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materia nº 19/2021

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2022.
native_id382

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-11-03 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-10-21 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-10-21 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2021-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Para apreciação única.
2021-10-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2021-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle.
2021-10-13 Parecer favorável da comissão — Para inclusão na primeira discussão.
2021-10-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2021-10-07 Aguardando decisão da presidência — Aguardando decisão da presidência.
2021-09-30 Proposição protocolada — Para expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T18:55:46.127430-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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• 
LEI 
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ICAPUI 
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• • • 
GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
PROJETO DE LEI 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2022 
ICAPUÍ- CEARÁ 
SETEMBRO DE 2021 \ 
\) te 
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.. 
• 
• 
,, 
Icapuí, canoa veloz, gente do mar e da terra, gente saudável, 
solidária, trabalhadora, que festeja as suas belezas, os momentos da 
sua história e da sua cultura. Povo que sonha, Juta e canta em seu dia 
a dia um município cada vez melhor de se viver." 
(Texto coletivo 
• 
• 
p 
VICE-PREFEITO 
Jobede Reis Cirilo da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
Sidivânio da Cruz Honório 
SECRETARIA DE GOVERNO Maria do Rosário Rebouças da Silva 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL .Valéria da Silva Tomas 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Carmem Júlia da Costa 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Diumberto de Freitas Cruz 
SECRETARIA DE SAÚDE Reginaldo Alves das Chagas 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Aparecida de Alcântara 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA José Francisco da Costa 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, lran Rodrigues Felix 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Ria na Jéssica da Rocha Araújo 
SECRETARIA DE ESPORTE E UVENTUDE Francisco Ricardo Gondim 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO Marcos José Ferreira Nunes 
MUNICÍPIO 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Marcos Jefferson da Costa 
INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
Lidiane de Freitas Silva 
José Marcelo da Silva 
APRESENTAÇÃO 
A Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento de planejamento governamental em que constam as 
despesas da administração pública para um exercício financeiro, em equilíbrio com a arrecadação das receitas 
previstas. 
É a Lei na qual o Governo Municipal de lcapuí reúne todas as receitas previstas e os programas que de fato 
vão consumir as mesmas. 
A Lei Orçamentária Anual - LOA é composta pelos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Poder 
Executivo, de suas Secretarias, de seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta e do 
Poder Legislativo. 
A Lei Orçamentária de lcapuí, também chamada de Lei dos Meios, contém a discriminação da receita e da 
despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, 
obedecidos os princípios orçamentários da legalidade, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio 
e publicidade. 
O Projeto de Lei Orçamentária tem os seguintes objetivos: 
1- Buscar a eficiência do gasto público, a eficácia e efetividade da ação governamental; 
2 - Definir com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, conferindo transparência aos 
objetivos e ações de governo, em parceria com a sociedade civil organizada; 
3 - Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas; 
4 - Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a Administração Pública Municipal para o cumprimento 
de metas e resultados; 
5-Viabilizar o monitoramento e a avaliação das ações de governo executadas pela Administração Pública Municipal, 
fornecendo parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento de suas atribuições, bem 
como a melhoria dos Programas governamentais, com ênfase na Gestão por Resultados. 
A Lei Orçamentária Anual apresenta todas as ações, orçamentárias, que serão executadas pelos órgãos, 
entidades e fundos, de todos os Poderes constituídos, no espaço territorial do Município de lcapuí, com o 
detalhamento e a classificação da despesa segundo as normas da Lei Federal n. 4.320/64. 
Conforme o Art. 167, inciso 1, da Constituição Federal, é vedado o início de quaisquer programas e ações 
que não constem no Plano Plurianual, ou seja, todas as ações que integram a LOA devem estar presentes ou ficam 
incluídas automaticamente no PPA, conforme determina o Art. 165, § 7°, da Constituição Federal, de modo a inserir 
as dotações orçamentárias em uma perspectiva de planejamento de curto e médio prazo, compatibilizando os dois 
instrumentos. O PPA, enquanto principal instrumento de planejamento, possibilita a integração entre o 
Planejamento e Orçamento de tal forma que as prioridades e metas estabelecidas na LDO sejam retiradas do Plano. 
Integração similar ocorre entre PPA e a LOA, com a inserção das prioridades, metas e da regionalização municipal. 
Desta forma, os programas vão constar nos orçamentos, tendo suas iniciativas traduzidas em ações, 
projetos e atividades, assegurando uma efetiva integração entre o planejamento e sua execução, objetivo 
recomendado pelas melhores práticas administrativas, as quais requerem transparência por se tratar de pressuposto 
para que a população acompanhe a execução do orçamento e monitore o uso dos recursos públicos. 
• 
• 
MENSAGEM N° 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. 
Senhor Presidente, 
Em cumprimento ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a honra de submeter à 
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município 
para o Exercício Financeiro de 2022, elaborado em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO, Lei n. 872 de 12 de Julho de 2021. 
O Projeto de Lei foi elaborado com base nas Diretrizes, Objetivos e Metas constantes no Plano 
Plurianual 2022 - 2025, assegurando os recursos necessários para o desenvolvimento social e 
econômico do Município, interagindo de forma intensa com a população, através das Audiências 
Públicas nos dias 08 e 13 de Julho, e acolhimento de ideias e propostas pelo site da Prefeitura, em busca 
de uma melhor qualidade de vida da população, mantendo uma visão de seriedade e austeridade que 
tem pautado a atual gestão municipal. 
O Orçamento para o próximo exercício estima a receita e fixa a despesa em R$ 114.869.060,00 
(Cento e quatorze milhões oitocentos e sessenta e nove mil e sessenta reais), tendo as Receitas e 
Despesas separadas da seguinte forma: 
As receitas Municipais foram divididas em seis grandes grupos para efeitos de projeção, e 
apresentam-se da seguinte forma: 
a) Receita Diretamente Arrecadada, composta pelas Receitas de Impostos e Taxas, de 
Contribuições, Patrimonial, de Serviços, Outras Receitas Correntes e Alienação de Bens; 
b) Receita de Transferências Constitucionais, composta do FPM, ITR, IPI Exportação, ICMS e IPVA, e 
de outras transferências legais, compreendendo o Fundo Especial do Petróleo - FEP, os Royalties 
do Petróleo, as Desonerações das Exportações - Lei Complementar n. 87 /96, a Cota Parte da 
Cide e as Transferências Financeiras; 
c) Transferências Legais Oriundas do Sistema Único de Saúde - SUS, estimadas com base em 
critérios populacionais e médias dos exercícios anteriores, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE, com base em censo escolar e média dos exercícios 
anteriores, e do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; 
d) Transferências do FUNDEB, de acordo com a Lei nº. 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, que 
institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos 
Profissionais da Educação - Fundeb; 
e) Transferências de Convênios, oriundos dos orçamentos do Estado e da União, estimadas com 
base em emendas de bancadas e parlamentares e de transferências voluntárias para realização 
de projetos em parceria com o município. 
f) Receitas de Outras fontes arrecadadas diretamente por Autarquias e Fundações componentes 
da Administração Indireta do Município. 
As despesas correntes, no valor de R$ 87.833.850,00 (Oltenta e sete milhões oitocentos e trinta 
três mil oitocentos e cinquenta reais), se destinam à manutenção da máquina administrativa, inclusive 
pessoal e encargos sociais e pagamentos de juros e encargos da dívida. As despesas de capital no valor 
de R$ 23.435.210,00 (Vinte e três milhões quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e dez reais), 
assegura a amortização da dívida, a implantação de equipamentos e de melhoria de infraestrutura 
oferecendo melhores condições de vida a população. A reserva de contingência no valor de R$ 
3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais) que tem a finalidade de atender os passivos 
contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. 
As restrições legais ao planejamento orçamentário das áreas de Saúde e Educação foram 
cumpridas integralmente, inclusive com a superação dos percentuais fixados. 
Em linhas gerais, a proposta orçamentária contempla o desenvolvimento dos setores de 
governo, representados por funções, conforme a seguir especificado: 
FUNÇÕES VALOR (R$) % 
Legislativa 3.478.844,64 3% 
Administração 10.282.200,00 9% 
Segurança Pública 564.000,00 0% 
Assistência Social 3.329.500,00 3% 
Previdência Social 7.396.000,00 6% 
Saúde 21.968. 750,00 19% 
Trabalho 45.000,00 0% 
Educação 34.266. 750,00 31% 
Cultura 1.320.000,00 1% 
Urbanismo 15.247.455,36 13% 
Habitação 148.000,00 0% 
Saneamento 3.275.560,00 3% 
Gestão Ambiental 4.003.000,00 3% 
Agricultura 194.000,00 0% 
Comércio e Serviços 530.000,00 0% 
Transporte 366.000,00 0% 
Desporto e Laser 1.618.000,00 1% 
Encargos Especiais 3.236.000,00 3% 
Reserva de Contingência 3.600.000,00 3% 
TOTAL GERAL 114.869.060,00 100% 
O setor social, representado pelas funções Assistência Social, Previdência Social, Saúde, 
Trabalho, Educação, Saneamento, Desporto e Lazer, com os maiores números de aplicação, reflete a 
prioridade da Administração com a população mais carente, na oferta de bens e serviços. 
• 
• 
A situação econômica e financeira do Município sinaliza para um cenário de equilíbrio com o 
cumprimento das metas fiscais estabelecidas. 
Na certeza de que essa Casa priorizará a apreciação dessa importante matéria, renovo a Vossa 
Excelência, extensivo a todos que fazem essa Câmara Municipal, meus protestos de consideração e 
apreço . 
PROJETO DE LEI N2 018/2021 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA 
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do 
Município de lcapuí para o exercício financeiro de 2022. 
Raimundo Lacerda Filho, Prefeito Municipal de lcapuí, no uso de suas atribuições legais, 
submete à apreciação e deliberação do poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022, que trata sobre a estimativa da receita e 
fixação da despesa para a devida análise e aprovação: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de lcapuí para o exercício 
financeiro de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 
compreendendo, nos termos do art. 165, § 52, da Constituição Federal o montante de R$ 
114.869.060,00 (cento e quatorze milhões oitocentos e sessenta e nove mil e sessenta reais) e fixa a 
despesa em igual valor: 
1 - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos da administração 
direta e fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. 
li - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração 
direta, bem como os fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
CAPÍTULO li 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção 1 
Da Estimativa da Receita 
Art. 22. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em 
obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, 
de 04 de Maio de 2000, em seu artigo 1 º, § 12, fica estabelecido em igual valor entre receita estimada e 
a soma das despesas autorizadas acrescida da reserva de contingencia totalizando o montante de R$ 
114.869.060,00 (Cento e quatorze milhões oitocentos e sessenta e nove mil e sessenta reais), sendo 
especificada, nos incisos deste artigo, a receita de cada Orçamento e discriminadas por categoria 
econômica conforme desdobramento a seguir: 
1 - Orçamento Fiscal: R$ 82.174.810,00 (oitenta e dois milhões cento e setenta e quatro mil 
oitocentos e dez reais) e; 
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li - Orçamento da Seguridade Social: R$ 32.694.250,00 (trinta e dois milhões seiscentos e 
noventa e quatro mil duzentos e cinquenta reais) e; 
FONTES DE RECURSOS VALOR EM R$ 
Receitas Correntes 111.047 .060,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.919.000,00 
Receita de Contribuições 3.427 .000,00 
Receita Patrimonial 2.216.560,00 
Receita de Serviços 3.131.000,00 
Transferências Correntes 93.962.500,00 
Outras Receitas Correntes 391.000,00 
Receitas Correntes - Intra 6.061.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.000,00 
Receita de Contribuições 6.009.000,00 
Receita de Serviços 50.000,00 
Receitas de Ca~ital 7 .292.000,00 
Alienação de Bens 1.000,00 
Transferências de Capital 7 .291.000,00 
Dedução de Receitas (9.531.000,00} 
Dedução do FUNDEB (9.228.000,00) 
Outras Deduções de Receitas (303.000,00) 
TOTAL GERAL 114.869.060,00 
Seção li 
Da Fixação da Despesa 
Art. 3º. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 
114.869.060,00 (Cento e quatorze milhões oitocentos e sessenta e nove mil e sessenta reais) 
distribuídos entre os órgãos orçamentários sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de 
cada Orçamento: 
1 - Orçamento Fiscal: R$ 82.174.810,00 (oitenta e dois milhões cento e setenta e quatro mil 
oitocentos e dez reais) e; 
li - Orçamento da Seguridade Social: R$ 32.694.250,00 (trinta e dois milhões seiscentos e 
noventa e quatro mil duzentos e cinquenta reais). 
Art. 4º. A despesa autorizada, apresentada por órgão e unidade orçamentária no 
desdobramento abaixo e será disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, 
organizados pela classificação da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da despesa e 
categoria econômica até o menor nivel de classificação. 
• 
• 
ORGÃO[UNIOADE ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R~ 
Câmara Municipal de lcapuí 3.478.844,64 
Secretaria de Governo 2.480.000,00 
Controladoria e Ouvidoria Geral 448.000,00 
Secretaria de Administração e Finanças 8.725.200,00 
Secretaria de Educação 34.266.750,00 
Secretaria de Saúde 22.003. 750,00 
Secretaria de Assistência Social 3.462.500,00 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 19.402.455,36 
Sec. de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura Meio Ambiente e Pesca 2.705.000,00 
Secretaria de Cultura 1.529.000,00 
Secretaria de Esporte e Juventude 1.618.000,00 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais 10.396.000,00 
Autarquia de Trânsito Municipal de lcapuí 604.000,00 
Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental 564.000,00 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 3.185.560,00 
TOTAL GERAL 114.869.060,00 
Seção Ili 
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares 
Art. 5°. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até os limites de 
80% (oitenta por cento) do total da despesa fixada para os Poderes Legislativo e Executivo, na forma 
autorizada por esta lei, tendo em vista as redações do artigo 29 da Lei Municipal nº 872, de 12 de Julho 
de 2021 mediante a utilização de recursos previstos no art. 43, incisos 1, li, Ili e IV da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964. 
1 - Utilizando-se a fonte de recursos prevista no inciso I do § 1 º e § 2º do artigo 43 da Lei n" 
4.320, de 17 de março de 1964, denominado superávit financeiro, até o limite da diferença entre ativo e 
passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial Consolidado no Exercício de 2021. 
li - Utilizando-se da fonte de recurso excesso de arrecadação representando pelo total 
positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada 
até o encerramento do mês anterior à abertura do crédito adicional supíementar, considerando-se 
sempre a fonte de recurso que está apresentada o excesso de arrecadação, conforme inciso li do§ 1 ºe§ 
3º e 4º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do artigo 8° parágrafo único, da Lei 
Complementar n" 101/2000 de 04 de Maio de 2000. 
Ili - Utilizando-se como fonte de recursos compensatórios a anulação total ou parcial de 
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais referidos no inciso Ili, do § 1 º, do artigo 43 da Lei 
Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa autorizada 
para o Poder Executivo . 
• 
• 
• 
IV - Utilizando-se como fonte de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e 
Externas em conformidade com o previsto no inciso IV, do § 1 º, artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos, respeitando as condições estabelecidas nas 
Resoluções nº 40 e 43 do Senado Federal. 
Parágrafo Primeiro: Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado pelo Chefe do Poder 
executivo a abrir créditos adicionais suplementares para remanejamento de dotações orçamentárias, 
exclusivamente no âmbito das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, unicamente 
utilizando-se a fonte de recurso descrita no artigo 43º, § 1 º, Ili da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 
1964, até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor do Orçamento do Poder Legislativo. 
Parágrafo Segundo: O limite estabelecido no parágrafo primeiro deste artigo, não se 
confunde com o limite estabelecido no inciso Ili do caput deste artigo, o qual se refere apenas ao Poder 
Executivo. 
CAPÍTULO Ili 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Art. 6º. Em cumprimento aos dispositivos contidos nos artigos 32 e 38, da Lei 
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, fica autorizada 
a contratação de operações de crédito, limitada ao montante das despesas de capital previstas nesta lei. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, ao realizar operações de créditos, dará ciência à 
Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do 
Município . 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 7°. O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetivação de realização de receitas, 
visando garantir as metas de resultados primário e nominal, conforme definidos nos anexos de metas 
fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. 
Art. 8º. Constituem e fazem parte desta Lei, os anexos integrantes a seguir: 
1 - Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por função (Anexo I); 
li - Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por Unidades Orçamentárias (Anexo 
li); 
Ili - Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; 
IV - Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas; 
V - Discriminação da legislação da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
VI - Despesas alocadas às unidades orçamentárias com o detalhamento dos créditos 
orçamentários do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, até o nível de grupo de natureza 
da despesa, de aplicação e fonte de recursos; 
VII - Demonstrativos de natureza da despesa segundo as categorias econômicas; 
• • 
• • • 
• • 
VIII - Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por ações; 
IX - Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por vínculo de recursos; 
X - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Funções; 
XI - Demonstrativo das fontes de recursos utilizados no Orçamento. 
XII - Relação de Projetos, Atividades e Operações Especiais. 
Art. 92. O Chefe do Poder Executivo fixará nesta lei, Quadro de Detalhamento da Despesa - 
QDD, por elemento de despesa e fonte de recursos das atividades, projetos e operações especiais, 
podendo incluir e alterar as fontes de recursos no QDD, conforme autoriza o artigo 5º desta lei. 
Art. 102. Ficará definido nesta lei o repasse ao Poder Legislativo Municipal no percentual de 
7% (sete por cento) conforme os termos do artigo 29-A da Constituição Federal com as alterações da 
Emenda Constitucional nº 58/2009 e Instruções Normativas ou Acórdãos com entendimento formulado 
pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
Parágrafo Único: O Chefe do Poder Executivo fixará por meio de decreto os recursos 
financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo para o exercício de 2022, fixados com base na 
receita arrecadada no exercício de 2021, conforme disposto no artigo 29-A da Constituição Federal com 
as alterações da Emenda Constitucional n" 58/2009 . 
Art. 11. Ficam incluídas e ou alterados automaticamente no Plano Plurianual, os programas, 
ações, projetos e atividades constantes da presente Lei, bem como alterações nos seus respectivos 
valores e metas por ocasião das prioridades da administração e por conta do comportamento das 
receitas arrecadadas . 
Art. 12. O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta lei, estabelecerá a 
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades 
orçamentárias do Poder Executivo, em conformidade com o disposto no art. 82 da Lei complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 13. O Poder Executivo divulgará no sítio oficial do Município a Lei Orçamentária Anual 
para fins de transparência à sociedade civil. 
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1º 
de janeiro de 2022. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 28 de Setembro de 2021. 
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Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
Em R$ 1,00 
F O N T E S F U N Ç Õ E S 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
outras Receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienações de Bens 
Transferências de Capital 
Receitas Correntes - intra 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
Contribuições - intra 
Receita de serviços - intra 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDEB 
Receitas correntes - retif. - Fundeb 
Transferências Correntes - retif. - 
outras Deduções de Receita 
Receitas correntes - retif. - outras 
Receita Patrimonial - retif. - outra 
Transferências correntes - retif. - 
1 111.047.060,00 1 
1 
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391.0001 00 1 
1 7.292.000,00 I 
1 1.000,00 I 
7. 291. 000 1 00 1 
1 6.061.000,00 I 
1 2.000,00 I 
6.009.000,00 1 50.000,00 I 
1 -9.531.000,00 I 
1 -9.228.000,00 I 
1 -9.228.000,00 I 
1 -9.228.000,00 I -303.000,00 I 
1 -303.000,00 I 
1 -300.000,00 I -3.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
Legislativa 
Administração 
Segurança Pública 
Assistência Social 
Previdência social 
saúde 
Trabalho 
Educação 
Cultura 
urbanismo 
Habitação 
Saneamento 
Gestão Ambiental 
Agricultura 
comércio e serviços 
Transporte 
Desporto e Lazer 
Encargos Especiais 
Reserva de contingência 
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10.282.200,00 
564.000,00 
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21.968.750100 
45.000,00 
34.266.750,00 
1.320.000,00 
15.247.455,36 
148.000,00 
3.275.560,00 
4.003.000,00 
194.000,00 
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366.000,00 
1.618.000,00 
3.236.000,00 
3.600.000,00 
TOTAL GERAL 114.869.060,00 114.869.060,00 
• 
A~;,ef~~~..,)\, o/ ':!11/ ( 
~ /__:c:..=-'-'--,if,'94" 
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GÔverno Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR USOS 
Em R$ 1,00 
F O N T E S u s o s 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências correntes 
outras Receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienações de Bens 
Transferências de Capital 
Receitas correntes - intra 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
Contribuições - intra 
Receita de Serviços - intra 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDES 
Receitas Correntes - retif. - Fundeb 
Transferências correntes - retif. - 
Outras Deduções de Receita 
Receitas correntes - retif. - outras 
Receita Patrimonial - reti f. - outra 
Transferências correntes - retif. - 
TOTAL GERAL 114.869.060,00 
1 111.047 .060,00 J 
1 7.919.000,00 J 
3.427.000,00 J 
2.216.560,00 J 
3.131.000,00 1 93.962.500,00 I 
391. 000, 00 I 
1 7.292.000,00 I 
1 1.000,00 J 
7. 291. 000, 00 J 
1 6. 061. 000, 00 I 
1 2.000,00 I 
6.009.000,00 I 
50.000,00 1 
1 -9.531.000,00 I 
1 -9.228.000,00 I 
1 -9.228.000,00 I 
1 -9.228.000,00 J 
-303.000,00 1 
1 -303.000,00 I 
1 -300.000,00 J 
-3.000,00 J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
câmara Municipal de Icapuí 
Secretaria de Governo 
controladoria e Ouvidoria Geral 
Secretaria de Administração e Finanças 
secretaria de Educação 
secretaria de saúde 
secreta ri a de Assistência soei a l 
Sec. de Infraestrutura e Saneamento 
Sec.de Des. ,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
Secretaria de Cultura e Turismo 
secretaria de Esporte e Juventude 
Inst. de Previdência dos serv. do Munic. Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
serviço Autônomo de Água e Esgoto 
3.478.844,64 
2.480.000,00 
448.000,00 
8. 725. 200, 00 
34.266.750,00 
22.003.750,00 
3.462.500,00 
19.402.455,36 
2.705.000,00 
1.529.000,00 
1.618.000,00 
10. 396. 000, 00 
604.000,00 
564.000,00 
3.185.560,00 
114.869.060,00 
• 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 1, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E D~SPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo II 
Em R$ 1,00 
R E C E I T A D E S P E S A 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de m 
contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
outras Receitas correntes 
Receitas correntes - intra 
Impostos, taxas e contribuções de m 
contribuições 
Receita de serviços 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDES 
Receitas correntes - retif. - Fundeb 
Transferências correntes 
outras Deduções de Receita 
Receitas correntes - retif. - outras 
Receita Patrimonial 
Transferências Cor rentes 
T O T A L 
7.919.000,00 
3.427.000,00 
2.216.560,00 
3 .131.000100 
93.962.500,00 
391. 000 100 
2.000,00 
6.009.000,00 
50.000,00 
-9.228.000,00 
-300.000,00 
-3.000,00 
107.577.060,00 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
Receitas de capital 
Alienações de Bens 
Transferências de capital 
T O T A L 
19. 743.210,00 
1. 000 1 00 
7. 291.000100 
27.035.210,00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Outras despesas correntes 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
T O T A L 
Despesas de capital 
Investimentos 
Inversões financeiras 
Amortização da dívida 
SUPERÁVIT 
54.987.900,00 
32.845.950,00 
19.743.210,00 
107.577.060,00 
T O T A L 
20.043.210,00 
111.000,00 
3. 281.0001 00 
3.600.000,00 
27.035.210,00 
RECEITAS CORRENTES .... ,, 107.577.060,00 
RECEITAS DE CAPITAL..... 7.292.000,00 
TOTAL .. ,................ 114.869.060,00 
R E S U M O 
DESPESAS CORRENTES. DESPESAS DE CAPITAL ..... 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. TOTAL . 
87.833.850,00 
23.435.210,00 
3.600.000,00 
114.869.060,00 
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• • • • • • 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo III 
Em R$ 1,00 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.001 Receitas Correntes 1 
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.001 Impostos, taxas e 1 1 
1 contribuções de melhoria 1 1 
1.1.1. O, 00. O. O, 00, 00.001 Impostos 1 1 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.001 impostos sobre o Patrimônio 1 1 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 
1 Predial e Territorial urbana 1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 
1 Predial e Territorial urbana 15000000001 
1 1500100100 I 
1 1500100200 I 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 
1 Predial e Territorial urbana 15000000001 
I 1500100100 I 
1 1500100200 I 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 
1 Predial e Territorial Urbana 15000000001 
1 1500100100 I 
1 15001002001 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 
1 Predial e Territorial urbana 15000000001 
1 1500100100 I 
1 1500100200 I 
l.1.1.2.53.0.0.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 Vi vos Bens Imóveis e Di rei tos 1 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 Vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 
1 15001001001 
I I 1500100200 I 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 1 
1 Vivos Bens Imóveis e Direitos 1 15000000001 
1 I 1500100100 I 
1 I 1500100200 I 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 vi vos Bens Imóveis e Direi tos 15000000001 
1 1500100100 I 
I 1500100200 I 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 
1 1500100100 I 
I 15001002001 
1.l.1.3.00.0.0.00.00.00I Imposto Renda Prov. de 1 
1 Qualquer Natureza 1 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00I Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte 1 l.1.1.3.03.1.0.00.00.00I Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte - Trabalho 1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00\ Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte - Trabalho - 1 15000000001 
1 I 15001001001 
1 I 1500100200 I 
1 
1 
1 
1 
7.455.000,00 
239.000,00 
136.000,00 
18,000 ,00 
7.500,00 
4. 500 ,00 
600 ,00 
250,00 
150100 
48.000,00 
20.000,00 
12.000,00 
15.000,00 
6.250,00 
3.750,00 
103 .000 ,00 
60.000100 
25.000,00 
15.000100 
600,00 
250,00 
150,00 
600,00 I 
250,00 I 
150,00 I 
1 600,00 I 
250,00 I 
150,00 I 
1 3.680.000,00 I 
1 3.680.000,00 1 
1 3.500.000,00 I 
1 2.100.000,00 I 
875.000,00 I 
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1 outros dest. - Principal 1 1.3.2.1.01.0.1.10.90.101 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - 1 1 
1 Out. dest edu. - Principal 1 15990000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.201 Rem. oep. Bane. Rec vinc. - 1 1 
1 out. dest saGde - Principal 1 16590000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.301 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - 1 1 
1 out. dest Assist social - 1 16690000001 
I I 1799000001 I 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.901 Rem. oep. Bane. Rec. Vinc. - 1 1 
1 out. destinações - Principal 1 18020000001 
1.3.2.1.01.0.l.20.00.00I Rem. de Dep.Banc.de Recur. 1 1 
1 Não Vincula dos - Pri nci pa l 1 15000000001 
1 I 1501000000 I 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 1 1 
1 RPPS 1 1 
1.3.2.1.04.0.l.OO.OO.OOI Remuneração dos Recursos do 1 1 
I RPPS - Pri nci pa l 1 1800llll01 I 
1 I 1802000000 I 
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00I Receita de serviços 1 1 
l.6.l.0.00.0.0.00.00.00I Serviços Administrativos e 1 1 
1 Comerciais Gerais 1 1 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00I Serviços Administrativos e 1 1 
1 comerciais Gerais 1 1 
1.6.1.1.0l.O.O.OO.OO.OOI serviços Administrativos e 1 1 
1 Comerciais Gerais 1 1 
1.6.1.1.0l.0.1.00.00.00I serviços Administrativos e 1 
1 Comerciais Gerais - Principal 15010000001 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00I outros Serviços 1 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00I outros serviços 1 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00I outros serviços 1 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00I Outros serviços - Principal 15010000001 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.001 Transferências Correntes 1 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00I Transferências da união e de 1 
1 suas Entidades 1 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00I Transferências Decorrentes de 1 
1 Participação na Receita da 1 1.7.l.l.51.0.0.00.00.00I Cota-Parte do Fundo de 1 
1 Participação dos Municípios - 1 1.7.1.1.Sl.1.0.00.00.00I Cota-Parte do FPM - Cota 1 
1 Mensal 1 1.7.1.l.Sl.1.1.00.00.00I cota-Parte do FPM - cota 1 
1 Mensal - Pri nci pa l 1 15000000001 
I I 1500100100 I 
I I 1500100200 I 
1 I 1540000000 I 
I I 1540107000 I 
1.7.1.1.Sl.2.0.00.00.00I cota-Parte do FPM 1% Cota 1 1 
1 dezembro 1 1 
1.7.l.l.Sl.2.1.00.00.001 Cota-Parte do FPM 1% Cota 1 1 
1 dezembro - Principal 1 15000000001 
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- continuação - 
900.0.0.0.00.0.0.00.00.001 Deduções de Receita 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00I Deduções do FUNDES 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00I Receitas correntes 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00I Transferências correntes 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00I Transferências da união e de 1 
1 suas Entidades 1 951.7.1.1.00.0.0.00.00.00I Transferências Decorrentes de 1 
1 Participação na Receita da 1 951.7.1.1.51.0.0.00.00.00I cota-Parte do Fundo de 1 
1 Participação dos Municípios - 1 951.7.1.1.51.1.0.00.00.00I cota-Parte do FPM - cota 1 
1 Mensal 1 951.7.1.1.51.1.1.00.00.00I cota-Parte do FPM - cota 1 1 
1 Mensa 1 - Pri nci pa 1 1 15400000001 
1 I 1540107000 I 
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00I Cota-Parte do Imposto 1 1 
1 Propriedade Territorial Rural 1 1 
951.7.1.l.52.0.1.00.00.001 Cota-Parte do Imposto 1 1 
1 Propriedade Territorial Rural 1 15400000001 
1 I 15401070001 
951.7.1.9.00.0.0.00.00.00I outras Transf de Recursos da 1 1 
1 União e de suas Entidades 1 1 
951.7.1.9.51.0.0.00.00.00I Transf Financeiras do ICMS - 1 1 
1 Desoneração - L.C. Nº 87/96 1 1 
951.7.1.9.51.0.1.00.00.00I Transf Financeiras do ICMS - 1 1 
1 Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 1 15400000001 
1 I 1540107000 I 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00I Transferências dos Estados e 1 1 
1 do Distrito Federal e suas 1 1 
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00I Participação na Receita dos 1 1 
1 Estados e Distrito Federal 1 1 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00\ Cota-Parte do ICMS \ 1 951.7.2.1.50.0.1.00.00.00I Cota-Parte do ICMS - 1 1 
1 Principal 1 15400000001 
1 I 1540107000 I 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00I Cota-Parte do IPVA 1 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00I Cota-Parte do IPVA - 1 
1 Pri nci pa 1 15400000001 
1 1540107000 I 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00I Cota-Parte do IPI - 1 
1 Munw p1 os 1 951.7.2.1.52.0.1.00.00.00I cota-Parte do IPI - 1 
1 Municípios - Principal 15400000001 
I 15401070001 
990.0.0.0.00.0.0.00.00.00I outras Deduções de Receita 1 
991.0.0.0.00.0.0.00.00.00I Receitas correntes 1 
991.3.0.0.00.0.0.00.00.00I Receita Patrimonial 1 
991.3.2.0.00.0.0.00.00.00I valores Mobiliários 1 
991.3.2.1.00.0.0.00.00.00I Juros e Correções Monetárias 1 
991.3.2.1.04.0.0.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 1 
1 RPPS 1 991.3.2.1.04.0.1.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 1 
I RPPS - Principal 18001111011 
1 
1 -9.228.000,00 1 -9.228.000,00 I 
1 -5.008.000,00 I 
1 -5.003.000,00 I 
1 -5.000.000,00 I 
1 -5.000.000,00 1 
1 -1.500.000,00 1 -3.500.000,00 I 
1 -3.000,00 1 
1 -900,00 1 -2.100,00 I 
1 -5.000,00 I 
1 -5.000,00 I 
1 -1.500,00 I -3.500,00 1 
1 -4.220.000,00 I 
1 -4.220.000,00 
-4.000.000,00 
-1.200.000,00 
-2.800.000,00 
-200.000,00 
-60.000,00 
-140.000,00 
-20.000,00 
-6.000,00 
-14.000,00 
-303.000,00 
-300.000,00 
-300.000,00 
-300.000,00 
-300.000,00 
-300.000,00 
-9.228.000,00 
1 -303.000,00 I 
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991.7.0.0.00.0.0.00.00.00I Transferências Correntes 1 -3.000,00 
• 991.7.1.0.00.0.0.00.00.00I Transferências da União e de 1 
1 suas Entidades 1 -2.000,00 
991.7.1.5.00.0.0.00.00.00I Transferências de Recursos de 1 
1 complementação da união ao 1 -2.000,00 
991.7.1.5.50.0.0.00.00.00I Transf de Rec de 1 
1 Complementação da União ao 1 -1.000 ,00 
991.7.1.5.50.0.1.00.00.00I Transf de Rec de 1 
1 complementação da União ao 15420000001 -300,00 
• 1 15421070001 -700,00 
991.7.1.5.51.0.0.00.00.00I Transf de Rec de 1 
1 Comp 1 ementação da uni ão ao 1 -1. 000, 00 
991.7.1.5.51.0.1.00.00.00I Transf de Rec de 1 
1 complementação da união ao 15410000001 -300,00 
1 15411070001 -700,00 
991.7.5.0.00.0.0.00.00.00I Transferências de outras 1 
1 Instituições Públicas 1 -1. 000 100 
991.7.5.1.00.0.0.00.00.00I Transf.Recur.do Fundo de 1 
1 Man.Desenv. da Educação 1 -1. 000, 00 
991.7.5.1.50.0.0.00.00.00[ Transferência de Recursos do 1 1 
1 FUNDEB 1 -1. 000 100 
991.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do 1 1 FUNDES - Principal 1540000000[ -300,00 I 
1540107000[ -700,00 I 
1 1 1 1 
1 
• • 
• 
TOTAL DA RECEITA 114.869.060,00 
• 
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• • 
• • 
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·--,~~~~--: .. · Governo Municipal de Icapui 
câmara Municipal de Icapuí 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO : 01 câmara Municipal de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 câmara Municipal de Icapuí 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I e A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 01 1 Legislativa 
01 031 1 Ação Legislativa 
01 031 0001 1 Gestão e Atuação Legislativa 
01 03100011.0011 Modernização das Instalações do Poder 
1 Legislativo Munipal 
1 Prover o Legislativo Municipal de espaço 
1 físico adequadro a reazação das 
1 atividades legislativas e a participação 
1 popular. 01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento do Poder 
Legislativo Municipal 
Assegurar o pleno exercício das atividades 
inerentes a Câmara Municipal no 
desenvolvimento de suas funções legislativas 
e fiscalizadoras. 
1 100.000,001 
100.000,001 
100.000,001 
1 100.000,001 
1 
1 
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1 
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1 
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1 
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3.378.844,641 
1 
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1 
1 
1 
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1 3.378.844,64 
3.478.844,64 
3.478.844,64 
3.478.844,64 
100.000,00 
3.378.844,64 
TOTAL 100.000,001 3.378.844,641 3.478.844,64 
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1 
1 
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1 
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1 
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1 
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2.4
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0
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01 
2.4
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6.0
0
0,0
01 
2.4
1
6.0
0
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01 
3
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0
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01 
1 
1 
1 
1 
2.3
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1 
1 
1 
1 
3
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0
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01 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2
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0
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1 
2
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0
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1 
1 
1 
1 
1 
1
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1
2.0
0
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01 
1 
1
2.0
0
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01 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.4
8
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0
0,00 
2.4
3
6.0
0
0,00 
2.4
1
6.0
0
0,00 
3
0.0
0
0,00 
2 .3 5 
6. 
0
00 1 
00 
3
0.0
0
0,00 
2
0.0
0
0,00 
2
0.0
0
0,00 
1
2.0
0
0,00 
1
2.0
0
0,00 
1
2.0
0
0,00 
- 
c
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ua - 
• 
• • 
• 
• 
- continuação - 
04 182 1 Defesa civil 
04 182 0006 1 Promoção e Defesa civil 
04 182 0006 2.0071 Ações de Defesa civil e Atendimento a 
1 situações Emergenciais e calamitosas 
1 Promover ações em situações emergenciais e 
1 calamitosas de atendimento a 
1 população situada nas áreas de risco do 
1 município. 04 843 1 serviço da Dívida Interna 
04 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 
04 843 0029 0.0011 Gestão da Dívida Fundada da Secretaria de Governo 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e 
1 limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei Complementar nº 101/2000, 
1 decorrentes de débitos de gestões 
1 anteriores. 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
12.000,001 
12.000,001 
1 12.000,001 
1 
1 
1 
1 0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
TOTAL 0,001 2.460.000,001 2.480.000,00 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
controladoria e ouvidoria Geral 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO : 03 Controladoria e ouvidoria Geral 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 controladoria e ouvidoria Geral 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO I E s P E c I F I c A ç Ão PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 04 1 Administração 
04 122 1 Administração Geral 
04 122 0007 1 ouvidoria e controle Interno 
04 122 0007 2.0081 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da Controladoria e Ouvidoria Geral 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 04 128 1 Formação de Recursos Humanos 
04 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 
04 128 0005 2.0091 Capacitação Continuada dos servidores 
1 vinculados a controladoria e ouv Geral 
1 Habilitar o agente público para contribuir 
1 na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem 
1 como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e 
1 profissionais. 
1 0,001 
0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
0,00 
1 448.000,001 
429.000,001 
429.000,001 
1 429.000,001 
1 
1 
1 19.000,001 
19.000,001 
1 19.000,00 
448.000,00 
429.000,00 
429.000,00 
429.000,00 
19.000,00 
19.000,00 
19.000,00 
TOTAL 0,001 448.000,001 448.000,00 
;t<~§~~~-<-:}\ -, t/ . -{/V 
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}"" 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Administracao e Financas 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO : 04 Secretaria de Administração e Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 secretaria de Administração e Finanças 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 04 1 Administração 
04 122 1 Administração Geral 
04 122 0002 1 Gestão e Manutenção 
04 122 0002 2.0101 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da Sec. de Administração e Finanças 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 04 122 0002 2.0111 convênio de cooperação Técnica com 
1 orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica 
1 com entes públicos e privados, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e 
1 orientação necessários a 
1 participação nas lutas por melhorias para 
1 o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de 
1 novas práticas de gestão. 04 122 0008 1 Modernização Administrativa e Fiscal do Município 
04 122 0008 2.0121 Implantação de Políticas Tributárias 
1 criação de uma política tributária 
1 eficiente, a fim de obter uma 
1 arrecadação justa e equitativa para o 
1 desenvolvimento do município. 04 128 1 Formação de Recursos Humanos 
04 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 
04 128 0005 2.0131 Capacitação continuada dos serv. 
1 Vinculados a sec. de Administração e Fin 
1 Habilitar o agente público para contribuir 
1 na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem 
1 como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e 
1 profissionais. 
04 128 0005 2.0141 Realização de concursos e seleções Públicas 
1 Ampliar o quadro de servidores da 
1 administração municipal, para assegurar a 
1 qua 1 idade dos serviços ofertados à 
1 população valorizar o servidor público 
1 através da regularização dos servidores 
1 admitidos em caráter temporário que 
1 0,001 
0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.979.200,001 
4.941.200,001 
4.925.200,001 
1 4.919.200,001 
1 
1 
1 
1 6.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 16.000,001 
16.000,001 
1 
1 
1 
1 38.000,001 
38.000,001 
1 23.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
4.979.200,00 
4.941.200,00 
4.925.200,00 
4.919.200,00 
6.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
38.000,00 
38.000,00 
23.000,00 
- continua - 
ir·1§fi~~--::}\ .. 
·'o/ .. ~/·;,' 
\~,,· .·- . 
\-\ p,~ 
. " 
t - continuação - 
• 1 sejam essenc1a1s ao regular funcionamento 1 1 1 
• 1 das atividades da administração 1 1 1 
1 pública. 1 1 1 
• 28 1 Encargos Especiais 1 0,001 0,001 3.146.000,00 
28 843 1 Serviço da Dívida Interna 1 0,001 0,001 3.146.000,00 
28 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 1 0,001 0,001 3.146.000,00 
28 843 0029 0.0021 Gestão da Divida Fundada do Município 1 1 1 3.146.000,00 
1 Promover o gerenciamento da divida fundada e 1 1 1 
1 limites aceitáveis nos termos 1 1 1 
1 da Lei Complementar nº 101/2000, 1 1 1 
1 decorrentes de débitos de gestões 1 1 1 
1 ante ri ores. 1 1 1 
99 1 Reserva de contingência 1 0,001 0,001 600.000,00 
99 999 1 Reserva de contingência 1 0,001 0,001 600.000,00 
99 999 9999 1 Reserva de conti gênci a 1 0,001 0,00 600.000,00 
99 999 9999 9.001 Reserva de contigência 1 1 600.000,00 
viabilizar a cobertura de passivos 1 1 
contingentes e demais riscos e eventos 1 1 
fiscais imprevistos, na forma prevista na 1 1 
Lei complementar Nº 101/2000, na 1 1 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na 1 1 
Portaria Nº. 163, da secretaria do 1 1 
Tesouro Nacional. 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL 0,001 4.979.200,001 
-:,~~#.~~i 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Municipal de Educacao 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO : 05 secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Educação 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 12 1 Educação 
12 122 1 Administração Geral 
12 122 0002 1 Gestão e Manutenção 
12 122 0002 2.0151 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 
1 Atividades da secretaria de Educação 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 12 122 0002 2.016 Convênio de Cooperação Técnica com 
orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica 
com entes públicos e privados, objetivando assegurar o conhecimento e 
orientação necessar, os a 
participação nas lutas por melhorias para 
o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de 
novas práticas de gestão. 12 122 0009 Educação de Qualidade para Todos 
12 122 0009 1.002 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
de Interesse da Educação Municipal 
Prover recursos para a aquisição e 
desapropriação de imóveis de interesse 
público, para uso e melhoria da Administração 
Municipal. 
Formação de Recursos Humanos 
capacitação e valorização do servidor 
Capacitação Continuada dos Servidores 
Vinculados a Educação 
1 Habilitar o agente público para contribuir 
1 na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem 
1 como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e 
1 profissionais. 12 128 0005 2.0181 Realização de concursos e seleções Públicas 
1 Ampliar o quadro de servidores da 
1 administração municipal, para assegurar a 
1 qualidade dos serviços ofertados à 
1 população valorizar o servidor público 
12 128 
12 128 0005 
12 128 0005 2.017 
1 3.984.000,001 
42.000,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 42.000,001 
1 42.000,001 
1 
1 
1 
1 O,OOJ 
0,001 
1 30.257.750,00J 
2.864.000,00J 
2.864.000,001 
1 2.834.000,00J 
1 
1 
1 
1 30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 O,OOJ 
1 
1 
1 
1 
1 
1 160.000,00J 
160.000,00J 
1 130.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,001 
1 
1 
1 
1 
34.266.750,00 
2.906.000,00 
2.864.000,00 
2.834.000,00 
30.000,00 
42.000,00 
42.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
130.000,00 
- continua - 
A,'5if~-'I~-<;-'\ 
~l , ~/Y 
q/~~~ 
\.:.,-;;;;;;;;;;;;;;;::~4 ),"-~ _ _.."""'--- 
<,/~~~-::· 
- continuação - 
1 através da regularização dos servidores 
1 admitidos em caráter temporário que 
1 sejam essenciais ao regular funcionamento 
1 das atividades da administração 
1 pública. 12 306 1 Alimentação e Nutrição 
12 306 0031 1 Alimentação Escolar 
12 306 0031 2.0191 Manutenção do Programa de Alimentação 
1 Escolar - Educação Infantil 
1 Executar o Programa Nacional de Alimentação 
1 Escolar - PNAE, assegurando aos 
1 alunos da rede escolar do ensino 
1 infantil alimentação adequada e 
1 indispensável ao processo de aprendizagem. 12 306 0031 2.0201 Manutenção do Programa de Alimentação 
1 Escolar - Educação de Jovens e Adultos 
1 Executar o Programa Nacional de Alimentaçao 
1 Escolar - PNAE, assegurando aos 
1 alunos da rede escolar do EJA alimentação 
1 adequada e indispensável ao 
1 processo de aprendizagem. 12 306 0031 2.0211 Manutenção do Programa de Alimentação 
1 Escolar - Ensino Fundamental 
1 Executar o Programa Nacional de Alimentação 
1 Escolar - PNAE, assegurando aos 
1 alunos da rede escolar do ensino 
1 fundamental alimentação adequada e 
1 indispensável ao processo de aprendizagem. 12 361 1 Ensino Fundamenta 1 
12 361 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 
12 36100091.0031 Aquisição de Equipamento e 
1 Reapare 1 hamento das Escol as do Ensino ru 
1 Aquisição de Equipamentos, Material 
1 Permanente e Reaparelhamento de Escolas 
1 de Ensino Fundamental para assegurar o 
1 bom funcionamento das unidades 
1 Escolares do Município. 12 36100091.0041 construção, Ampliação, Reforma e 
1 Requalificação das Escolas do Ens. Funda 
1 Construção, Ampliação, Reforma e 
1 Requalificação de Esco 1 as de Ensino 
1 Fundamental para a melhoria das condições de 
1 infraestrutura das escolas da 
1 Rede Pública de Ensino Municipal. 
12 36100091.0051 Construção, Reforma, Ampliação e 
1 Melhoria das Instalações do Desporto Esc 
1 Assegurar recursos necessários para a 
1 melhoria da Infraestrutura do 
1 Desporto Escol ar, 12 36100091.0061 Modernização do Transporte Escolar 
1 Prover recursos necessários para a 
1 modernização do Transporte Escolar, para 
1 assegurar aos alunos o acesso às Escolas 
1 Públicas Municipais. 12 361 0009 2.0221 Execução do Programa Dinheiro Direto na 
1 Escola - PDDE Interativo 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
0,001 742.000,001 742.000,00 
0,001 742.000,001 742.000,00 
1 1 
1 230.000,001 230.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
20.000,001 20.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 492.000,00[ 492.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 2.498.000,001 17.243.000,00[ 19. 741.000,00 
2.498.000,001 5.236.700,001 7.734.700,00 
1 1 702.000,001 1 702.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 1 1 
1 1 1.163.000,001 1 1.163'000100 
1 1 
1 1 
1 
1 1 
1 
258.000,001 258.000,00 
1 
1 
1 
375.000,00[ 375.000,0 
1 
1 
1 
1 
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1 56.000,001 56.000,00 
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- continuação - 
1 conforme os objetivos do programa. 12 365 1 Educação Infanti 1 
12 365 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 
12 365 0009 1.0071 Aquisição de Equipamento e 
1 Reaparelhamento das Escolas do Ensino In 
1 Aquisição de Equipamentos, Material 
1 Permanente e Reaparelhamento de Escolas 
1 de Educação Infantil para assegurar o bom 
1 funcionamento das unidades 
1 Escolares do Município. 12 365 0009 1. 008 I construção, Amp 1 i ação, Reforma e 
1 Requalificação das Escolas do Ens. Infan 
1 construção, Ampliação, Reforma e 
1 Requalificação de Escolas de Educação 
1 Infantil para a melhoria das condições de 
1 infraestrutura das escolas da 
1 Rede Pública de Ensino Municipal. 
12 365 0009 2.0301 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 
1 do Ensino Infanti 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e 
1 financeiros para assegurar a manutenção 
1 e o desenvolvimento da rede de ensino 
1 infantil, 
12 365 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 
12 365 0010 2.0311 Remuneração dos Profissionais do 
1 Magistério - Ensino Infantil 
1 Gerenciar recursos orçamentários e 
1 financeiros para manutenção, 
1 desenvolvimento e valorização do magistério 
1 do ensino infantil . 12 366 1 Educação de Jovens e Adultos 
12 366 0011 1 Educação de Jovens e Adultos 
12 366 0011 2.0321 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 
1 do Ensino de Jovens e Adultos 
1 Assegurar aos munícipes fora da faixa etária 
1 do ensino fundamental regular, 
1 o acesso a formação através do programa de 
1 atendimento ao EJA. 12 366 0011 2.0331 Remuneração dos Profissionais do 
1 Magistério - Ensino de Jovens e Adultos 
1 Gerenciar recursos orçamentários e 
1 financeiros para manutençao, 
1 desenvolvimento e valorização do 
1 magistério da educação de jovens e 
1 adultos. 12 367 1 Educação Especial 
12 367 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 
12 367 0010 2.0341 Potencialização das Atividades 
1 vinculadas a Educação Especial 
1 Proporcionar aos alunos da rede escolar 
1 de educação especial condições 
1 efetivas para o aprendizado, visando 
1 reverter o percurso da exclusão, ao 
1 criar condições, estruturas e espaços para 
1 uma diversidade de educandos 
1 
1. 444'0001001 
1. 444' 0001001 
1 612.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 832.000,001 
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1 0,001 
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1 7.856.000,001 
1.700.400,001 
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1 6.155.600,001 
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1 227.000,001 
227.000,001 
1 167.000,001 
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1 
9.300.000,00 
3.144.400,00 
612.000,00 
832.000,00 
1.700.400,00 
6.155.600,00 
6.155.600,00 
227.000,00 
227.000,00 
167.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
- continua - 
_..--é~j.k: ,r<~\ /~~ ....... - ... :~- 71 · ... ': (o/ . ,,,_; 'I 
~- 
j1'~., 
- continuação - 
1 promover atividades extracurriculares que 1 1 
• 1 contribuam para sua formação 1 1 
1 cidadã proporcionar a inclusão social. 1 1 
12 843 1 serviço da Dívida Interna 0,001 0,001 25.000,00 
12 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 0,001 0,001 25.000,00 • 12 843 0029 0.0031 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Educação 1 1 25.000,00 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e 1 1 
1 limites aceitáveis nos termos 1 1 
1 da Lei Complementar nº 101/2000, 1 1 
1 decorrentes de débitos de gestões 1 1 
1 ante ri ores. 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
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1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
TOTAL 3.984.000,001 30.257.750,001 34.266.750,00 
• • 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Municipal de Saúde 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO : 06 secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de saúde 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 
28 1 Encargos Especiais 
28 843 1 serviço da Dívida Interna 
28 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 
28 843 0029 0.0041 Gestão da Divida Fundada da secretaria de saúde 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e 
1 limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei complementar nº 101/2000, 
1 decorrentes de débitos de gestões 
1 anteriores. 
1 
1 
1 0,001 
0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
0,001 
0,001 
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1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
TOTAL 0,001 0,001 3S.OOO,OO 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse social 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO ,,,,.: 07 secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0703 Fundo Munic. de Hab. de Interesse Social 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 16 1 Habitação 
16 481 1 Habitação Rural 
16 481 0018 1 Melhoria Habitacional 
16 48100181.0241 Melhoria Habitacional e construção de 
1 Habitações Rurais 
1 Assegurar recursos necessários a melhoria 
1 habitacional e construção de 
1 unidades habitacionais rurais. 16 482 1 Habitação urbana 
16 482 0018 1 Melhoria Habitacional 
16 482 0018 1.0251 Melhoria Habitacional e Construção de 
1 Habitações Urbanas 
1 Assegurar recursos necessários a melhoria 
1 habitacional e construção de 
1 unidades habitacionais urbanas. 16 482 0018 2.0691 Apoio a Elaboração de Planos Locais e 
1 Habitação de Interesse social 
1 Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de 
1 Habitação de Interesse social. 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 m.000,001 
71.0001001 
71.0001001 
1 71. 000, 001 
1 
1 
1 68.000,001 
68.0001001 
1 68.000,001 
1 9.000,001 
0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 9.000,001 
9.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 9.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
148.000,00 
71.000,00 
71. 000 1 00 
71. 000 1 00 
77.000,00 
77.000,00 
68.000,00 
9.000,00 
TOTAL 139.000,001 9.000,001 148.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO : 08 sec. de Infraestrutura e Saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e Saneamento 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 15 1 urbanismo 
15 122 1 Admi ni st ração Geral 
15 122 0002 1 Gestão e Manutenção 
15 122 0002 2.0711 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da secretaria de Infraestrutura e Saneam 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 15 122 0002 2.0721 convênio de cooperação Técnica com 
1 Orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica 
1 com entes públicos e privados, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e 
1 orientação necessários a 
1 participação nas lutas por melhorias para 
1 o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de 
1 novas práticas de gestão. 15 122 0020 1 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano e Rural 
15 122 0020 1.0261 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 Prover recursos para a aquisição e 
1 desapropriação de imóveis de interesse 
1 público, para uso da Administraçao Municipal. 
15 122 0020 1.0271 Constr. Ampl, Reforma e Requalificação 
1 de Prédios e obras de Interesse Público 
1 Prover recursos necessários à 
1 construção, ampliação, reforma e 
1 requalificação de prédios e obras de 
1 interesse público. 15 128 1 Formação de Recursos Humanos 
15 128 0005 1 Capacitação e valorização do servidor 
15 128 0005 2.0731 Capacitação Continuada dos serv. 
1 Vinculados a sec. de Infraestrutura e sa 
1 Habilitar o agente público para contribuir 
1 na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem 
1 como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e 
1 profissionais. 
1 4.837.455,361 
2.553.455,361 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 2.553.455,361 
230.000,001 
1 
1 
1 
1 2.323.455,361 
1 
1 
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1 0,001 
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1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.390.000,001 
4.149.000,001 
4.149.000,001 
1 4.134.000,001 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
1 
1 
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1 
1 
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1 
1 25 .000, 00 I 
25.000,001 
1 25.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15.227.455,36 
6.702.455,36 
4.149.000,00 
4.134.000,00 
15.000,00 
2.553.455,36 
230.000,00 
2.323.455,36 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
- continua - 
- continuação - 
15 451 1 Infra Estrutura urbana 
15 451 0020 1 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano e Rural 
15 45100201.0281 urbanização de Acesso às Praias do Município 
1 Realizar em parceria com o Governo 
1 Estadual e Federal, a urbanizaçao do 
1 acesso às praias do município de Icapuí, 
1 com o intuito de fortalecer o 
1 turismo local. 
15 45100201.0291 Construção, Requalificação e Paisagismo 
1 de Praças e Espaços de Integração social 
1 Prover recursos necessários à construção, 
1 requalificação e paisagismo de 
1 Praças e Espaços de Integração social. 
15 45100201.0301 Requalificação e Modernização Urbana da cidade 
1 Garantir estrutura urbanística adequada 
1 ao crescimento sustentável e 
1 responsável da zona urbana, atendendo assim 
1 as demandas da população. 15 45100201.0311 Implantação do Centro de Triagem e 
1 Coleta Seletiva de Lixo 
1 Implantar em parceria com o Estado/união, 
1 coleta seletiva de resíduos 
1 sólidos reaproveitáveis e recicláveis, 
1 gerando emprego e renda e auxiliando 
1 a preservação do meio ambiente. 15 452 1 serviços urbanos 
15 452 0019 1 conservação e serviços Públicos 
15 452 0019 1. 032 I Construção, Ampliação e Reforma de cerni téri os 
1 Assegurar os recursos necessários à 
1 implantação, ampliação e reforma de 
1 cemitérios. 15 452 0019 2.0741 Manutenção dos serviços de Iluminação Pública 
1 Assegurar os recursos necessários a 
1 manutenção dos serviços de iluminação 
1 pública. 15 452 0019 2.0751 Manutenção dos Serviços de Limpeza 
1 Pública e Coleta de Resíduos sólidos 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de 
1 limpeza pública e coleta de resíduos 
1 sólidos, visando a garantia do bem estar e 
1 qualidade de vida da população. 15 452 0020 1 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano e Rural 
15 452 0020 1.0331 construção, Recuperação, Ampliação e 
1 Pavimentação de Vias e Logradouros Públi 
1 construir, recuperar, ampliar e/ou fazer 
1 recapeamento asfáltico de ruas, 
1 avenidas, corredores de circulação e acesso 
1 as praias. 15 452 0020 1.0341 Ampliação dos serviços de Iluminação Pública 
1 Assegurar os recursos necessários a 
1 manutenção dos serviços de iluminação 
1 pública. 15 452 0020 2.0761 Manutenção dos Serviços Gerais de 
1 Utilidade Pública 
1 coordenar, supervisionar e executar as 
1 políticas relativas ao oferecimentos 
975.000,001 
975.000,001 
425.000,001 
1 
1 
1 
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1 
1 260.000,001 
1 
1 
1 240.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 1. 309. 000, 00 I 
45.000,001 
45.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.264.000,001 
1 704.000,001 
1 
1 
1 
1 560.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
0,001 
0,00 
975.000,00 
975. 000 ,00 
425.000,00 
260.000,00 
240.000,00 
1 
1 
1 
1 50.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
6. 216.0001001 7.525.000,00 
5.916.000,001 5. 961.000, 00 
1 45 .000, 00 
1 
1 
1 
1.740.000,001 1.740.000,00 
1 
1 
1 
1 
4.176.000,001 4.176.000,00 
1 
1 
1 
1 
300.000,001 1.564'000100 
1 
1 704,000,00 
1 
1 
1 
1 
1 560.000,00 
1 
1 
1 
1 
300.000,001 300.000,00 
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- continuação - 
23 695 1 Turismo 
23 695 0026 1 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 
23 695 0026 1.0381 Fortalecimento da Infraestrutura Turística 
1 Propiciar condições para o desenvolvimento 
1 sócio-econômico, mediante a 
1 implantação de infraestrutura e serviços 
1 de finalidade ou interesse 
1 turístico. 26 1 Transporte 
26 782 1 Transporte Rodoviário 
26 782 0020 1 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano e Rural 
26 782 0020 1.0391 Construção de Pontes, Bueiros, 
1 Passagens Mo 1 hadas e Demais obras de Art 
1 Assegurar recursos necessários a construção 
1 de pontes, boeiros, passagens 
1 molhadas e demais obras d'arte. 26 782 0020 1.0401 construção e Requalificação de Estradas 
1 e Modernização de vias Públicas 
1 Assegurar recursos necessários a construção 
1 e requa 1 i fi cação de estradas e 
1 modernização de vias públicas. 
28 1 Encargos Especiais 
28 841 1 Refinanciamento da Dívida Interna 
28 841 0029 1 Encargos Gerais do Município 
28 841 0029 0.0051 Gestão da Divida Fundada da secretaria 
1 de Infraestrutura e Saneamento 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e 
1 limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei complementar nº 101/2000, 
1 decorrentes de débitos de gestões 
1 anteriores. 
1 
228.000,001 
228.000,001 
228.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 366.000,001 
366.000,001 
366.000,001 
1 248.000,001 
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1 
1 
1 118.000,001 
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228.000,00 
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366.000,00 
366.000,00 
248.000,00 
118.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
TOTAL 8.934.455,361 10.448.000,00I 
• 
• • 
• 
• 
• • 
• 
Governo Municipal de Icapui 
sec. Desenvolvimento, Trabalho ,Agri c .M .Amb. e Pesca 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO : 09 sec.de Des.,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E 5 p E C I F I C A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 04 1 Administração 
04 122 1 Administração Geral 
04 122 0002 1 Gestão e Manutenção 
04 122 0002 2.0801 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da Sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e Pes 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 04 122 0002 2.0811 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 
1 Atividades de Mercados e Matadouros Públ 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos de Mercados e 
1 Matadouros Púb 1 i cos. 
04 128 1 Formação de Recursos Humanos 
04 128 0005 1 Capacitação e valorização do servidor 
04 128 0005 2.0821 Capacitação Continuada dos serv. 
1 vinculados a SDTAMAP 
1 Habilitar o agente público para contribuir 
1 na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem 
1 como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e 
1 profissionais. 
11 1 Trabalho 
11 333 1 Empregabilidade 
11 333 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 
11 333 0021 2.0831 Ações de Fomento à Geração de Emprego e 
1 Renda e ao Empreendedorismo 
1 Promover ações articuladas de capacitação, 
1 qualificação e mobilização 
1 social para aumento da probabilidade de 
1 obtenção de emprego e da 
1 participação em processos de geração de 
1 oportunidade de trabalho e renda, 
1 inclusão social, redução de pobreza, 
1 combate à discrimínaçao e diminuição 
1 da vulnerabilidade da população . 
1 1 0,001 2.320.000,001 
0,001 2.309.000,001 
0,001 2.309.000,001 
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0,001 11.000,001 
1 1 
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1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
0,001 45.000,001 
0,001 45.000,001 
0,001 45.000,001 
1 1 
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1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
2.320.000,00 
2.309.000,00 
2.309.000,00 
2.277.000,00 
32.000,00 
11.000, 00 
11.000,00 
11.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
45. 000, 00 
45 .000, 00 
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a. 13 122 0024 1 Desenvolvimento cultural, Patrimonial e Artístico 13 122 0024 2.0921 Manutenção da Rádio FM Educativa 
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- continuação - 
fundamental na política de Desenvolvimento 
sustentável. 
TOTAL 0,001 1.2s1.ooo,001 1.2s1.ooo,oo 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Municipal de Cultura 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO .. ,,,,,,,, .... ,,: 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo Municipal de cultura 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 
13 1 cultura 
13 392 1 Difusão cultural 
13 392 0024 1 Desenvolvimento cultural, Patrimonial e Artistico 
13 392 0024 1.0481 const. Amp. Reforma Requalificação e 
1 valorização do Patrim. cultural e Histór 
1 Construção, Ampliação, Reforma, 
1 Requalificação e valorização de 
1 Equipamentos culturais e Históricos para 
1 garantir o acesso da população aos 
1 bens culturais, patrimoniais e estimular a 
1 produção artística do município, 
1 promovendo a diversidade cultural e social. 
13 392 0024 1.0491 Implantação de Museus, Bibliotecas, 
1 Pontos culturais e Outros Equipamentos 
1 Imp 1 antação de Museus, Bi b 1 i otecas, Pontos 
1 culturais e outros Equipamentos 
1 para garantir o acesso da população aos 
1 bens culturais, patrimonias e 
1 estimular a produção artística do 
1 Município, promovendo a diversidade 
cultura 1 e soei a 1. 
13 392 0024 2.095 Promoção e Apoio às Manifestações 
culturais Folclóricas Art. e Ins. social 
Promoção e Apoio às Manifestação culturais, Folclóricas, Artísticas e Int. sociais para garantir o acesso da população 
aos bens culturais, patrimonias 
e estimular a produção artística do 
Município, promovendo a diversidade 
cultural e social. 
1 195'0001001 
195.000,001 
195.000,001 
1 162.000,001 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 33.000,001 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
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1 77.000,001 
77.000,001 
77.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 77.000,001 
1 
1 
1 
272,000 ,00 
272 .000,00 
272 .000,00 
162.000,00 
33.000,00 
77.000,00 
TOTAL 195.000,001 77.000,001 272.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Esporte e Juventude 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo v 
ÓRGÃO : 11 Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 secretaria de Esporte e Juventude 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 27 1 Desporto e Lazer 
27 122 1 Administração Geral 
27 122 0002 1 Gestão e Manutenção 
27 122 0002 2.0961 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 
1 Administrativo da secretaria de Esporte 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 27 128 1 Formação de Recursos Humanos 
27 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 
27 128 0005 2.0971 Capacitação continuada dos servidores 
1 vi ncu 1 adas a secreta ri a de Esporte 
1 Habílítar o agente público para contribuir 
1 na solução dos problemas, 
1 agilidade e efícácía de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem 
1 como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e 
1 profissionais. 
27 813 1 Lazer 
27 813 0002 1 Gestão e Manutenção 
27 813 0002 2.0981 convênio de Cooperação Técnica com 
1 Orgãos Púb 1 í cos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica 
1 com entes públicos e p rí vades, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e 
1 orientação necessan os a 
1 partícípação nas lutas por melhorias para 
1 o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de 
1 novas práticas de gestão. 27 813 0025 1 Desenvolvimento do Desporto 
27 813 0025 1.0501 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 Prover recursos para a aquisição e 
1 desapropriação de imóveis de interesse 
1 público, para uso da Administraçao Municipal. 
1 
1 30.000,001 
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1 
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1 
1 30.000,001 
30.000,001 
1 
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1 
1 
1 828.000,001 
812.000,001 
812.000,001 
1 812.000,001 
1 
1 
1 10.000,001 
10.000,001 
1 10.000,001 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 6.000,001 
6.000,001 
1 6.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
858.000,00 
812.000,00 
812.000,00 
812.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
36.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
TOTAL 30.000,001 828.000,001 858.000,00 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Muncipal de Esporte 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1102 Fundo Municipal do Esporte 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I e A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 27 1 Despa rto e Lazer 
27 812 1 Desporto Comunitário 
27 812 0023 1 Juventude em Foco 
27 812 0023 2.0991 Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 
1 Promover a capacitação profissional esportiva 
1 e o esporte no município seja 
1 de forma direta ou em parceria com entidades 
1 esportivas, apoiando o esporte 
1 amador e profissional, viabilizando a 
1 participação de equipes em eventos. 27 812 0025 1 Desenvolvimento do Desporto 
27 812 0025 1.0511 Aquisição de Equipamentos e 
1 Reaparelhamento de unidades Esportivas 
1 Aquisição de equipamentos, material 
1 permanente e reaparelhamento de 
unidades esportivas para garantir o 
acesso ao desporto amador e 
profissional, atividade e lazer, oferendo 
meios a popu 1 ação da prática 
esportiva. 27 812 0025 1.052 construção, Ampliação e Reforma de 
unidades Esportivas 
contrução, ampliação e reforma de unidades 
esportivas para garantir o 
acesso ao desporto amador e profissional, 
atividade e lazer, oferendo meios 
a população da prática esportiva. 
27 812 0025 1.053 Implantação do Núcleo Esportivo, 
1 Recreativo e de Lazer 
1 Implantação do núcleo esportivo, recreativo 
1 e de lazer para garantir o 
1 acesso ao desporto amador e profissional, 
1 atividade e lazer, oferendo meios 
1 a população da prática esportiva. 
1 
1 
1 
1 
1 
1 72 o. 000 1 00 1 
720. 0001001 
0,001 
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1 
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1 720.000,001 
1 100.000,001 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 480.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 140.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 40.000,001 
40.000,001 
40.000,001 
40.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,00 
760.000,00 
760.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
720.000,00 
100.000,00 
480.000,00 
140.000,00 
TOTAL 720.0001001 40.000,001 760.000,00 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 1 1 
99 1 Reserva de contingência 0,001 0,001 3.000.000,00 
99 997 1 Reserva do RPPS 0,001 0,001 3.000.000,00 
99 997 9999 1 Reserva de contigência 0,001 0,001 3.000.000,00 
99 997 9999 9.0021 Reserva orçamentária do RPPS 1 1 3.000.000,00 
Destina-se a cobertura de eventos fiscais 1 1 
imprevistos e a abertura de 1 1 
créditos especiais no decorrer do 1 1 
exercício, relacionados a reserva do 1 1 
Regime Próprio de Previdência - RPPS. 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 1 1 
1 1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL 0,001 0,001 3.000.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Instituto de Previdencia dos serv. do Municipio 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
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- continuação - 
18 54100221.0581 Construção, Reforma, Ampliação e 
1 Readequação de unidades Ambientais 
1 Contrução, reforma, ampliação e readequação 
1 de Unidades Ambientais para 
1 garantir a melhoria e recuperação da 
1 qualidade ambiental, implemetando 
1 políticas de sustentabilidade. 18 541 0022 2.108 Ações de Desenvolvimento e Conservação Ambiental 
Promover ações para o desenvolvimento e 
conservação do meio ambiente para 
garantir a preservação ambiental . 
1 37.000,001 
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1 Assegurar os recursos necessários a 
1 implantação e fortalecimento da 
1 infraestrutura do sistema de abastecimento 
1 d'agua. 17 512 0019 1.0611 Fortalecimento da Infraestrutura do 
1 Sistema de Esgotamento sanitário 
1 Assegurar os recursos necessários a 
1 implantação e fortalecimento da 
1 infraestrutura do sistema de esgotamento 
1 sanitário. 17 512 0022 1 sustentabilidade do Ambiente Natural e Construido 
17 512 0022 2.1121 Participação em Consórcio 
1 Intermunicipal de saneamento 
1 Participar de consórcio com municípios da 
1 região, destinado a promover a 
1 gestão de resíduos sólidos, mediante 
1 protocolo de intenção. 
28 1 Encargos Especiais 
28 843 1 Serviço da Dívida Interna 
28 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 
28 843 0029 0.006 Gestão da Dívida Fundada do serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e 
limites aceitáveis nos termos 
da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
ante ri ores. 
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TOTAL 215.000,001 2.920.560,001 3 .185. 560, 00 
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10 303 0013 1 Gestão Compartilhada do sus 
10 303 0013 2.0471 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços 
1 de Assistência Farmacêutica 
1 Manter e melhorar o Serviço de 
1 Assistência Farmacêutica, através da 
1 pactuação com a Secretaria de saúde do 
1 Estado. 10 304 1 Vigilância Sanitária 
10 304 0014 1 Vigilância em saúde 
10 304 0014 1.0171 Constr. Ampl., Reforma, Requal. e 
1 Reapar. de Unidades de vigilância em saú 
1 Aprimoramento e melhoria das Unidades de 
1 vigilância em saúde, atraves de 
1 construção, ampliação, reforma, 
1 requa 1 i fi cação e reapare 1 hamento das 
1 unidades. 10 304 0014 2.0481 Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços 
1 de vi gil ânci a Sanitária 
1 Promover, prevenir e controlar doenças e 
agravos à saúde desenvolvendo 
ações para os seguintes fins: vigilância 
e o controle das doenças 
transmissíveis, vigilância das doenças e 
agravos não transmissíveis, 
vigilância da situação de saúde, vigilância 
ambiental em saúde, vigilância 
da saúde do trabalhador e vigilância 
sanitária, em conformidade com as 
normas do sistema único de Saúde. 10 452 serviços urbanos 
10 452 0019 conservação e serviços Públicos 
10 452 0019 2.0491 Manutenção dos serviços de coleta seleti 
1 va de Resíduos sólidos Hospitalares 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de 
1 coleta seletiva de residuos sólido 
1 hospitalares, visando a garantia do bem 
1 estar e qualidade de vida da 
1 população. 
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1.480.000,00 
237.000,00 
237.000,00 
237.000,00 
TOTAL 3.280.250,001 18.688.500,001 21.968.750,00 
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Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Municipal de Assistencia social 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Seguridade social - Adendo V 
ÓRGÃO : 07 Secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Assistência Social 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 08 1 Assistência soei a 1 
08 122 1 Administração Geral 
08 122 0002 1 Gestão e Manutenção 
08 122 0002 1.0181 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 de Interesse do Fundo Mun de Assist.soci 
1 Prover recursos para a aquisição e 
1 desapropriação de imóveis de interesse 
1 público, para uso da Administraçao Municipal 
1 no desenvolvimento do suas. 08 122 0002 2.0501 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da sec. Mun. de Assistência social 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 08 122 0002 2.0511 convênio de cooperação Técnica com 
1 orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica 
1 com entes públicos e privados, 
J objetivando assegurar o conhecimento e 
1 orientação necessários a 
J participação nas lutas por melhorias para 
J o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de 
1 novas práticas de gestão. 08 122 0015 1 Proteção Social e Cidadania 
08 122 0015 2.0521 Gestão e Aprimoramento de Centros de 
1 Referências da Assistência social 
1 Assegurar os recursos necessários à 
1 manutenção e funcionamento dos centros 
J de Referência de Assistência social - CRAS. 08 122 0015 2.0531 Gestão e Aprimoramento dos serviços de 
1 Proteção Social Especial de Média Comple 
1 Prover recursos necessarios para a 
1 manutenção e funcionamento do centro de 
1 Referência Especializada de Assistência 
1 Social - CREAS. 08 122 0015 2.0541 Gestão e Aprimoramento de Centros de 
J Referências Especializada de Assist. soe 
1 Assegurar os recursos necessários à 
J manutenção e funcionamento dos Centros 
J de Referência Especializada de Assistência 
J Social - CREAS. 
1 160.000,001 
20.000,001 
20.000,001 
1 20.000,00 
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1 
1 
1 2.986.000,001 
2.056.000,001 
1.818.000,001 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 1.808.000,001 
1 
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1 10.000,001 
1 
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1 
1 238.000,001 
1 109.000,001 
1 
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1 32.000,001 
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1 
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1 97.000,001 
1 
1 
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1 
3.146.000,00 
2.076.000,00 
1.838.000,00 
20.000,00 
1.808.000,00 
10.000,00 
238.000,00 
109.000,00 
32.000,00 
97.000,00 
- continua - 
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6.0
0
0,0
01 
3.1
4
6.0
0
0,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Municipal Direitos da crianca e Adolescente 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento seguridade social - Adendo v 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Munic. dos Dir. da criança e Adole 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 08 1 Assistência soei a l 
08 243 1 Assistência à criança e ao Adolescente 
08 243 0002 1 Gestão e Manutenção 
08 243 0002 2.0651 convênio de cooperação Técnica com 
1 Orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica 
1 com entes públicos e privados, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e 
1 orientação necessar,os a 
1 participação nas lutas por melhorias para 
1 o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de 
1 novas práticas de gestão. 08 243 0017 1 Proteção Integral a Criança e Adolescente 
08 243 0017 2.0661 Ações de Combate as Drogas entre 
1 crianças e Adolescentes 
1 Realizar ações de combate às Drogas 
1 promovendo a melhoria de vida entra 
1 Crianças e Adolescentes. 
08 243 0017 2.0671 Ações de Profissionalização de Adolescentes 
1 Prover recursos necessários a 
1 realização de ações voltadas à 
1 profissionalização de Adolescentes. 08 243 0017 2.0681 Ações de valorização e Atendimento à 
1 crianças e Adolescentes 
1 Assegurar recursos para proteção, apoio e 
1 acompanhamento de crianças e 
1 adolescentes, inclusive portadores de 
1 deficiência, em parceria com o 
1 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
1 criança e do Adolescente. 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 168.500,001 
168.500,001 
108.500,001 
1 108.500,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 60.000,001 
1 15.000,001 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
168.500,00 
168.500,00 
108.500,00 
108. 500, 00 
60.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
TOTAL 0,001 168.500,001 168.500,00 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento seguridade social - Adendo v 
ÓRGÃO : 08 Sec. de Infraestrutura e Saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 08 1 Assistência soei a l 
08 128 1 Formação de Recursos Humanos 
08 128 0005 1 Capacitação e valorização do Servidor 
08 128 0005 2.0701 Realização de concursos e Seleções Públicas 
1 Ampliar o quadro de servidores da 
administração municipal, para assegurar a 
qualidade dos serviços ofertados à 
população valorizar o servidor público 
através da regularização dos servidores 
admitidos em caráter temporário que 
sejam essenciais ao regular funcionamento 
das atividades da administração 
pública. 
1 0,001 
0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
15.000,001 
15.000,001 
15.000,00 
15. 000, 00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
TOTAL 0,001 15.000,001 15.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Instituto de Previdencia dos serv. do Municipio 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento seguridade social - Adendo v 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 09 \ Previdência social 
09 122 \ Administração Geral 
09 122 0028 \ Gestão Previdenciária do Regime Próprio 
09 122 0028 1.054\ construção, Ampliação, Reforma e 
\ Requalificação da sede do ICAPREV 
\ Assegurar recursos necessários à construção 
\ de uma sede própria para o 
1 Instituto de Previdência do Município. 09 122 0028 2.100[ Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime 
1 Próprio de Previdência do Servidor Munic 
1 Assegurar recursos orçamentários e 
1 financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 09 122 0028 2.101[ obrigações Tributárias e Contributivas 
1 cumprir as obrigaçoes pagando encargos 
1 de natureza tributária e 
1 contributiva. 09 272 1 Previdência do Regime Estatutário 
09 272 0028 1 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 
09 272 0028 2.1021 Gestão de Benefícios Previdenciários 
1 Assegurar os recursos necessários ao 
1 pagamento dos benefícios 
1 previdenciários aos segurados do RPPS, 
1 previstos na legislação. 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 65.000,00J 
65.000,001 
65.000,001 
1 65.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 0,001 
0,001 
1 
1 
1 
1 
1 7 .331.000,00[ 
756.000,001 
756.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 751. 0001001 
1 
1 
1 5.000,00J 
1 
1 
1 6.575.000,001 
6.575.000,001 
6.575.000,00 
7 . 3 96. 000 1 00 
821. 000 100 
821.000100 
65. 000 100 
751. 000 1 00 
5.000,00 
6.575.000,00 
6.575.000,00 
6.575.000,00 
TOTAL 65.000,001 7 .331.0001001 7 .396.000,00 
/\\ ~·~\§}·i~~;!:~/\.~ rt· !,,/t/ 
\'I, ---"'~~..-,· 
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·<~t~~ª'(.' 
Governo Municipal de Icapuí 
câmara Municipal de Icapuí 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO.,,,,,,,,,,,,,,.: 01 câmara Municipal de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Muni ci pa 1 de Icapuí 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 3.328.600,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 2.370.000,00 I 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 2. 293 .000 ,00 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15000000001 500,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 1.990.000,00 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 300.000,00 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 soo 100 1 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 500 100 1 
3. 1.90. 92.001 Despesas de exerci cios ante ri ores 15000000001 500,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 500,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 500,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 77.000,00 1 
3.1.91.13.0ülobrigações patronais 15000000001 77. 000 ,00 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 958.600,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3 .600 ,00 1 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 3 .600,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 954.000,00 1 
3.3.90.08.0üloutros benef.assist.do servidor e do mil I 15000000001 500,00 1 
3.3.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 10' 000100 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 60.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 72'000100 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 10.000,00 
3.3.90.35.0ülserviços de consultoria 15000000001 150.000,00 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 40.000,00 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 490.000,00 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 120' 000100 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15000000001 1.000100 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 500,00 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1.000 ,00 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 1.000 ,00 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 150.244,64 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 150.244,64 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 150.244,64 
4.4.90.51.00IObras e instalações 15000000001 100.000,00 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 50.244,64 
1 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA DESPESA 1 3.478.844,64 
Governo Municipal de Icapuí 
Secretaria de Governo 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 02 secretaria de Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Governo 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3 .1. 90. 00.001 Ap 1 i cações diretas 1 1 3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 1 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 1 15000000001 
3 .1. 90. 91. 00 ! Sentenças j udi ci ais 1 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
3. 3. 90.14 .OOIDiári as - civil 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 15000000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 15000000001 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
I 1704000000 I 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15000000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1.620.000,00 
10.000,00 
1.400.000,00 
190.000,00 
5 .000,00 
5 .000,00 
5 .000,00 
5 .000,00 
56.000,00 
56.000,00 
48.000,00 
34.000,00 
14.000,00 
4.000,00 
4.000,00 I 
702.000,00 1 
3.000,00 I 
13.000,00 I 
47.000,00 1 
3.000,00 I 
13.000,00 I 
2.000,00 
2.000,00 
75.000,00 
290.000,00 
200.000,00 
32.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
1 I 2.432.000,00 
1.676.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
756.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 
4.6.90.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15000000001 
15000000001 
1 
1 1500000000 
1 
1 28.000,00 I 
2 5 '000 1 00 1 
3.000,00 I 
1 20.000,00 1 
20.000,00 
28.000,00 
20.000,00 
48.000,00 
TOTAL DA DESPESA 2.480.000,00 
1 
;\:~~§~~~~;J:,.; RI t Ví 
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}/'-~;;;;;;;;;;;;~ 
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Governo Municipal de Icapuí 
controladoria e ouvidoria Geral 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 03 controladoria e ouvidoria Geral 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 controladoria e ouvidoria Geral 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 
3.3.50.41.00IContribuições 1 15000000001 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15000000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. prív. com fins lucrativo 1 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 1 15000000001 
3. 3. 90. 00.001 Ap 1 i cações diretas 1 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assíst.do servidor e do mil 15000000001 
3.3.90.14.00IDiárías - civil 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 15000000001 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia ínformação/comunic.- PJ 15000000001 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 15000000001 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
350.000,00 
20.000,00 
280.000,00 
40.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
55.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
6.000,00 
3.000,00 
3.000,00 1 
7.000,00 1 
7.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
1 1 428.000,00 
365.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 63.000,00 I 
1 
1 
1 
- continua - 
1 
• 
1 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00IDespesas de exercicios anteriores 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15000000001 
15000000001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
20.000,00 
20.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 448.000,00 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 4.971.200,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 3.044.600,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 2.884.600,00 I 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15000000001 195.600,00 I 
1 15010000001 256.000,00 I 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 1. 936. 000, 00 I 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 140.000,00 I 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 2.000,00 I 
• 3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 15.000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 2.000,00 I 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 2.000,00 I 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 336.000,00 I 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 160.000,00 I 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 160.000,00 I 
• 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 1.926.600,00 I 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 6.000,00 I 1 
3.3.20.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 I 1 
1 17000000001 3.000,00 1 1 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 6.000,00 I 1 3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 I 1 
1 17010000001 3.000,00 I 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 12.000,00 1 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 7.000,00 1 1 
• 3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 I 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 2.000,00 1 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1.886.600,00 I 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil I 15000000001 3.600,00 I 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil I 15000000001 8.000,00 I 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 129.000,00 1 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção I 15000000001 6.000,00 I 1 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. I 15000000001 2.000,00 1 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria I 15000000001 2.000,00 I 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física I 15000000001 46.000,00 I 1 3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 728.000,00 I 1 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 306.000,00 I 1 
3.3.90.47 .OOlobrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 646.000,00 I 1 
• 3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas I 15000000001 2.000,00 1 1 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 2.000,00 1 1 - continua - 
Governo Municipal de Icapui 
Secretaria de Administracao e Financas 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 04 secretaria de Administração e Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 secretaria de Administração e Finanças 
NATUREZA 
DA DESPESA 
• 
• • 
- continuação - 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 
1 17 5 5000000 I 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 1 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 
4.6.90.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 15000000001 
4.6.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
4.6.91.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 15000000001 
9.0.00.00.00IReserva de contingência 1 
9.9.00.00.00IReserva de contingência 1 
9.9.99.00.00IReserva de contingência 1 1 
9.9.99.99.00IReserva de contingência 1 1500000000 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
14.000,00 1 
14.000,00 1 
1 
1 8.000100 1 
5.000,00 1 
1. 000, 00 I 
2.000,00 I 
1 1.146.000,00 
1.146.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 8.000,00 I 
1 
1 
1 
1 3.146.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 600.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.154.000,00 
600.000,00 
TOTAL DA DESPESA 8' 725 . 2 00 1 00 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Educacao 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 05 secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Educação 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 29. 801.750 1 00 
3.1.00.00.00\Pessoal e encargos sociais 1 23. 266.300100 
3.1.90.00.00\Aplicações diretas 1 Zl. 092. 300, 00 
3.1.90.04.00\Contratação por tempo determinado 15000000001 20.000,00 
1 1500100100\ 294.000,00 
1 1540000000\ 305.000,00 
1 1540107000\ 1.952.000,00 
1 15410000001 210.000,00 
1 15411070001 1.102.000,00 
1 15420000001 1.000100 
1 15421070001 32.000,00 
1 1569000000\ 5 .000,00 
3.1.90.11.00\Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000\ 20.000,00 
1 1500100100\ 999.000,00 
1 1540000000\ 1.957. 700,00 
1 15401070001 9.081.300,00 
1 1541000000\ 304.700,00 
1 1541107000 I 3.387.300,00 1 
1 15420000001 1.000 ,00 
• 1 15421070001 75.300,00 
1 1569000000\ 5.000,00 
3.1.90.13.00\obrigações patronais 15000000001 20. 000 100 
1 15001001001 384.000,00 
1 1540000000\ 77.000100 
1 1540107000\ 602.000,00 
1 1541000000\ 12.000,00 
1 1541107000\ 29.000,00 
1 15420000001 1. 000 ,00 
1 1542107000 I 29.000,00 
3.1.90.16.00\0utras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 17.000,00 
1 1500100100\ 23.000100 
1 I 15400000001 9.000100 
1 1 15401070001 9.000,00 
1 1 1541000000\ 6.000,00 
1 I 1541107000 I 9.000,00 
1 1 1542107000\ 9.000,00 
3.1.90.91.00\Sentenças judiciais I 1500000000\ 5.000,00 
1 1 15001001001 5.000,00 
- continua - 
• 
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3.1.9
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01 
I I 1
5
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0
1
0
0
1
00 I 
1 I 1
5
4
0
0
0
0
0
0
01 
1 I 1
5
4
1
0
0
0
0
00 I 3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 
1 1 1
5
0
0
1
0
0
1
00 I 
1 1
5
4
0
0
0
0
0
0
01 
I 1
5
4
1
0
0
0
0
00 I 
1 1
5
4
2
0
0
0
0
00 I 3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
1 1
5
0
0
1
0
0
1
00 I 
I 1
5
4
0
0
0
0
0
00 I 
1 1
5
4
0
1
0
7
0
00 I 
1 1
5
4
1
0
0
0
0
0
01 
I 1
5411
0
7
0
00 I 
I 1
5
4
2
0
0
0
0
00 I 
1 1
5
4
2
1
0
7
0
0
01 
3.3.0
0.0
0.0
0
I
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es 1 3.3.20.00.00ITransferências à União 1 3. 3, 20. 41.001 contribuições 15000000001 
I 1
5
0
0
1
0
0
1
00 I 
I 15 
7
0
0
0
0
0
00 I 3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 3. 3. 30. 41.001 contribuições 15000000001 
I 1
5
0
0
1
0
0
1
00 I 
I 1
5
7
1
0
0
0
0
0
01 
3.3.5
0.0
0.0
0
I
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1
5
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1 1 1 1 1 TOTAL DA DESPESA 
3
4.2
6
6. 
7
5
0,00 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de saúde 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 06 secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de Saúde 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO I E s P E e I F I e A ç Ão 1 FONTE 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
1 
1 
1 
1 15000000001 
1500100200 
1 
1 
1 35.000,00 I 
5.000,00 
30.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
TOTAL DA DESPESA 35.000,00 
• 
Governo Municipal de Ica~uí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0703 Fundo Munic. de Hab. de Interesse Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 3.0.00.00.00IDespesas correntes 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00lobras e instalações 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15000000001 
15000000001 
15000000001 
1 
1 
1 15000000001 
15000000001 
15000000001 
15000000001 
16600000001 
16650000011 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
9 .000 ,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
1 
1 9.000,00 1 
1 
9.000,00 
139.000100 
139.000,00 
139.000,00 
4' 000100 
4 .000,00 
4.000 ,00 
7 .000,00 
40.000,00 
80.000,00 
TOTAL DA DESPESA 148.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
• NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 08 Sec. de Infraestrutura e Saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
NATUREZA 
DA DESPESA 
• CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 10.372.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1.503.0001 00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 1. 413 . 000 1 00 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado I 15000000001 48.000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 1.200.000,00 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais I 15000000001 150.000100 1 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 3 .000,00 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 3 .000 ,00 1 
3 .1.90. 92.001 Despesas de exerci cios ante ri ores 1 15000000001 3.000,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 3.000,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 3.000,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 90' 000100 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais I 15000000001 90.000,00 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 8.869.000,00 I 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 1 10' 000100 1 
3.3.20.41.00lcontribuições I 15000000001 2.000,00 1 
1 I 17000000001 8.000,00 1 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 1 8.000,00 1 
3.3.30.41.00IContribuições I 15000000001 2.000,00 1 
1 I 17010000001 6.000,00 I 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 104.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições I 15000000001 91.0001 00 1 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15000000001 13 .000, 00 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 13 .000,00 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas I 15000000001 13.000,00 1 
3.3.71.00.00ITransf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 1 20.000,00 1 
3.3.71.70.00IRateio p/ particip. em consórcio público 1 15000000001 20.000,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 8.684.000,00 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 1 15000000001 2.000,00 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil I 15000000001 8.000,00 1 
1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 828.000,00 1 
1 I 17040000001 230.000,00 1 
1 1 17500000001 30.000,00 1 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção I 15000000001 35.000,00 I 1 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. l 15000000001 2.000,00 I 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria I 15000000001 5.000,00 I 1 
1 I 17040000001 10.000,00 I 1 - continua - 
.--pü(i . ,'. 
7
ÍCP.----• /'.:;\ / ...... -· -~·-~;; - .. ·; 
(") ' ·'1>-/ ~ 
~/ .·· . 
,.\ 
//'';/. __ 
• - continuação - 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 270.000,00 
1 17040000001 255.000,00 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 2.120.000,00 
• 1 17040000001 4.140.000,00 
1 17050000001 30.000,00 
1 17080000001 1. 000, 00 
• 1 17510000001 500.000,00 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 24.000,00 
1 17040000001 5.000,00 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 5.000,00 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 5.000,00 
• 3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 171. 000, 00 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 3.000,00 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 30.000,00 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 30.000,00 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 9.015.455,36 
• 4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 8.980.455,36 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 8.980.455,36 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 94.000,00 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 94.000,00 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 94.000,00 
4.4.90.51.00IObras e instalações 15000000001 1.598.455,36 
1 17000000001 3.479.000,00 
1 17010000001 365.000,00 
• 1 17040000001 2.680.000,00 
1 17510000001 300.000,00 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 35.000,00 
1 17040000001 40.000,00 
1 17500000001 1.000 ,00 
• 4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 15000000001 200.000,00 I 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 1 30.000,00 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 1 30.000,00 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 15000000001 30.000,00 
• 4.6.00.00.00IAmortização da dívida 1 5.000,00 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 5.000,00 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1500000000 5.000,00 
• 
• 
• 
TOTAL DA DESPESA 19.387.455,36 
• 
• 
• 
• • 
• 
Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Sec.Desenvolvimento,Trabalho,Agric.M.Amb.e Pesca 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ,,,.,.,,,.: 09 sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 
3 .1. 90. 91.001 sentenças j udi ci ais 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3. 50. 41.001 Contribuições 15000000001 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 1 15000000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 1 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 1 15000000001 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 15000000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 1 15000000001 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 1 15000000001 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
3. 3. 90, 40,001 se rv, tecnologia informação/ comuni e. - PJ 1 15000000001 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15000000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 
1 
1 1.510. 000 100 1 
130.000,00 1 
1.300.000,00 I 
70.000,00 1 
2 .000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
160.000,00 I 
160.000,00 1 
1 34.000,00 I 
32.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
728.000,00 I 
3.000,00 
6.000100 
57.000,00 
12.000,00 
4.000,00 
8 ·ººº ,00 
3. 000 ,00 
3.000,00 
501. 000 100 
89.000,00 
22.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
2.439.000,00 
1.670.000,00 
769.000,00 
- continua - 
- continuação - 
4. O. 00. 00.001 Despesas de capita 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00IObras e instalações 
1 
1 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 
1 4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15000000001 
15000000001 
15000000001 
15000000001 
17000000001 
17010000001 
15000000001 
17000000001 
17010000001 
I 15000000001 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 266.000,00 1 
11.000,00 I 
11.000,00 1 
11.000,00 I 
85.000,00 I 
30.000,00 I 
30.000,00 I 
78.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 
2.000,00 
1 266.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
266.000,00 
TOTAL DA DESPESA 2.705.000,00 
Governo Municipal de Icapui 
Secretaria de Cultura e Turismo 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 secretaria de cultura e Turismo 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 1 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 1500000000 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 1500000000 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3 .1.91.13.001 obrigações patronais 1 1500000000 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 1 
3. 3. 20. 41.001 Contribuições 1 15000000001 
1 I 17000000001 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 1 
3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 
I 1701000000 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 
1 17490000001 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 
1 1749000000 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
1 17490000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 1 15000000001 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
1 
1 
1 720.000,00 I 
55.000,00 1 
600.000,00 I 
55.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
70.000,00 1 
70.000,00 I 
8.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
8.000,00 
2.000,00 
6.000100 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
386.000,00 
3.000,00 
9.000, 00 
19.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
69.000,00 
216.000,00 
18.000,00 
1 1 1.224.000,00 
790.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 434.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 
1 3.3.90.91.00ISentenças judiciais 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15000000001 
15000000001 
17490000001 
15000000001 
15000000001 
15000000001 
1 15000000001 
1 
1 
1 15000000001 
15000000001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.000,00 
4.000,00 
26.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2 .000 ,00 
2.000,00 
33.000,00 
31.000,00 
2.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 1.2 5 7 . 000 1 00 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de cultura 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo Municipal de cultura 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 77.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 77.000,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 27.000,00 1 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 2.000,00 1 
1 17490000001 10.000,00 
3.3.50.43.00/subvenções sociais 15000000001 5. 000 ,00 
1 17490000001 10.000,00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 15.000,00 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 
1 17490000001 10.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 35.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 5.000,00 I 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 5.000,00 I 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 5.000,00 1 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 5.000,00 I 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 5.000,00 I 
1 17490000001 10.000,00 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 195.000,00 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 195.000,00 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 195.000,00 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 9.000,00 1 
4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 9.000,00 1 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 9.000,00 
4.4.90.51.00IObras e instalações 15000000001 62.000,00 
1 17010000001 100.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 6.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 272.000,00 
A' .:·.,§~i~~:;J\,., 
/,~· . ::,,/.t-/ 
\:-4,,..·-==_;:;i:'. ~=~.:-~· ·<t~~~!.· Governo MuniciRal de Icapuí 
Secretaria de Esporte e Juventude 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ,,,,,,.: 11 Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 secretaria de Esporte e Juventude 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3 .1.90. 00. 00 IAp li cações diretas 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 1 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 1 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 
3. 3. 20. 41.001 contribuições 15000000001 
1 17000000001 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 
3, 3. 30. 41.001 contribuições 15000000001 
1 1701000000 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3. 3. 50. 41.001 contribuições 15000000001 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 1 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 1 15000000001 
3. 3. 90. 34.001 outras desp. pessoal dec. cont rat. te rc. 1 15000000001 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 1 15000000001 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 I 17010000001 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15000000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15000000001 
1 
1 
1 637.000,00 I 
14' 000100 1 
600.000,00 I 
15 .000 ,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 
2.000,00 
70' 000100 
70 '000 100 
7. 000 ,00 
2.000,00 
5.000,00 
7 .000,00 
2 .000,00 
5 .000 ,00 
8. 000 ,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4. 000 ,00 
86.000,00 
2 .000 ,00 
4.000,00 
22.000,00 I 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
15.000,00 1 
17.000,00 I 
5.000,00 I 
3.000,00 1 
2.000,00 1 2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
1 1 821.000,00 
707.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 114.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 15000000001 
1 1 
I 15000000001 
1 1 
1 1 
1 1 
I 15000000001 
I 15000000001 
I 15000000001 
1 1 
1 1 
1 1500000000 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
27.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 27.000,00 I 
1 
1 
1 
1 10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
37.000,00 
TOTAL DA DESPESA 858.000,00 
;~J§~~~.<:;:;·~,.~ o/ ~/í! 
~/-==~- 
J,"~ =~('4; 
·<~1~~i 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Muncipal de Esporte 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1102 Fundo Municipal do Esporte 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO ~ s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 3.0.00.00.00IDespesas correntes 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 1 15000000001 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 1 15000000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 1 15000000001 
3. 3. 90. 00.001 Ap 1 i cações diretas 1 1 
3. 3. 90. 30.001 Mate ri a 1 de consumo 1 15000000001 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 1 15000000001 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15000000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 
4. 4. 00. 00.001 Investimentos 1 1 
4. 4. 90. 00.001 Ap 1 i cações diretas 1 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
4.4.90.51.00lobras e instalações 1 15000000001 
1 I 1700000000 I 
1 I 1701000000 I 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 15000000001 
I 17000000001 
1 1701000000 
1 
1 
1 10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5 .000, 00 I 
25 .000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
720.000,00 
720.000100 
720.0001 00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
310' 0001 00 
100' 000100 
150' 000100 
10.000,00 
40' 000 1 00 
50.000,00 
TOTAL DA DESPESA 760.000,00 
A .. ::,§~~--:·:~\.~ (o/. &/'! 
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Governo Muni ci pa l de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Instituto de Previdencia dos Serv. do Municipio 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 9.0.00.00.00IReserva de contingência 1 1 3.000.000,00 
9.9.00.00.00IReserva de contingência 1 1 3.000.000,00 
9.9.99.00.00IReserva de contingência 1 1 3.000.000,00 1 
9.9.99.99.00IReserva de contingência I 18001111011 3.000.000,00 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA DESPESA 3.000.000,00 
Governo Municipal de rcapuí 
Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 575.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 378.000,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 353.000,00 
3.1.90.04.00lcontrataçâo por tempo determinado I 15000000001 1. 000 ,00 
1 I 17520000001 2.000,00 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 320.000,00 
1 I 17520000001 10.000,00 
3.1.90.13.00IObrigações patronais I 15000000001 8' 000100 
1 I 17520000001 1.000 ,00 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 2. 000 ,00 
1 I 17520000001 1.000 ,00 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 1. 000 100 
1 I 17520000001 1.000,00 I 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores I 15000000001 1.000,00 I 
1 I 17520000001 1.000,00 I 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 1.000100 1 
1 17520000001 1.000100 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1. 000 100 
1 17520000001 1.000 ,00 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 25.000,00 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 22.000,00 
1 17520000001 3.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 197.000,00 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 5.000,00 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 2 .000, 00 
1 17520000001 1.000, 00 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 1.000, 00 
1 17520000001 1.000, 00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1.000100 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 1.000100 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 188.000,00 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 2.000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 4.000,00 
1 17520000001 4.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 37.000,00 
1 17520000001 7. 000 ,00 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 5.000,00 
1 17520000001 3.000,00 
- continua - 
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Governo Municipal de Icapui 
Instituto Mun. de Fisc. e Licenc. Ambiental 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ,: 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 459.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 362.000,00 I 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 344.000,00 I 1 
3.1.90.04.00Jcontratação por tempo determinado I 15000000001 12.000,00 I 1 
1 I 17990000021 2.000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 300.000,00 1 
1 I 17990000021 3.000,00 I 
3.1.90.13.00lobrigações patronais I 15000000001 16.000,00 I 
1 I 17990000021 2.000,00 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 2.000,00 
1 I 17990000021 1.000100 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 1.000100 
1 I 17990000021 1.000100 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 1.000 ,00 
1 I 17990000021 1.000100 
3.1.90.94.00IIndenízações e restituições trabalhistas 1 15000000001 1.000100 
1 I 17990000021 1.000100 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 18.000,00 
3.1.91.13.00IObrigações patronais I 15000000001 16.000,00 
1 I 17990000021 2.000,00 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 97.000,00 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 1 4 .000,00 
3.3.50.41.00IContribuições 1 15000000001 1.000100 
1 I 17990000021 1.000, 00 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais I 15000000001 1.000100 
1 I 17990000021 1. 000 ,00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 2.000,00 
3.3.60.45.00Jsubvenções econômicas I 15000000001 1. 000 ,00 
1 1 17990000021 1. 000 ,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 89.000,00 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 1 15000000001 1.000 ,00 
1 I 17990000021 1.000100 
3.3.90.14.00IDiárias - civil I 15000000001 7 .000,00 
1 I 17990000021 1. 000 ,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 18.000,00 
1 I 17990000021 6.000,00 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção I 15000000001 4.000,00 
1 I 17990000021 1. 000 ,00 
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Governo Municipal de Icapui 
Servico Autonomo de Agua e Esgoto 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 1 15010000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15010000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15010000001 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15010000001 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15010000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15010000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15010000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15010000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15010000001 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3. 3. 50. 41.001 contribuições 15010000001 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15010000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15010000001 
3.3.71.00.00ITransf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 
3.3.71.70.00IRateio p/ particip. em consórcio público 15010000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15010000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15010000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 1 15010000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 1 15010000001 
3. 3. 90. 34.001 outras desp. pessoal dec. cont rat. te rc. 1 15010000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 1 15010000001 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15010000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15010000001 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15010000001 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 15010000001 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 1 15010000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 15010000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15010000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 15010000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 15010000001 
1 
1 
1 1.242. 000 100 1 
200.000,00 I 
750.000,00 I 
80' 000100 1 
3.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 1 
3.000,00 I 
200.000,00 I 
60.000,00 I 
60.000,00 I 
1 19.000,00 I 
15.000,00 I 
4.000,00 I 
4.000,00 I 
4.000,00 I 
36.000,00 I 
36.000,00 I 
1.281.300100 1 
4.300,00 1 
10.000100 
534.000,00 
11.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
58.000,00 
508.000,00 
80.000,00 
50.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
1 I 2.642.300,00 
1.302.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.340. 300 1 00 1 
1 
1 
- continua - 
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- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 543.260,00 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 493.260,00 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 493.260,00 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo I 15010000001 15.000,00 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15010000001 25.000,00 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15010000001 25.000,00 
4.4.90.51.00lobras e instalações 15010000001 150.000,00 
4.4.90.52.00IEquípamentos e material permanente 15010000001 276. 260, 00 
• 4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15010000001 2.000,00 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 1 50.000,00 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 50.000,00 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 15010000001 50.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
• 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
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1 
1 
TOTAL DA DESPESA 3.185.560,00 
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Governo Municipal de Ica~uí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Fundo Municipal de saúde 
orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 06 Secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de Saúde 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 17.830.500,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 8.791.000100 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 8.126.000,00 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado I 15000000001 425.000,00 1 
1 1 15001002001 1.195. 000 100 1 
1 I 16000000001 1.390. 000 1 00 1 
1 16020000001 228.000,00 1 
3.1.90.11.00lvencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 202.000,00 1 
1 15001002001 1. 5 3 5 . 000 1 00 1 
1 16000000001 2.355.000,00 1 
1 16020000001 193.000,00 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 116.000100 1 
1 15001002001 390.000,00 1 
1 16000000001 21. 000 100 1 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 6.000,00 
1 15001002001 9.000,00 I 
1 16000000001 10.000,00 1 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 2.000,00 1 
1 15001002001 2.000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 13.000,00 1 
1 15001002001 13.000,00 I 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 4.000,00 I 
1 15001002001 6.000,00 1 
1 16000000001 1.000,00 I 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 4.000,00 1 
1 15001002001 5.000,00 I 
1 16000000001 1.000100 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 665.000,00 1 
3.1.91.13.00IDbrigações patronais 15000000001 153.000,00 I 
1 15001002001 481. 000 1 00 1 
1 16000000001 31.000100 1 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 9.039.500,00 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 9.000,00 I 1 
3.3.20.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 I 1 
1 1631000000 I 6.000,00 I 1 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 9.000,00 1 1 
3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 1 1 
1 16320000001 6.000,00 I 1 - continua - 
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00 I 3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
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- continuação - 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 
1 4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
1 4.5.00.00.00IInversões financeiras 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 
4.5.90.61.00JAquisição de imóveis 
1 
1 15000000001 
I 15001002001 
I 16010000001 
I 16030000001 
I 16310000001 
I 16320000001 
I 16590000001 
I 15000000001 
15001002001 
15000000001 
15001002001 
1 
1 15000000001 
1500100200 
99.000,00 1 
440.250,00 I 
805 .000,00 I 
80.000,00 1 190.000,00 1 
47.000,00 1 
125.000,00 1 
50.000,00 1 50.000,00 I 
22.000,00 I 
35.000,00 I 
1 40.000,00 1 
10.000,00 1 
30.000,00 
40.000,00 
TOTAL DA DESPESA 21.968.750,00 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal de Assistencia social 
Orçamento 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Seguridade social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Assistência Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3 .1. 90. 00.001 Ap 1 i cações diretas 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 1 15000000001 
1 I 1660000000 I 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 
I I 16600000001 
3 .1. 90 .13. 00 lobriqações patronais 1 15000000001 
I 16600000001 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 
I 1660000000 I 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 
3. 3. 20. 41.001 contribuições 15000000001 
I 1665000001 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3. 3. 50. 41.001 Contribuições 1 15000000001 
I I 1660000000 I 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 1 15000000001 
1 I 1660000000 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 1 15000000001 
I I 1660000000 I 
3. 3. 90. 00.001 Ap 1 i cações diretas 1 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 1 15000000001 
I I 1660000000 I 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 1 15000000001 
I I 16600000001 
3, 3. 90. 30. 00 IMateri a 1 de consumo 1 15000000001 
I I 1660000000 I 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 15000000001 
I I 1661000000 I 
1 
1 
1 1. 788.000,00 I 
428.000,00 1 
173.000,00 I 
890.000,00 1 
38.000,00 I 
196.000,00 I 
58.000,00 I 
1.000,00 I 
1.0001 00 1 
1. 000 100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
118.000,00 I 
99.000,00 I 
19.000,00 1 
1 10.000,00 1 
2.000,00 I 
8.000,00 I 
10.000,00 1 
6.000,00 1 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.0001 00 1 
7.000,00 
6.000,00 
1.000100 
943.000100 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
95.0001 00 
53.000,00 
150.000100 
10.000,00 
1 
1 1.906.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
987.000,00 
2.893.000,00 
ua - 
t 
- continuação - 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 1 15000000001 
1 I 1660000000 I 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 1 15000000001 
1 I 1660000000 I 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa fisica 1 15000000001 
1 I 16600000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 I 16600000001 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
1 I 16600000001 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 
1 1660000000 I 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 
I 16600000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
1 1660000000 I 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 4.4.90.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
4.4.90.51.00lobras e instalações 1 15000000001 
I I 1660000000 1 
I I 1665000001 I 
I I 16690000001 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 1 15000000001 
I I 1501000000 I 
I I 16600000001 
I I 1669000000 I 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 1 1 
4. 5. 90. 00.001 Aplicações diretas 1 1 4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 1 15000000001 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 1 1 1 
1 1 1 
17.000,00 
5.000,00 
1. 000 ,00 
30.000,00 
1.000100 
139.000100 
40.000,00 
199.000,00 
35. 000 100 
57. 000 ,00 
12.000,00 
36.000,00 
11.000,00 
6.000,00 
2.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 1.000100 1 17.000,00 I 
12.000,00 1 5.000,00 1 
1 
1 243.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
30.000,00 
70.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
55.000,00 
11.000,00 
17.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 243.000,00 I 
1 
1 
10.000,00 
253.000,00 
TOTAL DA DESPESA 3.146.000,00 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal Direitos da Crianca e Adolescente 
orçamento Seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
• NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Munic. dos Dir. da Criança e Adole 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E S P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 153.500,00 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 153.500,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 88.500,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 5.000,00 1 
1 17990000011 63.500,00 1 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 5.000,00 1 
1 17990000011 15.000,00 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 20.000,00 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 1 
1 17990000011 15.000,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 45. 000, 00 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 15.000,00 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 15.000,00 1 
• 3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 15.000,00 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 15. 000, 00 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 15.000,00 I 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 15.000,00 I 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 5.000,00 1 1 
1 17990000011 10.000,00 I 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 1 
1 
1 
• TOTAL DA DESPESA 1 
• • 
• 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Infraestrutura e saneamento 
orçamento 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Seguridade social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 08 sec. de Infraestrutura e Saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 15.000100 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 15.000,00 I 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 15.000,00 1 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 5.000,00 1 1 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 5.000,00 I 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 1 
1 
1 
TOTAL DA DESPESA 15.000,00 
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N,,---=:.:::r...<~;J----~ 
;~=~ 
<:~~~~~i￾Governo Municipal de Icapuí 
Instituto de Previdencia dos Serv. do Mun1c1p10 
Orçamento Seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
• NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CÓDIGO E s p E C I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 7.322.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 6.857.000,00 I 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 6.848.000,00 I 1 
3.1.90.01.00IAposentad. RPPS, reserva remun. e reform 1 18001111011 5.667.000,00 I 1 
1 I 1800112101 I 5.000,00 1 1 
3.1.90.03.00IPensões do RPPS e do militar I 18001111011 900.000,00 1 
1 1 1800112101 I 3 .000 ,00 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado I 18001111011 3.000100 1 3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal cívil I 18020000001 240.000,00 1 3.1.90.13.00lobrigações patronais I 18020000001 18.000,00 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil I 18001111011 2.000,00 1 
1 I 1800112101 I 1.000 ,00 1 3.1.90.91.00lsentenças judiciais I 1800111101 I 2.000,00 1 
• 1 I 1800112101 I 1.000100 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores I 18001111011 1.000100 1 
1 I 1800112101 I 1.000 ,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 18001111011 1.000 ,00 1 
1 I 1800112101 I 1. 000 ,00 1 
• 3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 18001111011 1.000100 1 
• 1 I 1800112101 I 1.000 ,DO 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 9.000,00 1 
3.1.91.13.00IObrígações patronais I 18001111011 6.000,00 1 
1 I 1800112101 I 2.000,00 1 
1 I 18020000001 1.000100 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 465.000,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a ínst. priv. sem fins lucrativo 1 1 6.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontríbuíções 1 18001111011 2.000,00 1 1 I 1800112101 I 1.000 ,00 1 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais I 18001111011 2.000,00 1 
1 I 1800112101 I 1. 000 1 00 1 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1 3.000,00 1 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas I 18001111011 2.000,00 I 1 
1 I 1800112101 I 1.000100 1 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 453.000,00 1 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assíst.do servidor e do mil 1 18001111011 2.000,00 I 1 
1 1 1800112101 I 1.000100 1 1 
1 I 18020000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.14.00IDíárías - civil I 1800111101 I 2.000,00 I 1 
1 1 1800112101 I 1.000100 1 1 - continua - 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos serv. do Muníc. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 
NATUREZA 
DA DESPESA 
• 
• 
- 
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11 
1 I 1
8
0
0112
1
01 I 3. 3. 90. 34.001 outras desp. pessoal dec. cont rat. te rc. 1 1800111101 I 
1 I 1
8
0
0112
1
01 I 3.3.90.35.00IServiços de consultoria 1 18001111011 
1 I 1
8
0
0112
1
01 I 3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 1 18001111011 
1 I 1
8
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1
1
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11 
3.3.9
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1
1
1
1
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11 
1 I 1
8
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0112
1
01 I 3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 18001111011 
I I 1
8
0
0
1
1
2
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11 
3.3.9
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1
1
1
1
0
11 
1 I 1
8
0
0112
1
01 I 3.3.90.91.00ISentenças judiciais 1 18001111011 
1 I 1
8
0
0112
1
01 I 3. 3. 90. 92.001 Despesas de exerci cios ante ri ores 1 1800111101 I 
1 I 1
8
0
0112101 I 3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 1 18001111011 
1 I 1
8
0
0112
1
01 I 3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 18001111011 
1 1
8
0
0
1
1
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0
11 
3.3.9
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m. 1 3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 18001111011 
1 1
8
0
0112
1
01 I 4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 4.4.00.00.00IInvestimentos 1 4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 4.4.90.30.00IMaterial de consumo 18001111011 4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 18001111011 4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 18001111011 4.4.90.51.00lobras e instalações 18001111011 
I 1
8
0
0112
1
01 I 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 18001111011 
1 1
8
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1
1
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Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo VI 
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 01 1 Legislativa 100.000,00 3.378.844,64 3.478.844,64 
01 031 1 Ação Legislativa 100.000,00 3.378.844,64 3.478.844,64 
01 031 0001 1 Gestão e Atuação Legislativa 100.000,00 3.378.844,64 3.478.844,64 
04 1 Administração 0,00 10.262.200,00 10.282.200,00 
04 122 1 Administração Geral 0,00 10.115.200,00 10.115.200,00 
04 122 0002 1 Gestão e Manutenção 0,00 9.650.200,00 9.650.200,00 
04 122 0003 1 comunicação Institucional 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 122 0007 1 ouvidoria e Controle Interno 0,00 429.000,00 429.000,00 
04 122 0008 1 Modernização Administrativa e Fiscal do 
1 Município 0,00 16.000,00 16.000,00 
04 128 1 Formação de Recursos Humanos 0,00 135.000,00 135.000,00 
04 128 0005 1 Capacitação e valorização do servidor 0,00 135.000,00 135.000,00 
04 182 1 Defesa Ci vi 1 0,00 12.000,00 12.000,00 
04 182 0006 1 Promoção e Defesa ci vi 1 0,00 12.000,00 12.000,00 
04 843 1 serviço da Divida Interna 0,00 0,00 20.000,00 
04 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 20.000,00 
06 Segurança Pública 0,00 564.000,00 564.000,00 
06 122 Administração Geral 0,00 564.000,00 564.000,00 
06 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 548.000,00 548.000,00 
06 122 0027 Mobilidade e segurança no Trânsito 0,00 16.000,00 16.000,00 
11 Trabalho 0,00 45.000,00 45.000,00 
11 333 Empregabilidade 0,00 45.000,00 45.000,00 
11 333 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 0,00 45.000100 45.000,00 
12 Educação 3.984.000,00 30.257.750,00 34.266.750,00 
12 122 Administração Gera 1 42.000,00 2.864.000,00 2.906.000,00 
12 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 2.864.000,00 2.864.000,00 
12 122 0009 Educação de Qualidade para Todos 42.000,00 0,00 42.000,00 
12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 160.000,00 160.000,00 
12 128 0005 capacitação e valorização do servidor 0,00 160.000,00 160.000,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 742.000,00 742.000,00 
12 306 0031 Alimentação Escolar 0,00 742.000,00 742.000,00 
12 361 Ensino Fundamenta 1 2.498.000,00 17. 243 .000, 00 19. 741.000100 
12 361 0009 Educação de Qualidade para Todos 2.498.000,00 5.236.700,00 7.734.700,00 
12 361 0010 organização e Gestão da Educação Básica 0,00 12.006.300,00 12.006.300,00 
12 362 Ensino Médio 0,00 663.000,00 663.000,00 
12 362 0009 Educação de Qualidade para Todos 0,00 663.000,00 663.000,00 
12 364 Ensino superior 0,00 442.750,00 442.750,00 
12 364 0009 Educação de Qualidade para Todos 0,00 442.750,00 442.750,00 
12 365 Educação Infanti 1 1.444.000,00 7.856.000,00 9.300.000,00 
12 365 0009 Educação de oua 1 idade para Todos 1.444.000,00 1.700.400,00 3.144.400,00 
12 365 0010 Organização e Gestão da Educação Básica 0,00 6.155.600,00 6.155.600,00 
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 227.000,00 227.000,00 
12 366 0011 Educação de Jovens e Adultos 0,00 227.000,00 227.000,00 
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Governo Municipal de Icapui 
consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Seguridade social - Adendo VI 
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO J E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 1 08 J Assistência social 160.000,00 3.169.500,00 1 3.329.500,00 
08 122 1 Administração Geral 20.000,00 2.056.000,00 1 2.076.000,00 
08 122 0002 1 Gestão e Manutenção 20.000,00 1.818.000,00 1 1.838.000,00 
08 122 0015 J Proteção social e cidadania 0,00 238.000,00 1 238.000,00 
08 128 1 Formação de Recursos Humanos 0,00 25.000,00 1 25.000100 
08 128 0005 1 Capacitação e valorização do servidor 0,00 25.000,00 1 25.000100 
08 241 1 Assistência ao Idoso 48.000,00 37.000,00 1 85.000,00 
08 241 0016 1 Gestão e Fortalecimento do SUAS 48.000,00 37.000,00 1 85.000,00 
08 243 1 Assistência à criança e ao Adolescente 0,00 346.500100 1 346.500,00 
08 243 0002 1 Gestão e Manutenção 0,00 108.500,00 1 108.500,00 
08 243 0015 1 Proteção social e cidadania 0,00 178.000,00 1 178.000,00 
08 243 0017 1 Proteção Integral a criança e 1 
1 Adolescente 0,00 60.000,00 1 60.000,00 
08 244 1 Assistência Comunitária 92.000,00 693.000,00 1 785.000,00 
08 244 0015 J Proteção social e cidadania 56.000,00 288.000,00 1 344.000,00 
08 244 0016 Gestão e Fortalecimento do SUAS 36.000,00 405.000,00 1 441.000100 
08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 12.000,00 1 12.000,00 
08 306 0015 Proteção social e cidadania 0,00 12.000,00 1 12.000,00 
09 Previdência Soei a l 65.000,00 7.331.000,00 1 7.396.000,00 
09 122 Administração Geral 65.000,00 756.000,00 1 821. 000 1 00 
09 122 0028 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 65.000,00 756.000,00 1 821. 000 1 00 
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 6. 5 7 5 . 000 1 00 1 6.575.000,00 
09 272 0028 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 0,00 6.575.000,00 1 6.575.000,00 
10 saúde 3.280.250,00 18.688.500,00 1 21. 968.750100 
10 122 Administração Geral 140.000,00 2.259.000,00 1 2.399.000,00 
10 122 0002 Gestão e Manutenção 140.000,00 2.189.000,00 1 2.329.000,00 
10 122 0012 Promoção e Atenção em saúde 0,00 70.000,00 1 70.000,00 
10 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 85.000,00 1 85. 000 1 00 
10 128 0005 Capacitação e valorização do Servidor 0,00 85.000,00 1 85.0001 00 
10 301 Atenção Básica 1.201.000,00 6 .180. 5 00 1 00 1 7.381.500100 
10 301 0012 Promoção e Atenção em saúde 1.201.000,00 6.146.500,00 1 7.347. soo 100 
10 301 0013 Gestão compartilhada do sus 0,00 34.000,00 1 34.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.578.250,00 8. 251.000100 1 9.829.250,00 
10 302 0012 Promoção e Atenção em saúde 1.578.250,00 7.531.000,00 1 9.109.250,00 
10 302 0013 Gestão compartilhada do sus 0,00 720 .000, 00 1 720.000,00 
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 134.000,00 196.000,00 1 330.000,00 
10 303 0012 Promoção e Atenção em Saúde 134.000,00 0,00 1 134.000100 
10 303 0013 Gestão Compartilhada do sus 0,00 196.000,00 1 196.000,00 
10 304 Vigilância sanitária 227.000,00 1.480.000,00 1 1.707.000,00 
10 304 0014 Vigilância em saúde 227 .000,00 1. 480.000100 1 1.707.000,00 
10 452 serviços urbanos 0,00 237.000,00 1 237.000,00 
10 452 0019 conservação e serviços Públicos 0,00 237.000,00 1 237.000,00 
TOTAL 3.505.250,00 29.189.000,00 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento Fiscal - Adendo VII 
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO 1 E s P E c I F r c A ç Ã o VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 
1 01 1 Legislativa 0,00 3.478.844,64 3.478.844,64 
01 031 1 Ação Legislativa 0,00 3.478.844,64 3.478.844,64 
01 031 0001 1 Gestão e Atuação Legislativa 0,00 3.478.844,64 3.478.844,64 
04 1 Administração 217.000,00 10.065.200,00 10.282.200,00 
04 122 1 Administração Geral 207.000,00 9.908.200,00 10.115.200,00 
04 122 0002 1 Gestão e Manutenção 207.000,00 9.443.200,00 9.650.200,00 
04 122 0003 1 comunicação Institucional 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 122 0007 1 ouvidoria e controle Interno 0,00 429.000,00 429.000,00 
04 122 0008 1 Modernização Administrativa e Fiscal do 
1 Município 0,00 16.000,00 16.000,00 
04 128 1 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 125.000,00 135.000,00 
04 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 10.000,00 125.000,00 135.000,00 
04 182 1 Defesa civil 0,00 12.000,00 12.000,00 
04 182 0006 1 Promoção e Defesa civil 0,00 12.000,00 12.000,00 
04 843 1 Serviço da Dívida Interna 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 0,00 20.000,00 20.000,00 
06 1 Segurança Pública 55.000,00 509.000,00 564.000,00 
06 122 1 Administração Geral 55.000,00 509.000,00 564.000,00 
06 122 0002 1 Gestão e Manutenção 50.000,00 498.000,00 548.000,00 
06 122 0027 1 Mobilidade e Segurança no Trânsito 5.000,00 11.000,00 16.000,00 
11 1 Trabalho 0,00 45.000,00 45.000,00 
11 333 1 Empregabilidade 0,00 45.000,00 45.000,00 
11 333 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 0,00 45.000,00 45.000,00 
12 1 Educação 33.714.750,00 552.000,00 34.266.750,00 
12 122 1 Administração Geral 2 .691.000,00 215.000,00 2.906.000,00 
12 122 0002 1 Gestão e Manutenção 2.659.000,00 205.000,00 2.864.000,00 
12 122 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 32.000,00 10.000,00 42.000,00 
12 128 1 Formação de Recursos Humanos 120.000,00 40.000,00 160.000,00 
12 128 0005 1 Capacitação e valorização do servidor 120.000,00 40.000,00 160.000,00 
12 306 1 Alimentação e Nutrição 724.000,00 18.000,00 742.000,00 
12 306 0031 1 Alimentação Escolar 724. 000, 00 18.000,00 742.000,00 
12 361 1 Ensino Fundamental 19.604.000,00 137.000,00 19. 741. 000, 00 
12 361 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 7.616.700,00 118.000,00 7.734.700,00 
12 361 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 11.987.300,00 19.000,00 12.006.300,00 
12 362 1 Ensino Médio 656.000,00 7.000,00 663.000,00 
12 362 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 656.000,00 7.000,00 663.000,00 
12 364 1 Ensino superior 429.750,00 13.000,00 442.750,00 
12 364 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 429.750,00 13.000,00 442.750,00 
12 365 1 Educação Infantil 9.239.000,00 61.000, 00 9.300.000,00 
12 365 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 3.095.400,00 49.000,00 3.144.400,00 
12 365 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 6.143.600,00 12.000,00 6.155.600,00 
12 366 1 Educação de Jovens e Adultos 181.000,00 46.000,00 227.000,00 
12 366 0011 1 Educação de Jovens e Adultos 181.000,00 46.000,00 227.000,00 
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1 
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5
0,00 
3
2.2
5
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6
0,00 
8
2.1
7
4.8
1
0,00 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 
1 08 1 Assistência soei a 1 713,500, 00 2.616.000,00 3.329' 5001 00 
08 122 1 Administração Geral 186.000,00 1.890.000,00 2.076.000,00 
08 122 0002 1 Gestão e Manutenção 45.000,00 1.793.000,00 1.838.000,00 
08 122 0015 1 Proteção social e cidadania 141.000100 97.000,00 238.000,00 
08 128 1 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
08 128 0005 1 Capacitação e valorização do Servidor 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
08 241 1 Assistência ao Idoso 51.0001 00 34.000,00 85.000,00 
08 241 0016 1 Gestão e Fortalecimento do SUAS 51.0001 00 34.000,00 85 '000 1 00 
08 243 1 Assistência à Criança e ao Adolescente 224.500,00 122.000,00 346.500100 
08 243 0002 1 Gestão e Manutenção 93.500,00 15.000,00 108.500,00 
08 243 0015 1 Proteção social e cidadania 121.0001 00 57.000,00 178.000,00 
08 243 0017 1 Proteção Integral a criança e 
1 Adolescente 10.000,00 50.000,00 60.000,00 
08 244 1 Assistência Comunitária 242.000,00 543.000,00 785.000,00 
08 244 0015 1 Proteção social e cidadania 125.000,00 219.000,00 344.000,00 
08 244 0016 1 Gestão e Fortalecimento do SUAS 117.000,00 324.000,00 441. 000 1 00 
08 306 1 Alimentação e Nutrição 5.000,00 7.000,00 12.000,00 
08 306 0015 1 Proteção social e cidadania 5.000,00 7.000,00 12.000,00 
09 1 Previdência social 7 ' 13 6. 000 1 00 260.000,00 7' 396.000100 
09 122 Administração Geral 561.000100 260.000,00 821.000,00 
09 122 0028 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 561.000100 260.000,00 821.000,00 
• 09 272 Previdência do Regime Estatutário 6.575.000,00 0,00 6.575.000,00 
09 272 0028 Gestão Previ denci ária do Regi me Próprio 6.575.000,00 0,00 6.575.000,00 
10 Saúde 19.413.250,00 2.555.500,00 21.968.750,00 
10 122 Administração Geral 1.875'000100 524.000,00 2.399.000,00 
10 122 0002 Gestão e Manutenção 1.825.000,00 504.000,00 2.329.000,00 
10 122 0012 Promoção e Atenção em Saúde 50.000,00 20.000,00 70.000,00 
10 128 Formação de Recursos Humanos 55.000,00 30.000,00 85.000,00 
10 128 0005 capacitação e valorização do servidor 55.000,00 30.000,00 85.000,00 
10 301 Atenção Básica 6.689.000,00 692.500,00 7. 381.500 1 00 
10 301 0012 Promoção e Atenção em saúde 6.665.000,00 682.500,00 7.347.500,00 
10 301 0013 Gestão compartilhada do sus 24.000,00 10.000,00 34.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.723.250,00 1.106.000,00 9.829.250,00 
10 302 0012 Promoção e Atenção em saúde 8.703.250,00 406.000,00 9.109.250,00 
10 302 0013 Gestão compartilhada do sus 20.000,00 700.000,00 720.000100 
10 303 suporte Profilático e Terapêutico 274.000,00 56,000,00 330.000,00 
10 303 0012 Promoção e Atenção em saúde 121.000100 13.000,00 134.000,00 
10 303 0013 Gestão compartilhada do sus 153.000,00 43.000,00 196.000,00 
10 304 Vigilância sanitária 1.570.000,00 137.000,00 1.707.000,00 
10 304 0014 Vigilância em saúde 1.570.000,00 137.000,00 1.707.000,00 
10 452 serviços Urbanos 227.000,00 10.000,00 237.000,00 
10 452 0019 Conservação e serviços Púb 1 i cos 227.000,00 10.000,00 237.000,00 
TOTAL 27.262.750,00 5.431.500100 32.694.250,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
orçamento seguridade social - Adendo VII 
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
• 
• 
• • 
• 
A <'?.~~~r'.~j\.~ 
·o/._,. ,, . .;,,/•/ 
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--<~~~~-~:_· 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Legislativa Judi ci ária !Essencial à Justiça 
ÓRGÃOS 1 
01 Câmara Municipal de Icapuí 3.478.844,64 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 0,00 0,00 
09 sec.de Des. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de rcapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Li c. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 3.478.844,64 1 0,00 0,00 
• • 
Governo Municipal de rcapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo VIII 
FUNÇÕES 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
Administração Defesa Nacional I Segurança Pública 
1 
01 câmara Municipal de rcapuí 
02 secretaria de Governo 
03 controladoria e ouvidoria Geral 
04 secretaria de Administração e Finanças 
05 secretaria de Educação 
06 secretaria de saúde 
07 secretaria de Assistência social 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 09 Sec.de Des. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 1 10 secretaria de cultura e Turismo 1 11 secretaria de Esporte e Juventude 1 12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 1 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
0,00 
2.480.000,00 
448.000,00 
4.979.200,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.320.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
564.000,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 10.282.200,00 0,00 564.000,00 
ORÇAMENTO PROGRAM A PARA 2022 
Adendo VIII 
Governo Municipal de rcapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/$5) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES !Relações Exteriores !Assistência social !Previdência social 
ÓRGÃOS 1 1 1 
01 câmara Municipal de rcapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 Secretaria de Assistência Soei a 1 0,00 3.314.500,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 15.000100 0,00 
09 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 Secretaria de Cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 7.396.000,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de rcapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 3.329.500,00 1 7.396.000100 
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Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES saúde Trabalho Educação 
ÓRGÃOS 
01 cã~ara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
• 04 Secreta ri a de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 34.266.750,00 
06 secretaria de saúde 21.968.750,00 0,00 0,00 
07 secreta ri a de Assistência soei a 1 0,00 0,00 0,00 
08 Sec. de Infraestrutura e Saneamento 1 0,00 0,00 0,00 
09 sec.de Des. ,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 1 0,00 45.000100 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 1 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Esporte e Juventude 1 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Muni e. 1 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fi sca 1 i zação e Li e. Ambienta 1 1 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 0,00 0,00 0,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 • 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
• 1 
1 • 1 
1 
1 
• TOTAL 21. 968. 750,00 45.000,00 34.266.750,00 
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Governo Municipal de Icapui 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo VIII 
• DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES cultura !Direito da cidadania! urbanismo 
ÓRGÃOS 1 1 
• 01 câmara Municipal de rcapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 Controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
os secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 Secreta ri a de Assistência Soei a 1 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e Saneamento 0,00 0,00 15.227.455,36 
09 sec.de oes. ,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 Secretaria de cultura e Turismo 1.320.000,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 20.000,00 
14 Inst. de Fi sca 1 i zação e Li e. Ambienta 1 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 1.320.000,00 0,00 15.247.455,36 
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Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Habitação saneamento 1 Gestão Ambiental 
ÓRGÃOS 1 
01 Câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 Secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 Secretaria de Assistência social 148.000,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e Saneamento 0,00 130.000,00 3.315.000,00 
09 Sec. de Des. , Trab. , Agri c. , M .Amb. e Pesca 0,00 0,00 169.000,00 
10 secreta ri a de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 25.000,00 519.000,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 3 .120.560100 0,00 
TOTAL 148.000,00 3.275.560,00 1 4.003.000,00 
Governo Municipal de Icapuí ORÇAM ENTO PROGRAM A PARA 2022 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
• DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES !Ciência e Tecnologia! Agricultura !Organização Agrária 
ÓRGÃOS 1 1 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 Secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência soei a l 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 23.000,00 0,00 
09 Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 171.000,00 0,00 
10 Secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 194.000,00 0,00 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Indústria 1 Comé rei o e Serviços 1 comunicações 
ÓRGÃOS 1 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secreta ri a de Admi ni st ração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 321.000100 0,00 
09 sec.de Des. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 209.000,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 530.000,00 I 0,00 
• DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Energia Transporte 1 Desporto e Lazer 
ÓRGÃOS 1 
01 câmara Municipal de rcapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secreta ri a de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 Secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 0,00 366.000,00 0,00 
09 sec.de Des. ,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 1 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 1 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 1 0,00 0,00 1.618.000,00 
12 rnst. de Previdência dos Serv. do Munic. 1 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de rcapuí 1 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Li c. Ambiental 1 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 0,00 0,00 0,00 
1 
1 
1 
1 
1 
Governo Municipal de rcapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Adendo VIII 
• 
• 
TOTAL 0,00 366.000,00 1. 618. 000 1 00 
Governo Municipal de Icapuí ORÇAM ENTO PROGRAM A PARA 2022 
• consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES !Encargos Especiais Reserva de TOTAL 
ÓRGÃOS 1 Contingência 
01 câmara Municipal de Icapui 0,00 0,00 3.478.844,64 
02 Secretaria de Governo 0,00 0,00 2.480.000,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 448.000,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 3.146.000,00 600.000,00 8.725.200,00 
os Secretaria de Educação 0,00 0,00 34.266.750,00 
• 06 Secretaria de Saúde 35.000,00 0,00 22.003.750,00 
07 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 3.462.500,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 5.000,00 0,00 19.402.455,36 
09 Sec.de Des. ,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 2.705.000,00 
10 Secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 1.529.000,00 
11 Secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 1.618.000,00 
12 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 0,00 3.000.000,00 10. 396.000100 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapui 0,00 0,00 604.000,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 564.000,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 50.000,00 0,00 3.185.560,00 
• • 
• 
TOTAL 3.236.000,00 3.600.000,00 1 114.869.060,00 
t 
• • • 
• 
c ó D I G o I E s P E c I F I c A ç Ão I VALOR 
02 01. 04 843 0029 0.001 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Governo 20.000,00 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
da Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
ante ri ores. 
04 01. 28 843 0029 0.002 Gestão da Dívida Fundada do Município 3.146.000,00 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
da Lei Complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
anteriores. 05 01. 12 843 0029 0.003 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Educação 25.000,00 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
anteriores. 
06 01. 28 843 0029 0.004 Gestão da Divída Fundada da secretaria de saúde 35.000,00 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
ante ri ores. 08 01. 28 841 0029 0.005 Gestão da Divída Fundada da secretaria de Infraestrutura e Saneamento 5.000,00 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
ante ri ores. 15 01. 28 843 0029 0.006 Gestão da Dívida Fundada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 50.000,00 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
ante ri ores. 
01 01. 01 03100011.001 
TOTAL 
Modernização das Instalações do Poder Legislativo Munipal 
Prover o Legislativo Municipal de espaço físico adequadro a reazação das 
atividades legislativas e a participação popular. Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da Educação Municipal 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 
público, para uso e melhoria da Administração Municipal. 
Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino Fu 
Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de 
Escolas de Ensino Fundamental para assegurar o bom funcionamento das 
unidades Escolares do Município. construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Funda 
Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Ensino 
Fundamental para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da 
Rede Pública de Ensino Municipal. 
Construção, Reforma, Ampliação e Melhoria das Instalações do Desporto Esc 
Assegurar recursos necessários para a melhoria da Infraestrutura do 
Desporto Escolar. Modernização do Transporte Escolar 
Prover recursos necessários para a modernização do Transporte Escolar, para assegurar aos alunos o acesso às Escolas Públicas Municipais. Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino In 
Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de 
os 01. 12 122 0009 1.002 
os 01. 12 36100091.003 
os 01. 12 36100091.004 
os 01. 12 36100091.005 
os 01. 12 36100091.006 
os 01. 12 365 0009 1.007 
3 . 2 81. 000 1 00 
100.000,00 
42.000,00 
702.000,00 
1.163.000,00 
258.000,00 
375.000,00 
612.000,00 
t 
• 
1 
• t 
• 
• 
• • 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
05 01. 12 365 0009 1.008 
06 01. 10 122 0002 1.009 
06 01. 10 301 0012 1.010 
06 01. 10 301 0012 1.011 
06 01. 10 302 0012 1.012 
06 01. 10 302 0012 1. 013 
06 01. 10 302 0012 1.014 
06 01. 10 302 0012 1.015 
06 01. 10 303 0012 1.016 
06 01. 10 304 0014 1.017 
07 01. 08 122 0002 1.018 
07 01. 08 24100161.019 
07 01. 08 244 0015 1.020 
07 01. 08 244 0015 1.021 
1 
1 Escolas de Educação Infantil para assegurar o bom funcionamento das 
1 unidades Escolares do Municipio. 
1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Infan 
1 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Educação 
1 Infantil para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da 
1 Rede Pública de Ensino Municipal. 
1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da saúde Municipal 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 
1 público, para uso da Administraçao Municipal. 
1 Implantação de Academia de saúde 
1 Implantar e manter academia de saúde com o objetivo de contribuir para a 
1 promoção da saúde da população a partir da implantação de infra-estrutura 
1 e equipamentos de práticas corporais. 
1 constr. Ampl. Reforma, Requal. e Reaparelhamento das Unidades Básicas de 
1 Aprimoramento e melhoria da rede básica de saúde, atraves de construção, 
1 ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das unidades Básicas 
1 de saúde. 
1 Implantação e Manutenção de um centro de Reabilitação 
1 Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção de um Centro de 
1 Reabilitação para atendimento à pessoas que necessirem de cuidados 
especializados. const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. das unidades de Média e Alta Complexida 
Melhoria na rede de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, atraves de construção, ampliação, reforma e reaparelhamento das Unidades 
de Média e Alta complexidade. constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. do Centro de Atenção Psicossocia 
Aprimoramento e melhoria do centro de Atenção Psicossocial, atraves de 
construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento do CAPS. Revitalização e Reaparelhamento da Maternidade Municipal 
Assegurar recursos necessários à revitalização e reaparelhamento da 
Maternidade Municipal 
constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de unidades de Assitência Farmac 
Aprimoramento e melhoria das unidades de Assistência Farmacêutica, atraves 
de construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das 
unidades de Assistência Farmacêutica. constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de Unidades de vigilância em Saú 
Aprimoramento e melhoria das unidades de vigilância em saúde, atraves de 
construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das 
unidades. Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse do Fundo Mun de Assist.soc 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 
público, para uso da Administraçao Municipal no desenvolvimento do suas. construção, Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de 1 
1 Convivência do Idoso. 1 
1 Construção,Amp., Reforma do Centro de Ref. Especializada de Assistência Sacia 1 
1 Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de 1 
1 Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. 1 
1 construção, Ampliação, Reforma do centro de Referência de Assistência soei 1 
1 Prover recursos para construção, reforma e ampliação do centro de 1 
1 Referência de Assistência Soei a l - CRAS. 1 
832.000,00 
140.000,00 
319.000,00 
882.000,00 
254.000,00 
961.250,00 
124.000,00 
239.000,00 
134.000,00 
227.000,00 
20.000,00 
48.000,00 
28.000,00 
28.000,00 
- continua - 
• 
1 
• 1 
• 
• • 
• 
- continuação - 
c ó o I G o E s P E c I F I c A ç Ão I VALOR 
07 01. 08 244 0016 1.022 construção, Reforma, Ampliação e Requalificação de Centros Convivência 18.000,00 
Construção, ampliação, reforma e requalificação de espaços comunitários 
com intuito de integrar a comunidade local. 
07 01. 08 244 0016 1.023 construção, Ampliação e Reforma de unidades de Assistência Social 18.000,00 
Prover recursos para construção, ampliação, reforma e aquisição de 
equipamentos para unidades de Assistência social. 
07 03. 16 48100181.024 Melhoria Habitacional e Construção de Habitações Rurais 71.000,00 
Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de 
unidades habitacionais rurais . 07 03. 16 482 0018 1.025 Melhoria Habitacional e construção de Habitações Urbanas 68.000,00 
Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de 
unidades habitacionais urbanas. 
08 01. 15 122 0020 1.026 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 230.000,00 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 
público, para uso da Administraçao Municipal. 
08 01. 15 122 0020 1.027 constr. Ampl, Reforma e Requalificação de Prédios e obras de Interesse Públic 2.323.455,36 
Prover recursos necessários à construção, ampliação, reforma e 
requalificação de prédios e obras de interesse público. 08 01. 15 45100201.028 urbanização de Acesso às Praias do Município 425.000,00 
Realizar em parceria com o Governo Estadual e Federal, a urbanizaçao do 
acesso às praias do município de Icapuí, com o intuito de fortalecer o 
turismo local. 
08 01. 15 45100201.029 construção, Requalificação e Paisagismo de Praças e Espaços de Integração Soe 260.000,00 
Prover recursos necessários à construção, requalificação e paisagismo de 
Praças e Espaços de Integração social. 
08 01. 15 45100201.030 Requalificação e Modernização urbana da cidade 240.000,00 
Garantir estrutura urbanística adequada ao crescimento sustentável e 
responsável da zona urbana, atendendo assim as demandas da população. 08 01. 15 45100201.031 Implantação do centro de Triagem e coleta seletiva de Lixo 50.000,00 
Implantar em parceria com o Estado/União, coleta seletiva de resíduos 
sólidos reaproveitáveis e recicláveis, gerando emprego e renda e 
1 auxiliando a preservação do meio ambiente. 08 01. 15 452 0019 1.032 1 construção, Ampliação e Reforma de cemitérios 45.000,00 
1 Assegurar os recursos necessários à implantação, ampliação e reforma de 
cemitérios. 08 01. 15 452 0020 1.033 Construção, Recuperação, Ampliação e Pavimentação de vias e Logradouros Públi 704.000,00 
construir, recuperar, ampliar e/ou fazer recapeamento asfáltico de ruas, avenidas, corredores de circulação e acesso as praias. 08 01. 15 452 0020 1.034 Ampliação dos serviços de Iluminação Pública 560.000,00 
Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação 
pública. 08 01. 17 512 0020 1.035 Implantação, Ampliação e Manutenção do sistema de saneamento Básico 130.000,00 
Assegurar os recursos necessários a implantação e ampliação do sistema de 
saneamento básico do município. 08 01. 18 543 0020 1.036 Implantação e Manutenção de Estrutura para contenção do Avanço do Mar 3.280.000,00 
Prover recursos necessaruios para a implantação e manutenção de estruturas 
de contenção do avanço do mar 
08 01. 23 452 00211.037 construção, Recuperação e Reforma de Mercados e Matadouros/Abatedouros Públic 93.000,00 
Assegurar os recursos necessários a construção e recuperação de mercados e 
matadouros públicos. 
08 01. 23 695 0026 1.038 Fortalecimento da Infraestrutura Turística 228.000,00 
- continua - 
• 
• 
• 
- 
c
o
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t
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n
u
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ão - 
C Ó D I G O 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 
V
A
L
OR 
08 
0
1. 
26 
7
82 
0
0
20 
1.0
39 
08 
0
1. 
26 
7
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0
0
20 
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40 
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1. 18 
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0
0
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0
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43 
09 
0
1. 18 
5
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0
0
32 
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44 
09 
0
1. 20 
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0
0
2
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1.0
45 
09 
0
1. 20 
6
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0
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1.0
46 
09 
0
1. 20 
6
08 
0
0
2
1
1.0
47 
10 
0
2. 
13 
3
92 
0
0
24 
1.0
48 
10 
0
2. 
13 
3
92 
0
0
24 
1.0
49 
11 
0
1. 
27 
8
13 
0
0
25 
1.0
50 
11 
0
2. 
27 
8
12 
0
0
25 
1.0
51 
1 
1 
1 
1 
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- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
1 11 02. 27 812 0025 1.052 construção, Ampliação e Reforma de unidades Esportivas 1 contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas para garantir o 1 acesso ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo 1 meios a população da prática esportiva. 1 11 02. 27 812 0025 1.053 Implantação do Núcleo Esportivo, Recreativo e de Lazer 1 Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de lazer para garantir o 1 acesso ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo 1 meios a população da prática esportiva. 12 01. 09 122 0028 1.054 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da Sede do ICAPREV 
Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o 
Instituto de Previdência do Município. 13 01. 15 452 0027 1.055 1 Implantação e Manutenção de Sinalização do Trânsito e de Redutores de Velocid 
Regular, advertir, orientar, informar e controlar a circulação de 
veículos, ciclistas e pedestres nas áreas urbanas, através da adequada 
sinalização do trânsito e da implantação e manutenção de redutores de 
velocidade. 14 01. 17 54100221.056 Adequação de Áreas para a Disposição Final de Resíduos sólidos 
Adequar a área para disposição final de resíduos sólidos, de acordo com a 
Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 
básico e tem como um dos seus princípios fundamentais o manejo dos 
resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteçao do meio 
ambiente. 14 01. 18 54100221.057 Realização do Inventário Ambiental 
Possibilitar uma visão sistêmica da região, com informações sobre diversos 
aspectos relacionados ao equilíbrio da troca de insumos, resíduos e 
1 energia entre os diversos sistemas. 14 01. 18 54100221.058 1 Construção, Reforma, Ampliação e Readequação de Unidades Ambientais 
1 Contrução, reforma, ampliação e readequação de Unidades Ambientais para 
1 garantir a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, implemetando 
1 políticas de sustentabilidade. 15 01. 17 122 0019 1.059 1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da Sede do SAAE 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o 1 
1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 1 
15 01. 17 512 0019 1.060 1 Fortalecimento da Infraestrutura do sistema de Abastecimento D'agua 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da 1 
1 infraestrutura do sistema de abastecimento d'agua. 1 15 01. 17 512 0019 1.061 1 Fortalecimento da Infraestrutura do sistema de Esgotamento sanitário 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da 1 
1 infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário. 1 
1 1 
1 TOTAL 1 
1 1 
01 01. 01 031 0001 2.001 1 Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal 1 
1 Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes a câmara Municipal no 1 
1 desenvolvimento de suas funções legislativas e fiscalizadoras. 1 02 01. 04 122 0002 2.002 1 Ações de Segurança Pública e do Poder Judiciário 1 
1 Apoiar as ações de Segurança Pública e Poder Judiciário, mediante a 1 
1 realização de convênios. 1 02 01. 04 122 0002 2.003 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Governo 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
480.000,00 
140.000,00 
65.000,00 
20.000,00 
25.000,00 
15.000,00 
37.000,00 
80.000,00 
65.000,00 
70.000,00 
18.154.705,36 
3.378.844,64 
30.000,00 
2.356.000,00 
- continuação - 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
1 02 01. 04 122 0002 2.004 1 convênio de cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegu r.ar o conheci menta e orientação necessar, os a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 02 01. 04 122 0003 2.005 1 Ações de Promoção Institucional e Divulgação oficial 
1 Promover a divulgação de atos e ações instituicionais através de meios de 
1 publicidade oficial e realizar eventos de valorização e promoção do 
1 município. 02 01. 04 128 0005 2.006 1 capacitação Continuada dos servidores vinculados a secretaria de Governo 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
1 e profissionais. 
02 01. 04 182 0006 2.007 1 Ações de Defesa Civil e Atendimento a situações Emergenciais e calamitosas 
1 Promover ações em situações emergenciais e calamitosas de atendimento a 1 
1 população situada nas áreas de risco do município. 1 03 01. 04 122 0007 2.008 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Controladoria e Duvidaria Geral 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 03 01. 04 128 0005 2.009 1 capacitação continuada dos Servidores vinculados a controladoria e Ouv Geral 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
1 e profissionais. 04 01. 04 122 0002 2.010 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da sec. de Administração e Finanças 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 04 01. 04 122 0002 2.011 1 convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 04 01. 04 122 0008 2.012 1 Implantação de Políticas Tributárias 
1 criação de uma política tributária eficiente, a fim de obter uma 
\ arrecadação justa e equitativa para o desenvolvimento do municipio. \ 
04 01. 04 128 0005 2.013 1 capacitação continuada dos serv. vinculados a sec. de Administração e Fin 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
\ desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
\ satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
\ e profissionais. 04 01. 04 128 0005 2.014 1 Realização de concursos e seleções Públicas 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 
1 a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 
1 público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 
1 temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 
1 administração pública. 05 01. 12 122 0002 2.015 \ Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da secretaria de Educação 
30.000,00 
20.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
429.000,00 
19.000,00 
4.919.200,00 
6.000,00 
16.000,00 
23.000,00 
15.000,00 
- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
05 01. 12 122 0002 2. 016 
05 01. 12 128 0005 2.017 
05 01. 12 128 0005 2.018 
05 01. 12 306 0031 2.019 
05 01. 12 306 0031 2.020 
05 01. 12 306 0031 2.021 
05 01. 12 361 0009 2.022 
05 01. 12 361 0009 2.023 
05 01. 12 361 0009 2.024 
05 01. 12 361 0009 2.025 
05 01. 12 361 0010 2.026 
05 01. 12 361 0010 2.027 
1 
1 
1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessar,os a 1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 Capacitação Continuada dos Servidores Vinculados a Educação 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 e profi ssi onai s. Realização de concursos e seleções Públicas 
Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 
a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 
administração pública. Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil 
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando 
aos alunos da rede escolar do ensino infantil alimentação adequada e 
indispensável ao processo de aprendizagem. Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos 
Executar o Programa Nacional de Alimentaçao Escolar - PNAE, assegurando 
aos alunos da rede escolar do EJA alimentação adequada e indispensável ao 
processo de aprendizagem. Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando 
aos alunos da rede escolar do ensino fundamental alimentação adequada e 
indispensável ao processo de aprendizagem. Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE Interativo 
Executar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE diretamente ou por 
meio dos conselhos Escolares e/ou Associações vinculadas ao Ensino. Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Fundamental 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção 
e o desenvolvimento da rede de ensino fundamental. 
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Escolar 
Assegurar os recursos necessários ao incentivo do desporto escolar, mediante a manutenção e oferta de meios adequados à realização de práticas 
esportivas. Gestão e Monitoramento do Transporte Escolar da Educação Básica 
Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos 1 do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem 1 tansporte escol ar. 1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Entidades Representativas vinculadas à E 1 Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da educação, inclusive 1 propiciando-lhes a participação em cursos, seminários e eventos 1 
1 necessários a sua qualificação. 1 
1 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, 1 
Assegurar recursos orçamentarias e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. convênio de Cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 30.000,00 
130.000,00 
30.000,00 
230.000,00 
20.000,00 
492.000,00 
56.000,00 
3.357.700,00 
219.000,00 
1.604.000,00 
48.000,00 
11.958.300,00 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç Ã o J VALOR 
05 01. 12 362 0009 2.028 
05 01. 12 364 0009 2.029 
05 01. 12 365 0009 2.030 
05 01. 12 365 0010 2.031 
05 01. 12 366 0011 2.032 
os 01. 12 366 0011 2.033 
05 01. 12 367 0010 2.034 
06 01. 10 122 0002 2.035 
06 01. 10 122 0002 2.036 
06 01. 10 122 0012 2.037 
06 01. 10 128 0005 2.038 
06 01. 10 128 0005 2.039 
1 
1 desenvolvimento e valorização do magistério do ensino fundamental. 
1 Desenvolvimento do Transporte Escolar do Ensino Médio 
1 Garantir a acessibilidade dos alunos à rede de ensino básico e a 
1 permanência dos mesmos nos estabelecimentos escolares, concedendo-lhes 
1 condições para que possam cursar o Ensino Médio. 
1 Apoio Financeiro e Logistico aos Universitários 
1 Garantir o acesso ao ensino superior de acordo com as possibilidades do 
1 poder público municipal, provendo meios para o acesso e permanência 
1 conforme os objetivos do programa. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Infantil 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção 
1 e o desenvolvimento da rede de ensino infantil. 
1 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Infantil 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, 
1 desenvolvimento e valorização do magistério do ensino infantil. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino de Jovens e Adultos 
1 Assegurar aos munícipes fora da faixa etária do ensino fundamental 
1 regular, o acesso a formação através do programa de atendimento ao EJA. 
1 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino de Jovens e Adultos 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutençao, 
1 desenvolvimento e valorização do magistério da educação de jovens e 
1 adultos. 
1 Potencialização das Atividades vinculadas a Educação Especial 
1 Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação especial condições 
1 efetivas para o aprendizado, visando reverter o percurso da exclusão, ao 
1 criar condições, estruturas e espaços para uma diversidade de educandos 
1 promover atividades extracurriculares que contribuam para sua formação 
1 cidadã proporcionar a inclusão social. 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da Secretaria de Saúde 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 
1 Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
1 Atendimento às Necessidas Específicas de Pessoas sob Cuidados Especiais 
1 Assegurar a pessoas sob cuidados especiais de saúde, medicamentos, 
1 alimentos especiais, materiais e serviços necessários à manutenção da 
1 qualidade de vida. 
1 capacitação continuada dos servidores vinculados a secretaria de saúde 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
1 e profissionais. 
1 Realização de Concursos e seleções Públicas 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 
1 a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
1 público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 
1 temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
663.000,00 
442.750,00 
1.700.400,00 
6.155.600,00 
167.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
2.159.000,00 
30.000,00 
70.000,00 
40.000,00 
45.000,00 
- continua - 
• 
• 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E c r F r c A ç Ã o 1 VALOR 
06 01. 10 301 0012 2.040 
06 01. 10 301 0012 2.041 
06 01. 10 301 0012 2.042 
06 01. 10 301 0013 2.043 
06 01. 10 302 0012 2.044 
06 01. 10 302 0012 2.045 
06 01. 10 302 0013 2.046 
06 01. 10 303 0013 2.047 
06 01. 10 304 0014 2.048 
06 01. 10 452 0019 2.049 
07 01. 08 122 0002 2.050 
07 01. 08 122 0002 2.051 
07 01. 08 122 0015 2.052 
07 01. 08 122 0015 2.053 
1 
1 administração pública. 
1 Apoio as Ações Preventivas e Educativas da saúde 
1 Desenvolver ações visando à prevenção e realização de campanhas para 
1 envolvimento da população na política municipal de saúde. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços da Atenção Básica 
1 Manter e melhorar o atendimento da atenção básica de saúde, fortalecendo a 
1 estratégia de saúde da família, cuidando da regularidade do atendimento 
1 nas unidades Básicas de saúde, do atendimento odontológico e das visitas 
1 domicilares dos Agentes Comunitários de saúde. 
1 Implantação e Manutenção do sistema Municipal de saúde Escola 
1 Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção do sistema 
1 Municipal de saúde Escola. 
1 Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos de controle do sus 
1 Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do 5US, inclusive 
1 propiciando-lhe a participaçao em cursos, seminários e eventos necessários 
1 a sua qualificaçao, e outros eventos para fortalecimento dos conselhos. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatori 
1 Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, especializado e hospitalar, 
1 realizando ações para a humanização dos serviços ofertados aos pacientes. 
1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades do centro de Atenção Psicossocia 
1 Assegurar recursos necessários para manutenção e aperfeiçoamento das 
atividades do centro de Atenção Psicossocial. 
Participação no consórcio Público de saúde Microrregião Aracati 1 Participar de consórcio intermunicipal em saúde, para atendimento 1 especializado em Policlínica e centro Especializado de odontologia. 1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de Assistência Farmacêutica 1 Manter e melhorar o serviço de Assistência Farmacêutica, através da 1 pactuação com a secretaria de saúde do Estado. Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de Vigilância sanitária 
Promover, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde desenvolvendo 
ações para os seguintes fins: vigilância e o controle das doenças 
transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, 
vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância 
da saúde do trabalhador e vigilância sanitária, em conformidade com as 
normas do sistema único de saúde. Manutenção dos Serviços de coleta Seletiva de Resíduos sólidos Hospitalares 
Assegurar a manutenção dos serviços de coleta seletiva de resíduos sólido 
hospitalares, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da 
população. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Sec. Mun. de Assistência Social 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. convênio de cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
1 Gestão e Aprimoramento de centros de Referências da Assistência social 1 
1 Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos Centros 1 
1 de Referência de Assistência Social - CRAS. 1 
1 Gestão e Aprimoramento dos serviços de Proteção social Especial de Média Comp 1 
50.000,00 
6.000.500,00 
96.000,00 
34.000,00 
7.089.000,00 
442.000,00 
720.000,00 
196.000,00 
1.480.000,00 
237.000,00 
1.808.000,00 
10.000,00 
109.000,00 
32.000,00 
- continua - 
• 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O E s p E e I F I e A ç Ã o 1 VALOR 
07 01. 08 122 0015 2.054 
07 01. 08 128 0005 2.055 
07 01. 08 241 0016 2.056 
07 01. 08 243 0015 2.057 
07 01. 08 243 0015 2.058 
07 01. 08 244 0015 2.059 
07 01. 08 244 0015 2.060 
07 01. 08 244 0016 2.061 
07 01. 08 244 0016 2.062 
07 01. 08 244 0016 2.063 
07 01. 08 306 0015 2.064 
07 02. 08 243 0002 2.065 
1 
1 Prover recursos necessarios para a manutenção e funcionamento do centro de 
1 Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. 
1 Gestão e Aprimoramento de Centros de Referências Especializada de Assist. Soe 
1 Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos Centros 
1 de Referência Especializada de Assistência social - CREAS. 
1 Capacitação Continuada dos Serv. vinculados a secretaria de Assistências 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
1 e profissionais. 
1 Ações de valorização e Inclusão social de Idosos 
1 Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a valorizaçao e 
1 inclusao social do idoso. 
1 Primeira Infância no suas/criança Feliz 
1 Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, 
1 colaborando com a família e intervindo no contexto social das crianças em 
1 situações de vulnerabilidade, protegendo a vida das crianças e 
1 proporcionando a garantia de direitos fundamentais nos seis primeiros anos 
1 de vida. 
1 Realização do Programa BPC na Escola 
1 Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a 
1 permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de O a 1 
1 18 anos. 1 
1 Serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos - SCFV 1 
1 Desenvolver e manter o desenvolvimento de açoes e programas da Proteçao 1 
1 social Básica voltadas à crianças de O (zero) a 17 (dezessete) anos. 1 
1 Gestão dos Benefícios Eventuais 1 
1 Conceder benefícios em virtude de nascimento, morte, situações de 1 vulnerabilidade e calamidade pública, no âmbito da política municipal de 1 Assistência social e em conformidade com as normas do SUAS. 1 Manutenção e Aperf. das Entidades Representativas Vinculada a Assistência 1 Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, acompanhando e 1 regulando as prestaçoes de serviços no campo da assistência social, 1 considerando as normas gerais do CNAS, as diretrizes da política de 1 assistência social e os padroes de qualidade para a prestaçao dis 1 serviços. 1 Gestão Descentralizada de Programas de Transferência de Renda - IGD/PBF 1 Promover ações de assistência social para qualidade da gestão do Programa 1 Bolsa Família e cadastro único. 1 Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 1 Prover recursos necessários a qualidade da gestão descentralizada dos 1 serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as 1 normas do SUAS. 1 
1 Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 1 
1 Prover recursos necessários com vistas a assegurar o direito humano à 1 
1 alimentação adequada. 1 
1 Convênio de Cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
97.000,00 
10. 000 ,00 
37.000,00 
165.000,00 
13.000,00 
128.000,00 
160.000,00 
240.000,00 
131.000,00 
34.000,00 
12.000,00 
108.500,00 
- continua - 
• 
• 
• 
• 
C Ó D I G O 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 07 02. 08 243 0017 2.066 1 Ações de combate as Drogas entre crianças e Adolescentes 1 
1 Realizar ações de combate às Drogas promovendo a melhoria de vida entra 1 
1 crianças e Ado 1 escentes. 1 07 02. 08 243 0017 2.067 1 Ações de Profissionalização de Adolescentes 1 
1 Prover recursos necessários a realização de ações voltadas à 1 
1 profissionalização de Adolescentes. 1 07 02. 08 243 0017 2.068 1 Ações de valorização e Atendimento à Crianças e Adolescentes 1 
1 Assegurar recursos para proteção, apoio e acompanhamento de crianças e 1 
1 adolescentes, inclusive portadores de deficiência, em parceria com o 1 
1 conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. 1 07 03. 16 482 0018 2.069 1 Apoio a Elaboração de Planos Locais e Habitação de Interesse Social 1 
1 Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de Habitação de Interesse social. 1 08 01. 08 128 0005 2.070 1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 
1 a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
1 público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 
1 temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
1 administração pública. 1 08 01. 15 122 0002 2.071 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Secretaria de Infraestrutura e Sane 1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 1 08 01. 15 122 0002 2.072 convênio de cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 08 01. 15 128 0005 2.073 Capacitação Continuada dos Serv. Vinculados a sec. de Infraestrutura e Sa 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 08 01. 15 452 0019 2.074 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação 
pública. 08 01. 15 452 0019 2.075 Manutenção dos serviços de Limpeza Pública e coleta de Resíduos sólidos 
Assegurar a manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de 
resíduos sólidos, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da 
população. 08 01. 15 452 0020 2.076 Manutenção dos serviços Gerais de Utilidade Pública 
coordenar, supervisionar e executar as políticas relativas ao 
oferecimentos dos serviços de utilidade pública. 08 01. 18 541 0002 2.077 convênio de cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 08 01. 18 541 0022 2.078 Participação em consórcio de Gerenciamento de Resíduos sólidos 
Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a 
gestão de resíduos sólidos, mediante protocolo de intenção . 
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ao 
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os 1 
1 
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os 
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de 
G
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s
t
o
r
a. 1 
2 . 277. 
0
00 1 
00 
3
2.0
0
0,00 
11.0
0
0,00 
4
5.0
0
0,00 
6.0
0
0,00 
1
2.0
0
0,00 
3
0.0
0
0,00 
1
2.0
0
0,00 
1
5.0
0
0,00 
3
0.0
0
0,00 
9.0
0
0,00 
1.0
0
9.0
0
0,00 
- 
c
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n
t
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ua - 
.. 
• t 
• • • • • 
' • 
• • 
• 
• • 
• 
• 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E c r F r c A ç Ã o 1 VALOR 
10 01. 13 122 0024 2.092 15.000,00 
10 01. 13 128 0005 2.093 
10 01. 23 695 0026 2.094 
10 02. 13 392 0024 2.095 
11 01. 27 122 0002 2.096 
11 01. 27 128 0005 2.097 
11 01. 27 813 0002 2.098 
11 02. 27 812 0023 2. 099 
12 01. 09 122 0028 2.100 
12 01. 09 122 0028 2.101 
12 01. 09 272 0028 2.102 
13 01. 04 128 0005 2.103 
Manutenção da Rádio FM Educativa 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos e manutenção da Rádio FM Educativa . capacitação continuada dos serv. Vinculados a secretaria de cultura e Tur 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. Ações de Promoção ao Turismo 
Realizar ações de promoção e incentivo ao turismo local como peça 
fundamental na politica de Desenvolvimento sustentável. 
Promoção e Apoio às Manifestações culturais Folclóricas Art. e Ins. social 
Promoção e Apoio às Manifestação culturais, Folclóricas, Artísticas e Int . sociais para garantir o acesso da população aos bens culturais, patrimonias e estimular a produção artística do Município, promovendo a 
diversidade cultural e social. 
Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da secretaria de Esporte 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da Unidade Gestora. Capacitação Continuada dos servidores Vinculados a secretaria de Esporte 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. Convênio de Cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 
Promover a capacitação profissional esportiva e o esporte no município 
seja de forma direta ou em parceria com entidades esportivas, apoiando o 
esporte amador e profissional, viabilizando a participação de equipes em 
eventos. Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime Próprio de Previdência do Servidor Mu 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. obrigações Tributárias e contributivas 
cumprir as obrigaçoes pagando encargos de natureza tributária e 
contributiva. Gestão de Benefícios Previdenciários 
Assegurar os recursos necessar1os ao pagamento dos benefícios 
previdenciários aos segurados do RPPS, previstos na legislação. 
Capacitação continuada dos serv. vinculados a ATMI 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 
15.000,00 
209.000,00 
77.000,00 
812.000,00 
10.000,00 
6.000,00 
40.000,00 
751.000100 
5.000,00 
6' 5 7 5 '000 1 00 
20.000,00 
- con inua - 
• 
• 
• 
• 
• • • 
- continuação - 
c ó Dr G o E s P E c r F r c A ç Ão I VALOR 
1 13 01. 06 122 0002 2.104 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Aut. de Trânsito Municipal de Icapu 548.000,00 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. Realização de Ações Educativas de Trânsito 
Realizar campanhas de caráter educativo e de segurança no trânsito em 
escolas, empresas, bares, eventos culturais, esportivos e espaços 
públicos, além de blitz educativas com abordagem direta e entrega de 
material educativo. Capacitação continuada dos servidores vinculados ao IMFLA 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. 
Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Inst. Mun. de Fisc. e 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da Unidade Gestora. Ações de Desenvolvimento e Conservação Ambiental 
Promover ações para o desenvolvimento e conservação do meio ambiente para 
garantir a preservação ambiental. 
Realização de Concursos e seleções Públicas 
Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 
a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 
administração pública. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Serv. Autônomo de Água 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. Capacitação continuada dos servidores vinculados ao SAAE 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. Participação em consórcio Intermunicipal de saneamento 
Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a 
gestão de resíduos sólidos, mediante protocolo de intenção. 
13 01. 06 122 0027 2.105 
14 01. 04 128 0005 2 .106 
14 01. 18 122 0002 2.107 
14 01. 18 541 0022 2.108 
15 01. 04 128 0005 2.109 
15 01. 17 122 0002 2.110 
15 01. 17 128 0005 2.111 
15 01. 17 512 0022 2.112 
04 01. 99 999 9999 9.001 
12 01. 99 997 9999 9.002 
TOTAL 
Reserva de Contigência 
Viabilizar a cobertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos 
fiscais imprevistos, na forma prevista na Lei Complementar Nº 101/2000, na 
Lei de Diretrizes orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da secretaria do 
Tesouro Nacional. 
Reserva Orçamentária do RPPS 
Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos e a abertura de 
créditos especiais no decorrer do exercicio, relacionados a reserva do 
Regime Próprio de Previdência - RPPS. 
16.000,00 
20.000,00 
436.000,00 
31.000,00 
15.000,00 
2.839.560,00 
30.000,00 
36.000,00 
89.833.354,64 
600.000,00 
3.000.000,00 
- continua - 
• 
• 
• 
C Ó D I G O 1 E s P E e r F r e A ç Ã o 1 VALOR 
TOTAL 3.600.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
i T O T A L 114.869.060,00 
t 
t 
t 
t 
• • • 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em RS 1,00 
Pág: 001 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 RECEITAS CORRENTES I DEDUÇÕES DE RECEITA 
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1 1.1.o.o.oo.o.o.00.00.oo Impostos, taxas e contribuções de melhoria 1 1.1.1.0.00.0.o.oo.oo.oo Impostos 1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 impostos sobre o Patrimônio 1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - 1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - 1 1.1.l.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos 1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - P 1 1.l.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - M 1 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - D 1 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - M 1 l.1.l.3.00.0.0.00.00.00 Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza 1 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princi 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos - 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e circulação de Mercadorias e Ser 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre serviços 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul.j 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div.a 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mj.d. 1.1.2.0.00.0.o.oo.oo.oo Taxas 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
1.1.2. 1. 01. O. O. 00. 00. 00 Taxas de Inspeção, Cont ro 1 e e Fi sca 1 i zação 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Multa e jur. p 1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Dívida ativa 1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Mul .jur.dív.at 1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental 1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. pr 1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária 1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância sanitária - Principal 1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária - Multa e jur. 1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida ativa 1 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Mul.jur.dív. 1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de Serviços 1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de serviços 1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1 
30.000,00 
1. 000, 00 
80.000,00 
25.000,00 
100.000,00 
1.000100 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
3.500.000,00 
180.000,00 
3.500.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
1.000100 
320.000,00 
1.000100 
20.000,00 
1. 000 1 00 
80.000,00 
1.000100 
35.000,00 
2.000,00 
1.000100 
1.000 ,00 
1.000 ,00 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
Pág: 002 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A ç Ã o 
1 l.l.3.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuição de Melhoria 
l.l.3.1.00.0.0.00.00.00 1 contribuição de Melhoria 
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 1 outras contribuições de Melhoria 
1.1.3.1.99.0.l.OO.OO.OO I outras contribuições de Melhoria - Principal 
1.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo contribuições 
1.2.1.0.00.0.0.oo.oo.oo contribuições sociais 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 contribuição para RPPS e sistema de Proteção Social 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor civil 
l.2.l.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do servidor civil Ativo 
1.2.1.5.01.l.l.OO.OO.OO Contribuição do Servidor civil Ativo - Principal 
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 contribuição do servidor civil Ativo - Multa e juros do pri 
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 contribuição do servidor civil Inativo 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 contribuição do Servidor civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 contribuição do Servidor civil Inativo - Principal 
1.2. 1.5. 01.3, O. 00. 00. 00 contribuição do Servi dor civil - Pensionistas 
1.2 .1.5. 01.3. 1. 00. 00. 00 contribuição do servi dor Civil - Pensionistas - Pri nci pa l 
1.2. 1.5. 01.3 .1.10. 00. 00 contribuição do servi dor ci vi 1 - Pensionistas - Pri nci pa l 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Públic 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Públic 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição custeio do serviço de Iluminação Pública 
l.2.4.l.50.0.l.00.00.00 Contribuição custeio do serviço de Iluminação Pública - Pri 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 
l.3.l.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
l.3.l.l.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
l.3.l.l.Ol.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de ocupa 
l.3.l.l.Ol.l.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 
l.3.l.l.Ol.l.l.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1.3, 2, O. 00. O, O. 00. 00. 00 1 valores Mobiliá ri os 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 
l.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.01.0.l.OO.OO.OO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
l.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos vinculados - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - Royalties - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.10 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-Royal. Educação - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.20 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-Royal. saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal outros - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - sus - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - FNDE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - FNAS - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - Convênios - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - Educação - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 Rem, Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - outros - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - CIDE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - Outros dest. - Principal 
1,3.Z.1,01,0,1,10.90.10 1 Rem. Dep. Bane. Rec Vinc. - out. dest edu. - Principal 
1 RECEITAS CORRENTES I DEDUÇÕES DE RECEITA 
1.000, 00 
2.460.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
37.000,00 
800.000,00 
1.000 ,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1.000, 00 
20.000,00 
33.000,00 
10.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
1.000, 00 
50.000,00 
1.000, 00 
2.000,00 
2.460.000,00 
80.000,00 
37.000,00 
Governo Municipal de Icapui 
consolidado 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
Pág: 003 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 
1 1 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 1 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - out. dest saúde - Principal 1 1.3.2.1.01.0.1.10.90.30 1 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - out. dest Assist Social - Prin 1 1.3.2.1.01.0.1.10.90.90 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - out. destinações - Principal 1 l.3.2.l.01.0.1.20.00.00 1 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal 1 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita de Serviços 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Serviços Administrativos e comerciais Gerais 
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 J serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 1 outros serviços 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 1 outros Serviços 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 1 outros serviços 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 1 Outros serviços - Principal 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferincias correntes 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferincias da União e de suas Entidades 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferincias Decorrentes de Participação na Receita da un 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
l.7.l.l.51.l.0.00.00.00 1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 1 cota-Parte do FPM 1% cota dezembro 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal 
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 1 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho 
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 1 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 1 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 1 Transf. da compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais 
l.7.1.2.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 1 cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 1 cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petró 
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 1 Cota-Parte Royalties-compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 1 cota-Parte Royalties-compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Pri 
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 1 cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 1 Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Prin 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
l.7.1.3.00.0.0.00.00.00 1 Transferincias de Recursos do Sistema único de saúde - sus 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 J Transferincia de Recursos do sus -Bloco de Manutenção 
l.7.1.3.50.1.0.00.00.00 1 Transferincia de Recursos do sus - Atenção Primária 
1.7.l.3.50.l.1.00.00.00 1 Transferincia de Recursos do sus - Atenção Primária - Princ 
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00 1 Piso de Atenção Básica variável (PAB variável) - Principal 
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 1 Agentes comunitários de saúde - Principal 
1.7.1.3.50.1.1.30.50.00 1 Incentivo para Ações Estratégicas 
1.7.1.3.50.1.1.30.55.00 1 Programa de Informatização da APS 
1.7.1.3.50.1.1.30.60.00 1 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 
1.7.1.3.50.1.1.30.65.00 1 Incentivo Financeiro da APS - capitação Ponderada 
1.7.1.3.50.1.1.30.70.00 1 Incentivo Financeiro da APS - capitação de Transição 
1 RECEITAS CORRENTES I DEDUÇÕES DE RECEITA 
7.000,00 
21.0001 00 
1. 000,00 
38.560,00 
2.008.000,00 
3.130.000,00 
1.000100 
25.000,000,00 
950.000,00 
910.000,00 
15.000,00 
1.000100 
7. 447 .000,00 
110.000,00 
400.000,00 
1. 04 7 . 000 1 00 
800.000,00 
150.000,00 
1.500.000,00 
550.000,00 
100.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
Pág: 004 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A ç Ã o 1 RECEITAS CORRENTES I DEDUÇÕES DE RECEITA 
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 
1.7.1.3.50.4.1.90.00.00 
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 
1.7.l.4.52.0.1.00.00.00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 
l.7.1.7.51.0.0.00.00.00 
l.7.1.7.51.0.1.00.00.00 
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 
outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal 
Transferência de Recursos do sus - Atenção Especializada 
Transferência de Recursos do sus - Atenção Especializada - 
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospital ar - Pri nci 
Atenção de Média e Alta complexidade - Teto Financeiro - Pr 
outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Princip 
Transferência de Recursos do sus - Vigilância em saúde 
Transferência de Recursos do sus - Vigilância em saúde - Pr 
Vigilância sanitária - Principal 
outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Princi 
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica 
Transferência Recursos do sus-Assistência Farmacêutica - Pr 
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal 
outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Princi 
Transf sus-outros Programas Financiados Fundo a Fundo 
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Pri 
Transferências de Recursos do FNDE 
Transferências do salário-Educação 
Transferências do salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes PODE 
Transferências Diretas do FNDE referentes PODE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal 
outras Transferências de Recursos do FNDE 
outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 
Transferências de Recursos de complementação da união ao FU 
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT 
Transf de Rec de complementação da uni ão ao Fundeb-VAAT - P 
Transf de Rec de complementação da Uni ão ao Fundeb-VAAF 
Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF - P 
Transferências de Recursos do FNAS 
Transferências de Recursos do FNAS 
Transferências de Recursos do FNAS - Principal 
Proteção social Básica - Principal 
Gestão do SUAS - Principal 
Proteção social Especial de Média complexidade - Principal 
Gestão do Prog. Bolsa Família e do cadastro único - Princip 
outras Transferências do FNAS - Principal 
Transferências de convênios da União e de suas Entidades 
Transferências de convênios da união a Prog Educação 
Transferências de convênios da união a Prog Educação - Prin 
Transf.de convênios da união oest. a Prog Assist. social 
Transf.de Convênios da união Dest. a Prog Assist. Social - 1 
1. 400. 000 , 00 
1.500.000,00 
350.000,00 
300.000,00 
75.000,00 
25.000,00 
1.000, 00 
618.000,00 
720. 000, 00 
3.000,00 
700.000,00 
600.000,00 
285.000,00 
240.000,00 
6.500.000,00 
150.000,00 
20.000,00 
70.000,00 
150.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
97.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
Pág: 005 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I e A ç Ã o 1 RECEITAS CORRENTES I DEDUÇÕES DE RECEITA 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 cota-Parte do IPVA 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
1.7.2.l.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da CIDE 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. compensações Financeiras Exploração de Recursos Nat 
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties-compensação Fin Produção Petróleo 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo - Pr 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de saúde - sus 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus - 
l.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf de convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transf. de convênios dos Estados e DF para sus 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transf. de convênios dos Estados e DF para sus - Principal 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transf de convênios dos Estados e DF a Prog de Educação 1 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - P 1 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência Social 1 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência social - Pr 1 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 outras Transferências dos Estados e DF 
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 outras Transferências dos Estados e DF 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 outras Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 
1.7.4.1.99.0.1.20.00.00 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.1.20.30.00 Transferências de Instituições Privadas - Assist. social - 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de outras Instituições Públicas 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - F 
l.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES - Principal 
25.000,00 
80.000,00 
20.000.000,00 
1. 000. 000 1 00 
100.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
120.000,00 
80.000,00 
300.000,00 
10.000,00 
1.000100 
100.000,00 
19.000.000,00 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
Pág: 006 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o [ RECEITAS CORRENTES [ DEDUÇÕES DE RECEITA 
1 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 1 Demais Transferências correntes 
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.1.30.00.00 1 Transferências de Pessoas Prog. Assistência social - Princi 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Outras Receitas correntes 
l.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Multas Administrativas, contratuais e Judiciais 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Multas Administrativas, contratuais e Judiciais 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica 
1.9 .1.1. 01. O .1. 00. 00. 00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - Pri nci pa l 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e jur. pr 
1.9.l.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
1.9.2.l.00.0.0.00.00.00 Indenizações 
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 outras Indenizações 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00 Restituição Despesas de Exerc Ant-Financ Fontes Primária 
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 Restituição Despesas de Exerc Ant-Financ Fontes Primária - 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 outras Restituições 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas correntes 
l.9.9.9.00.0.0.00.00.00 outras Receitas Correntes 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e RPPS 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e RPPS 
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 1 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - Principal 
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 outras Receitas 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias 1 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - P 1 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - M 1 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - D 1 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - M 1 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas correntes 1 7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, taxas e contribuções de melhoria 
7.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 
7.l.2.l.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
7.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental 
7.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
7.1.2.1.04.0.2.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. pr 1 
2.500,00 
45.000,00 
25.000,00 
1.000 ,00 
1.000, 00 
1. 000, 00 
264.000,00 
50.000,00 
1.000 ,00 
1.000100 
1.000100 
1.000100 
1. 000, 00 
1.000, 00 
50.000,00 
1. 000 1 00 
1.000 1 00 
• 
• 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
Pág: 007 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o 1 RECEITAS CORRENTES i DEDUÇÕES DE RECEITA 
1 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Contribuições 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuições Sociais 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuição para RPPS e sistema de Proteção Social 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal-servidor Civil Ativo 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Principal 1 7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Multa e jur. p 1 7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1 7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos 1 7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 contribuição Patronal-servidor Civil Ativo-Parcelamentos - 1 7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos - 1 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 1 7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1 7.6.1.1.00.0.0.00.00.00 serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1 7 .6.1.1.01.0.0.00.00.00 serviços Administrativos e comerciais Gerais 1 7.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1 900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções do FUNDES 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 
951.7 .1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da união e de suas Entidades 
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Un 
951.7.l.l.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ 
951.7.1.9.00.0.0.00.00.00 outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
951.7.1.9.51.0.0.00.00.00 Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 
951.7.1.9.51.0.1.00.00.00 Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 1 951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent 1 951.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1 951.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 1 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 cota-Parte do IPVA 1 951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1 951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 cota-Parte do IPI - Municípios 1 951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1 990.0.0.0.00.0.0.00.00.00 outras Deduções de Receita 1 991.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1 991.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1 991.3.2.0.00.0.0.00.00.00 valores Mobiliários 1 991.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e correções Monetar,as 1 991.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS 1 991.3.2.1.04.0.1.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 1 
4.275.000,00 
194.000,00 
1.500.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
-5.000.000,00 
-3.000,00 
-5.000,00 
-4.000.000,00 
-200.000,00 
-20.000,00 
-300.000,00 
4.275.000,00 
194.000,00 
1.500. 000, 00 
40.000,00 
50.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Pág: 008 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o 1 RECEITAS CORRENTES I DEDUÇÕES DE RECEITA 
1 1 
991.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências correntes 1 991.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da união e de suas Entidades 1 991.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de complementação da união ao FU 1 991.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da união ao Fundeb-VAAT 1 991.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAT - P 1 991.7.l.S.Sl.0.0.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF 1 991.7 .1.5. 51. O .1.00. 00. 00 Transf de Rec de comp 1 ementação da uni ão ao Fundeb-VAAF - P 
991.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de outras Instituições Públicas 
991.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - F 
991.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES 
991.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES - Principal 
-1.000, 00 
-1.000100 
-1. 000 1 00 
TOTAIS DA RECEITA 107.577.060,00 8.688.000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA . 98.889.060,00 
• • 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado 
TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO 
orçamento Fiscal . orçamento Seguridade social . 
TOTAL . 
Em R$ 1,00 
82.174.810,00 
32.694.250,00 
114.869.060,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
câmara Municipal de rcapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 01 câmara Municipal de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal de Icapuí 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT i DESDOBRAMENTO ELEMENTO i CAT. ECONÔMICA 
1 01 03100011.001 1 Modernização das Instalações do Poder 
1 Legislativo Munipal 
1 Prover o Legíslatívo Municipal de espaço físico 1 
1 adequadro a reazação das atividades legíslatívas e a 1 
1 parti cí pação popular. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DO PROJETO i 
1 01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento do Poder 1 
Legislativo Munícípal 1 Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes 1 a câmara Municipal no desenvolvimento de suas funções 1 legislativas e fiscalizadoras. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
Fonte 1500000000 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 Fonte 1500000000 
3. 1. 90. 94. 00 1 Indenizações e restituições t raba l hi stas 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
1 Fonte 1500000000 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1500000000 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
2.293.000,00 
500,00 
500,00 
1. 990. 000, 00 
1.990.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
500,00 
500,00 1 
500,00 I 
500,00 I 
500,00 I 
500,00 I 
500,00 1 
500,00 1 500,00 I 
500,00 I 
77.000,00 1 77 .000,00 1 
77 .000 ,00 1 
1 3.600,00 I 
3.600,00 1 
3.600,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 100.000,00 
100.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 100.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.328.600,00 
2.370.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 958.600,001 
1 
1 
1 - continua - 
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j, 
- continuação - 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 
Fonte 1500000000 
3.3.90.13.00 obrigações patronais 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
3.3.90.35.00 serviços de consultoria 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1500000000 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
954.000,00 1 
500,00 I 
500,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 60.000,00 
60.000,00 
72.000,00 
72 .000 ,00 
10. 000 100 
10.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
490.000,00 
490.000,00 
120.000,00 
120.000,00 1 
1.000 ,00 
1.000 ,00 
500,00 
500,00 
1.000 ,00 
1.000100 
1.000100 
50.244,64 
50.244,64 
50.244,64 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
50.244,64 
50.244,641 
1 
1 
3.378.844,64 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.478.844,64 
• 
• • 
• 
• 
• • 
Governo Municipal de Icapui 
secretaria de Governo 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO ,,,,.: 02 Secretaria de Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Governo 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO I ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 04 122 0002 2.002 1 Ações de segurança Pública e do Poder Judiciário 
1 Apoiar as ações de Segurança Pública e Poder 
1 Judiciário, mediante a realização de convênios. 
a.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1500000000 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 04 122 0002 2.003 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 
Administrativo da secretaria de Governo 
Assegurar recursos orçamentarias e financeiros 1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 da unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 
Fonte 1500000000 1 
3 .1.90. 92. 00 Despesas de exe rcí cios anteriores 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
Fonte 1soooooooo 1 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1.620.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.400.000,00 
1.400.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
5 .000,00 
5 .000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.676.000,001 
1 
30.000,00 
30.000,00 
2.328.000,00 
- continua - 
- 
c
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ão - 
3 .1. 
91. 
0
0. 00 
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5
6.0
0
0,00 I 1 3 .1. 91.13. 00 abri gações patronais 56.000,00 I 1 Fonte 1500000000 56.000,00 1 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 652.000,00 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 8.000,00 • 3.3.50.41.00 contribuições 4.000,00 Fonte 1500000000 4.000,00 
3.3.5
0.4
3.00 
s
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4.0
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0
0
00 
4.0
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0,00 
3.3.6
0.0
0.00 
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3.3 .6
0.45 .00 
S
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3.3.9
0.0
0.00 
A
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6
3
8.0
0
0,00 • 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 3.000,00 Fonte 1500000000 1 3.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 10.000,00 I Fonte 1500000000 1 10.000,00 
3.3.9
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0,00 1 3.3. 90 .34. 00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3 . 3 . 90 .3 5 . 00 serviços de consultoria 2.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 3.3, 90. 36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 60.000,00 1 Fonte 1500000000 60.000,00 1 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 475.000,00 1 
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0,00 1 Fonte 1500000000 32.000,00 1 3.3 . 90. 4 7 . 00 obrigações tributárias e contributivas 2.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 2.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 3. 3. 90. 91.00 sentenças judiciais 2.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1 2. 000 ,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3.3 . 90. 9 5 . 00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3. 3. 91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.000,00 1 3.3. 91.39. 00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.000,00 1 
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0,00 J 1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 3.000,00 I 1 
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- continuação - 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 122 0002 2.004 1 Convênio de Cooperação Técnica com 1 
1 Orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação tecn1ca com entes 1 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Municipio, seja 1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 de novas práticas de gestão. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3.3.50.41.00 Contribuições 1 Fonte 1500000000 1 3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
04 122 0003 2.005 Ações de Promoção Institucional e 
Divulgação oficial 
Promover a divulgação de atos e ações instituicionais 
através de meios de publicidade oficial e realizar 
eventos de valorização e promoção do município. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa juridica J 
Fonte 1500000000 1 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 04 128 0005 2.006 Capacitação Continuada dos servidores 1 
1 vinculadas a Secretaria de Governo 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 Governo Municipal, bem como aumentar o nivel de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 1 
25.000,00 1 
25.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5. 000 ,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 12.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.356.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
12.000,00 
12.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
- continuação - 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 3.000,00 I 
Fonte 1500000000 3.000,00 I 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00 I 
Fonte 1500000000 2.000,00 1 
3.3. 90. 39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 1 
Fonte 1500000000 2.000,00 I 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 12.000,00 
1 
04 m 0006 2.007 Ações de Defesa Civil e Atendimento a 1 
Situações Emergenciais e calamitosas 1 
Promover ações em situações emergenc1a1s e 1 
calamitosas de atendimento a população situada nas 1 
áreas de risco do município. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 12.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 12.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 12.000,00 1 
3. 3. 90.30.00 Material de consumo 3.000,00 1 
Fonte 1500000000 3.000,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 3.000,00 
1 Fonte 1500000000 3.000,00 
3 .3. 90. 36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 
Fonte 1500000000 3.000,00 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.000,00 
Fonte 1500000000 3.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 12.000,00 
• 1 
04 843 0029 0.001 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Governo 1 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 1 
aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº 1 1 
101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 1 
ante ri ores. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 20.000,00 
4.6.00.00.00 1 Amortização da divida 20.000,001 
4.6.90.00.00 Ap 1 i cações diretas 20.000,00 
4. 6. 90. 71. 00 Pri nci pa 1 da dívida cont ratua 1 resgatado 20.000,00 
Fonte 1500000000 20.000,00 
TOTAL DE OP. ESP. 20.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.480.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Controladoria e ouvidoria Geral 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 03 controladoria e ouvidoria Geral 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 controladoria e ouvidoria Geral 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 04 122 0007 2.008 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da controladoria e ouvidoria Geral 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 Indenizações e restítuições trabalhistas 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 
3 .1.90. 92. 00 Despesas de exercícios anteriores 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 
1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
350.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
15.000,00 1 
15.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2 .000 ,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
36.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 409.000,00 
365.000,001 
1 
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- continuação - 
3.3.90.36.00 / outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 / Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
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1 
1 
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1 
1 
1 
19.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 448.000,00 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 1 
04 122 0002 2. 010 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admi n. 1 
1 da Sec. de Administração e Finanças 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 1 
1 da unidade Gestora. 1 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 4.911.200,00 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.044.600,001 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 2.884.600,00 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 451.600,00 1 
1 Fonte 1500000000 195.600,00 1 
1 Fonte 1501000000 256.000,00 1 
3 .1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1. 936.000100 1 
Fonte 1500000000 1.936.000,00 
3 .1.90 .13. 00 obrigações patronais 140.000,00 
Fonte 1500000000 140.000,00 
3 .1. 90 .16. 00 outras desp. variáveis pessoal civil 2.000,00 
• Fonte 1500000000 2.000,00 
3 .1.90. 91. 00 Sentenças judiciais 15.000,00 
Fonte 1500000000 15.000,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 
Fonte 1500000000 2.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 
Fonte 1500000000 2.000,00 
3 . 1. 90. 96. 00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 336.000,00 
• Fonte 1500000000 336.000,00 
3 .1.91. 00. 00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 160.000,00 1 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 160.000,00 1 
Fonte 1500000000 160.000,00 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1. 866. 6001001 
3.3.20.00.00 1 Transferências à união 6.000,00 1 
3.3.20.41.00 1 Contribuições 6.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 1 1 
1 Fonte 1700000000 1 3.000,00 1 1 
3.3.30.00.00 1 Transf. a estados e ao distrito federal 1 6.000,00 I 1 3.3.30.41.00 1 contribuições 1 6.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 
1 Fonte 1701000000 1 3.000,00 1 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 6.000,00 I 1 
3.3.50.41.00 1 Contribuições 1 4.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.000,00 1 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 2.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 - continua - 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Secretaria de Administracao e Financas 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 04 secretaria de Administração e Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Secretaria de Administração e Finanças 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
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po 1 Fonte 1500000000 1 3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte 1500000000 4.0.00.00.00 Despesas de capital 4.4.00.00.00 1 Investimentos 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
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• 
• 
- continuação - 
1 municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 
1 ofertados à população valorizar o servidor público 1 
1 através da regularização dos servidores admitidos em 
1 caráter temporário que sejam essenciais ao regular 
1 funcionamento das atividades da administração 
1 pública. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
28 843 0029 0.002 Gestão da Dívida Fundada do Município 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 
aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº 1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
anteriores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 1 Fonte 1500000000 
4.6.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 4.6.91.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 
99 999 9999 9.001 
9.0.00.00.00 
9.9.00.00.00 
9.9.99.00.00 
9.9.99.99.00 
TOTAL DE OP. ESP. 
Reserva de conti gênci a 
viabilizar a cobertura de passivos contingentes e 
demais riscos e eventos fiscais imprevistos, na forma 
prevista na Lei complementar Nº 101/2000, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da 
secretaria do Tesouro Nacional. 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Fonte 1500000000 
TOTAL DE RESERVA 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5 .000 ,00 1 
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1.146.000,00 
1.146.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
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1 15.000,00 
1 
1 3.146.000,001 
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1 600.000,001 
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15.000100 
15.000,00 
3.146.000,00 
3.146.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8. 725. 200 100 
• • 
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Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Educacao 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 05 secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Educação 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 12 122 0002 2.015 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 
1 Atividades da Secretaria de Educação 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 da unidade Gestora. 1 Despesas correntes 1 Pessoal e encargos sociais 1 
Aplicações diretas 1 contratação por tempo determinado 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
3.0.00.00.00 
3 .1. 00. 00. 00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.04.00 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
1 
3 .1. 90 .16. 00 outras desp. variáveis pessoal civil 
3 .1. 90. 91. 00 sentenças judiciais 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.20.00.00 Transferências à União 
3.3.20.41.00 Contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1570000000 
1.565.000,00 
255.000,00 
5.000,00 
250.000,00 
905.000,00 
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355. 000 100 
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350.000,00 
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I 2.524.000,00 
1.670.000,001 
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0,00 l 3.3.30.41.00 contribuições 32.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 l Fonte 1500100100 5.000,00 1 Fonte 1571000000 25.000,00 l 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 20.000,00 l 3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00 l Fonte 1500000000 5.000,00 l Fonte 1500100100 5'000100 1 3.3.50.43.00 subvenções sociais 10.000,00 l Fonte 1500000000 5.000,00 l Fonte 1500100100 5.000,00 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 10.000,00 l 3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 10.000,00 l Fonte 1500000000 1 5 .000 ,00 1 
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00 ,00 1 4.4.90.30.00 Material de consumo 10.000,00 1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 Fonte 1500100100 5.000,00 1 4. 4. 90. 51. 00 obras e instalações 29.000,00 1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 Fonte 1500100100 24.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 261.000100 Fonte 1500000000 5.000,00 Fonte 1500100100 250.000,00 Fonte 1501000000 6.000,00 
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om 1 Orgãos Púb 1 i cos e Privados 1 Realizar convênios de cooperação tecn,ca com entes 1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
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- continuação - 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
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Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1552000000 
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Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1552000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
12 306 0031 2.020 Manutenção do Programa de Alimentação 
Escolar - Educação de Jovens e Adultos 
Executar o Programa Nacional de Alimentaçao Escolar - 
PNAE, assegurando aos alunos da rede escolar do EJA 
alimentação adequada e indispensável ao processo de 
aprendizagem. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 Contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1552000000 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1552000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
12 306 0031 2.021 Manutenção do Programa de Alimentação 
Escolar - Ensino Fundamental 
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - 
PNAE, assegurando aos alunos da rede escolar do 
ensino fundamental alimentação adequada e 
indispensável ao processo de aprendizagem. Despesas correntes 
outras despesas correntes 
Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
contribuições 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3. 3. 50.41.00 
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1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1552000000 1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1552000000 1 
1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
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4.4.90.30.00 
4 . 4. 90. 3 6. 00 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1570000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1704000000 
TOTAL DO PROJETO 
Construção, Reforma, Ampliação e 
Melhoria das Instalações do Desporto Esc 
Assegurar recursos necessários para a melhoria da 
Infraestrutura do Desporto Escol ar. 1 
Despesas de capital 1 Investimentos 1 Aplicações diretas 1 Material de consumo 1 Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
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j TOTAL DO PROJETO 
1 12 36100091.006 1 Modernização do Transporte Escolar 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
5.000,00 I 
500.000,00 1 
250.000,00 1 
5.000,00 1 
35.000,00 I 
10.000,00 I 
20.000,00 1 
200.000,00 I 
100.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
258.000,00 
31.000100 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000100 
5.000,00 
5.000,00 
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5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000 ,00 
5.000,00 I 
3.000,00 I 
22.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
2.000,00 1 1.000100 1 2.000,00 
2.000,00 
176.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
1.000 ,00 
50.000,00 
10.000,00 
258.000,001 
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1.163.000100 
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- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1551000000 
Fonte 1569000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
12 361 0009 2.023 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 
do Ensino Fundamental 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 
assegurar a manutenção e o desenvolvimento da rede de 
ensino fundamenta 1 . 3. O .00. 00. 00 
3 .1. 00. 00. 00 
3 .1. 90. 00. 00 
3 .1.90. 04. 00 
3 .1. 90 .11. 00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Contratação por tempo determinado 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
14.000,00 
14.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
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5 .000 ,00 I 
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5.000,00 I 
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2 .000 ,00 I 
2.000100 1 
2 ·ººº 100 1 2 .000 ,00 I 
8.000,00 I 
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2.000,00 I 
2.000,00 I 
8.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2 .000 ,00 I 
1 
14.000,00 
2.359.700,00 
14.000,00 
56.000,00 
3.357.700,00 
- continua - 
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3 4 7 . 0
0
0, 
00 I 2.000,00 I 100.000,00 I 200.000,00 I 5.000,00 I 30.000,00 I 10.000,00 I 27.000,00 I 2.000,00 1 10.000,00 I 15.000,00 I 39.000,00 I 2.000,00 I 10.000,00 I 25.000,00 I 2.000,00 I 24.000,00 I 2.000100 1 
5 .0
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0,00 I 79.000,00 I 2.000,00 I 15. 000 ,00 1 25.000,00 1 2.000,00 1 25.000,00 I 10.000,00 I 37.000,00 1 2.000,00 I 10.000,00 I 25.000,00 1 40.000,00 I 2.000,00 I 5.000,00 I 25.000,00 1 1.000100 1 5.000,00 1 2.000,00 I 63.000,00 1 2.000,00 I 15.000,00 1 25.000,00 1 1.000,00 I 2
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1 
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1 12 361 0009 2.025 1 Gestão e Monitoramento do Transporte 
1 Escolar da Educação Básica 
1 Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos 
1 escolares dos alunos do ensino fundamental público 
1 residentes em área rural que utilizem tansporte 
1 escolar. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 
1 Fonte 1541000000 
1 Fonte 1542000000 
1 Fonte 15 50000000 
1 Fonte 1553000000 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa fisica 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa juridica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1553000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
12 361 0010 2.026 Manutenção e Aperfeiçoamento das 
Entidades Representativas Vinculadas à E 
Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da 
educação, inclusive propiciando-lhes a participação 
em cursos, seminários e eventos necessários a sua 
qualificação. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa fisica 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 
15.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
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1 
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1 
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1 
1. 604 . 000 1 00 
648.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
2.000,00 
1.000 ,00 
30.000,00 
10 .000 ,00 
90.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
50.000,00 
2 .000 ,00 1 1.000100 
20.000,00 
866.000,00 
2.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
2.000,00 
1.000 ,00 
200.000,00 
411.000 ,00 
1 
1 
1 
1 
1 21.000,00 1 7.000,00 1 
2.000,00 1 5.000,00 I 
7.000,00 I 
2.000,00 1 5.000,00 1 
1 
1 
1 
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1 
1 1. 604. 000 1 00 1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
219.000,00 
1.604.000,00 
1.604.000,00 
21.000100 
21. 000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
... 
- continuação - 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 7.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 Fonte 1500100100 1 5.000,00 I 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1 27.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 1 27.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 27.000,00 1 1 
4.4. 90. 52 .00 Equipamentos e material permanente 1 27.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 25.000,00 I 1 
1 1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 48.000,00 
1 1 
12 361 0010 2.027 Remuneração dos Profi ssi onai s do 1 1 
1 Magistério - Ensino Fundamental 1 1 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 1 
manutenção, desenvolvimento e valorização do 1 1 
magistério do ensino fundamental. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 11. 958. 300, 00 
3 .1. 00. 00. 00 Pessoal e encargos sociais 1 11. 949 .3001001 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 10.652.300,00 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 2.042.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 
Fonte 1500100100 1 15.000,00 
Fonte 1540107000 1 1.250.000,00 
Fonte 1541107000 1 750.000,00 
Fonte 1542107000 1 25.000,00 
3 .1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 8.121.300,00 I 
• Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 
Fonte 1500100100 1 15.000,00 I 
Fonte 1540107000 1 6.579.300,00 I 
Fonte 1541107000 1 1.500.000,00 I 
Fonte 1542107000 1 25.000,00 I 
3 .1.90 .13 . 00 obrigações patronais 1 467.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 15.000,00 1 1 
Fonte 1540107000 1 400.000,00 1 1 Fonte 1541107000 1 25.000,00 1 1 
Fonte 1542107000 1 25.000,00 1 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 22.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100100 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1540107000 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1541107000 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1542107000 1 5.000,00 I 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1.297.000,00 1 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 1.297.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100100 1 15.000,00 I 1 1 Fonte 1540107000 1 1.250.000,00 I 1 
• 1 Fonte 1541107000 1 15.000,00 I 1 
1 Fonte 1542107000 1 15.000,00 1 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 1 9.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 9.000,00 1 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 9.000,00 I 1 
• 1 Fonte 1500000000 1 1.000100 1 1 - continua - 
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ca 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1553000000 1 Fonte 1571000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE J 
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1 
1 
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0,00 I 92.000,00 I 2.000,00 1 
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1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 
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In 1 1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 1 1 Reaparelhamento de Escolas de Educação Infantil para 1 1 assegurar o bom funcionamento das Unidades Escolares 1 1 do Municipio. 1 
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1 1 1 1 TOTAL DO PROJETO 1 6
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• 1 1 12 365 0009 1.008 1 Construção, Ampliação, Reforma e 1 Requalificação das Escolas do Ens. Infan 1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 1 Escolas de Educação Infantil para a melhoria das 1 condições de infraestrutura das escolas da Rede 1 Pública de Ensino Municipal. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
8
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• 
• 
• 
- continuação - 
Fonte 1570000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1570000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1570000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1704000000 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídíca 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
TOTAL DO PROJETO 
1 12 365 0009 2.030 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 1 do Ensino Infantil 1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 assegurar a manutenção e o desenvolvimento da rede de 1 ensino infantil. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1569000000 1 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1569000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
34.000,00 1 2.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 1.000,00 I 
5.000,00 
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5.000,00 
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0,00 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 14.000,001 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 14.000,00 1 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 14.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 Fonte 1500100100 2.000,00 1 Fonte 1540107000 10.000,00 1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 6.1
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5.6
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0,00 
1 12 366 0011 2.032 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 1 
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ão 1 através do programa de atendimento ao EJA. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1
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Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 1 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 
1 Fonte 1542000000 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 
1 
1 
1 
1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 
1 Fonte 1541000000 
1 Fonte 1542000000 
1 Fonte 1550000000 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
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0,00 1 Fonte 1540107000 1 2.000,00 1 Fonte 1541107000 1 2.000,00 1 Fonte 1542107000 1 2.000,00 1 
3.3.0
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0,00 1 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1 10.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 Fonte 1500100100 1 2.000,00 1 Fonte 1540107000 1 2.000,00 1 Fonte 1541107000 1 2.000,00 1 Fonte 1542107000 1 2.000,00 1 1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 6
0.0
0
0,00 
1 1 • 12 367 0010 2.034 Potencialização das Atividades 1 1 
1 V
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al 1 1 Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação 1 1 especial condições efetivas para o aprendizado, 1 1 visando reverter o percurso da exclusão, ao criar 1 1 condições, estruturas e espaços para uma diversidade 1 1 de educandos promover atividades extracurriculares 1 1 que contribuam para sua formação cidadã proporcionar 1 1 
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l. 1 1 3, O, 00 .00. 00 Despesas correntes 1 1 4
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- continuação - 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 12 843 0029 0.003 1 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Educação 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 
1 aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº 1 1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 1 
1 TOTAL DE OP. ESP. 1 
1 1 
1 • 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
13 .000,00 I 
2.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 
2.000,00 
13.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
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2.000,00 
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2.000,00 
2.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
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2.000,00 
1.000 ,00 
2.000,00 
2.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
13.000,001 
1 
1 
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1 
1 
1 
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1 
1 
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1 25.000,001 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
13.000,00 
60.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 34.266.750,00 
.. 
• 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de saúde 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 06 secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de saúde 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 1 
10 122 0002 1.009 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1 1 de Interesse da saúde Municipal 1 1 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 1 
imóveis de interesse público, para uso da 1 1 
Administraçao Municipal. 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 140.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 100.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 100.000,00 1 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 100.000,00 1 
Fonte 1500000000 50.000,00 1 
Fonte 1500100200 50.000,00 1 
4.5.00.00.00 Inversões financeiras 40.000,00 
4.5.90.00.00 Aplicações diretas 40.000,00 
4. 5. 90. 61. 00 Aquisição de imóveis 40.000,00 
Fonte 1500000000 10.000,00 
Fonte 1500100200 30.000,00 
TOTAL DO PROJETO 1 140.000,00 
1 
10 122 0002 2.035 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 
Administrativo da secretaria de saúde 1 
Assegurar recursos orçamentar, os e fi nancei ros 1 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
da unidade Gestora. 1 
3. O. 00. 00. 00 Despesas correntes 1 2.074.000,00 
3. 1. 00. 00. 00 Pessoal e encargos soei ais 1 1.181. 000, 001 
3 .1. 90.00.00 Aplicações diretas 1. 081. 000, 00 1 1 
3 . 1. 90. 04. 00 contratação por tempo determinado 320.000,00 1 
Fonte 1500000000 50.000,00 1 Fonte 1500100200 250.000,00 1 
Fonte 1602000000 20.000,00 1 
3 .1. 90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 610.000,00 1 
Fonte 1500000000 60.000,00 1 
Fonte 1500100200 500.000,00 1 
Fonte 1602000000 50.000,00 1 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 130'000100 1 
Fonte 1500000000 50.000,00 1 
Fonte 1500100200 80.000,00 1 
3. 1. 90. 16. 00 Outras desp. variáveis pessoal civil 10.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
Fonte 1500100200 5.000,00 1 
3. 1. 90. 91. 00 Sentenças judiciais 4.000,00 1 
Fonte 1500000000 2.000,00 1 
Fonte 1500100200 2.000,00 1 - continua - 
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co 1 1 1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 1 • 1 caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 1 1 funcionamento das atividades da administração 1 1 1 pública. 1 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 
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de 1 • Implantar e manter academia de saúde com o objetivo 1 de contribuir para a promoção da saúde da população a 1 • partir da implantação de infra-estrutura e 1 equipamentos de práticas corporais. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 319.0
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0,00 I 1 4.4.90.30.00 Material de consumo 8.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1. 000 1 00 1 1 Fonte 1500100200 2.000,00 I 1 • Fonte 1601000000 5. 000 ,00 I 1 4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 8.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 Fonte 1500100200 2.000,00 I 1 
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es 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 3 .1. 90. 94. 00 Indenizações e restituições t raba 1 hi stas 1 . Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1soo1oozoo 1 
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3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 1 Fonte 1602000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 
1 
1 10 301 0012 2.042 1 Implantação e Manutenção do sistema 
1 Municipal de saúde Escola 
1 Assegurar recursos necessários à implantação 
1 manutenção do Sistema Municipal de saúde Escola. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 
1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1603000000 
Fonte 1659000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
1 
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1 
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1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
250.000,00 1 10.000,00 I 
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150.000,00 1 
10.000,00 I 
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50.000,00 I 
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10.000,00 1 
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10.000,00 1 
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Fonte 1500100200 1.000100 
Fonte 1601000000 3.000,00 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 7.000,00 
Fonte 1500000000 1.000 ,00 
Fonte 1500100200 1.000 ,00 
Fonte 1601000000 5.000,00 
4 . 4. 90. 51. 00 obras e instalações 190.000,00 
Fonte 1500000000 10.000,00 
Fonte 1500100200 30.000,00 
Fonte 1601000000 50.000,00 
Fonte 1631000000 50.000,00 
Fonte 1704000000 50.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 45.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 
Fonte 1500100200 10.000,00 1 
Fonte 1601000000 30.000,00 1 1 
TOTAL DO PROJETO 1 254.000,00 
1 
10 302 0012 1.013 1 const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. 1 das Unidades de Média e Alta complexidad 1 Me 1 hori a na rede de média e alta complexidade 1 ambulatorial e hospitalar, a traves de construção, 1 ampliação, reforma e reaparelhamento das Unidades de 1 Média e Alta Complexidade. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 961.250, 00 
4.4.00.00.00 Investimentos 961.250,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 961.250 100 1 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 3.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1.000100 1 1 Fonte 1500100200 1.000,00 I 1 Fonte 1601000000 1.000,00 I 1 
• 4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1.000,00 1 1 Fonte 1500100200 1.000,00 I 1 Fonte 1601000000 1.000,00 I 1 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000100 1 
Fonte 1500100200 1.000100 1 
Fonte 1601000000 1.000100 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 350.000,00 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 Fonte 1500100200 5.000,00 1 Fonte 1601000000 100.000,00 1 Fonte 1603000000 5 .000 ,00 1 Fonte 1631000000 100.000,00 1 
Fonte 1632000000 80.000,00 1 Fonte 1704000000 50.000,00 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 602.250,00 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 Fonte 1500100200 180.250,00 1 
Fonte 1601000000 300.000,00 1 1 
Fonte 1603000000 10.000,00 I 1 Fonte 1631000000 80.000,00 1 1 
Fonte 1632000000 22.000,00 1 1 - continua - 
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0,00 I 1 Fonte 1601000000 1.000,00 I 1 4. 4. 90 .39. 00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1. 000, 00 I 1 Fonte 1500100200 1. 000, 00 I 1 Fonte 1601000000 1.000,00 I 1 4. 4. 90. 51. 00 obras e instalações 115.000,00 I 1 Fonte 1500000000 5.000,00 I 1 Fonte 1500100200 50.000,00 I 1 Fonte 1601000000 50.000,00 1 1 Fonte 1603000000 10.000,00 I 1 
1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 1
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1 1 10 302 0012 1.015 Revitalização e Reaparelhamento da 1 1 Maternidade Municipal 1 1 Assegurar recursos necessários à revitalização e 1 1 
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- continuação - 
1 Fonte 1631000000 1 lOb.000,00 I 1 
1 Fonte 1632000000 / 50.000,00 / 1 
1 1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 1 239.000,00 
1 1 1 10 302 0012 2.044 Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços 1 1 1 de Média e Alta complexidade Ambulatoria 1 1 1 Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, 1 1 1 especializado e hospitalar, realizando ações para a 1 1 1 humanização dos serviços ofertados aos pacientes. 1 1 1 3. O. 00. 00. 00 Despesas correntes 1 1 1 6.704.000,00 
3. 1. 00. 00. 00 Pessoal e encargos sociais 1 1 3.166.000,00 
3 .1. 90. 00. 00 Ap 1 i cações diretas 1 2.996.000,00 / 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 1.250.000,00 
Fonte 1500000000 / 50.000,00 
Fonte 1500100200 / 450.000,00 
Fonte 1600000000 / 700.000,00 
Fonte 1602000000 1 50.000,00 
3.1.90.11.00 / vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 1.580' 000100 
Fonte 1500000000 1 50.000,00 
Fonte 1500100200 1 450.000,00 
Fonte 1600000000 / 1.000.000,00 
Fonte 1602000000 80.000,00 
3 .1.90 .13 . 00 obrigações patronais 158.000,00 
Fonte 1500000000 50.000,00 
Fonte 1500100200 100.000,00 
Fonte 1600000000 8.000,00 1 3 .1.90 .16. 00 outras desp. variáveis pessoal civil 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1.000100 1 Fonte 1600000000 1.000100 1 3 .1.90. 92. 00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1.000 ,00 1 Fonte 1500100200 1. 000 ,00 1 3 .1. 90. 94. 00 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 / 1 Fonte 1500000000 1.000 ,00 1 Fonte 1500100200 1.000 ,00 1 3 .1.90. 96. 00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1. 000, 00 1 Fonte 1500100200 1.000100 1 3 .1.91. 00. 00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 170.000,00 1 3.1.91.13.00 obrigações patronais 170.000,00 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 Fonte 1500100200 150.000,00 1 Fonte 1600000000 / 10.000,00 1 3 . 3 . 00. 00. 00 Outras despesas correntes 1 3.538.000,00/ 
3.3 . 90. 00. 00 Aplicações di retas 1 3.493.000,00 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 11.000,00 1 
1 Fonte 1500100200 / 5.000,00 1 
1 Fonte 1600000000 / 5.000,00 1 
1 Fonte 1602000000 1 1.000100 1 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 32.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1500100200 1 20.000,00 1 
1 Fonte 1600000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1602000000 1 2.000,00 1 
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il 1 Fonte 1500100200 1 Fonte 1600000000 1 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 4
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Fonte 1601000000 1 
Fonte 1603000000 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
Fonte 1603000000 1 
1 
TOTAL DO PROJETO 1 
10 303 0013 2.047 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços 
de Assistência Farmacêutica 
Manter e melhorar o serviço de Assistência 
1 Farmacêutica, através da pactuação com a secretaria 
1 de saúde do Estado. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 1 
Fonte 1602000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
Fonte 1602000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
1 Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500100200 1 
3.1.91.00.00 Apl, dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
3.3. 00. 00. 00 outras despesas correntes 
3.3.32.00.00 Exec. orç. delegada aos estados e ao DF 
3.3.32.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1600000000 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1600000000 
50.000,00 I 
5.000,00 I 
50.000,00 1 
5.000,00 1 
10.000,00 I 
30.000,00 I 
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7.000,00 
6.000,00 
1.000,00 I 
1 80.000,00 1 
80.000,00 I 
30.000,00 1 
50.000,00 I 
52.000,00 I 
3.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
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1 1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 10 304 0014 1.017 constr. Ampl., Reforma, Requal. e 1 Reapar. de Unidades de Vigilância em Saú 1 Aprimoramento e melhoria das unidades de Vigilância 1 em saúde, atraves de construção, ampliação, reforma, 1 requalificação e reaparelhamento das unidades. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 Investimentos 1 227.0
0
0,0
01 
4.4.9
0.0
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0,00 I 1 4.4.90.30.00 Material de consumo 1 3.000,00 I Fonte 1500000000 1 1.000,00 I Fonte 1500100200 J 1.000,00 I Fonte 1601000000 1 1.000 ,00 4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 3 .000 ,00 Fonte 1500000000 1 1.000 ,00 Fonte 1500100200 J 1.000 ,00 
1 
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0,00 I 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 3.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 
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0,00 I 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 180.000,00 1 
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Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 Fonte 1603000000 1 Fonte 1631000000 1 
Fonte 1632000000 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
Fonte 1603000000 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 
10 304 0014 2.048 Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços 
de Vigilância sanitária 
Promover, prevenir e controlar doenças e agravos à 
saúde desenvolvendo ações para os seguintes fins: 
vi gil ânci a e o controle das doenças t ransmi ssí veis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental 
em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e 
vigilância sanitária, em conformidade com as normas 
do Sistema único de saúde. 3. O. 00. 00. 00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1600000000 
1 Fonte 1602000000 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1600000000 
1 Fonte 1602000000 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1600000000 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1600000000 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
20.000,00 I 
50.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
38.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
816.000,00 
81. 000 100 
10.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
1.000 ,00 
685.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
600.000,00 
5.000,00 
42.000,00 
40.000,00 
2 .000 ,00 I 
2.000,00 
1.000100 
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95.000,00 
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0,00 I 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 489.000,001 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 479.000,00 I 1 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1 7.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 Fonte 1500100200 1 2.000,00 I 1 Fonte 1600000000 1 3.000100 1 Fonte 1602000000 1 1.000,00 1 
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0,00 1 Fonte 1600000000 20.000,00 I Fonte 1602000000 2.000,00 1 3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 13.000,00 I Fonte 1500000000 2.000,00 Fonte 1500100200 5.000,00 Fonte 1600000000 5.000,00 Fonte 1602000000 1.000100 
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0,00 I 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 70.000,00 1 1 Fonte 1500000000 5.000,00 I 1 Fonte 1500100200 10.000,00 1 1 
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0,00 I 1 Fonte 1603000000 5.000,00 I 1 4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 10.000,00 I 1 Fonte 1500000000 5.000,00 I 1 Fonte 1500100200 5.000,00 1 1 
1 1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1.4
8
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1 1 10 452 0019 2.049 Manutenção dos Serviços de coleta seleti 1 1 1 va de Resíduos sólidos Hospitalares 1 1 Assegurar a manutenção dos serviços de coleta 1 1 1 seletiva de residuos sólido hospitalares, visando a 1 1 1 garantia do bem estar e qualidade de vida da 1 1 1 população. 1 1 1 3. O. 00. 00. 00 Despesas correntes 1 1 1 2
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3.3.0
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0,00 I 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 32.000,00 1 1 Fonte 1500100200 2.000,00 I 1 Fonte 1600000000 30.000,00 I 1 • 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 30.000,00 I 1 Fonte 1500100200 20.000,00 I 1 Fonte 1600000000 10.000,00 I 1 
3.3 . 9
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0,00 1 1 Fonte 1500100200 80.000,00 I 1 Fonte 1600000000 50.000,00 1 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 3
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0,00 1 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 35.000,00 I 1 Fonte 1500100200 20.000,00 I 1 
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1 1 • 28 843 0029 0.004 Gestão da Divída Fundada da secretaria de saúde 1 1 
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- continuação - 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.6.00.00.00 Amortização da dívida 
4.6.90.00.00 Aplicações diretas 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
TOTAL DE OP. ESP. 
1 
1 35.000,00 I 
35.000,00 1 
5.000,00 I 
30.000,00 1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
35.000,00 
35.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22.003.750,00 
• 
• 
• 
• • • • • • • • 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Assistencia Social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 Secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Assistência Social 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 08 122 0002 1.018 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1 
de Interesse do Fundo Mun de Assist.Soci 1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 imóveis de interesse público, para uso da 1 Administraçao Municipal no desenvolvimento do suas. 1 Despesas de capital 1 Investimentos 1 Aplicações diretas 1 Aquisição de imóveis 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
08 122 0002 2. 050 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admi n. 1 
1 da Sec. Mun. de Assistência Social 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da uni d ade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3 .1.90. 92. 00 1 Despesas de exe rcí cios ante ri ores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.61.00 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.61.00 
Inversões financeiras 
Aplicações diretas 
Aquisição de imóveis 
TOTAL DO PROJETO 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.253. 000, 00 
257.000,00 
250.000,00 
7.000,00 
858.000,00 
850.000,00 
8.000,00 
133.000,00 
130. 000, 00 
3.000,00 
1.000 ,00 
1. 000, 00 
1.000, 00 
1. 000, 00 1 
1.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1. 000, 00 I 
1. 000, 00 1 1.000,00 I 
1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 20.000,00 
10.000,001 
1 
1 
1 10.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 
1 
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I 1.781. 000, 00 
1.336.000,001 
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ca 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
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1 
4
4
5.0
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1 
1 
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1 
1 
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1 
1 
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1 
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1 
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1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - 
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- continuação - 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 
1 3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1501000000 
Fonte 1660000000 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 08 122 0002 2.051 Convênio de Cooperação Técnica com 
Orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação tecn1ca com entes 
públicos e privados, objetivando assegurar o 
conhecimento e orientação necessários a participação 
nas lutas por melhorias para o Município, seja 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção 
1 de novas práticas de gestão. 3. O. 00. 00. 00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3. 3. 60. 45. 00 subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
08 122 0015 2.052 Gestão e Aprimoramento de centros de 
Referências da Assistência social 1 Assegurar os recursos necessários à manutenção e 1 funcionamento dos Centros de Referência de 1 Assistência social - CRAS. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 
3 .1.90. 00. 00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000 ,00 
6.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
1.000100 
27.000,00 
22.000,00 
10.000,00 
11.000,00 
1.000100 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 8.000,00 1 
6.000,00 I 
5.000,00 
1.000 ,00 
2.000,00 
1.000 ,00 
1.000 ,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000100 
1.000100 
1 
1 
1 
1 
1 
1 44.000,00 1 29.000,00 1 
3.000,00 I 
26.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 27. 000,00 
27.000,00[ 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.808.000,00 
10.000,00 
10.000,001 
1 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 102.000,00 
48.000,001 
- continua - 
continuação - 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.40.00 
3.3.90.47.00 
3 .3. 91. 00. 00 
3.3. 91.39. 00 
serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1500000000 
obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1660000000 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 
1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 08 122 0015 2.053 1 Gestão e Aprimoramento dos serviços de 
1 Proteção Social Especial de Média comple 
1 Prover recursos necessarios para a manutenção e 
1 funcionamento do centro de Referência Especializada 
1 de Assistência social - CREAS. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 
1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
7. 000, 00 
5.000,00 
2 .000,00 
8.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
52.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1.000 ,00 
5 .000 ,00 I 
1.000,00 
4.000,00 
13.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
14.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
11.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
5. 000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 13.000,00 1 7.000,00 1 5.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 54.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 7.000,00 
7.000,00 
109.000,00 
32.000,00 
13.000,001 
1 
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- continuação - 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
08 122 0015 2.054 Gestão e Aprimoramento de centros de 
Referências Especializada de Assist. soe 
1 Assegurar os recursos necessários à manutenção e 
1 funcionamento dos centros de Referência Especializada 
1 de Assistência social - CREAS. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 1 Obrigações patronais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 
1 
1 3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 
1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
6.000,00 I 
5.000,00 1 
1.000,00 1 
1 19.000,00 I 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
5.000,00 I 
3.000,00 I 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000100 
1.000100 
43.000,00 
23.000,00 
5.000,00 
18.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
6.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2 .000 ,00 
41. 000 100 
2.000,00 
1.000 ,00 
1.000 ,00 
5.000,00 
1. 000, 00 
4.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 19.000,00 
32.000,00 
1 
1 1 90.000,00 
47.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 43.000,001 
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ca 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte 1500000000 Fonte 1660000000 4.0.00.00.00 Despesas de capital 4.4.00.00.00 Investimentos 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente Fonte 1500000000 Fonte 1660000000 TOTAL DA ATIVIDADE 
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1 TOTAL DO PROJETO 1 4
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0,00 
1 08 241 0016 2.056 Ações de valorização e Inclusão Social de Idosos 1 Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a 1 valorizaçao e inclusao social do idoso. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 2
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0,00 I 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.000,00 Fonte 1500000000 1.000 ,00 Fonte 1660000000 1.000 ,00 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 Fonte 1500000000 5.000,00 Fonte 1660000000 5.000,00 3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 13. 000, 00 
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es 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1660000000 1 3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
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Fonte 1660000000 1.000100 1 
3 . 3 . 90 .3 9. 00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00 1 
Fonte 1500000000 1.000100 1 
Fonte 1660000000 1.000100 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 7.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 7.000,00 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 7.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
Fonte 1660000000 2.000,00 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 13.000,00 
1 
08 244 0015 1.020 construção,Amp., Reforma do centro de 1 
Ref. Especializada de Assistência social 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação 1 
do centro de Referência Especializada de Assistência 1 
Soei a 1 - CREAS. 1 4. O. 00. 00. 00 Despesas de capita 1 1 28.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 28.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 28.000,00 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 1.000, 00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000100 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 1. 000, 00 
Fonte 1500000000 1 1.000100 
4. 4. 90 .39. 00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1.000100 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 
4. 4. 90. 51. 00 obras e instalações 1 25.000,00 I 
Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
Fonte 1660000000 1 10.000,00 I 
Fonte 1665000001 1 10.000,00 1 
1 1 
TOTAL DO PROJETO 1 28.000,00 
1 08 244 0015 1.021 Construção, Ampliação, Reforma do 1 centro de Referência de Assistência soei 1 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação 1 1 
do Centro de Referência de Assistência social - CRAS. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 28.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 28.000,00 
4.4.90.00.00 Ap 1 i cações diretas 28.000,00 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1.000 ,00 
Fonte 1500000000 1.000 ,00 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1.000 ,00 
Fonte 1500000000 1.000 ,00 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000 ,00 
Fonte 1500000000 1.000100 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 25.000,00 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 
1 Fonte 1660000000 20.000,00 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 28.000,00 
1 08 244 0015 2.059 1 Serviço de Convívência e Fortalecimento 
1 de vínculos - SCFV 
- continua - 
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1 08 244 0016 2.061 Manutenção e Aperf. das Entidades 1 Representativas Vinculada a Assistência 1 Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, 1 acompanhando e regulando as prestaçoes de serviços no 1 1 
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00 1 3. 3. 90. 3 3. 00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 F
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1
6
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00 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
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0,00 1 2.000,00 I 
1.
0
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0,00 I 
1.
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0
0,00 1 23.000,00 I 3.000,00 I 20.000,00 1 7.000,00 1 5.000,00 I 2.000,00 I 7. 000 ,00 I 2.000,00 I 5.000,00 I 10.000,00 1 2.000,00 I 8.000,00 I 5.000,00 1 2.000,00 I 3.000,00 I 
3 .0
00 ,00 I 
1.
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0,00 I 2.000,00 1 2.000,00 I 2.000,00 I 
1.
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0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1 
1 
7.0
0
0,00 I 7.000,00 I 5.000,00 I 2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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0
0,00 I 3.000,00 I 
1.
0
0
0
1
00 1 2.000,00 I 7.000,00 I 5.000,00 I 2.000,00 I 4.000,00 I 2.000,00 I 2.000,00 I 7.000,00 1 5.000,00 1 
5
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1 
1 
1 
1 
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1 
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1 
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• 
- continuação - 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
08 306 0015 2.064 Gestão da Política de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Prover recursos necessários com vistas a assegurar o 
direito humano à alimentação adequada. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.000,00 I 
7.000,00 I 
5.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 / 
1.000,00 1 
1 
1 4.000,00 I 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 12.000,00 1 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 1 
5.000,00 I 
3.000,00 I 
2.000,00 1 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 12.000,00 
4.000,00 
34.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.146.000,00 
• 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal Direitos da crianca e Adolescente 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Munic. dos Dir. da criança e Adole 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
08 243 0002 2.065 
3. O. 00. 00. 00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.41.00 
3.3.50.43.00 
3.3.60.00.00 
3.3.60.45.00 
08 243 0017 2.066 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
1 Convênio de Cooperação Técnica com 1 Orgãos Públicos e Privados 1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 1 
públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
conhecimento e orientação necessários a participação 1 
nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 de novas práticas de gestão. 1 Despesas correntes 1 outras despesas correntes 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1799000001 
subvenções soei ais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1799000001 
Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1799000001 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Ações de Combate as Drogas entre 
Crianças e Adolescentes 
Realizar ações de combate às Drogas promovendo a 
melhoria de vida entra crianças e Adolescentes. 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 
1 08 243 0017 2.067 J Ações de Profissionalização de Adolescentes 
J Prover recursos necessários a realização de ações 
1 voltadas à profissionalização de Adolescentes. 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 88.500,00 1 
68.500,00 I 
5.000,00 I 
63.500,00 I 
20.000,00 J 
5.000,00 J 
15.000,00 J 
20.000,00 1 20.000,00 J 
5.000,00 1 15.000,00 J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,00 I 
5.000,00 J 
5.000,00 1 5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 108.500,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
108. 500, 00 
108.500,00 
15.000,00 
15.000,00 
- continuação - 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
3. 3. 90 .36, 00 
3 , 3 . 90 .3 9. 00 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
Outros serv. de terceiros pessoa fisica 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
Outros serv. de terc. pessoa juridica 
TOTAL DA ATIVIDADE 
08 243 0017 2.068 Ações de valorização e Atendimento à 
crianças e Ado 1 escentes 
Assegurar recursos para proteção, apoio e 
acompanhamento de crianças e adolescentes, inclusive 
portadores de deficiência, em parceria com o Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Ado 1 escente. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa fisica 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa juridica 
1 Fonte 1500000000 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1799000001 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,00 
15'000100 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 168.500,00 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 Secretaria de Assistência Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0703 Fundo Munic. de Hab. de Interesse Social 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 1 
16 48100181.024 1 Melhoria Habitacional e construção de 1 
1 Habitações Rurais 1 
1 Assegurar recursos necessar, os a melhoria 1 
1 habitacional e construção de unidades habitacionais 1 
1 rurais. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
1 Fonte 1665000001 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
16 482 0018 1.025 1 Melhoria Habitacional e Construção de 1 
1 Habitações urbanas 1 
1 Assegurar recursos necessários a melhoria 1 habitacional e construção de unidades habitacionais 1 urbanas. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
Fonte 1665000001 
TOTAL DO PROJETO 
16 482 0018 2.069 Apoio a Elaboração de Planos Locais e 
Habitaçio de Interesse social 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 71.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
65.000,00 1 
5.000,00 1 
20.000,00 1 
40.000,00 I 
68.000,00 
2.000,00 
2.000,00 1 
2.000,00 
2.000,00 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 71.000,00 
71. 000, 001 
1 
1 
1 
1 
1 
71.000,00 
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68.000,001 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 68.000,00 
1 
1 
1 - continua - 
- continuação - 
1 Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de Habitação de 1 
1 Interesse Social. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 9.000,00 I 
3.000,00 1 3.000,00 J 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 9.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 148.000,00 
Governo Munici~al de Icapuí 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO , : 08 sec. de Infraestrutura e Saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
08 128 0005 2.070 Realização de Concursos e Seleções Públicas 
Ampliar o quadro de servidores da administração 
municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 
ofertados à população valorizar o servidor público 
através da regularização dos servidores admitidos em 
caráter temporário que sejam essenciais ao regular 
funcionamento das atividades da administração 
pública. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 
3, 3. 90, 00. 00 Ap 1 i cações di retas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15 122 0002 2.071 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da secretaria de Infraestrutura e saneam 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 
da unidade Gestora. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1500000000 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1. 413. 000, 00 1 
48.000,00 1 48.000,00 1 1.200.000,00 1 1.200.000,00 I 
150.000,00 1 150.000,00 1 3.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 1 3.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 15 .000 ,00 
15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15. 000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 4.103.000,00 
1.503. 000, 00 
- continua - 
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00 / 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte 1500000000 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1500000000 Fonte 1704000000 Fonte 1750000000 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção Fonte 1500000000 3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. Fonte 1500000000 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria Fonte 1500000000 Fonte 1704000000 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física Fonte 1500000000 Fonte 1704000000 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte 1500000000 Fonte 1704000000 3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ Fonte 1500000000 Fonte 1704000000 3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas Fonte 1500000000 3.3.90.91.00 sentenças judiciais Fonte 1500000000 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições / Fonte 1500000000 1 3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 Fonte 1500000000 / 9
0.0
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0,00 
9
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0,00 
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0,00 I 3.000,00 I 3.000,00 1 
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00 ,00 I 3.000,00 3.000,00 
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is 1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 imóveis de interesse público, para uso da 1 Admi ni straçao Muni ci pa l. 1 
D
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is 1 Fonte 1500000000 1 
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de 1 
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c
o. 1 TOTAL DA ATIVIDADE 
4.0.0
0.0
0.00 
4.4.0
0.0
0.00 
4.4.9
0.0
0.00 
4.4.9
0.61.
00 
4. 
5. 
0
0. 
0
0. 
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0.0
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0,00 I 30.000,00 I 30.000,00 
31.0
0
0,00 
31.0
0
0,00 
2
0.0
0
0,00 
1
0.0
0
0,00 
1.
0
0
0
1
00 
1 
1
0.0
0
0,00 1 
5.0
0
0,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 5.000,00 5.000,00 
2
0
0.0
0
0,00 
2
0
0.0
0
0,00 
2
0
0.0
0
0,00 
3
0.0
0
0,00 
3
0.0
0
0,00 
3
0.0
0
0,00 
1 
1 
1 
I 31.0
0
0,00 
31.0
0
0,0
01 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 4.13
4.0
0
0,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 1
5.0
0
0,00 
1
5.0
0
0,00 
1
5.0
0
0,00 
2
3
0.0
0
0,00 
2
0
0.0
0
0,0
01 
1 
1 
1 
3
0.0
0
0,0
01 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - 
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2
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0
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;t·:i~"f.:_!~~-<;f'~-; li/ _'' ~/Í' 
\:"l,..- ·"- 
\.\1-;;;;;;;;;;;;;;;;;;?tft':/ //''>!! 
<,:~~~#]." 
- continuação - 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 
Fonte 1704000000 
TOTAL DO PROJETO 
1 
15 128 0005 2.073 Capacitação continuada dos serv. 1 Vinculados a sec. de Infraestrutura e sa 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE ! 
15 45100201.028 urbanização de Acesso às Praias do Município 
1 Realizar em parceria com o Governo Estadual e 
1 Federal, a urbanizaçao do acesso às praias do 
1 município de Icapuí, com o intuito de fortalecer o 
1 turismo local. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
2.323.455,36 
5.000,00 
5.000,00 
5,000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
2.308.455,36 
1.408.455136 
900.000,00 
1 25.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
425.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5,000,00 
5.000,00 
410.000,00 1 
10.000,00 1 
1 2.323.455,36 
2.323.455,36 
2.323.455,36 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 1 425.000,00 
425.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
,.-~'!~'ª'ª":]·· - continuação - 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15 45100201.029 Construção, Requalificação e Paisagismo 
de Praças e Espaços de Integração social 
Prover recursos necessários à 
requalificação e paisagismo de Praças 
Integração soei a l . Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Fonte 1700000000 1 Fonte 1701000000 1 Fonte 1704000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 construção, 1 e Espaços de 1 
1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
Fonte 1500000000 / 
Fonte 1700000000 / 
Fonte 1701000000 1 
J Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO / 
1 1 
15 45100201.030 1 Requalificação e Modernização urbana da cidade 1 
1 Garantir estrutura urbanística adequada ao / 
/ crescimento sustentável e responsável da zona urbana, 1 / atendendo assim as demandas da população. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital / 
4.4.00.00.00 1 Investimentos / 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas / 
4.4.90.30.00 / Material de consumo / 
1 Fonte 1500000000 / 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física / 
1 Fonte 1500000000 / 
4.4.90.39.00 / outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 / 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações / 
1 Fonte 1500000000 / 
/ Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1704000000 / 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
15 45100201.031 / Implantação do centro de Triagem e 1 / Coleta seletiva de Lixo / 
1 Implantar em parceria com o Estado/união, coleta / 
1 seletiva de resíduos sólidos reaproveitáveis e / 
1 reci c 1 ávei s, gerando emprego e renda e auxi 1 i ando a / 
1 preservação do meio ambiente. 1 
TOTAL DO PROJETO 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.30.00 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
4. 4. 90. 51. 00 obras e instalações 
100.000,00 / 
100.000,00 / 
200.000,00 / 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 260.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 / 
10.000,00 / 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
230.000,00 / 
30.000,00 / 
50.000,00 / 
50.000,00 / 
100.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 240.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 / 
10.000,00 1 10.000,00 / 
10.000,00 I 
210.000,00 / 
10.000,00 / 
50.000,00 I 
50.000,00 I 
100.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
425.000,00 
260.000,00 
260.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 240.000,00/ 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
260.000,00 
240.000,00 
240.000,00 
' 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
15 452 0019 1.032 1 construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios 1 
1 Assegurar os recursos necessários à implantação, 1 
1 ampliação e reforma de cemitérios. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
Fonte 1500000000 
TOTAL DO PROJETO 
15 452 0019 2.074 Manutenção dos serviços de Iluminação Pública 
Assegurar os recursos necessários a manutenção dos 
serviços de iluminação pública. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1704000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1704000000 
Fonte 1751000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
15 452 0019 2.075 1 Manutenção dos Serviços de Limpeza 
1 Pública e coleta de Resíduos sólidos 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de limpeza 
1 pública e coleta de resíduos sólidos, visando a 
1 garantia do bem estar e qualidade de vida da 
\ população. 
1 
1 50.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
35.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
1.740.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
1.700.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
500.000,00 
1 50.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 45.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
45.000100 
45.000,00 
1 
1. 740.0001001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
1.740.000,00 
1.740.000,00 
~ <\é~Y'2:../ --~\. tv·- ~- ií;; 
t'i-' .··· ' .. 
- continuação - 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 4.176.000,00 
3 .3 . 00. 00. 00 outras despesas correntes 1 4.176.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 4.176.000,00 1 
t 3.3. 90. 30. 00 Material de consumo 1 30.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 20.000,00 1 
Fonte 1704000000 1 10.000,00 1 
' 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 15.000,00 1 
Fonte 1500000000 10.000,00 1 
t Fonte 1704000000 5.000,00 1 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 4 . 131. 000, 00 1 
Fonte 1500000000 600.000,00 1 
Fonte 1704000000 3.500.000,00 1 
Fonte 1705000000 30.000,00 1 
Fonte 1708000000 1.000,00 I 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 4.176.000,00 
1 
15 452 0020 1.033 / construção, Recuperação, Ampliação e 1 
Pavimentação de vi as e Logradouros Púb li 1 
Construir, recuperar, ampliar e/ou fazer recapeamento 1 
asfáltico de ruas, avenidas, corredores de circulação 1 
e acesso as praias. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 704.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 704.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 704.000,00 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 10.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 
t 4. 4. 90 .36. 00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 10.000,00 1 
• Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 10.000,00 1 
• Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 
4 . 4. 90. 51. 00 obras e instalações 674.000,00 I 1 t Fonte 1500000000 10.000,00 I 1 
Fonte 1700000000 134.000,00 I 1 
Fonte 1701000000 30.000,00 I 1 
Fonte 1704000000 500.000,00 1 1 
t 1 1 
TOTAL DO PROJETO 1 1 704.000,00 
1 1 
15 452 0020 1.034 Ampliação dos serviços de Iluminação Pública 1 1 t Assegurar os recursos necessários a manutenção dos 1 1 
serviços de iluminação pública. 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 560.000,00 
t 4.4.00.00.00 Investimentos 1 1 560.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 560.000,00 1 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 10.000,00 I 1 
t Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 10.000,00 I 1 
t Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 10.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 1 
4, 4. 90. 51. 00 obras e instalações 1 530.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 30.000,00 I 1 
Fonte 1704000000 1 200.000,00 I 1 
Fonte 1751000000 1 300.000,00 1 1 - continua - 
t 
• 
- continuação - 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 15 452 0020 2.076 1 Manutenção dos serviços Gerais de 
Utilidade Pública 
coordenar, supervisionar e executar as políticas 
relativas ao oferecimentos dos serviços de utilidade 
pública. 3. O. 00. 00. 00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1704000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1704000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1704000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1704000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
17 512 0020 1.035 Implantação, Ampliação e Manutenção do 
sistema de Saneamento Básico 
Assegurar os recursos necessários a implantação e 
ampliação do sistema de saneamento básico do 
município. 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1700000000 1 Fonte 1701000000 1 
1 TOTAL DO PROJETO J 
1 
18 541 0002 2.077 Convênio de Cooperação Técnica com 1 Orgãos Púb 1 i cos e Privados 1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 1 
1 1 560.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 260.000,00 
1 260.000,00J 
260.000,00 I 1 20.000,00 I 1 20.000,00 1 1 210.000,00 I 1 10.000,00 1 1 200.000,00 I 1 30.000,00 I 1 10.000,00 1 1 
20.000,00 1 
1 40.000,00 
40.000,00J 
40.000,00 1 40.000,00 1 
10.000,00 1 
30.000,00 1 
1 
1 300.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
40.000,00 1 
1 
1 130.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
- continuação - 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 de novas práticas de gestão. 1 Despesas correntes 1 
outras despesas correntes 1 
Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 Contribuições 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3. 3. 60. 45. 00 subvenções econômicas 1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3. 50. 00. 00 
3. 3. 50.41.00 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 
1 
1 
1 18 541 0022 2.078 J Participação em Consórcio de 
1 Gerenciamento de Resíduos sólidos 
1 Participar de consórcio com municípios da região, 
1 destinado a promover a gestão de resíduos sólidos, 
1 mediante protocolo de intenção. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.71.00.00 Transf.a consórc.públic.median.contr.ris 
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
TOTAL DA ATIVIDADE 
18 543 0020 1.036 Implantação e Manutenção de Estrutura 
para Contenção do Avanço do Mar 1 
Prover recursos necessaruios para a implantação e 1 manutenção de estruturas de contenção do avanço do J 
mar 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20 608 0021 2.079 1 Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 
1 Promover as açoes necessárias ao incentivo a 
J agricultura familiar e agropecuar,a, visando o 
1 fortalecimento e desenvolvimento do pequeno produtor 
1 agrícola. 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1700000000 
Fonte 1704000000 
TOTAL DO PROJETO 
1 
1 
1 
1 10.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.280.000,00 I 
20.000,00 1 20.000,00 I 
20.000,00 I 
20.000,00 I 
20.000,00 I 
20.000,00 1 
3.220.000,00 1 
20.000,00 1 3.000.000,00 J 
200.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
3.280.000,00 
3.280.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 3.280.000,00 
1 
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0,00 J 3.000,00 I 3.000,00 I 5.000,00 J 5.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 J 5.000,00 I 
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- continuação - 
1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 Fonte 1500000000 1 
TOTAL DE OP. ESP. 
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1 5.000,00 
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TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19.402.455,36 
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Governo Muni ci pa 1 de Icapuí 
Sec.Desenvolvimcnto,Trabalho,Agric.M.Amb.e Pesca 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 09 sec.de Des.,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Sec.de Des.,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO I ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 04 122 0002 2.080 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e Pes 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 
1 da unidade Gestora. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte 1500000000 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 
Fonte 1500000000 1 
3 .1. 90. 92, 00 Despesas de exe rcí cios anteriores 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1500000000 
3.1.91.00.00 Apl, dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1.510.000100 
130.000,00 
130.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
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ão 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 Fonte 1500000000 1 
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00 1 3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 
1 
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0,00 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 65.000,00 1 
1 F
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1
5
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1 F
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- continuação - 
1 
1 
1 20 608 00211.046 1 Reativação e Aparelhamento de unidades Produtivas 
1 Prover recursos necessários a reativação e 
1 aparelhamento de unidades produtivas. 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
TOTAL DO PROJETO 
Fonte 1500000000 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
TOTAL DO PROJETO 
20 608 0021 1. 047 Aquisição e Reapare 1 hamento de 
Equipamentos Ag rí co 1 as 
Prover recursos para aquisição e manutenção de 
equipamentos agrícolas, garantindo acesso a novas 
tecnologias e valorizando as práticas agropecuárias. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 0021 2.087 1 Desenvolvimento e Fermento a Pesca, 1 
1 Agricultura e Agroindústria 1 Promover o desenvolvimento e fomentar as práticas de 1 agroindústria, pesqueiras e agrícolas, suprindo as 1 necessidades e valorizando as práticas agropecuárias 1 e pesqueiras. 1 
1 1 
1 1 71.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 1 1 21. 000, 00 
1 21. 000, 00 
21. 000, 00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 21. 000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 12.000,00 
12.000,001 
12.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 
4.000,00 1 1 10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
22.000,00 
- continua - 
- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4. 4, 90. 5 2. 00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 20 608 0021 2.088 Incentivo ao Microcrédito Produtivo 1 
para Apoio aos Empreendedores do Municíp 1 Promover as ações necessárias ao incentivo ao 1 microcrédito produtivo para o apoio aos 1 empreendedores do municipio, visando o fortalecimento 1 e desenvolvimento do empreendedor municipal. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3. 90. 33. 00 Passagens e despesas com lo comoção 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
20 608 0021 2.089 1 concessão de seguro safra 1 
Firmar convênio com o Governo objetivando garantir a 1 
1 safra dos pequenos produtores rurais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 Contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
1 1 
1 
1 6.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 6.000,00 I 
6.000,00 I 
6.000,00 I 
1 
15.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
30 .000 ,00 
30.000,00 
30.000,00 
1 6.000,001 
1 
1 
1 
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1 
1 
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1 6.000,001 
1 
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1 
1 
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1 
1 
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1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
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1 30.000,001 
1 
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1 
6.000,00 
6.000,00 
12.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.705.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Secretaria de cultura e Turismo 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 10 Secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 secretaria de cultura e Turismo 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
13 122 0002 2.090 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.41.00 
convênio de cooperação Técnica com 
orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação tecn,ca com entes 
públicos e privados, objetivando assegurar o 
conhecimento e orientação necessários a participação 
nas lutas por melhorias para o Município, seja 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção 
de novas práticas de gestão. Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
subvenções econômicas 1 Fonte 1500000000 1 
1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
3.3.60.00.00 
3.3.60.45.00 
TOTAL DA ATIVIDADE 
13 122 0002 2.091 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 
Atividades da secretaria de cultura e Tu 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 
da unidade Gestora. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 6.000,00 I 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
720. 000, 00 
55.000,00 
55.000,00 
600.000,00 1 
600.000,00 I 
55. 000, 00 I 
55.000,00 1 
2.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
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1 790.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
999.000,00 
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0,00 I 7.000,00 I 2.000,00 1 5.000,00 1 7.000,00 1 7.000,00 I 2.000,00 1 5.000,00 I 170'000100 1 3.000,00 3.000,00 6.000,00 6.000,00 10.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 60.000,00 60.000,00 30.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000,00 30.000,00 I 4.000,00 1 26.000,00 1 2.000,00 I 2.000,00 I 
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0,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.000,00 1 3. 3, 91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 1
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0,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
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0,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 3.0
0
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0,00 1 4. 4. 90. 52. 00 Equipamentos e material permanente 3.000,00 1 
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0,00 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1
5.0
0
0,00 
1 1 13 128 0005 2.093 capacitação continuada dos serv. 1 1 vinculados a secretaria de cultura e Tur 1 1 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 1 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 1 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 1 1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 1 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 1 1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 1 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1 1
5.0
0
0,00 
3.3.0
0.0
0.00 
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0,00 I 1 Fonte 1500000000 1 3.000100 1 1 3.3.90,30.00 Material de consumo 1 3.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 1 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 3.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 1 1 - 
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3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 3.000,00 1 Fonte 1500000000 J 3.000,00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
1 • TOTAL DA ATIVIDADE 1 15.000,00 
1 23 695 0026 2.094 Ações de Promoção ao Turismo 1 Realizar ações de promoção e incentivo ao turismo 1 local como peça fundamental na politica de 1 Desenvolvimento sustentável. 1 • 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 189.000,00 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 189.000,00J 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 189.000,00 1 3.3. 90. 30, 00 Material de consumo 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 180.000,00 1 Fonte 1500000000 180.000,00 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 20.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 20.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 20.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 20.000,00 
Fonte 1500000000 20.000,00 
• TOTAL DA ATIVIDADE 209.000,00 
• 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.2 5 7. 000 1 00 
• 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo Municipal de cultura 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 13 392 0024 1.048 const. Amp. Reforma Requalificação e 
valorização do Patrim. cultural e Histór 
construção, Ampliação, Reforma, Requalificação e 
valorização de Equipamentos culturais e Históricos 
para garantir o acesso da população aos bens 
culturais, patrimoniais e estimular a produção 
artística do município, promovendo a di ve rsi dade 
cultural e social. 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 
Fonte 1701000000 
TOTAL DO PROJETO 
13 392 0024 1.049 Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos culturais e outros Equipamentos 
Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos culturais 
e outros Equipamentos para garantir o acesso da 
população aos bens culturais, patrimonias e estímular 
a produção artística do Município, promovendo a 
1 diversidade cultural e social. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
162.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 I 
150.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
33.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 162.000,00 
162.000,00 
162.000,00 
33.000,00 
33.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 13 392 0024 2. 095 Promoção e Apoio às Manifestações 1 
Culturais Folclóricas Art. e Ins. Social 1 Promoção e Apoio às Manifestação culturais, 1 Folclóricas, Artísticas e Int. sociais para garantir 1 o acesso da população aos bens culturais, patrimonias 1 e estimular a produção artística do Município, 1 promovendo a diversidade cultural e social. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 contribuições 
1 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1749000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1749000000 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1749000000 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1749000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 27.000,00 1 
12.000,00 1 
2.000,00 1 
10.000,00 1 
15.000,00 1 
5 .000,00 1 
10.000,00 1 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
35.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 77 .000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
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1 
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1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
33.000,00 
77.000,00 
77.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 272.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Secretaria de Esporte e Juventude 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Secretaria de Esporte e Juventude 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 1 
27 122 0002 2. 096 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 
1 Administrativo da Secretaria de Esporte 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3 .1.90 .13. 00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
3 .1. 90. 94. 00 Indenizações e restituições t raba l hi stas 
Fonte 1500000000 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1500000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.20.00.00 Transferências à União 
3. 3. 20. 41. 00 Contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1700000000 
3.3.30.00.00 Transf. a estados e ao distrito federal 
3.3.30.41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1701000000 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 contribuições 
Fonte 1500000000 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 
1 Fonte 1500000000 
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7.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
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2.000,00 
2.000,00 
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00 ,00 1 2.000,00 I 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 7.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 
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3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - cívil 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 27 813 0002 2.098 1 Convênio de Cooperação Técnica com 
1 Orgãos Púb l í cos e Prí vados 
1 Realizar convênios de cooperação tecn,ca com entes 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 
1 de novas práticas de gestão. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. prív. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1500000000 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 27 813 0025 1.050 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 
1 imóveis de interesse público, para uso da 
1 Adminístraçao Municipal. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 
1 Fonte 1500000000 
4. 5. 00. 00. 00 1 Inversões fí nancei ras 
4.5.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 
1 10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 6.000,00 
6.000,001 
4.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
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2.000,00 1 
2.000,00 1 2 .000, 00 1 2 .000 ,00 I 1 1 
1 6.000,00 
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1 1 30.000,00 
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20.000,00 1 
20.000,00 1 
20.000,00 1 
10.000,001 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
1 
1 30.000,00 
1 - continua - 
- continuação - 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 858.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Fundo Muncipal de Esporte 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 11 Secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1102 Fundo Municipal do Esporte 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 27 812 0023 2.099 Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 1 
Promover a capacitação profissional esportiva e o 1 esporte no município seja de forma direta ou em 1 parceria com entidades esportivas, apoiando o esporte 1 amador e profissional, viabilizando a participação de 1 equipes em eventos. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.48.00 1 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 27 812 0025 1.051 1 Aquisição de Equipamentos e 
1 Reaparelhamento de Unidades Esportivas 
1 Aquisição de equipamentos, material permanente e 1 
1 reaparelhamento de unidades esportivas para garantir 1 
1 o acesso ao desporto amador e profissional, atividade 1 
1 e lazer, oferendo meios a população da prática 1 
1 esportiva. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 I 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 40.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
100.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
40.000,00 
40.000,00 
100.000,00 
- continuação - 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 27 812 0025 1.052 1 Construção, Ampliação e Reforma de 
1 Unidades Esportivas 
1 contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas 
1 para garantir o acesso ao desporto amador e 
1 profissional, atividade e lazer, oferendo meios a 
1 população da prática esportiva. 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1700000000 1 Fonte 1701000000 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 
27 812 0025 1.053 Implantação do Núcleo Esportivo, 1 
Recreativo e de Lazer 1 Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de 1 
lazer para garantir o acesso ao desporto amador e 1 profissional, atividade e lazer, oferendo meios a 1 
população da prática esportiva. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500000000 
Fonte 1700000000 
Fonte 1701000000 
TOTAL DO PROJETO 
480.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
450.000,00 
300.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
140.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
110 .000 ,00 
10.000,00 I 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 480.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 140.000,00 
100.000,00 
480.000,00 
480.000,00 
140.000,00 
140.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 760.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
Instituto de Previdencia dos serv. do Municipio 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos serv. do Muni e. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos Serv. do Munic. 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 09 122 0028 1.054 construção, Ampliação, Reforma e 1 
Requalificação da sede do ICAPREV 1 Assegurar recursos necessários à construção de uma 1 sede própria para o Instituto de Previdência do 1 Município. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1800111101 1 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1800111101 1 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1800111101 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 1 Fonte 1800111101 1 
1 Fonte 1800112101 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
09 122 0028 2.100 1 Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime 1 
1 Próprio de Previdência do servidor Munic 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da Uni d ade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 
Fonte 1800111101 1 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1802000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1802000000 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte 1800111101 
Fonte 1800112101 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 
Fonte 1800111101 
Fonte 1800112101 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1800111101 
Fonte 1800112101 
65.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 273.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 1 240.000,00 I 
240.000,00 I 
18.000,00 1 
18.000,00 1 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
1. 000, 00 1 3.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 65.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 282.000,001 
1 
1 
65.0001 00 
65.000100 
742.000,00 
- continua - 
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01 1 3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
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2
1
01 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 F
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0
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00 1 3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 3.3.50.41.00 1 contribuições 
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ca 1 Fonte 1800111101 1 Fonte 1800112101 1 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 Fonte 1800111101 1 Fonte 1800112101 1 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1800111101 1 Fonte 1800112101 1 2.0
0
0,00 I 
1. 
0
0
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00 I 1.000,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 9.000,00 1 9.000,00 I 6.000,00 I 2.000,00 1 
1. 
0
0
0, 
00 1 
1 
6.0
0
0,00 I 3.000,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 3.000,00 1 2.000,00 1 
1. 
0
0
0, 
00 I 3.000,00 I 
3 .0
00 ,00 I 2.000,00 
1.
0
00 ,00 
4
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0,00 
4.0
0
0,00 
2.0
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1. 
0
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1.
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0, 00 
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1. 
0
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3.0
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1
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0.0
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0,00 I 40.000,00 1 80.000,00 1 60.000,00 1 20.000,00 I 80.000,00 1 60.000,00 1 20.000,00 1 
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1.
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3.0
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0,00 
3.0
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0,00 
2.0
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0,00 
1.
0
0
0
1
00 
9.0
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0,00 
7.0
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0,00 I 5.000,00 2.000,00 2.000,00 
1.
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0
1
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1.
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0, 00 
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0,00 I 5.000,00 I 3.000,00 1 2.000,00 I 
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0,00 1 5.672.000,00 I 5.667.000,00 1 5.000,00 I 903.000,00 1 900.000,00 1 
1 
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1 
1 
- continuação - 
Fonte 1800112101 
TOTAL DA ATIVIDADE 
99 997 9999 9.002 Reserva orçamentária do RPPS 
Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos 
e a abertura de créditos especiais no decorrer do 
exercicio, relacionados a reserva do Regime Próprio 
de Previdincia - RPPS. 9.0.00.00.00 Reserva de contingência 
9.9.00.00.00 Reserva de contingincia 
9.9.99.00.00 Reserva de contingincia 
9.9.99.99.00 Reserva de contingência 
Fonte 1800111101 
1 TOTAL DE RESERVA J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.000,00 
3.000.000,00 
3.000.000,00 
3.000.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.000.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
6.575.000,00 
3.000.000,00 
3.000.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA I 10. 396. 000, 00 
ft_ii!~~t;, 
\! / -=C=-<'."----.Ã,r' 
//" " 
Governo Municipal de Icapuí 
Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E 5 p E C I F I C A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 04 128 0005 2.103 1 Capacitação continuada dos serv. Vinculados a ATMI 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
06 122 0002 2.104 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 
1 da Aut. de Trânsito Municipal de Icapui 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 
1 da Unidade Gestora. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
20.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 I 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
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1 353.000,00 1 3.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
330.000,00 1 
320.000,00 1 
10.000,00 I 
9.000,00 1 
8.000,00 1 
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1 20.000,001 
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1 378.000,001 
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20.000,00 
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00 ,00 1 3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 3.000,00 1 
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00 1 1.
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00 ,00 1 3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 2.000,00 1 
1 F
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00 1 1.
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00 1 3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 1 
1 F
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00 1.
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00 ,00 1 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1.000 ,00 1 Fonte 1752000000 1.000100 1 3 .1. 90. 96. 00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1. 000 1 00 1 Fonte 1752000000 1.000100 1 
3 .1.91. 
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0,00 1 Fonte 1500000000 22.000,00 1 Fonte 1752000000 3.000,00 1 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 156.000,001 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 5.000,00 1 3. 3. 50.41.00 contribuições 3.000,00 1 Fonte 1500000000 2.000,00 1 Fonte 1752000000 1.000 ,00 1 3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 2.000100 1 Fonte 1500000000 1 1. 000 1 00 1 Fonte 1752000000 1 1.000100 1 
3 . 3 . 6
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00 ,00 1 3.3.60.45.00 Subvenções econômicas 1 1.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 147.000,00 1 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 2.000,00 I 1 Fonte 1500000000 2.000,00 I 1 3.3.90.14.00 oi árias - civil 4.000,00 1 1 Fonte 1500000000 2.000,00 I 1 Fonte 1752000000 2.000,00 I 1 
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0,00 I 1 Fonte 1500000000 30.000,00 I 1 Fonte 1752000000 3.000,00 1 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 4.000,00 I 1 Fonte 1500000000 3.000,00 I 1 Fonte 1752000000 1.000,00 l 1 
3.3. 
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c. 2.0
0
0,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000100 1 1 Fonte 1752000000 1 1.000100 1 1 
3.3.9
0.3
5.00 
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0
0,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 Fonte 1752000000 1 1.000,00 I 1 3. 3. 90 .36. 00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 28.000,00 l 1 Fonte 1500000000 1 26.000,00 1 1 Fonte 1752000000 1 2.000,00 1 1 
3.3. 
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0. 
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00 
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0,00 I 1 Fonte 1500000000 1 45.000,00 1 1 Fonte 1752000000 1 3.000,00 1 1 - 
c
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- continuação - 
3.3.90.40.00 1 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.46.00 1 Auxílio alimentação 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1752000000 1 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1752000000 1 
3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1752000000 
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 
Fonte 1500000000 
Fonte 1752000000 
3. 3. 90. 91. 00 sentenças judiciais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1752000000 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1500000000 
Fonte 1752000000 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1752000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1752000000 1 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1752000000 1 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1752000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
1 
1 
1 06 122 0027 2.105 Realização de Ações Educativas de Trânsito 1 
Realizar campanhas de caráter educativo e de 1 
1 segurança no trânsito em esco 1 as, empresas, bares, 1 
1 eventos culturais, esportivos e espaços públicos, 1 
1 além de blitz educativas com abordagem direta e 1 
1 entrega de material educativo. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
3.3 . 90. 9 5 . 00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.52.00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
TOTAL DA ATIVIDADE 
5.000,00 
4.000,00 
1.000100 
2.000,00 
1.000100 
1.000100 
3.000,00 
2.000,00 
1.000 ,00 
3.000,00 
2.000,00 
1.000100 
3.000,00 
2.000,00 
1.000 ,00 
2.000,00 
1.000 ,00 
1.000100 
2.000,00 
1.000 ,00 
1.000 ,00 
2.000,00 
1.000100 
1.000100 
2.000,00 
1.000 ,00 
1.000 1 00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
1.000 ,00 
14.000,00 
12.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1 
1 
1 
1 9.000,00 1 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 14.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 9.000,001 
1 
1 
1 
1 - continua - 
14.000,00 
548.000,00 
9.000,00 
• 
• '<"\é~j~_..,.--:;·-___ 147··· ~- líi 
\'Í ,. 
}"' 
- continuação - 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
15 452 0027 1.055 1 Implantação e Manutenção de sinalização 1 
1 do Trânsito e de Redutores de velocidade 1 
1 Regular, advertir, orientar, informar e controlar a 1 
1 circulação de veículos, ciclistas e pedestres nas 1 
1 áreas urbanas, através da adequada sinalização do 1 
1 trânsito e da implantação e manutenção de redutores 1 
1 de ~loci~de. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1752000000 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
3.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
7.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1 
1 
1 
1 12.000,00 I 
4.000,00 I 
3. 000, 00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 I 
3.000,00 1 
1.000,00 I 
4.000,00 I 
3.000,00 1 
1.000,00 I 
1 
1 8.000,00 1 
8.000,00 I 
6.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 7.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 12.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 8.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
7.000,00 
16.000,00 
12.000,00 
8.000,00 
20.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 604.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Instituto Mun. de Fisc. e Licenc. Ambiental 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
04 128 0005 2.106 
1 Capacitação Continuada dos Servi dores 1 vinculados ao IMFLA 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 Despesas correntes 1 outras despesas correntes 1 Ap 1 i cações diretas 1 Diárias - civil 1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
outros aux. fi nan. a pessoas fi si cas 1 Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 Adequação de Áreas para a Disposição 1 Final de Resíduos sólidos 1 Adequar a área para disposição final de resíduos 1 sólidos, de acordo com a Lei nº 11.445/07, que 1 
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 1 básico e tem como um dos seus princípios fundamentais 1 o manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à 1 saúde pública e à proteçao do meio ambiente. 1 Despesas correntes 1 
outras despesas correntes 1 
Aplicações diretas 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1799000002 1 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.48.00 
17 54100221.056 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3 . 3 . 90 .3 9. 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 I 
6.000,00 I 
6.000,00 I 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 7.000,00 1 7.000,00 I 
5.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
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1 
1 7.000,001 
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1 
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20.000,00 
7.000,00 
continua - 
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0,00 1 4. 4. 90. 51. 00 obras e instalações 15.000,00 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 Fonte 1799000002 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 3.000,00 Fonte 1500000000 2.000,00 Fonte 1799000002 1. 000, 00 TOTAL DO PROJETO 
2
5.0
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0,00 
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a. 3. O. 00. 00. 00 Despesas correntes 427.0
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3. 1. 
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0,00 1 3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 14.000,00 1 Fonte 1500000000 1 12.000,00 1 
1 F
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0,00 1 3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 303.000,00 1 1 
1 
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0,00 1 Fonte 1799000002 2.000,00 1 
3.1.9
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00 1 3 .1.90. 91. 00 Sentenças judiciais 2.000,00 1 Fonte 1500000000 1.000 ,00 1 Fonte 1799000002 1.000 ,00 1 
3 .1. 
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0,00 1 Fonte 1500000000 1.000 ,00 1 • Fonte 1799000002 1.000 ,00 1 
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- continuação - 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
1 
1 
1 
1 
1 18 541 0022 2.108 1 Ações de Desenvolvimento e conservação Ambiental 
1 Promover ações para o desenvolvimento e conservação 
1 do meio ambiente para garantir a preservação 
1 ambiental. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1799000002 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1799000002 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
TOTAL DO PROJETO 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
Fonte 1799000002 
Fonte 1799000002 
1 Fonte 1500000000 
Fonte 1799000002 
28.000,00 
20.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
26.000,00 I 
26.000,00 I 
6.000,00 1 
20.000,00 1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
1 
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1 
1 5.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 26.000,00 
37.000,00 
5.000,00 
26.000,00 
31.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 564.000,00 
Governo Municipal de Icapuí 
servico Autonomo de Agua e Esgoto 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 
04 128 0005 2.109 Realização de Concursos e seleções Públicas 1 
Ampliar o quadro de servidores da administração 1 • municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 
ofertados à população valorizar o servidor público 1 
através da regularização dos servidores admitidos em 1 
caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 
funcionamento das atividades da administração 1 
pública. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 15.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 15.000,001 
3.3.90.00.00 Ap 1 i cações diretas 15.000,00 1 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 3.000,00 1 
Fonte 1501000000 3.000,00 1 
3.3. 90. 30. 00 Material de consumo 3.000,00 1 
Fonte 1501000000 3.000,00 1 
3 .3 . 90. 3 3 . 00 Passagens e despesas com locomoção 3.000,00 1 
Fonte 1501000000 3.000,00 1 
3.3. 90. 36. 00 outros serv. de terceiros pessoa física 3.000,00 
Fonte 1501000000 3.000,00 1 
3 . 3 . 90 .3 9. 00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 3.000,00 I 
Fonte 1501000000 1 3.000,00 I 
• 1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 15. 000, 00 
1 
17 122 0002 2.110 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 
• 
Administrativo do Serv. Autônomo de Água 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços admi ni strati vos 
da unidade Gestora. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 2. 561.300, 00 
3 .1. 00. 00. 00 Pessoal e encargos sociais 1.302.000,001 
3 .1. 90. 00 . 00 Aplicações diretas 1.242.000,00 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 200.000,00 1 
Fonte 1501000000 200.000,00 1 
3 .1.90 .11. 00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 750.000,00 1 
Fonte 1501000000 750.000,00 1 
3 .1.90 .13 . 00 obrigações patronais 80.000,00 1 
Fonte 1501000000 80.000,00 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 3.000,00 1 
1 Fonte 1501000000 3.000,00 1 
3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 3.000,00 1 
1 Fonte 1501000000 3.000,00 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 3.000,00 1 
1 Fonte 1501000000 3.000,00 1 
- continua - 
- continuação - 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1501000000 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
Fonte 1501000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1501000000 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 Contribuições 
Fonte 1501000000 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 
Fonte 1501000000 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.14.00 J Diárias - civil 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1501000000 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
Fonte 1501000000 1 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1501000000 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 1501000000 
3.3. 90. 91. 00 Sentenças judiciais 
Fonte 1501000000 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
Fonte 1501000000 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte 1501000000 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Fonte 1501000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1501000000 
4.4.90.92.00 Despesas de exe rcí cios anteriores 
Fonte 1501000000 
3.000,00 I 
3.000,00 1 200.000,00 1 200.000,00 J 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
19.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
1.236.300,00 
4.300,00 
4.300,00 
2.000,00 
2.000,00 
526.000,00 
526.000,00 I 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
278.260,00 
276.260,00 
276.260,00 
2.000,00 
2.000,00 
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TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3 .185.560100 

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