| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Fica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico Dantas, e dá outras providências. |
| native_id | 516 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-11 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2022-03-11 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2022-03-03 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2022-03-03 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se. |
| 2022-03-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2022-02-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2022-02-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-02-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-02-23 | Parecer favorável da comissão | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-02-23 | Parecer favorável da comissão | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-02-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2022-02-22 | Aguardando decisão da presidência | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-02-22 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-30T14:01:03.474450-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022.
Fica denominada "Vila Canaã" a rua
que indica na Comunidade de Vila
Chico Dantas, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgánica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 °. Fica denominada "VILA CANAÃ" a rua que tem início na
residência do Sr. Francisco Antônio Lino e se estende até o início dos
terrenos do Sr. Batista, na Comunidade de Vila Chico Dantas.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 22 de fevereiro de
2022.
cas da Costa
Vereador
Câmara Municipal de Jcapu{
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Jcapu{JCE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.0S0.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3