funcionamento das Unidades Escolares do Municipio. 
 Unidade de medida: Equipamento(s)Adquir
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 10 10 10 10
 Quantidade por ano............... 10 10 10 10
 Valor por ano.................... 20.650,00 21.325,00 22.015,00 22.730,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 40 valor 86.720,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1007 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Infantil 
 Descrição: Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Educação Infantil para a
 melhoria das condições de infraestrutura das escolas da Rede Pública de Ensino Municipal. 
 Unidade de medida: Escola 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 2
 Quantidade por ano............... 2 2 2 2
 Valor por ano.................... 827.155,00 860.535,00 895.003,00 930.590,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 8 valor 3.513.283,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2016 - Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Infantil 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção e o
 desenvolvimento da rede de ensino infantil. 
 Unidade de medida: Valor 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 031 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.956.356,00 2.093.937,00 2.132.740,00 2.172.805,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 8.355.838,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.804.161,00 2.975.797,00 3.049.758,00 3.126.125,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0010 - Organização e Gestão da Educação Básica 
 Promover a gestão da educação através de ações de planejamento, avaliação, formação, controle social e
 auditoria das ações. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2017 - Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Infantil 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, desenvolvimento e
 valorização do magistério do ensino infantil. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 3.050.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 12.950.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.050.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.400.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.854.161,00 6.175.797,00 6.349.758,00 6.526.125,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.854.161,00 6.175.797,00 6.349.758,00 6.526.125,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 032 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0011 - Educação de Jovens e Adultos 
 Melhorar os índices educacionais e da aprendizagem dos jovens e adultos. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2018 - Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino de Jovens e Adultos 
 Descrição: Assegurar aos munícipes fora da faixa etária do ensino fundamental regular, o acesso a
 formação através do programa de atendimento ao EJA. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 25.600,00 26.500,00 27.300,00 28.200,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 107.600,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2019 - Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino de Jovens e Adultos 
 Descrição: Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutençao, desenvolvimento e
 valorização do magistério da educação de jovens e adultos. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 7.750,00 8.000,00 8.300,00 8.600,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 32.650,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 33.350,00 34.500,00 35.600,00 36.800,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 367 - Educação Especial 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0010 - Organização e Gestão da Educação Básica 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 033 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
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 Promover a gestão da educação através de ações de planejamento, avaliação, formação, controle social e
 auditoria das ações. 
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 Ação.....: 2020 - Potencialização das Atividades Vinculadas a Educação Especial 
 Descrição: Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação especial condições efetivas para o
 aprendizado, visando reverter o percurso da exclusão, ao criar condições, estruturas e
 espaços para uma diversidade de educandos promover atividades extracurriculares que
 contribuam para sua formação cidadã proporcionar a inclusão social. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 38.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
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 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 41.350,00 43.500,00 45.600,00 47.800,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 41.350,00 43.500,00 45.600,00 47.800,00
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 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 034 
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 ÓRGÃO: 05 - Secretaria de Educação
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - Fundo Municipal de Educação
 EIXO: 05.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 12 - Educação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 0001 - Gestão da Dívida Fundada da Secretaria de Educação 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei
 Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 26.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
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 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 035 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 10 - Saúde 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
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 Ação.....: 1026 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da Saúde Municipal 
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse público, para uso
 da Administraçao Municipal. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.200,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 23.200,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2063 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Saúde 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.293.261,30 2.322.000,00 2.410.000,00 2.495.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 9.520.261,30
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2064 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 
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 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 036 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.03 - Governança Municipal
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 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 4.200,00 4.300,00 4.500,00 4.900,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 17.900,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.302.661,30 2.331.800,00 2.420.500,00 2.506.400,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.302.661,30 2.331.800,00 2.420.500,00 2.506.400,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.302.661,30 2.331.800,00 2.420.500,00 2.506.400,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
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 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 037 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 10 - Saúde 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2066 - Atendimento às Necessidas Específicas de Pessoas sob Cuidados Especiais 
 Descrição: Assegurar a pessoas sob cuidados especiais de saúde, medicamentos, alimentos especiais,
 materiais e serviços necessários à manutenção da qualidade de vida. 
 Unidade de medida: Pessoas Beneficiadas
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 240 240 240 240
 Quantidade por ano............... 240 240 240 240
 Valor por ano.................... 16.275,00 16.805,00 17.350,00 17.915,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 960 valor 68.345,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 16.275,00 16.805,00 17.350,00 17.915,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 16.275,00 16.805,00 17.350,00 17.915,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 16.275,00 16.805,00 17.350,00 17.915,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 038 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 10 - Saúde 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2067 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Secretaria de Saúde 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 10 10 10 10
 Quantidade por ano............... 10 10 10 10
 Valor por ano.................... 8.000,00 8.600,00 9.200,00 9.800,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 40 valor 35.600,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2068 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a qualidade dos
 serviços ofertados à população valorizar o servidor público através da regularização dos
 servidores admitidos em caráter temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das
 atividades da administração pública. 
 Unidade de medida: Concurso 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 4.700,00 4.800,00 4.900,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 19.400,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 12.700,00 13.400,00 14.100,00 14.800,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 039 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 12.700,00 13.400,00 14.100,00 14.800,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 12.700,00 13.400,00 14.100,00 14.800,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 040 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 10 - Saúde 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 301 - Atenção Básica 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1027 - Implantação de Academia de Saúde 
 Descrição: Implantar e manter academia de saúde com o objetivo de contribuir para a promoção da saúde
 da população a partir da implantação de infra-estrutura e equipamentos de práticas
 corporais. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 35.100,00 36.250,00 37.450,00 38.650,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 147.450,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1028 - Constr. Ampl. Reforma, Requal. e Reaparelhamento das Unidades Básicas de Saúde 
 Descrição: Aprimoramento e melhoria da rede básica de saúde, atraves de construção, ampliação, reforma,
 requalificação e reaparelhamento das Unidades Básicas de Saúde. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 830.500,00 857.500,00 885.360,00 914.135,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 3.487.495,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2062 - Apoio as Ações Preventivas e Educativas da Saúde 
 Descrição: Desenvolver ações visando à prevenção e realização de campanhas para envolvimento da
 população na política municipal de saúde. 
 Unidade de medida: Ações Executadas 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 041 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 10 10 10 10
 Quantidade por ano............... 10 10 10 10
 Valor por ano.................... 9.300,00 9.600,00 10.000,00 10.200,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 40 valor 39.100,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2069 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços da Atenção Básica 
 Descrição: Manter e melhorar o atendimento da atenção básica de saúde, fortalecendo a estratégia de
 saúde da família, cuidando da regularidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, do
 atendimento odontológico e das visitas domicilares dos Agentes Comunitários de Saúde. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 7.227.500,00 7.462.395,00 7.704.920,00 7.955.335,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 30.350.150,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2095 - Implantação e Manutenção do Sistema Municipal de Saúde Escola 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção do Sistema Municipal de Saúde
 Escola. 
 Unidade de medida: Atividade(s)Apoiadas
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 132.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.132.400,00 8.397.745,00 8.671.730,00 8.954.320,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.132.400,00 8.397.745,00 8.671.730,00 8.954.320,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 042 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.132.400,00 8.397.745,00 8.671.730,00 8.954.320,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 043 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 10 - Saúde 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 301 - Atenção Básica 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0013 - Gestão Compartilhada do SUS 
 Fortalecer a gestão, controle social e promover o desenvolvimento institucional do SUS. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2065 - Manutenção e Aperfeiçoamento dos Órgãos de Controle do SUS 
 Descrição: Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUS, inclusive propiciando-lhe a
 participaçao em cursos, seminários e eventos necessários a sua qualificaçao, e outros
 eventos para fortalecimento dos conselhos. 
 Unidade de medida: Conselho 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 3.100,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 15.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.100,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.100,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.100,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 044 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 10 - Saúde 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1029 - Implantação e Manutenção de um Centro de Reabilitação 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção de um Centro de Reabilitação para
 atendimento à pessoas que necessitem de cuidados especializados. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 131.200,00 135.400,00 140.000,00 145.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 551.600,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1030 - Const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. das Unidades de Média e Alta Complexidade 
 Descrição: Melhoria na rede de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, atraves de
 construção, ampliação, reforma e reaparelhamento das Unidades de Média e Alta Complexidade. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 453.660,00 468.400,00 483.630,00 500.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.905.690,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1031 - Constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. do Centro de Atenção Psicossocial 
 Descrição: Aprimoramento e melhoria do Centro de Atenção Psicossocial, atraves de construção,
 ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento do CAPS. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 045 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 36.700,00 37.900,00 39.100,00 40.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 154.200,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1032 - Revitalização e Reaparelhamento da Maternidade Municipal 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à revitalização e reaparelhamento da Maternidade Municipal 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 57.400,00 59.200,00 61.100,00 63.100,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 240.800,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2070 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
 Descrição: Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, especializado e hospitalar, realizando ações
 para a humanização dos serviços ofertados aos pacientes. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.711.250,00 5.929.365,00 6.154.570,00 6.390.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 24.185.185,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2096 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial 
 Descrição: Assegurar recursos necessários para manutenção e aperfeiçoamento das atividades do Centro de
 Atenção Psicossocial. 
 Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 240 240 240 240
 Quantidade por ano............... 240 240 240 240
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 046 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Valor por ano.................... 61.950,00 63.965,00 66.050,00 70.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 960 valor 261.965,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 6.452.160,00 6.694.230,00 6.944.450,00 7.208.600,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0013 - Gestão Compartilhada do SUS 
 Fortalecer a gestão, controle social e promover o desenvolvimento institucional do SUS. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2073 - Participação no Consórcio Público de Saúde Microrregião Aracati 
 Descrição: Participar de consórcio intermunicipal em saúde, para atendimento especializado em
 Policlínica e Centro Especializado de Odontologia. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 888.840,00 917.730,00 947.555,00 978.350,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 3.732.475,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 888.840,00 917.730,00 947.555,00 978.350,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0012 - Promoção e Atenção em Saúde 
 Organizar as ações e serviços de saúde em redes, visando a integralidade da atenção para a população
 nos diversos ciclos de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1033 - Constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de Unidades de Assitência Farmacêutica
 Descrição: Aprimoramento e melhoria das Unidades de Assistência Farmacêutica, atraves de construção,
 ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das Unidades de Assistência
 Farmacêutica. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 047 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 69.000,00 71.000,00 73.200,00 75.600,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 288.800,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 69.000,00 71.000,00 73.200,00 75.600,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0013 - Gestão Compartilhada do SUS 
 Fortalecer a gestão, controle social e promover o desenvolvimento institucional do SUS. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2071 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Assistência Farmacêutica 
 Descrição: Manter e melhorar o Serviço de Assistência Farmacêutica, através da pactuação com a
 Secretaria de Saúde do Estado. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 124.330,00 128.370,00 132.550,00 136.850,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 522.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 124.330,00 128.370,00 132.550,00 136.850,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0014 - Vigilância em Saúde 
 Fortalecer e aperfeiçoar o sistema municipal das vigilãncia à saúde para reduzir riscos e danos para a
 saúde do povo Icapuiense. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1034 - Constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de Unidades de Vigilância em Saúde 
 Descrição: Aprimoramento e melhoria das Unidades de Vigilância em Saúde, atraves de construção,
 ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das Unidades. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 048 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 70.000,00 71.750,00 74.075,00 76.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 292.325,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2072 - Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Vigilância Sanitária 
 Descrição: Promover, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde desenvolvendo ações para os
 seguintes fins: vigilância e o controle das doenças transmissíveis, vigilância das doenças e
 agravos não transmissíveis, vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde,
 vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária, em conformidade com as normas do
 Sistema Único de Saúde. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.588.470,00 1.643.345,00 1.700.000,00 1.758.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 6.690.315,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.658.470,00 1.715.095,00 1.774.075,00 1.835.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2092 - Manutenção dos Serviços de Coletra Seletiva de Resíduos Sólidos Hospitalares 
 Descrição: Assegurar a manutenção dos serviços de coleta seletiva de residuos sólido hospitalares,
 visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da população. 
 Unidade de medida: Lixo Coletado 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 20 20 20 20
 Quantidade por ano............... 20 20 20 20
 Valor por ano.................... 100.000,00 120.000,00 120.000,00 140.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 80 valor 480.000,00
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 049 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 100.000,00 120.000,00 120.000,00 140.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 9.292.800,00 9.646.425,00 9.991.830,00 10.374.400,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 9.292.800,00 9.646.425,00 9.991.830,00 10.374.400,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 050 
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 ÓRGÃO: 06 - Secretaria de Saúde
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - Fundo Municipal de Saúde
 EIXO: 06.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 28 - Encargos Especiais 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 0005 - Gestão da Divída Fundada da Secretaria de Saúde 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei
 Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 14.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 051 
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 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 08 - Assistência Social 
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 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1035 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse do Fundo Mun de Assist.Social
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse público, para uso
 da Administraçao Municipal no desenvolvimento do Suas. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.150,00 5.330,00 5.550,00 5.700,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 21.730,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.150,00 5.330,00 5.550,00 5.700,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.150,00 5.330,00 5.550,00 5.700,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.150,00 5.330,00 5.550,00 5.700,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 052 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 08 - Assistência Social 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2074 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. Mun. de Assistência Social 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.640.000,00 1.697.000,00 1.755.000,00 1.815.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 6.907.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2075 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 17.530,00 18.100,00 18.700,00 19.300,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 73.630,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.657.530,00 1.715.100,00 1.773.700,00 1.834.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 053 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2084 - Gestão e Aprimoramento de Centros de Referências da Assistência Social 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos Centros de Referência de
 Assistência Social - CRAS. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 139.000,00 143.600,00 148.250,00 153.100,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 583.950,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2085 - Gestão e Aprimoramento dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complex
 Descrição: Prover recursos necessarios para a manutenção e funcionamento do Centro de Referência
 Especializada de Assistência Social - CREAS. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 18.070,00 18.700,00 19.300,00 20.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 76.070,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2109 - Gestão e Aprimoramento de Centros de Referências Especializada de Assist. Social
 Descrição: Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos Centros de Referência
 Especializada de Assistência Social - CREAS. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 127.700,00 131.800,00 136.150,00 140.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 536.150,00
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 054 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 284.770,00 294.100,00 303.700,00 313.600,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2076 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Secretaria de Assistência Social 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 4.000,00 4.000,00 4.500,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 17.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 4.000,00 4.000,00 4.500,00 5.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0016 - Gestão e Fortalecimento do SUAS 
 Promover a modernização administrativa para utilizar com mais eficiência os recursos públicos,
 ampliando a qualidade de atendimento dos serviços socioassistenciais aos cidadãos, com uma melhoria
 contínua. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1036 - Construção, Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 
 Descrição: Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 055 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 27.400,00 28.300,00 29.200,00 30.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 114.900,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2077 - Ações de Valorização e Inclusão Social de Idosos 
 Descrição: Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a valorizaçao e inclusao social do
 idoso. 
 Unidade de medida: Idoso(s)Atendido(s) 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 42 42 42 42
 Quantidade por ano............... 42 42 42 42
 Valor por ano.................... 24.780,00 25.600,00 26.500,00 27.300,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 168 valor 104.180,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 52.180,00 53.900,00 55.700,00 57.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2083 - Primeira Infância no Suas/Criança Feliz 
 Descrição: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, colaborando com a
 família e intervindo no contexto social das crianças em situações de vulnerabilidade,
 protegendo a vida das crianças e proporcionando a garantia de direitos fundamentais nos seis
 primeiros anos de vida. 
 Unidade de medida: Criança(s) atendida 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 152 152 152 152
 Quantidade por ano............... 152 152 152 152
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 056 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Valor por ano.................... 161.500,00 166.800,00 172.200,00 177.800,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 608 valor 678.300,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2110 - Realização do Programa BPC na Escola 
 Descrição: Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de
 crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos. 
 Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 50 80 100 100
 Quantidade por ano............... 50 80 100 100
 Valor por ano.................... 16.900,00 17.400,00 18.000,00 18.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 330 valor 70.800,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 178.400,00 184.200,00 190.200,00 196.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1038 - Construção,Amp., Reforma do Centro de Ref. Especializada de Assistência Social 
 Descrição: Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de Referência Especializada
 de Assistência Social - CREAS. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 37.700,00 38.900,00 40.200,00 41.400,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 158.200,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1039 - Construção, Ampliação, Reforma do Centro de Referência de Assistência Social 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 057 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Descrição: Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência
 Social - CRAS. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 230.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2078 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
 Descrição: Desenvolver e manter o desenvolvimento de açoes e programas da Proteçao Social Básica
 voltadas à crianças de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 161.920,00 167.200,00 172.600,00 178.200,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 679.920,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2080 - Gestão dos Benefícios Eventuais 
 Descrição: Conceder benefícios em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade e
 calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e em conformidade
 com as normas do SUAS. 
 Unidade de medida: Família beneficiada 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 200 200 200 200
 Quantidade por ano............... 200 200 200 200
 Valor por ano.................... 466.600,00 481.700,00 497.400,00 513.600,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 800 valor 1.959.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 716.220,00 742.800,00 770.200,00 798.200,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0016 - Gestão e Fortalecimento do SUAS 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 058 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Promover a modernização administrativa para utilizar com mais eficiência os recursos públicos,
 ampliando a qualidade de atendimento dos serviços socioassistenciais aos cidadãos, com uma melhoria
 contínua. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1037 - Construção, Reforma, Ampliação e Requalificação de Centros Convivência 
 Descrição: Construção, ampliação, reforma e requalificação de espaços comunitários com intuito de
 integrar a comunidade local. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 15.000,00 17.000,00 19.000,00 21.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 72.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1040 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 
 Descrição: Prover recursos para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para
 Unidades de Assistência Social. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 37.700,00 38.900,00 40.200,00 41.400,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 158.200,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2079 - Manutenção e Aperf. das Entidades Representativas Vinculada a Assistência Social
 Descrição: Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, acompanhando e regulando as prestaçoes
 de serviços no campo da assistência social, considerando as normas gerais do CNAS, as
 diretrizes da política de assistência social e os padroes de qualidade para a prestaçao dis
 serviços. 
 Unidade de medida: Conselho 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 187.680,00 193.770,00 200.000,00 206.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 787.950,00
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 059 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2081 - Gestão Descentralizada de Programas de Transferência de Renda - IGD/PBF 
 Descrição: Promover ações de assistência social para qualidade da gestão do Programa Bolsa Família e
 Cadastro Único. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 139.000,00 143.600,00 148.300,00 153.100,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 584.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2082 - Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 
 Descrição: Prover recursos necessários a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas,
 projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as normas do SUAS. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 18.300,00 18.950,00 19.575,00 20.200,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 77.025,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 397.680,00 412.220,00 427.075,00 442.200,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0015 - Proteção Social e Cidadania 
 Garantir assistência social e segurança alimentar e nutricional a população em situação de
 vulnerabilidade e risco social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2086 - Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 
 Descrição: Prover recursos necessários com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. 
 Unidade de medida: Valor 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 060 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
 EIXO: 07.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 9.300,00 9.600,00 9.900,00 10.200,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 39.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 9.300,00 9.600,00 9.900,00 10.200,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.300.080,00 3.415.920,00 3.534.975,00 3.657.100,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.300.080,00 3.415.920,00 3.534.975,00 3.657.100,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 061 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.02 - Fundo Munic. dos Dir. da Criança e Adole
 EIXO: 07.02.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 08 - Assistência Social 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2108 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 30.000,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 143.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 30.000,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0017 - Proteção Integral a Criança e Adolescente 
 Promover os direitos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.   
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2041 - Ações de Combate as Drogas entre Criança e Adolescente 
 Descrição: Realizar ações de Combate às Drogas promovendo a melhoria de vida entra Crianças e
 Adolescentes. 
 Unidade de medida: Adolescentes Atendid
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 73 73 73 73
 Quantidade por ano............... 73 73 73 73
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 062 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.02 - Fundo Munic. dos Dir. da Criança e Adole
 EIXO: 07.02.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Valor por ano.................... 5.200,00 5.300,00 5.500,00 5.800,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 292 valor 21.800,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2042 - Ações de Profissionalização de Adolescente 
 Descrição: Prover recursos necessários a realização de ações voltadas à profissionalização de
 Adolescentes. 
 Unidade de medida: Adolescentes Atendid
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 73 73 73 73
 Quantidade por ano............... 73 73 73 73
 Valor por ano.................... 5.200,00 5.300,00 5.500,00 5.800,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 292 valor 21.800,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2043 - Ações de Valorização e Atendimento à Criança e Adolescente 
 Descrição: Assegurar recursos para proteção, apoio e acompanhamento de crianças e adolescentes,
 inclusive portadores de deficiência, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos
 Direitos da Criança e do Adolescente. 
 Unidade de medida: Adolescentes Atendid
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 73 73 73 73
 Quantidade por ano............... 73 73 73 73
 Valor por ano.................... 20.000,00 22.000,00 24.000,00 24.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 292 valor 90.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 30.400,00 32.600,00 35.000,00 35.600,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 60.400,00 67.600,00 73.000,00 75.600,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 60.400,00 67.600,00 73.000,00 75.600,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 063 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.03 - Fundo Munic. de Hab. de Interesse Social
 EIXO: 07.03.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 16 - Habitação 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 481 - Habitação Rural 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0018 - Melhoria Habitacional 
 Assegurar condições dignas de moradia dotada de infraestrutura básica com a permanência legal de forma
 segura e socialmente incluída. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1018 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de unidades
 habitacionais rurais. 
 Unidade de medida: Casas popul.Construi
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 750.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 482 - Habitação Urbana 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0018 - Melhoria Habitacional 
 Assegurar condições dignas de moradia dotada de infraestrutura básica com a permanência legal de forma
 segura e socialmente incluída. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1017 - Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Urbanas 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de unidades
 habitacionais urbanas. 
 Unidade de medida: Casas popul.Construi
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 064 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 07 - Secretaria de Assistência Social
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.03 - Fundo Munic. de Hab. de Interesse Social
 EIXO: 07.03.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 750.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2040 - Apoio a Elaboração de Planos Locais e Habitação de Interesse Social 
 Descrição: Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de Habitação de Interesse Social. 
 Unidade de medida: Projeto Implementado
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 3.000,00 3.200,00 3.500,00 4.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 13.700,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 153.000,00 203.200,00 203.500,00 204.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 303.000,00 403.200,00 403.500,00 404.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 303.000,00 403.200,00 403.500,00 404.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 065 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 08 - Assistência Social 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2111 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a qualidade dos
 serviços ofertados à população valorizar o servidor público através da regularização dos
 servidores admitidos em caráter temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das
 atividades da administração pública. 
 Unidade de medida: Concurso 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 4.500,00 4.600,00 4.700,00 4.800,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 18.600,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 4.500,00 4.600,00 4.700,00 4.800,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 4.500,00 4.600,00 4.700,00 4.800,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 15 - Urbanismo 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 066 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2087 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Secretaria de Infraestrutura e Saneam.
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 3.597.300,00 3.620.700,00 3.750.000,00 3.880.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 14.848.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2093 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 21.000,00 21.700,00 22.300,00 23.100,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 88.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.618.300,00 3.642.400,00 3.772.300,00 3.903.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1041 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse público, para uso
 da Administraçao Municipal. 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 067 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 241.500,00 250.000,00 257.400,00 265.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.013.900,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1042 - Constr. Ampl, Reforma e Requalificação de Prédios e Obras de Interesse Público 
 Descrição: Prover recursos necessários à construção, ampliação, reforma e requalificação de prédios e
 obras de interesse público. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 1.940.000,00 1.945.000,00 1.950.000,00 1.952.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 7.787.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.181.500,00 2.195.000,00 2.207.400,00 2.217.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
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 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
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 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
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 Ação.....: 2088 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Sec. de Infraestrutura e Saneament
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 068 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 3.450,00 3.550,00 3.650,00 3.750,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 14.400,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.450,00 3.550,00 3.650,00 3.750,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1043 - Urbanização de Acesso às Praias do Município 
 Descrição: Realizar em parceria com o Governo Estadual e Federal, a urbanizaçao do acesso às praias do
 município de Icapuí, com o intuito de fortalecer o turismo local. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 4 4 4 4
 Quantidade por ano............... 4 4 4 4
 Valor por ano.................... 377.170,00 390.000,00 402.000,00 415.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 16 valor 1.584.170,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1044 - Construção, Requalificação e Paisagismo de Praças e Espaços de Integração Social
 Descrição: Prover recursos necessários à construção, requalificação e paisagismo de Praças e Espaços de
 Integração Social. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 55.000,00 56.600,00 58.500,00 60.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 230.600,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1046 - Requalificação e Modernização Urbana da Cidade 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 069 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Descrição: Garantir estrutura urbanística adequada ao crescimento sustentável e responsável da zona
 urbana, atendendo assim as demandas da população. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 2
 Quantidade por ano............... 2 2 2 2
 Valor por ano.................... 116.000,00 119.000,00 123.000,00 127.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 8 valor 485.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1048 - Implantação do Centro de Triagem e Coleta Seletiva de Lixo 
 Descrição: Implantar em parceria com o Estado/União, coleta seletiva de resíduos sólidos
 reaproveitáveis e recicláveis, gerando emprego e renda e auxiliando a preservação do meio
 ambiente. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 105.000,00 109.000,00 112.000,00 116.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 442.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 653.170,00 674.600,00 695.500,00 718.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
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 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
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 Ação.....: 1045 - Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários à implantação, ampliação e reforma de cemitérios. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 2
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 070 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 2 2 2 2
 Valor por ano.................... 27.400,00 28.500,00 29.200,00 30.100,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 8 valor 115.200,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2089 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação pública. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 900.000,00 950.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 3.950.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2091 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Assegurar a manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos, visando
 a garantia do bem estar e qualidade de vida da população. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 3.151.600,00 3.286.500,00 3.290.000,00 3.300.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 13.028.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 4.079.000,00 4.265.000,00 4.319.200,00 4.430.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 10.535.420,00 10.780.550,00 10.998.050,00 11.272.450,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 10.539.920,00 10.785.150,00 11.002.750,00 11.277.250,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 071 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.01 - Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 15 - Urbanismo 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1051 - Construção, Recuperação, Ampliação e Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
 Descrição: Construir, recuperar, ampliar e/ou fazer recapeamento asfáltico de ruas, avenidas,
 corredores de circulação e acesso as praias. 
 Unidade de medida: Km 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 30 30 30 30
 Quantidade por ano............... 30 30 30 30
 Valor por ano.................... 2.265.000,00 2.350.000,00 2.355.000,00 2.357.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 120 valor 9.327.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.265.000,00 2.350.000,00 2.355.000,00 2.357.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.265.000,00 2.350.000,00 2.355.000,00 2.357.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.265.000,00 2.350.000,00 2.355.000,00 2.357.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 072 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 15 - Urbanismo 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1054 - Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação pública. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.400.000,00 1.410.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 5.660.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.400.000,00 1.410.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.400.000,00 1.410.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.400.000,00 1.410.000,00 1.420.000,00 1.430.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 073 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 15 - Urbanismo 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2090 - Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública 
 Descrição: Coordenar, supervisionar e executar as políticas relativas ao oferecimentos dos serviços de
 utilidade pública. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 393.200,00 405.900,00 420.000,00 430.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.649.100,00
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 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 393.200,00 405.900,00 420.000,00 430.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
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 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 393.200,00 405.900,00 420.000,00 430.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 393.200,00 405.900,00 420.000,00 430.000,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 074 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 17 - Saneamento 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1047 - Implantação, Ampliação e Manutenção do Sistema de Saneamento Básico 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a implantação e ampliação do sistema de saneamento básico
 do município. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.080.000,00 1.120.000,00 1.154.000,00 1.190.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 4.544.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.080.000,00 1.120.000,00 1.154.000,00 1.190.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.080.000,00 1.120.000,00 1.154.000,00 1.190.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.080.000,00 1.120.000,00 1.154.000,00 1.190.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 075 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.01 - Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 18 - Gestão Ambiental 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2101 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 13.200,00 13.650,00 14.000,00 14.550,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 55.400,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 13.200,00 13.650,00 14.000,00 14.550,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 13.200,00 13.650,00 14.000,00 14.550,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 13.200,00 13.650,00 14.000,00 14.550,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 076 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 18 - Gestão Ambiental 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2094 - Participação em Consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a gestão de resíduos
 sólidos, mediante protocolo de intenção. 
 Unidade de medida: Contrato celebrado 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 20.650,00 21.300,00 22.000,00 22.800,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 86.750,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 20.650,00 21.300,00 22.000,00 22.800,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 20.650,00 21.300,00 22.000,00 22.800,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 20.650,00 21.300,00 22.000,00 22.800,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 077 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 18 - Gestão Ambiental 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1049 - Implantação e Manutenção de Estrutura para Contenção do Avanço do Mar 
 Descrição: Prover recursos necessaruios para a implantação e manutenção de estruturas de contenção do
 avanço do mar 
 Unidade de medida: Localidade(s) atendi
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 6.930.000,00 7.200.000,00 7.225.000,00 7.227.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 28.582.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 6.930.000,00 7.200.000,00 7.225.000,00 7.227.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 6.930.000,00 7.200.000,00 7.225.000,00 7.227.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 6.930.000,00 7.200.000,00 7.225.000,00 7.227.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 078 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.01 - Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 20 - Agricultura 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2104 - Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 
 Descrição: Promover as açoes necessárias ao incentivo a agricultura familiar e agropecuária, visando o
 fortalecimento e desenvolvimento do pequeno produtor agrícola. 
 Unidade de medida: Família beneficiada 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 50 50 50 50
 Quantidade por ano............... 50 50 50 50
 Valor por ano.................... 71.000,00 73.500,00 75.800,00 78.300,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 200 valor 298.600,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 71.000,00 73.500,00 75.800,00 78.300,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 71.000,00 73.500,00 75.800,00 78.300,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 71.000,00 73.500,00 75.800,00 78.300,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 079 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 23 - Comércio e Serviços 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1050 - Construção, Recuperação e Reforma de Mercados e Matadouros/Abatedouros Públicos 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a construção e recuperação de mercados e matadouros
 públicos. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 260.000,00 268.000,00 275.000,00 285.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.088.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 260.000,00 268.000,00 275.000,00 285.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 695 - Turismo 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0026 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo 
 Incentivar o turismo local como fonte de renda de forma sustentável. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1061 - Fortalecimento da Infraestrutura Turística 
 Descrição: Propiciar condições para o desenvolvimento sócio-econômico, mediante a implantação de
 infraestrutura e serviços de finalidade ou interesse turístico. 
 Unidade de medida: Ações Executadas 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 080 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 57.820,00 59.700,00 62.000,00 63.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 242.520,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 57.820,00 59.700,00 62.000,00 63.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 317.820,00 327.700,00 337.000,00 348.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 26 - Transporte 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
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 Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0020 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural 
 Garantir a execução de obras de infraestutura para os centros urbanos e rurais, criando condições para
 o incremento das atividades socioecônomicas e promovendo qualidade ambiental de vida. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1052 - Construção de Pontes, Bueiros, Passagens Molhadas e Demais Obras de Arte 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a construção de pontes, boeiros, passagens molhadas e demais
 obras d'arte. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 309.000,00 320.000,00 322.000,00 325.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 1.276.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1053 - Construção e Requalificação de Estradas e Modernização de Vias Públicas 
 Descrição: Assegurar recursos necessários a construção e requalificação de estradas e modernização de
 vias públicas. 
 Unidade de medida: Km 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 081 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 40 40 40 40
 Quantidade por ano............... 40 40 40 40
 Valor por ano.................... 260.000,00 270.000,00 272.000,00 275.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 160 valor 1.077.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 569.000,00 590.000,00 594.000,00 600.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 569.000,00 590.000,00 594.000,00 600.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 886.820,00 917.700,00 931.000,00 948.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 082 
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 ÓRGÃO: 08 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - Sec. de Infraestrutura e Saneamento
 EIXO: 08.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 28 - Encargos Especiais 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 841 - Refinanciamento da Dívida Interna 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 0006 - Gestão da Divída Fundada da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei
 Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 14.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 083 
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 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.01 - Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 04 - Administração 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2098 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e Pesc
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 1.340.000,00 1.386.000,00 1.435.000,00 1.485.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 5.646.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.340.000,00 1.386.000,00 1.435.000,00 1.485.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.340.000,00 1.386.000,00 1.435.000,00 1.485.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.340.000,00 1.386.000,00 1.435.000,00 1.485.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 084 
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 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 04 - Administração 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2106 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades de Mercados e Matadouros Públicos
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos de Mercados e Matadouros Públicos. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 89.000,00 91.000,00 94.000,00 98.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 372.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 89.000,00 91.000,00 94.000,00 98.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2102 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a SDTAMAP 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 085 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 2
 Quantidade por ano............... 2 2 2 2
 Valor por ano.................... 3.500,00 4.000,00 4.500,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 8 valor 17.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.500,00 4.000,00 4.500,00 5.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 92.500,00 95.000,00 98.500,00 103.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 92.500,00 95.000,00 98.500,00 103.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 086 
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 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.01 - Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 11 - Trabalho 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 333 - Empregabilidade 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2097 - Ações de Fomento à Geração de Emprego e Renda e ao Empreendedorismo 
 Descrição: Promover ações articuladas de capacitação, qualificação e mobilização social para aumento da
 probabilidade de obtenção de emprego e da participação em processos de geração de
 oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução de pobreza, combate à
 discriminaçao e diminuição da vulnerabilidade da população. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 30.975,00 32.000,00 33.000,00 34.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 129.975,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 30.975,00 32.000,00 33.000,00 34.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 30.975,00 32.000,00 33.000,00 34.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 30.975,00 32.000,00 33.000,00 34.000,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 087 
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 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 18 - Gestão Ambiental 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0032 - Proteção Animal 
 Assegurar recursos necessários para a manutenção de espaços veterinários. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1056 - Const. Reforma e Amp.da Sede da Secretaria Des. Trab. Ag. Meio Amb e Pesca 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o a Secretaria de
 Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 260.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1012 - Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de Unidades Ambientais 
 Descrição: Aquisição de equipamentos e reaparelhamento para garantir a melhoria das Unidades
 Ambientais. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 088 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 130.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 75.000,00 90.000,00 105.000,00 120.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 75.000,00 90.000,00 105.000,00 120.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 089 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 18 - Gestão Ambiental 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1059 - Construção e Instalação de Eco Pontos para Recolhimento de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Garantir recursos necessários para contrução e instalação de Eco Pontos para recolhimento de
 resíduos sólidos implementando políticas de qualidade ambiental. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 130.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2034 - Realização de Ações e Eventos de Educação Ambiental 
 Descrição: Despertar a consciência crítica da população sobre as questões ambientais através de ações
 que promovam a mudança de atitude e uma posição de mudança frente aos problemas relacionados
 ao meio ambiente. 
 Unidade de medida: Campanhas Promovidas
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 10 10 10 10
 Quantidade por ano............... 10 10 10 10
 Valor por ano.................... 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 40 valor 170.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2099 - Implantação e Manutenção de Projetos em Educação Ambiental 
 Descrição: Garantir recursos necessarios para a implantação e manutenção de projetos em educação
 ambiental. 
 Unidade de medida: Projetos Implantados
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 090 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 150.000,00 155.000,00 160.000,00 165.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 630.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2100 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades Desenvolvidas pelo FUNDEMA 
 Descrição: Garantir recursos necessários para a manutenção e aperfeiçoamento das atividades
 desenvolvidas pelo FUNDEMA. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 31.500,00 32.000,00 33.000,00 34.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 130.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 241.500,00 257.000,00 273.000,00 289.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 542 - Controle Ambiental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0032 - Proteção Animal 
 Assegurar recursos necessários para a manutenção de espaços veterinários. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1055 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Espaços de Atendimento Veterinário 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção, reforma e aparelhamento de espaços de
 atendimento veterinário. 
 Unidade de medida: Atividade(s)Apoiadas
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 80.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 365.000,00
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 091 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 80.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 321.500,00 347.000,00 368.000,00 389.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 20 - Agricultura 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 544 - Recursos Hídricos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1057 - Construção e Aparelhamento de Poços Artesan. Cisternas e Ações de Combate a Seca
 Descrição: Assegurar recursos necessários a construção de poços artesianos, cisternas e ações de
 combate à seca. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 14.500,00 15.000,00 15.500,00 16.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 61.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 14.500,00 15.000,00 15.500,00 16.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0021 - Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
 Promover oportunidades efetivas de geração de ocupação e renda, por meio do incentivo a atividade
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 092 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 econômica sustentável e de inclusão social. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1058 - Reativação e Aparelhamento de Unidades Produtivas 
 Descrição: Prover recursos necessários a reativação e aparelhamento de unidades produtivas. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 22.200,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 94.200,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1060 - Aquisição e Reaparelhamento de Equipamentos Agrícolas 
 Descrição: Prover recursos para aquisição e manutenção de equipamentos agrícolas, garantindo acesso a
 novas tecnologias e valorizando as práticas agropecuárias. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 185.000,00 190.000,00 198.000,00 200.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 773.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2103 - Desenvolvimento e Formento a Pesca, Agricultura e Agroindústria 
 Descrição: Promover o desenvolvimento e fomentar as práticas de agroindústria, pesqueiras e agrícolas,
 suprindo as necessidades e valorizando as práticas agropecuárias e pesqueiras. 
 Unidade de medida: Projetos Implantados
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 67.500,00 69.000,00 71.000,00 73.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 280.500,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2105 - Incentivo ao Microcrédito Produtivo para Apoio aos Empreendedores do Município 
 Descrição: Promover as ações necessárias ao incentivo ao microcrédito produtivo para o apoio aos
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 093 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 09 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca
 EIXO: 09.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 empreendedores do municipio, visando o fortalecimento e desenvolvimento do empreendedor
 municipal. 
 Unidade de medida: Empreend. assistido 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 20 20 20 20
 Quantidade por ano............... 20 20 20 20
 Valor por ano.................... 15.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 80 valor 82.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2107 - Concessão de Seguro Safra 
 Descrição: Firmar convênio com o Governo objetivando garantir a safra dos pequenos produtores rurais. 
 Unidade de medida: Agricultores Assisti
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 323 323 323 323
 Quantidade por ano............... 323 323 323 323
 Valor por ano.................... 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 1.292 valor 230.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 339.700,00 357.000,00 375.000,00 388.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 354.200,00 372.000,00 390.500,00 404.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 675.700,00 719.000,00 758.500,00 793.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 094 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 10 - Secretaria de Cultura e Turismo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria de Cultura e Turismo
 EIXO: 10.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 13 - Cultura 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2051 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 83.000,00 85.000,00 88.000,00 90.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 346.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2052 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da Secretaria de Cultura e Turism
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 940.000,00 970.000,00 1.000.000,00 1.030.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 3.940.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.023.000,00 1.055.000,00 1.088.000,00 1.120.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 095 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 10 - Secretaria de Cultura e Turismo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria de Cultura e Turismo
 EIXO: 10.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Programa: 0024 - Desenvolvimento Cultural, Patrimonial e Artistico 
 Fomentar, fortalecer e valorizar a cultura local, a valorização do patrimonio e o estimlo ao
 desenvolvimento das diversas modalidades culturais. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2053 - Manutenção da Rádio FM Educativa 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos e manutenção da Rádio FM Educativa. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 61.000,00 64.000,00 66.000,00 68.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 259.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 61.000,00 64.000,00 66.000,00 68.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2050 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a Secretaria de Cultura e Turismo 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 26.000,00
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 096 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 10 - Secretaria de Cultura e Turismo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria de Cultura e Turismo
 EIXO: 10.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.089.000,00 1.125.000,00 1.161.000,00 1.196.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 1.089.000,00 1.125.000,00 1.161.000,00 1.196.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 097 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 10 - Secretaria de Cultura e Turismo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01 - Secretaria de Cultura e Turismo
 EIXO: 10.01.01 - Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 23 - Comércio e Serviços 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 695 - Turismo 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0026 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo 
 Incentivar o turismo local como fonte de renda de forma sustentável. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2049 - Ações de Promoção ao Turismo 
 Descrição: Realizar ações de promoção e incentivo ao turismo local como peça fundamental na politica de
 Desenvolvimento Sustentável. 
 Unidade de medida: Ações Executadas 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 46.000,00 47.500,00 49.000,00 50.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 193.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 46.000,00 47.500,00 49.000,00 50.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 46.000,00 47.500,00 49.000,00 50.500,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 46.000,00 47.500,00 49.000,00 50.500,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 098 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 10 - Secretaria de Cultura e Turismo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 - Fundo Municipal de Cultura
 EIXO: 10.02.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 13 - Cultura 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 392 - Difusão Cultural 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0024 - Desenvolvimento Cultural, Patrimonial e Artistico 
 Fomentar, fortalecer e valorizar a cultura local, a valorização do patrimonio e o estimlo ao
 desenvolvimento das diversas modalidades culturais. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1023 - Const. Amp. Reforma Requalificação e Valorização do Patrim. Cultural e Histórico
 Descrição: Construção, Ampliação, Reforma, Requalificação e Valorização de Equipamentos Culturais e
 Históricos para garantir o acesso da população aos bens culturais, patrimoniais e estimular
 a produção artística do município, promovendo a diversidade cultural e social. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 230.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1024 - Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos Culturais e Outros Equipamentos 
 Descrição: Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos Culturais e Outros Equipamentos para garantir o
 acesso da população aos bens culturais, patrimonias e estímular a produção artística do
 Município, promovendo a diversidade cultural e social. 
 Unidade de medida: Equipamento implanta
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 230.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2048 - Promoção e Apoio às Manifestações Culturais Folclóricas Art. e Ins. Social 
 Descrição: Promoção e Apoio às Manifestação Culturais, Folclóricas, Artísticas e Int. Sociais para
 garantir o acesso da população aos bens culturais, patrimonias e estímular a produção
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 099 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 10 - Secretaria de Cultura e Turismo
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 - Fundo Municipal de Cultura
 EIXO: 10.02.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 artística do Município, promovendo a diversidade cultural e social. 
 Unidade de medida: Evento(s) realizados
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 4 4 4 4
 Quantidade por ano............... 4 4 4 4
 Valor por ano.................... 570.000,00 590.000,00 615.000,00 640.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 16 valor 2.415.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 670.000,00 700.000,00 735.000,00 770.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 670.000,00 700.000,00 735.000,00 770.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 670.000,00 700.000,00 735.000,00 770.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 100 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 11 - Secretaria de Esporte e Juventude
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria de Esporte e Juventude
 EIXO: 11.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 27 - Desporto e Lazer 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2047 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Esporte e Juv. 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 650.000,00 674.000,00 695.000,00 720.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 2.739.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 650.000,00 674.000,00 695.000,00 720.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2046 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Secretaria de Esporte 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 101 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 11 - Secretaria de Esporte e Juventude
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria de Esporte e Juventude
 EIXO: 11.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 2
 Quantidade por ano............... 2 2 2 2
 Valor por ano.................... 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 8 valor 18.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 813 - Lazer 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2045 - Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
 Descrição: Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando
 assegurar o conhecimento e orientação necessários a participação nas lutas por melhorias
 para o Município, seja através de incremento dos recursos, seja pela adoção de novas
 práticas de gestão. 
 Unidade de medida: Convênio(s) Executad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 20.000,00 20.800,00 21.500,00 22.100,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 84.400,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 20.000,00 20.800,00 21.500,00 22.100,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0025 - Desenvolvimento do Desporto 
 Estimular a pratica de atividades físicas, esportivas e de lazer como o estímulo a uma vida saudável e
 o empoderamento dos espaços públicos da cidade. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1022 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 102 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 11 - Secretaria de Esporte e Juventude
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 - Secretaria de Esporte e Juventude
 EIXO: 11.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Descrição: Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse público, para uso
 da Administraçao Municipal. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 50.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 678.000,00 708.800,00 736.500,00 768.100,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 678.000,00 708.800,00 736.500,00 768.100,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 103 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 11 - Secretaria de Esporte e Juventude
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02 - Fundo Municipal do Esporte
 EIXO: 11.02.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 27 - Desporto e Lazer 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0023 - Juventude em Foco 
 Promover ações e ofertar atividades que fortaleçam a inserção social e produtiva e a integração dos
 jovens de 15 a 29 anos às diversas políticas públicas. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2044 - Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 
 Descrição: Promover a capacitação profissional esportiva e o esporte no município seja de forma direta
 ou em parceria com entidades esportivas, apoiando o esporte amador e profissional,
 viabilizando a participação de equipes em eventos. 
 Unidade de medida: Evento(s) Executados
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 5 5 5 5
 Quantidade por ano............... 5 5 5 5
 Valor por ano.................... 49.000,00 50.600,00 52.300,00 54.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 20 valor 205.900,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 49.000,00 50.600,00 52.300,00 54.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0025 - Desenvolvimento do Desporto 
 Estimular a pratica de atividades físicas, esportivas e de lazer como o estímulo a uma vida saudável e
 o empoderamento dos espaços públicos da cidade. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1019 - Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de Unidades Esportivas 
 Descrição: Aquisição de equipamentos, material permanente e reaparelhamento de unidades esportivas para
 garantir o acesso ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo meios a
 população da prática esportiva. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 104 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 11 - Secretaria de Esporte e Juventude
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02 - Fundo Municipal do Esporte
 EIXO: 11.02.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Valor por ano.................... 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 230.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 99.000,00 105.600,00 112.300,00 119.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 99.000,00 105.600,00 112.300,00 119.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 105 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 11 - Secretaria de Esporte e Juventude
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02 - Fundo Municipal do Esporte
 EIXO: 11.02.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 27 - Desporto e Lazer 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0025 - Desenvolvimento do Desporto 
 Estimular a pratica de atividades físicas, esportivas e de lazer como o estímulo a uma vida saudável e
 o empoderamento dos espaços públicos da cidade. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1020 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas 
 Descrição: Contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas para garantir o acesso ao desporto
 amador e profissional, atividade e lazer, oferendo meios a população da prática esportiva. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 3 3 3 3
 Quantidade por ano............... 3 3 3 3
 Valor por ano.................... 490.000,00 510.000,00 530.000,00 553.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 12 valor 2.083.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 490.000,00 510.000,00 530.000,00 553.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 490.000,00 510.000,00 530.000,00 553.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 490.000,00 510.000,00 530.000,00 553.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 106 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 11 - Secretaria de Esporte e Juventude
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02 - Fundo Municipal do Esporte
 EIXO: 11.02.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 27 - Desporto e Lazer 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0025 - Desenvolvimento do Desporto 
 Estimular a pratica de atividades físicas, esportivas e de lazer como o estímulo a uma vida saudável e
 o empoderamento dos espaços públicos da cidade. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1021 - Implantação do Núcleo Esportivo, Recreativo e de Lazer 
 Descrição: Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de lazer para garantir o acesso ao desporto
 amador e profissional, atividade e lazer, oferendo meios a população da prática esportiva. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 2 2
 Quantidade por ano............... 1 1 2 2
 Valor por ano.................... 100.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 6 valor 460.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 100.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 100.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 100.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 107 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 12 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 EIXO: 12.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 09 - Previdência Social 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0028 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio 
 Assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicos do Município. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1013 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da Sede do ICAPREV 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o Instituto de
 Previdência do Município. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 31.500,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 144.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 31.500,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 31.500,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 31.500,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 108 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 12 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 EIXO: 12.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 09 - Previdência Social 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0028 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio 
 Assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicos do Município. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2035 - Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime Próprio de Previdência do Servidor Munic
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 530.000,00 545.000,00 565.000,00 580.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 2.220.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2036 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
 Descrição: Cumprir as obrigaçoes pagando encargos de natureza tributária e contributiva. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 45.000,00 46.500,00 48.000,00 50.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 189.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 575.000,00 591.500,00 613.000,00 630.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0028 - Gestão Previdenciária do Regime Próprio 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 109 
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 ÓRGÃO: 12 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 EIXO: 12.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicos do Município. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2037 - Gestão de Benefícios Previdenciários 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados
 do RPPS, previstos na legislação. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 8.210.000,00 8.218.821,61 8.220.000,00 8.480.273,80
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 33.129.095,41
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.210.000,00 8.218.821,61 8.220.000,00 8.480.273,80
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.785.000,00 8.810.321,61 8.833.000,00 9.110.273,80
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 99 - Reserva de Contingência 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 997 - Reserva do RPPS 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 9999 - Reserva de Contigência 
 Constituir reservas orçamentarias destinadas à execução de despesas futuras que visam atender os
 passivos contingentes e financiar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 9998 - Reserva Orçamentária do RPPS 
 Descrição: Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos e a abertura de créditos especiais no
 decorrer do exercicio, relacionados a reserva do Regime Próprio de Previdência - RPPS. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 110 
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 ÓRGÃO: 12 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - Inst. de Previdência dos Serv. do Munic.
 EIXO: 12.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Valor por ano.................... 2.888.644,16 2.984.851,84 3.083.109,53 3.180.823,09
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 12.137.428,62
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.888.644,16 2.984.851,84 3.083.109,53 3.180.823,09
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.888.644,16 2.984.851,84 3.083.109,53 3.180.823,09
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 11.673.644,16 11.795.173,45 11.916.109,53 12.291.096,89
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 111 
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 ÓRGÃO: 13 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.01 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 EIXO: 13.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 04 - Administração 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2054 - Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a ATMI 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 3
 Quantidade por ano............... 2 2 2 3
 Valor por ano.................... 8.000,00 8.300,00 8.600,00 8.900,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 9 valor 33.800,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.000,00 8.300,00 8.600,00 8.900,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 8.000,00 8.300,00 8.600,00 8.900,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 06 - Segurança Pública 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 112 
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 ÓRGÃO: 13 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.01 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 EIXO: 13.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2055 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Aut. de Trânsito Municipal de Icapuí 
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 423.000,00 435.000,00 450.000,00 465.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.773.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 423.000,00 435.000,00 450.000,00 465.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 423.000,00 435.000,00 450.000,00 465.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 431.000,00 443.300,00 458.600,00 473.900,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 113 
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 ÓRGÃO: 13 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.01 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 EIXO: 13.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
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 Função: 06 - Segurança Pública 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0027 - Mobilidade e Segurança no Trânsito 
 Propiciar segurança no transito com a melhoria na mobilidade urbana e consientização da população para
 o uso adequado das vias urbanas. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2056 - Realização de Ações Educativas de Trânsito 
 Descrição: Realizar campanhas de caráter educativo e de segurança no trânsito em escolas, empresas,
 bares, eventos culturais, esportivos e espaços públicos, além de blitz educativas com
 abordagem direta e entrega de material educativo. 
 Unidade de medida: Campanhas Promovidas
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 170.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 114 
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 ÓRGÃO: 13 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.01 - Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí
 EIXO: 13.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 15 - Urbanismo 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0027 - Mobilidade e Segurança no Trânsito 
 Propiciar segurança no transito com a melhoria na mobilidade urbana e consientização da população para
 o uso adequado das vias urbanas. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1025 - Implantação e Manutenção de Sinalização do Trânsito e de Redutores de Velocidade
 Descrição: Regular, advertir, orientar, informar e controlar a circulação de veículos, ciclistas e
 pedestres nas áreas urbanas, através da adequada sinalização do trânsito e da implantação e
 manutenção de redutores de velocidade. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 143.000,00 151.000,00 160.000,00 167.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 621.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 143.000,00 151.000,00 160.000,00 167.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 143.000,00 151.000,00 160.000,00 167.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 143.000,00 151.000,00 160.000,00 167.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 115 
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 ÓRGÃO: 14 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 EIXO: 14.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 04 - Administração 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2031 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados ao IMFLA 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 2 2 2 2
 Quantidade por ano............... 2 2 2 2
 Valor por ano.................... 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 8 valor 14.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 116 
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 ÓRGÃO: 14 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 EIXO: 14.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
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 Função: 17 - Saneamento 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1009 - Adequação de Áreas para a Disposição Final de Resíduos Sólidos 
 Descrição: Adequar a área para disposição final de resíduos sólidos, de acordo com a Lei nº 11.445/07,
 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e tem como um dos seus
 princípios fundamentais o manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à
 proteçao do meio ambiente. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 12.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 72.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 12.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 12.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 12.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 117 
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 ÓRGÃO: 14 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 EIXO: 14.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 18 - Gestão Ambiental 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2032 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Inst. Mun. de Fisc. e Lic. Amb
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 430.000,00 440.000,00 460.000,00 470.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 1.800.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 430.000,00 440.000,00 460.000,00 470.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 430.000,00 440.000,00 460.000,00 470.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 430.000,00 440.000,00 460.000,00 470.000,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 118 
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ÓRGÃO: 14 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 EIXO: 14.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 18 - Gestão Ambiental 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 conscientização ambiental. 
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 Ação.....: 1010 - Realização do Inventário Ambiental 
 Descrição: Possibilitar uma visão sistêmica da região, com informações sobre diversos aspectos
 relacionados ao equilíbrio da troca de insumos, resíduos e energia entre os diversos
 sistemas. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 14.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 65.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1011 - Construção, Reforma, Ampliação e Readequação de Unidades Ambientais 
 Descrição: Contrução, reforma, ampliação e readequação de Unidades Ambientais para garantir a melhoria
 e recuperação da qualidade ambiental, implemetando políticas de sustentabilidade. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 20.000,00 22.000,00 25.000,00 30.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 97.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2033 - Ações de Desenvolvimento e Conservação Ambiental 
 Descrição: Promover ações para o desenvolvimento e conservação do meio ambiente para garantir a
 preservação ambiental. 
 Unidade de medida: Valor 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 119 
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 ÓRGÃO: 14 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.01 - Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental
 EIXO: 14.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 20.000,00 25.000,00 30.000,00 32.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 107.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 54.000,00 63.000,00 72.000,00 80.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 54.000,00 63.000,00 72.000,00 80.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 54.000,00 63.000,00 72.000,00 80.000,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 120 
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 ÓRGÃO: 15 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 EIXO: 15.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 04 - Administração 
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 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 2112 - Realização de Concursos e Seleções Públicas 
 Descrição: Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar a qualidade dos
 serviços ofertados à população valorizar o servidor público através da regularização dos
 servidores admitidos em caráter temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das
 atividades da administração pública. 
 Unidade de medida: Concurso 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 26.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 17 - Saneamento 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 122 - Administração Geral 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0002 - Gestão e Manutenção 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 121 
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 ÓRGÃO: 15 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 EIXO: 15.01.03 - Governança Municipal
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 Aprimorar a gestão governamental, propiciando a inovação e a melhoria contínua na oferta de políticas,
 bens e serviços à população, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração
 Pública. 
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 Ação.....: 2038 - Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Serv. Autônomo de Água e Esgot
 Descrição: Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos serviços
 administrativos da Unidade Gestora. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.225.000,00 2.250.000,00 2.320.000,00 2.400.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 9.195.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.225.000,00 2.250.000,00 2.320.000,00 2.400.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
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 Ação.....: 1014 - Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da Sede do SAAE 
 Descrição: Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o Serviço Autônomo de
 Água e Esgoto - SAAE. 
 Unidade de medida: Equipamento 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 460.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0005 - Capacitação e Valorização do Servidor 
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 122 
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 ÓRGÃO: 15 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 EIXO: 15.01.03 - Governança Municipal
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do Município
 através de ações de valorização, capacitação e qualidade de vida no trabalho. 
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 Ação.....: 2039 - Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados ao SAAE 
 Descrição: Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de
 rotinas e processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como
 aumentar o nível de satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais,
 culturas e profissionais. 
 Unidade de medida: Servidores Capacitad
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 10 10 10 10
 Quantidade por ano............... 10 10 10 10
 Valor por ano.................... 5.000,00 6.000,00 7.000,00 10.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 40 valor 28.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 5.000,00 6.000,00 7.000,00 10.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.330.000,00 2.366.000,00 2.447.000,00 2.540.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.335.000,00 2.372.000,00 2.454.000,00 2.548.000,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 123 
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 ÓRGÃO: 15 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 EIXO: 15.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 Função: 17 - Saneamento 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0019 - Conservação e Serviços Públicos 
 Assegurar serviços públicos essenciais para o bem estar da população. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1015 - Fortalecimento da Infraestrutura do Sistema de Abastecimento D'agua 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da infraestrutura do
 sistema de abastecimento d'agua. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 60.000,00 62.000,00 63.000,00 64.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 249.000,00
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 1016 - Fortalecimento da Infraestrutura do Sistema de Esgotamento Sanitário 
 Descrição: Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da infraestrutura do
 sistema de esgotamento sanitário. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 60.000,00 62.000,00 63.000,00 64.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 249.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 120.000,00 124.000,00 126.000,00 128.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 Programa: 0022 - Sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
 Promover ações voltadas para conservação dos Patrimônios Naturais, culturais, históricos e a
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 124 
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 ÓRGÃO: 15 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 EIXO: 15.01.02 - Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Social
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 conscientização ambiental. 
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 Ação.....: 2113 - Participação em Consórcio Intermunicipal de Saneamento 
 Descrição: sfsafsafasfr 
 Unidade de medida: Contrato celebrado 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 36.000,00 37.000,00 38.000,00 39.000,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 150.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 36.000,00 37.000,00 38.000,00 39.000,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 156.000,00 161.000,00 164.000,00 167.000,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
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 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 156.000,00 161.000,00 164.000,00 167.000,00
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 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 125 
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 ÓRGÃO: 15 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 EIXO: 15.01.03 - Governança Municipal
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 Função: 28 - Encargos Especiais 
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
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 Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
 ------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -----------------
 Programa: 0029 - Encargos Gerais do Município 
 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº
 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 --------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------------
 Ação.....: 0003 - Gestão da Dívida Fundada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 
 Descrição: Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos da Lei
 Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões anteriores. 
 Unidade de medida: Valor 
 Região Quant. 2022 Quant. 2023 Quant. 2024 Quant. 2025
 Município 1 1 1 1
 Quantidade por ano............... 1 1 1 1
 Valor por ano.................... 2.260,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00
 --------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- -------
 Totais...........: Quantidade 4 valor 9.460,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 TOTAL DO PROGRAMA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.260,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00
 ---------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 TOTAL DO EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.260,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00
 ----------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- ---------------
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 2.260,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00
 ---------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------- --------------------
 
 Ceará PPA 2022-2025 - Detalhamento
 Governo Municipal de Icapuí Todos os programas Página : 126 
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 ÓRGÃO: 15 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
 EIXO: 15.01.01 - Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produtivo
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 RESUMO POR EIXO: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 Desenvolvimento Sustentável e Fomento Produt 3.766.175,00 3.902.650,00 3.961.800,00 4.019.350,00
 Melhoria da Qualidade de Vida e Sustentabili 29.552.045,00 30.714.890,00 31.753.430,00 32.837.380,90
 Governança Municipal 69.468.348,94 71.412.092,43 73.662.865,47 75.978.652,68
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================
 TOTAL GERAL..................: Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024 Valor 2025
 102.786.568,94 106.029.632,43 109.378.095,47 112.835.383,58
 ============================================== =================================================== =================================================== =================================================== ========================== ====================

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