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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaFica denominada “Rua Vicente Elísio de Assis” a rua que indica em Morro Alto e dá outras providências.
native_id640

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-06-09 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-06-02 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-06-02 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-05-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-05-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-05-25 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-05-25 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-05-24 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-05-24 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-05-24 Proposição protocolada — Expedientes necessários

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-30T13:24:04.770228-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 013/2022, de 24 de maio de 2022. 
Fica denominada "Rua Vicente Elísio 
de Assis" a rua que indica em Morro 
Alto e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada "RUA VICENTE ELÍSIO DE ASSIS" a rua 
que tem início na Avenida 22 de Janeiro, em frente ao frigorífico da 
Compescal e se estende até a Salina Nazaré, em Morro Alto. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 24 de maio de 
2022. 
Francisco~andes Rebouças 
Vereador 
Câmara Municipal de /capuf 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/l.E.: 06.920406-3 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
, 
Certidão de Obito 
NOME 
VICENTE ELJSIO DE ASSIS 
CPF [ 023.895.843-49 
MATRICULA 
015495 01 55 2021400004 261 0001495 48 
r.;: MASCSE."ULºIN~º e C'OR --, r,:: ESTA.OO Cl\'JLE IDADE I ~ l'I~ I L- 11CASADO(A) - 73 ano(s) 
[ 
NATURALIDADÉ DOCU)fEl'iTO DE IDENTIFICAÇÃO 
Icapu1/CE 1 [ N" Carteira de Identidade · 2003010441528 '------~---:--- 
Jl LIA ÇÃ O E iu:smtNCL\ ---------------------------, 
FRANCISCO ELISIO DE ASSIS, LUSIA GERMANA DE ASSIS, 
ASSIS rnno, N" 330, CENTRO, ICAPUÍ-CE, CEP 62.810-000 . 
[ ELEITOR 
1 N/C 
RUA ENGENHEIRO FRANCISCO DE 
r.::: DATA I HORA oo FALECIMENTO r ~~\ l [ Mts ] r ~~ 1 
... TRINT _1 _ A_D_E_JUNH __ o_o_E_o_o_rs_MIL __ E_VINTE __ E_UM __ .,_6_hora _(_s)_c_s_3 _mm_· u_to(_s) _ __.i ~ _ 6 _ ~ 
LOCAL DE FALECIMENTO 
ÍHOSPIT AL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA. Fortaleza/CE 
CAUSA DA MORTE 
cHgoUE SÉPTICO, INSUFICWCIA RESPIRATÓRIA AGUDA POR COVID-19, DOENÇA RENAL 
CR NICA 
\ 
(i SEPUL TAMENTO/CRE MAÇÃO(munkf plo e can1Urfo, • ninhcddo) 
fEMITÉRIO _SÃO VICENTE DE PAULA, lCAPui/CE 
~ NOl\lE E NUIIIERO DE DOCU MENTO DO IIIEDICO QUE ATESTO U OOBITO 
rc!A SOARES AMORIM, 21472. Declaração de Óbito N": 314869468 
DECLARANT E 
~ RAKIEL Y DE ASSIS 
AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕESACRESCER ------------------------, 
Ato registrado no , Livro: C-4, às folhas 261, sob o rf' 1495 em 06AY7!l021. Era casado(a) com MARIA 
CLEIDE SOUZA DE ~IS. Deixou o(a)(s) seguinte{s) lilho(a)(s) ANNY RAKIEL Y DE Ã.SSIS, VICENTE 
EI..IZIO DE ASSIS JUNIOR, MARIA ROSEANE DE ASSIS SOUSA, EVELASIO BESSA DE ASSIS, 
LEOBERQUE ELIZIO DE ASSIS.. NIio deixou bens. Não dei.-wu testamento. 
ANOTAÇÕES DE CADASTRO 
CPF 023.895.843-49; RG 2003010441528 SSP/CE; 
. • As aootoçõcs de cadamo acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo'órgão 
solicitante ou quando ncccssário para identificação de seu portador 
E.\IOUJMENJ'O: RS t,IO l'ERMOJU: RS UO FAAD EP: RS t,Ot FJU.IP: RS 1,IO 1SS: RS t,IO SELO: RS t,Ot ISENTO DE E.IIIOUir.lENTOS. 
c.uTOltl<>OrJO.U. DO ucznaoava. 
(;UlÓRIO SPÓSl10 
BAJVCIS MAC DASPÓSm> ( 
T,UD.IÃ 
MillA D! LOUaJ)IS llliCA t1LIIA 
$Vasnt11TA. 
ICA.Pl/k:l ' 
ba--M-U"79 ·c.tdn •CU6UIIMN 
::.~"!',.!. .. o@ro-lr 
v"1o1o-~-oc1o.s..-- 
, 
1 
_ .. 
Ao excelentíssimo senhor vereador Hélio 
Fernandes do município de lcapuí ,os moradores 
abaixo assinados brasileiros residentes e 
domiciliados na cidade de lcapuí(Ce)no bairro 
Morro Alto solicitam de vossa excelência que inclua 
o nome do senhor Vicente Elísio de Assis na rua 
aberta recentemente nesse mesmo bairro afim de 
homenagear esse senhor que foi um dos 
comerciantes pioneiros do município d.e lcapuí e 
que teve a sua vida pautada na pesca de lagosta, 
pescados, assim também no comércio e fabricação 
de aguardentes,deu emprego há muitos pais de 
família, dando assim a sua cooperação para o 
desenvolvimento desta cidade. Na certeza de 
sermos atendidos encaminhamos o documento 
assinado por todos os cidadãos a serem 
protocolados em seu gabinete lcapuí 20/05/2022. 
VActvPr Jo p-; () IA: 5 ,"L Vlt4 o G G 5 q) l-( o l-/ o 1- { ji};;lo ~ rvcorcr/16- )22:SOli- 2P 
'J(,,/k/J lkwFj 4-i;. CfF . 176-' 1(fb 11.[? - t''] . 
6AJL~ - ~d-l~ A, VrífAVPLYM ;k ~ cpF; 01J.3fi5f~!: 
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