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materia nº 18/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaAltera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e dá outras providências.
native_id726

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-08-18 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-08-18 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-08-18 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2022-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia G Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para discussão e apreciação única.
2022-08-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-08-10 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-08-10 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-08-10 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-08-09 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2022-08-09 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-19T18:09:36.715257-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 018/2022, de 09 de agosto de 2022. 
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL Nº 916/2022, DE 11 DE 
JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova 
e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Artigo 8º da Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de 2022, passa a 
vigorar com as seguintes modificações: 
"Art. 8° - Fica denominada "RUA JOÃO MONTEIRO MAIA" 
a rua que tem início na residência do Sr. Edson e termina 
no corredor de acesso a Comunidade de Quitérias. 
Art. 2º - O Artigo 17 da Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de 2022, passa a 
vigorar com as seguintes modificações: 
"Art. 17 - Fica denominada "RUA RAIMUNDO SALVADOR 
REBOUÇAS" a rua que tem início na residência do Sr. 
Mário e termina no corredor de acesso a Com unidade de 
Quitérias. 
Art. 3° - Acrescenta-se o Artigo 32-A a Lei Municipal nº 916/2022, de 11 de julho de 
2022, que terá a seguinte redação: 
"Art. 32-A - Fica denominada "RUA DOS FILGUEIRAS" a 
rua que tem início na residência da Sra. Zilda e termina na 
Rua Maria Irene Rebouças de Oliveira. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação. 
e Sousa Rebouças 
ereador 
Câmara Municipal de Icapu( 
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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