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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaFica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências.
native_id559

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-04-20 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-04-20 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-04-20 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-03-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-03-16 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-03-16 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-03-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-03-15 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-03-15 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-17T14:40:21.910405-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 010/2022, de 15 de março de 2022. 
Fica denominada "Rua Maria da Paz 
da Silva" a rua que indica na 
Comunidade de Mutamba e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Fica denominada "RUA MARIA DA PAZ DA SILVA" a rua 
que tem início na Avenida João Cirilo, próximo a residência de Sales e se 
estende até a Serra de Mutamba, na Comunidade de Mutamba. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 15 de março de 
2022. 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua }oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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