PROJETO DE LEI Nº 005/2022, de 08 de fevereiro de 2022.
Institui no Calendário de Eventos
Oficiais do Município de Icapuí a
Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE no âmbito do
Município de Icapuí, a ser comemorada anualmente na semana que
corresponder ao dia 12 de agosto - Dia Internacional da Juventude,
integrando-a no Calendário Oficial do Município.
Parágrafo Único. O evento comemorativo instituído no caput deste artigo visa
integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais
votadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações
governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
Art. 2º - Durante o evento comemorativo da Semana Municipal da Juventude
será realizada a Conferência Municipal da Juventude, organizada pela
Secretaria de Esporte e Juventude.
Art. 3º Durante a Semana Municipal da Juventude serão homenageados, a
cada ano, 02 (duas) pessoas, seja física ou jurídica, que tenha sido destaque
na promoção da cidadania para os jovens icapuienses.
Parágrafo Único. As homenagens de que trata este artigo serão conferidas
mediante Moção de Congratulação proposta por todos os Membros da Câmara
Municipal de Icapuí a ser entregue em sessão legislativa, após apreciação dos
dois nomes indicados pelo Conselho Municipal de Juventude.
Art. 4º Para as atividades referidas na presente Lei, o município poderá
estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.
Câmara Municipal de /capuf
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 08 de fevereiro
de 2022.
João
Câmara Municipal de lcapuf
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/l.E.: 06.920406-3
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de
comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude, que terá como
principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e
para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política,
cultural e pessoal.
A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de Icapuí
vários benefícios através de palestras, debates, seminários, competições,
entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a formação
proposta aos nossos jovens.
Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e
cultural da população jovem de Icapuí, incentivar sua autoestima, a reflexão
e a análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade.
Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do Município, a
Semana da Juventude contará com apresentações de música e dança,
festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem
e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens, culminando na
criação de políticas públicas voltadas à área da juventude.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 08 de fevereiro
de 2022.
João
i\0-- -
e Sou~a Rebouças
Câmara Municipal de lcapuf
Rua]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3