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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Ilustríssima Senhora Rita de Cássia dos Santos, e dá outras providências.
native_id735

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-08-18 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2022-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-08-11 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-19T18:09:36.491731-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, de 17 de agosto de 2022. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã 
Icapuiense" a ilustríssima Senhora Rita de 
Cássia dos Santos e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o 
presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1 º· - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima 
Senhora Rita de Cássia dos Santos por seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Icapuí na área do funcionalismo público municipal. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 17 de agosto de 2022. 
Câmara Municipal de Jcapuf 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
-· . 
BIOGRAFIA 
Rita de Cássia dos Santos nasceu em 15 de janeiro de 1980 na cidade de 
Jaguaruana-Ceará. Filha de Marinete Ferreira dos santos e Raimundo Ferreira dos 
Santos. 
Reside no município de Icapuí desde o ano de 2000. Em união estável, há 22 anos, 
com José Cícero da Silva, pescador, nascido na comunidade de Redonda. Atualmente 
reside na comunidade de Vila da Barrinha. Desta união, nasceu Arthur Santos da Silva, 
atualmente está com nove anos de idade. 
Ao chegar ao município iniciou seus estudos na Escola de Ensino Fundamental 
Professora Mizinha, onde concluiu o Ensino Fundamental. Logo em seguida concluiu o 
Ensino Médio na Escola Gabriel Epifânio dos Reis, atualmente graduada em Serviço 
Social pela Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ), e pós-graduanda em Políticas Públicas 
e Direitos Sociais pela Universidade do Estado do Ceará - UECE. Fez parte da Associação 
de Moradores da Comunidade da Barrinha, como membro do Conselho Fiscal, onde teve 
a oportunidade de contribuir para o resgate de um evento muito importante da nossa 
comunidade que há tempos não acontecia, que foi a Regata de Jangadas. É funcionária 
pública da Secretaria de Assistência Social desde o ano de 2017, lotada no Centro de 
Referência da Assistência Social (CRAS). Iniciou seu trabalho na implementação do 
Programa Criança Feliz, como visitadora social realizando busca ativa das famílias para 
serem acompanhadas. Atualmente atua como Supervisora Técnica do mesmo. Também 
faz parte do Comitê de busca ativa escolar da Secretaria de Educação que tem como 
objetivo identificar as crianças e adolescentes que estão fora da escola. 
No mais agradece pelo acolhimento, carinho de todos os cidadãos icapuienses 
que a receberam tão bem e que a motivam até hoje fazer parte desse município. Hoje se 
considera uma legítima cidadã icapuiense. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 17 de agosto de 2022. 
Câmara Municipal de lcapu( 
Rua}oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/l.E.: 06.920406·3 

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