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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaFica denominada “Rua Raquel Xavier de Amorim” a rua que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.
native_id762

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-15 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-09-15 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-09-08 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-09-08 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-08-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-08-31 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-08-31 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-08-30 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão
2022-08-30 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-08-30 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-29T14:15:42.088947-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PROJETO DE LEI N° 019/2022, de 30 de agosto de 2022.
Fica denominada "Rua Raquel Xavier
de Amorim" a rua que indica na Serra
de Mutamba e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominada "RUA RAQUEL XAVIER DE AMORIM" a
rua que tem início na Rua dos Esportes e termina na residência do senhor
conhecido como Poroca, em Serra de Mutamba.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇODACÂMARAMUNICIPALDE ICAPUI-CE,aos 30 de agosto de
2022.
Câmara Municipal de Icapu{
Rua joca Ga.ldino,125- Centro -lcapu{ICE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27 fI.E.: 06.920406-3
RELATÓRIO PARA NOMEAÇÃO DE RUA EAVENIDAS
ICAPU( 30/08/2022
Sobo aspecto substancial, a denominação de ruas, avenidas e próprios do Município
é matéria que seenquadra no critério de "assuntos de interesse local" eleito pela Carta Política
parao desenho do mapa das competências legiferantes municipais.
Diante do exposto, baseadona lei orgânica deste município, como também no abaixo
assinado em anexo, venho a essa casa solicitar a nomeação da rua Raquel Xavier Amorim,
localizada na comunidade de Serra de Mutamba. Essarua se inicia na Rua dos Esportes e
termina na casado senhor Poroca.
Essarua não possui pavimentação e já possui cerca de 10 (cinco) casas em sua
margem. A rua mede 4 metros de largura com cercade 120 metros de comprimento.
Raquel Xavier Amorim, mais conhecida como Raquel Morcego, foi moradora da
comunidade de Serra de Mutamba, nascida em 04/10/1929 e faleceu no dia 01/04/2018. Foi
Donade casa,formou família nesta comunidade onde muitos dos seusfilhos ainda residem.
Nesse sentido, considerando o exposto, solicito que o Projeto de lei seja
encaminhadoao plenário para dá seguimento aos tramites burocráticos. Em anexo está a\1p
certidão de óbito da Senhora Raquel Xavier Amorim, bem como o abaixo assinado com as
devidas assinaturas.
r
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Cearó - Comarca de Aracoti
Município de Icapui . Distrito Sede
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL SPÓSITO
'2345C'~:5/0001-,
' S'l
~ SPC8iCIJ l' OAcrO DE NOTAr:
Certidão de Obito
,.
Certifi~ que às folhas !~.g.!do livro n.o.ç~ ..__ do Registro de Óbito o assento
, 7
de ~u ..... ~a.i~~~!~!.~._ ~!.":.~,.~!!.9_tl.-~%_ j!.x.f!.i":i:J.~x ::i'.%•.x~.~x &~_.-_.
falecido (o) ~~ de ~.~.!~~~J~ ~L ?,.•,QQide x:i.r.. às ~14~ horas, em'
residlné:ra - Mu~lIba - Icapu{ - Ceará sexoteminino de
............."' __ ._..... ..............•.................... _ _ _.:; .
cor~.~~.~~ __ profissão ~~~_~~.~~~~ _. naturoI de_~.~.~~~!?._~!?.~~a~.~=
,Arac
. .. lll\1tamba - IcaptÚ - Ceará e residente mutamba - Cidade de Icapu
domIcIIIodo _.................................................................................. _ '" _ _..•".._ '.""'"
Estado do Geará comSl anos de idade. estado civil
~~~~~;.~i·;~~~~;~~·.·.·~~~~~::::~:~~~·~.·:'~.~~.~~!.:'.~: ~'.:::!.~::~.~ ::·;;;~: .:::'.~
"::::~.~::::::::!~.~.~:~~::.:.:~~.:.~~
.................................__........__._ _.Estado._ __ ~ ~~~~_ _ _._._.. .._ proftssão._.~~.~~.~~~.:0.-~.~_
residente _ _ ~~.~:_~.~~ _ _ __. _ _._ _ _ _ _ e de
..............~.!".~.tt•.J.!t.~.~~,t.~.t.~.,.X.,,;r.;.,.;r.; __ u_ _ __ _•..•••••••••• _. __ ~ __••••_ _ _ residente
Estado X x-x-x-x ..........................."..~ •.XA.x.'..x Xlt.x Xlt.x X __.._ , -~.-_... . ---
profissão ~~~.~.~.~~.~.~.~.~.~~.~ Tendo sido sepultado no cemitério de.._ ~.~!.~..~~ !!~.~~mab
repito Mu_àa - Icapu\s - Ceará la horas. do dia 09 de fevereiro de 2.00
;~·~·;:~:~~:·:~.·.~·.~~~~~ ..:.::~~~~~~~.!.~~_~~~
sendo~::o:::atesta~~do!d~
e~~i óbito f·irma .·.do·.·.·
sem asai t3ncia médica que deu como
por ~.- - -._ -.- - - .._ _.---, __. _._ --- .
causa da morte.~.~~~~~~~ , _ .
~ ~ ~...._~ ~_ -.- _ : , ..- --_ _ _ _ _ _._ --'"_ -
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