| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Fica denominada “Rua Maria da Paz da Silva”, a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. |
| native_id | 559 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-20 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2022-04-20 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2022-04-20 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2022-04-20 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2022-04-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2022-04-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2022-04-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando primeira discussão. |
| 2022-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-03-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-03-16 | Parecer favorável da comissão | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-03-16 | Parecer favorável da comissão | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-03-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2022-03-15 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2022-03-15 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-17T14:40:21.910405-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022, de 15 de março de 2022. Fica denominada "Rua Maria da Paz da Silva" a rua que indica na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1 º. Fica denominada "RUA MARIA DA PAZ DA SILVA" a rua que tem início na Avenida João Cirilo, próximo a residência de Sales e se estende até a Serra de Mutamba, na Comunidade de Mutamba. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 15 de março de 2022. Câmara Municipal de Icapuf Rua }oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3