br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Henrique Câmara Campos, e dá outras providências.
native_id761

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-01 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-09-01 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2022-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-09-01 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-29T12:04:13.201226-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVONº 011/2022, de 30 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a outorga de "Titulo de
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor
Henrique Câmara Campos e dá outras
providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CESr. , Sidivânio da Cruz Honório, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 12. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuíense" ao ilustríssimo
Senhor Henrique Câmara Campos por seus relevantes serviços prestados ao
Município de Icapuí na área empresarial e social.
Artigo 22. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 32. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 42. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 30 de agosto de 2022.
Vereador
Câmara Municipal de Icapu!
Rua/oca Galdino, 125- Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810·000
Fone(88) 3432.1230 / CNP/:35.050.442j0001·27jl.E.: 06.920406·3

open original →