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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-07-06
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gastão Bittencourt, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-07-07 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2022-07-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-07-06 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-17T23:32:13.901680-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, de 06 de julho de 2022. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor 
Luiz Gastão Bittencourt da Silva e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º
· - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuíense" ao ilustre Senhor 
Luiz Gastão Bittencourt da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município 
de Icapuí na área empresarial e sindical. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 06 de julho de 2022. 
Câmara Municipal de Icapu( 
Rua foca Galdino, 125 - Centro -Icapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 
BIOGRAFIA 
Luiz Gastão Bittencourt da Silva, graduado em Gestão Comercial, é empresário do 
setor de serviços, atuando em empresas de asseio, conservação, segurança e 
administração presidiária. É presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e 
Turismo do Estado do Ceará, dos Conselhos do SESC (Serviço Social do Comércio) e do 
SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e do IPDC (Instituto de Pesquisa 
e Desenvolvimento do Ceará), instituições que, juntas, compõem o Sistema Fecornércio￾CE. 
No âmbito nacional, é vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do 
Comércio (CNC) e membro dos Conselhos da Federação Brasileira das Empresas de 
Asseio e Conservação (FEBRA() e dos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC. 
Como líder empresarial e sindical vem trabalhando intensamente pela redução e 
simplificação da carga tributária, pelo fomento ao empreendedorismo, formalização e 
longevidade das empresas, pela defesa do mercado interno, da livre iniciativa e da justa 
concorrência, assim como tem promovido ações de combate à informalização e à 
pirataria. 
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 06 de julho de 2022. 
Sidivânio 
Câmara Municipal de Icapu( 
Rua [oca caiâino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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