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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaFica denominada “Praça Padre Clicério da Costa Lobo” a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica.
native_id663

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-07-11 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-07-07 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-07-07 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-06-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-06-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Parecer favorável da Comissão de Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-06-08 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-06-08 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-06-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-06-07 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-06-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-17T23:32:13.179615-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PROJETO DE LEI Nº 015/2022, de 07 de junho de 2022. 
Dispõe sobre a denominação de Praça 
na Comunidade de Melancias de Cima 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
ic.a. A.
& + l.e .&. 10 • .1. l.'
. 
~ i\..., ..... Q.. ,., \..l de\.., nJ..o V.1. ....... .1..1..ilJn.J. ad\..la Cl. "º& D.a.v1"ry A &o· .n;.ã.i- AnD&""'-' .~ CT&11 ICE"'• D.a.,u.&"' , - DA ~- OS- "' ... •A - 
LOBO" a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo â 
Igreja Católica. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 07 de junho de 2022. 
Câmara Municipal de /capu{ 
Rua }oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 jl.E.: 06.920406-3 
·
,1capuí 
Nós, moradores da comunidade de Melancias de Cima, Icapui:. Ceará, virmos por meio deste abaixo assinado solicitar da Câmara Municipal de 
lcapuí a nomeação da Praça Comunitária, de Praça Padre Clicerio da Costa Lobo, em virtude dos 115 anos de fundação da Capela da Sagrada 
Família, localizada na comunidade acima citada. Padre Clicerio da Costa Lobo, nasceu em Aracati no dia 28 de maio de 1839, foi ordenado em 
Fortaleza nodia 23'de dezembro-de 1863 e faleceu no diq_29 detiê~mbto dê 1916, sendo sepultado no dia 30 de novembro, na capela da Sagrada ~-, u"!!:'li\'~•'11 , ;,v !~,• .._,,',, , .", , 
Família. Portanto, uma justa e importante homenagem ao fundador-da citada capela. O vereador João Paulo de Sousa Rebouças será o responsável - e::; "' 
pela indicação do projeto dê Lei. - - 
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PADRE CLICERIO DA COSTA LOBO 
Nasceu em Aracati a 28 de maio de 1839, sendo seus pais o Major Antonio da Costa Lobo e dona 
Maria Theodora da Costa Lobo. Foi batizado a 11 de julho de 1839, pelo visitador padre Lourenço 
Correia de Sá, com assento assinado pelo vigário Joaquim de Paulo Galvão. Terminados seus 
estudos primários no ano 1848, matriculou-se na aula de latim em 1950. Continuando no curso de 
latim até 1854, tomava durante as férias algumas lições de latinidade com seu tio, o padre Antônio 
Francisco Sampaio, então professor jubilado dessa disciplina. 
No ano de 1859 deixa sua terra natal, e parti para o Recife, onde fez parte do curso de 
humanidades, indo conclui-lo no Seminário de Olinda. Em 1861 matriculou-se no curso teológico, 
no mesmo Seminário, indo, porém, conclui-lo no Seminário Arquiepiscopal de Salvador na Bahia, 
para onde o bispo dom Luiz Antônio dos Santos fazia ir os estudantes cearenses. 
Em 23 de dezembro de 1863, foi ordenado padre, sendo conferido o presbiterado por mãos do 
Revmo. Bispo dom Luiz, no Paço Episcopal, em Fortaleza. De volta à cidade natal, em 02 de 
fevereiro de 1864 cantou sua primeira missa na Capela do Senhor do Bonfim. 
Em outubro de 1864 foi chamado por dom Luís para auxilia-lo na abertura do Seminário Episcopal, 
da cidade de Fortaleza, e ao mesmo tempo reger algumas cadeias do curso preparatório. 
Em 18 de junho de 1866, padre Clicerio é promovido a Juiz Eclesiástico ficando à frente do cargo 
até outubro do mesmo ano quando passar a ser capelão do Colégio dos Educandos. Neste cargo, 
padre Clicerio fica até julho de 1871, quando assume a capela da cadeia provisoriamente até 
setembro do mesmo ano. 
No ano de 1871 é chamado por dom Luís Antônio dos Santos, primeiro bispo do Ceará, para ocupar 
o cargo de Secretário do Bispado, padre Clicerio assume até 1873. Cargo este que 18 anos mais 
tarde ocuparia novamente junto ao segundo bispo dom Joaquim José Vieira. 
Em 1878, ocupa o cargo do primeiro Diretor do Apostolado de Oração em Fortaleza. 
No ano de 1888, o bispo dom Joaquim José Vieira, promoveu o primeiro Sínodo Diocesano 
cearense, sendo este também o primeiro brasileiro, que incorporava as decisões do Concílio 
Vaticano I ocorrido entre 1869 e 1870 e dava forma à romanização do clero. 
Padre Clicerio foi chamado por dom Joaquim Jose Vieira para auxilia-lo na confecção das 
Constituições Sinodais, o qual foi tido com o cérebro por trás do Sínodo Diocesano. Foram 
convocados os 84 sacerdotes que formavam o clero cearense, culminando com a promulgação das 
"Disposições Sinodais do Ceará", que mereceu aplausos do episcopado e até mesmo da Cúria 
Romana, tão parca em elogios. O arrazoado de regras e proibições contidas no documento 
resultante daquele encontro oficial era fruto da pena erudita de padre Clicerio. 
Em 17 de agosto de 1889 é promovido em ordens da Paróquia de União, futura Jaguaruana. Padre 
Clicerio tomou posse em 01 de setembro do mesmo ano, ficando à frente da freguesia até o dia 28 
de fevereiro de 1890, por reconhecimento a tamanho zelo e semelhante ilustração, padre Clicerio 
é chamado por dom Joaquim para ocupar o cargo de Secretário Oficial do Paço Episcopal, função 
que já tinha exercido de bom agrado na gestão de dom Luiz. 
Em 1891 ocupava o cargo de Secretário Oficial do Paço Episcopal quando foi nomeado presidente 
da Comissão de Inquérito de averiguação dos fatos ocorridos no povoado de Juazeiro do Norte 
com a beata Maria de Araújo. Padre Clicerio tinha 52 anos de idade, e quase 30 anos de ordenação, 
quando o bispo dom Joaquim José Vieira, através da portaria datada de 21 de julho do mesmo ano, 
reconhecia em padre Clicerio a envergadura teológica e, por isso, o revestia de plenos poderes 
para proceder ao encargo. 
A comissão iniciou o inquérito em 09 de setembro de 1891, após três dias de recolhimento e 
orações. Seus objetivos eram de duas ordens: testemunhar a transformação da hóstia e entrevistar 
as personagens dominantes da questão. Depois de um longo mês de trabalho, a comissão deu a 
investigação por encerrada. Nas oito páginas finais do inquérito, datado de 28 de novembro de 
1891, liam-se as conclusões de padre Clicerio: 
Em abono da verdade, sou obrigado a declarar aqui, querendo cumprir o juramento que prestei de 
ser fiel à missão que me foi confiada, que todo aquele que bem estudar o espírito de Maria de 
Araújo, [ ... ] como procuramos fazê-lo, excluirá toda a ideia de artimanha e de embuste nessas 
comunhões miraculosas ensanguentadas. 
O bispo considerou que seus comissários haviam renunciado ao senso crítico e se mostrado 
ingênuos ao ser enredados na trama. 
Devido a questão de Juazeiro do Norte, padre Clicerio é suspenso de ordem em 03 de agosto de 
1892, dom Joaquim José Vieira confessou ter assinado, chorando, a suspenção do padre Clicerio. 
Em 1895, entrega sua carta de retratação e volta ao colégio de clérigos do Ceará. 
Em 21 de junho de 1898, padre Clicerio foi promovido em ordens de caráter interino na Paróquia 
de Areias, hoje lbicuitaba. Decepcionado de si mesmo, decide não ficar hospedado na sede 
paroquial e fixa residência na então isolada comunidade de Melancias de Cima, em uma casa 
coberta de palha e humílima. 
Em 1907, padre Clicerio, junto com a comunidade, construiu uma pequena capelinha em honra dos 
padroeiros Jesus, Maria e José, a Sagrada Família de Nazaré, era feita de taipa, pequena e 
simples, onde decorou com quadros, destaque para o sino holandês, único no município de lcapuí, 
iniciando assim o processo de desenvolvimento e evangelização da comunidade. Apaixonado pelas 
doenças da alma com pelas enfermidades do corpo, padre Clicerio já bastante provecto, ensinava 
ao povo muitas receitas medicinais na tentativa de amenizar o sofrimento dos que contraiam os 
mais variados tipos de mazelas, sendo o primeiro médico da região. 
Já velhinho, padre Clicerio celebrava em uma rede, e segundo populares, por onde seu corpo 
passava exalava um cheiro de rosas. Já no final de sua vida, foi assistido pelo padre Antonio Pereira 
das Graças Martins, passando o restante da sua vida entregue à leitura e à meditação, fazendo o 
bem para àquela gente simples que tinha sido tão acolhedor com aquele que iria transformar para 
sempre a história de um pequeno povoado praieiro. Faleceu no dia 30 de novembro de 1916 e seu 
corpo foi sepultado na capela na qual, por seu intermédio, teria sido erguida, obedecendo assim 
sua última vontade. 

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