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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças, e dá outras providências.
native_id725

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-11 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-08-11 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2022-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-08-11 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-19T17:03:40.742742-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 10 de agosto de 2022. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã 
Icapuiense" a ilustríssima Senhora Antônia 
de Paula · Silva Rebouças e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o 
presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" a ilustríssima 
Senhora Antônia de Paula Silva Rebouças por seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Icapuí na área empresarial. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 10 de agosto de 2022. 
Francisco~- ndes Rebouças 
Veread~ropositura 
Câmara Municipal de lcapuf 
nua toca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27/I.E.: 06.920406-3 

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