texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, de 09 de agosto de 2022.
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 916/2022, DE 11 DE
JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O Artigo 8º da Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de 2022, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 8° - Fica denominada "RUA JOÃO MONTEIRO MAIA"
a rua que tem início na residência do Sr. Edson e termina
no corredor de acesso a Comunidade de Quitérias.
Art. 2º - O Artigo 17 da Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de 2022, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 17 - Fica denominada "RUA RAIMUNDO SALVADOR
REBOUÇAS" a rua que tem início na residência do Sr.
Mário e termina no corredor de acesso a Com unidade de
Quitérias.
Art. 3° - Acrescenta-se o Artigo 32-A a Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de
2022, que terá a seguinte redação:
"Art. 32-A - Fica denominada "RUA DOS FILGUEIRAS" a
rua que tem início na residência da Sra. Zilda e termina na
Rua Maria Irene Rebouças de Oliveira.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.
e Sousa Rebouças
ereador
Câmara Municipal de Icapu(
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3
open original →