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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaDefine data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí para o biênio 2023/2024.
native_id537

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-03 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-03-03 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2022-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-30T13:57:24.402772-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022. 
DEFINE DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O 
BIÊNIO 2023/2024. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa, faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: 
RESOLVE: 
Art. 1º - A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icapuí para o biênio 
2023/2024 será realizada após o término da ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 03 de 
março de 2022, logo após a inscrição das chapas. 
§1º - A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e 
Secretário, conforme o art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí. 
§2º - A eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara far-se-á mediante voto 
aberto e público, assegurando-se o direito de voto inclusive aos seus candidatos, conforme 
os preceitos da Lei Orgânica do Município. 
§ 3º - As chapas concorrentes ao pleito poderão ser apresentadas após aprovação do 
presente projeto de resolução. 
Art. 2º - Serão considerados eleitos para os cargos da Mesa Diretora da Câmara, em 
único escrutínio, os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Icapuí, aos 03 de março de 2022. 
Normando 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua]oca Ga/dino, 125- Centro- /capuf/CE- CEP: 62.810·000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27/J.E.: 06.920406·3 

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