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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Valdesalve Narciso Matias e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-12-09 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-04T14:54:30.442071-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, de 08 de dezembro de 2021. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
Valdesalve Narciso Matias e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor 
Valdesalve Narciso Matias por seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Icapuí na área da assistência espiritual na função de pastor evangélico, há mais sete anos 
na direção da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 08 de dezembro de 2021. 
Ronaldo's da Costa 
ebouças 
or da propositura 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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