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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaFica denominada “Rua João Sabino da Silva”, a rua que tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e termina na residência do Sr. Abismar.
native_id481

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-02-10 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2022-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-02-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-02-02 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-02-02 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-02-02 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-02-02 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2022-01-26 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T14:57:30.831751-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 001/2022, de 26 de janeiro de 2022. 
Fica denominada "Rua João Sabino da 
Silva" a rua que indica na 
Comunidade de Serra de Mutamba, e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, nó uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada "RUA JOÃO SABINO DA SILVA" a rua que 
tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e 
termina na residência do Sr. Abismar. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 26 de janeiro de 
2022. 
oÇh_ 
Sousa Rebouças 
Câmara Municipal de lcapuf 
Rua ]oca Ga/dino, 125 - Centro - lcapui/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
e, 29/11/2021 09:41 IMG-20211101-WA0104.jpg 
Certidão de Óbito N'1. 779 
Certifico que, às folhas 186-V do Livro Nº. C-03 de Registro de 
Óbito foi lavrado o assento de: João Sabino da Silva, falecido no dia_ 
31 de Julho de 2009,. às 20hs, no Hospital Municipal de Icapuí s/nº, 
Cidade de Icapuí - Estado do Ceará. 
Sexo: masculino, cor parda, agricultor, natural de Icapuí - Estado do 
Ceará, residente e domiciliada na serra de Mutamba s/nº. Icapuí - 
Ceará, com 89 anos de idade, nascido em 12 de Abril de 1920, estado 
civil: casado. 
Filho de: Sabino f ose da Silva e 
Maria Teresa de Jesus. 
Tendo sido sepultado (a) no Cemitério de Mutamba, lcapuí - Ceará, 
no dia 01 de Agosto de 2009, às 16.hs. 
Declarante: Nazareno Sebastião da Silva, brasileiro, solteiro, 
pescador. 
Sendo o atestado de óbito firmado pelo: Dr. Mauro Paixão Almeida, 
CRM-11716. 
Que deu como causa da morte: insuficiência respiratória, 
pneumonia bacteriana, doença pulmonar obstrutiva crônica. 
Observações: RG: 2810713/94 SSP/CE; deixou cinco filhos maiores e 
esposa, não testamentou. 
O referido é verdade e dou fé. 
Icapuí, 03 de Agosto de 2009. 
https://mail.google.com/mail/u/O/#inbox?projector=1 1/1 
RELATÓRIO PARA NOMEAÇÃO DE RUA E AVENIDAS 
ICAPUÍ 26/01/2021 
Sob o aspecto substancial, a denominação de ruas, avenidas e próprios do Município 
é matéria que se enquadra no critério de "assuntos de interesse local" eleito pela Carta Política 
para o desenho do mapa das competências legiferantes municipais. 
Diante do exposto, baseado na lei orgânica deste município, como também no abaixo 
assinado em anexo, venho a essa casa solicitar a nomeação da rua João Sabino da Silva, 
localizada na comunidade de Serra de Mutamba. Essa rua se inicia na Igreja evangélica e termina 
na casa do senhor Zé de Abismar. 
Essa rua não possui pavimentação e já possui cerca de 15 (quinze) casas em sua 
margem. A rua mede 6 metros de largura com cerca de 100 metros de comprimento. 
João Sabino da Silva, foi morador da comunidade de Serra de Mutamba, falecido no 
dia 31 de julho de 2009. Foi agricultor, formou família nesta comunidade onde muitos dos seus 
filhos ainda residem. 
Nesse sentido, considerando o exposto, solicito que o Projeto de lei seja encaminhado 
ao plenário para dá seguimento aos tramites burocráticos. Em anexo está a certidão de óbito do 
Senhor Juvenal, bem como o abaixo assinado com as devidas assinaturas. 
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Nós, moradores da via identificada· como João Sabino da Silva, na comunidade de Serra de Mutamba, Icapuí - Ceará, virmos por meio deste 
abaixo assinado solicitar da Câmara Municipal de Icapuí a legalização do nome acima.citado para nossa rua. O vereador João Paulo de Sousa 
Rebouças será o responsável pela indicação do projeto de Lei. 
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