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PROJETO DE LEI Nº 001/2022, de 26 de janeiro de 2022.
Fica denominada "Rua João Sabino da
Silva" a rua que indica na
Comunidade de Serra de Mutamba, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, nó uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada "RUA JOÃO SABINO DA SILVA" a rua que
tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e
termina na residência do Sr. Abismar.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 26 de janeiro de
2022.
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Sousa Rebouças
Câmara Municipal de lcapuf
Rua ]oca Ga/dino, 125 - Centro - lcapui/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3
e, 29/11/2021 09:41 IMG-20211101-WA0104.jpg
Certidão de Óbito N'1. 779
Certifico que, às folhas 186-V do Livro Nº. C-03 de Registro de
Óbito foi lavrado o assento de: João Sabino da Silva, falecido no dia_
31 de Julho de 2009,. às 20hs, no Hospital Municipal de Icapuí s/nº,
Cidade de Icapuí - Estado do Ceará.
Sexo: masculino, cor parda, agricultor, natural de Icapuí - Estado do
Ceará, residente e domiciliada na serra de Mutamba s/nº. Icapuí -
Ceará, com 89 anos de idade, nascido em 12 de Abril de 1920, estado
civil: casado.
Filho de: Sabino f ose da Silva e
Maria Teresa de Jesus.
Tendo sido sepultado (a) no Cemitério de Mutamba, lcapuí - Ceará,
no dia 01 de Agosto de 2009, às 16.hs.
Declarante: Nazareno Sebastião da Silva, brasileiro, solteiro,
pescador.
Sendo o atestado de óbito firmado pelo: Dr. Mauro Paixão Almeida,
CRM-11716.
Que deu como causa da morte: insuficiência respiratória,
pneumonia bacteriana, doença pulmonar obstrutiva crônica.
Observações: RG: 2810713/94 SSP/CE; deixou cinco filhos maiores e
esposa, não testamentou.
O referido é verdade e dou fé.
Icapuí, 03 de Agosto de 2009.
https://mail.google.com/mail/u/O/#inbox?projector=1 1/1
RELATÓRIO PARA NOMEAÇÃO DE RUA E AVENIDAS
ICAPUÍ 26/01/2021
Sob o aspecto substancial, a denominação de ruas, avenidas e próprios do Município
é matéria que se enquadra no critério de "assuntos de interesse local" eleito pela Carta Política
para o desenho do mapa das competências legiferantes municipais.
Diante do exposto, baseado na lei orgânica deste município, como também no abaixo
assinado em anexo, venho a essa casa solicitar a nomeação da rua João Sabino da Silva,
localizada na comunidade de Serra de Mutamba. Essa rua se inicia na Igreja evangélica e termina
na casa do senhor Zé de Abismar.
Essa rua não possui pavimentação e já possui cerca de 15 (quinze) casas em sua
margem. A rua mede 6 metros de largura com cerca de 100 metros de comprimento.
João Sabino da Silva, foi morador da comunidade de Serra de Mutamba, falecido no
dia 31 de julho de 2009. Foi agricultor, formou família nesta comunidade onde muitos dos seus
filhos ainda residem.
Nesse sentido, considerando o exposto, solicito que o Projeto de lei seja encaminhado
ao plenário para dá seguimento aos tramites burocráticos. Em anexo está a certidão de óbito do
Senhor Juvenal, bem como o abaixo assinado com as devidas assinaturas.
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Nós, moradores da via identificada· como João Sabino da Silva, na comunidade de Serra de Mutamba, Icapuí - Ceará, virmos por meio deste
abaixo assinado solicitar da Câmara Municipal de Icapuí a legalização do nome acima.citado para nossa rua. O vereador João Paulo de Sousa
Rebouças será o responsável pela indicação do projeto de Lei.
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