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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021, de 08 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor
Valdesalve Narciso Matias e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustre Senhor
Valdesalve Narciso Matias por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí na área da assistência espiritual na função de pastor evangélico, há mais sete anos
na direção da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 08 de dezembro de 2021.
Ronaldo's da Costa
ebouças
or da propositura
Câmara Municipal de lcapuí
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3
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