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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaFica denominada “Vila Canaã” a rua que indica na Comunidade de Vila Chico Dantas, e dá outras providências.
native_id516

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-03-11 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-03-03 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-03-03 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2022-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-02-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-02-23 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-02-23 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-02-22 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-02-22 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2022-02-22 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-30T14:01:03.474450-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022. 
Fica denominada "Vila Canaã" a rua 
que indica na Comunidade de Vila 
Chico Dantas, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgánica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 °. Fica denominada "VILA CANAÃ" a rua que tem início na 
residência do Sr. Francisco Antônio Lino e se estende até o início dos 
terrenos do Sr. Batista, na Comunidade de Vila Chico Dantas. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 22 de fevereiro de 
2022. 
cas da Costa 
Vereador 
Câmara Municipal de Jcapu{ 
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Jcapu{JCE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.0S0.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3 

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