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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, de 06 de julho de 2022.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor
Luiz Gastão Bittencourt da Silva e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1 º
· - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuíense" ao ilustre Senhor
Luiz Gastão Bittencourt da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município
de Icapuí na área empresarial e sindical.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 06 de julho de 2022.
Câmara Municipal de Icapu(
Rua foca Galdino, 125 - Centro -Icapuf/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3
BIOGRAFIA
Luiz Gastão Bittencourt da Silva, graduado em Gestão Comercial, é empresário do
setor de serviços, atuando em empresas de asseio, conservação, segurança e
administração presidiária. É presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado do Ceará, dos Conselhos do SESC (Serviço Social do Comércio) e do
SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e do IPDC (Instituto de Pesquisa
e Desenvolvimento do Ceará), instituições que, juntas, compõem o Sistema FecornércioCE.
No âmbito nacional, é vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do
Comércio (CNC) e membro dos Conselhos da Federação Brasileira das Empresas de
Asseio e Conservação (FEBRA() e dos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC.
Como líder empresarial e sindical vem trabalhando intensamente pela redução e
simplificação da carga tributária, pelo fomento ao empreendedorismo, formalização e
longevidade das empresas, pela defesa do mercado interno, da livre iniciativa e da justa
concorrência, assim como tem promovido ações de combate à informalização e à
pirataria.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 06 de julho de 2022.
Sidivânio
Câmara Municipal de Icapu(
Rua [oca caiâino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3
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