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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor José Mairton Soares e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-11 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-11-11 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-28T15:11:44.599481-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de 11 de novembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
José Mairton Soares e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor 
José Mairton Soares por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na 
área do funcionalismo público municipal. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 11 de novembro de 2021. 
--~~~~~~~ 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua ]oca Galdino, 12 5 - Centro - Jcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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