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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Zilda Gomes Ferreira e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-12-09 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-04T14:54:30.188820-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021, de 08 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão lcapuiense" a ilustríssima Senhora 
Zilda Gomes Ferreira e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" a ilustre Senhora 
Zilda Gomes Ferreira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí na luta pela 
emancipação política de Icapuí ao lado do seu saudoso esposo Sr. Newton Ferreira. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 08 de dezembro de 2021. 
- ---- . Câmara Municipal de Jcapui- - - - -· 
Rua ]oca Ga/dino, 12 5 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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