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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaDispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2023.
native_id820

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-27 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-10-27 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-10-20 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-10-20 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única.
2022-10-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para primeira discussão.
2022-10-13 Parecer favorável da comissão — À consideração do Presidente.
2022-10-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-10-06 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-09-26 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-02T17:18:41.668734-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 259

• 
PREF(lTURll OE. • 
~·ICAPU 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Projeto de Lei 
Orçamentária Anual 
EXERCÍCIO 2023 
SETEMBRO DE 2022 
PLOA2023 
• 
ESTADO DO CEARÁ ~ ' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ ~- ~-"' ICAPüí 
'~ n6 Crt.mínJÍ,e. ~ t/'(.Jt,tc,o{lJ.inlt!Alv 
GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
PROJETO DE LEI 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2023 
ICAPUÍ - CEARÁ 
SETEMBRO DE 2022 
ES( <)L \ 
'\(Yl\lll/ 
,li 
l3lU?U 
~ 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
,, 
lcapui, canoa veloz, gente do mar e da terra, gente saudável, 
solidária, trabalhadora, que festeja as suas belezas, os momentos da 
sua história e da sua cultura. Povo que sonha, luta e canta em seu dia a 
dia um município cada vez melhor de se viver." 
(Texto coletivo) 
\.. Prefeito \'<11 Empreendedor 
..:.. 
(.~ Prefeito 
--f4);' Amigo 'Jt do Criança 
FS('OL \ 
\()!'\ !)J / 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
PREFEITO MUNICIPAL 
Raimundo Lacerda Filho 
VICE-PREFEITO 
Jobede Reis Cirilo da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
Sidivânio da Cruz Honório 
SECRETARIA DE GOVERNO Maria do Rosário Rebouças da Silva 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Valéria da Silva Tomas 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Carmem Júlia da Costa 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Diumberto de Freitas Cruz 
SECRETARIA DE SAÚDE Regina Ido Alves das Chagas 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Aparecida de Alcântara 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA José Francisco da Costa 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, lran Rodrigues Felix 
TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
PESCA 
SEC~ETARIA DE CULTURA E TURISMO Riana Jéssica da Rocha Araújo 
SECRETARIA DE ESPORTE E UVENTUDE Francisco Ricardo Gondim 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Marcos José Ferreira Nunes 
DO MUNICÍPIO 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Marcos Jefferson da Costa 
INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E Lidiane de Freitas Silva 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO José Marcelo da Silva 
... Prefeito 
\~· Emf)reendeóor 
1 .:i. Prefeito 
·?.'.l' Amigo 'ft do Crionco 
LS( OL.\ 
\'.UI\ l>I / 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
MENSAGEM Nº 015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. 
Senhor Presidente, 
Em cumprimento ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, tenho a honra de submeter à 
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o 
Exercício Financeiro de 2023, elaborado em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n. 
914 de 30 de Junho de 2022. 
O Projeto de Lei foi elaborado com base nas Diretrizes, Objetivos e Metas constantes no Plano 
Plurianual 2022 - 2025, assegurando os recursos necessários para o desenvolvimento social e econômico do 
Município, interagindo de forma intensa com a população, através das Audiências Públicas nos dias 17 e 18 de 
Agosto, e acolhimento de ideias e propostas pelo site da Prefeitura, em busca de uma melhor qualidade de vida 
da população, mantendo uma visão de seriedade e austeridade que tem pautado a atual gestão municipal. 
O Orçamento para o próximo exercício estima a receita e fixa a despesa em R$ 155.213.050,00 (Cento e 
cinquenta e cinco milhões duzentos e treze mil e cinquenta reais), tendo as Receitas e Despesas separadas da 
seguinte forma: 
As receitas Municipais foram divididas em seis grandes grupos para efeitos de projeção, e apresentam￾se da seguinte forma: 
a) Receita Diretamente Arrecadada, composta pelas Receitas de Impostos e Taxas, de Contribuições, 
Patrimonial, de Serviços, Outras Receitas Correntes e Alienação de Bens; 
b) Receita de Transferências Constitucionais, composta do FPM, ITR, IPI Exportação, ICMS e IPVA, e de 
outras transferências legais, compreendendo o Fundo Especial do Petróleo - FEP, os Royalties do 
Petróleo, as Desonerações das Exportações - Lei Complementar n. 87 /96, a Cota Parte da Cide e as 
Transferências Financeiras; 
e) Transferências Legais Oriundas do Sistema Único de Saúde - SUS, estimadas com base em critérios 
populacionais e médios dos exercícios anteriores, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
- FNDE, com base em censo escolar e médio dos exercícios anteriores, e do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS; 
d) Transferências do FUNDEB, de acordo com a Lei n". 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, que institui o 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação - Fundeb; 
e) Transferências de Convênios, oriundos dos orçamentos do Estado e da União, estimadas com base em 
emendas de bancadas e parlamentares e de transferências voluntárias para realização de projetos em 
parceria com o município. 
f} Receitas de Outras fontes arrecadadas diretamente por Autarquias e Fundações componentes da 
Administração Indireta do Município. 
As despesas correntes, no valor de R$ 102.548.750,00 (Cento e dois milhões quinhentos e quarenta e 
oito mil setecentos e cinquenta reais), se destinam à manutenção da máquina administrativa, inclusive pessoal e 
encargos sociais e pagamentos de juros e encargos da dívida. As despesas de capital no valor de R$ 
48.814.300,00 (Quarenta e oito milhões oitocentos e catorze mil e trezentos reais), assegura a amortização da 
dívida, a implantação de equipamentos e de melhoria de infraestrutura oferecendo melhores condições de vid 
a população. A reserva de contingência no valor de R$ 3.850.000,00 (Três milhões oitocentos e cinquenta m 1 
reais} que tem a finalidade de atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. 
\... Prefeito '\. "'{tJI Empreendedor 
1.'--"f::r Prefeito 
4
~ Amigo 'Jt. do Oricnco 
!.~( OL \ 
(ri\])!"/ 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
As restrições legais ao planejamento orçamentário das áreas de Saúde e Educação foram cumpridas 
integralmente, inclusive com a superação dos percentuais fixados. 
Em linhas gerais, a proposta orçamentária contempla o desenvolvimento dos setores de governo, 
representados por funções, conforme a seguir especificado: 
FUNÇÕES VALOR (R$) % 
Legislativa 4.702.791,71 3% 
Administração 11.665.000,00 8% 
Segurança Pública 659.000,00 0% 
Assistência Social 3.859.000,00 2% 
Previdência Social 9.164.000,00 6% 
Saúde 27 .366.850,00 18% 
Trabalho 50.000,00 0% 
Educação 42.222.500,00 27% 
Cultura l. 759.000,00 1% 
Urbanismo 29.315.000,00 19% 
Saneamento 3.997.000,00 3% 
Gestão Ambiental 10.020.908,29 6% 
Agricultura 401.000,00 0% 
Comércio e Serviços 686.000,00 0% 
Transporte 296.000,00 0% 
Desporto e Laser 1.692.000,00 1% 
Encargos Especiais 3.507.000,00 2% 
Reserva de Contingência 3.850.000,00 2% 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 100% 
O setor social, representado pelas funções Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Trabalho 
Educação, Saneamento, Desporto e Lazer, com os maiores números de aplicação, reflete a prioridade da 
Administração com a população mais carente, na oferta de bens e serviços. 
A situação econômica e financeira do Município sinaliza para um cenário de equilíbrio com o 
cumprimento das metas e fiscais estabelecidas. 
Na certeza de que essa Casa priorizará a apreciação 
Excelência, extensivo a todos que fazem essa Câmara Municipal, meus 
i ortante matéria, renovo a Vossa 
testos de consideração e apreço. 
\.... Prefeito \""'{-1 Empro<'ndeóor 
l·~ Prefc to 
•?;l· Amigo 
7[ do Crtonco 
J .~COI .. \ 
'\O! \ llr/ 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
PROJETO DE LEI N!! 015/2022 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA 
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de 
lcapuí para o exercício financeiro de 2023. 
Raimundo Lacerda Filho, Prefeito Municipal de lcapuí, no uso de suas atribuições legais, submete 
à apreciação e deliberação do poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei Orçamentária Anual para o 
Exercício Financeiro de 2023, que trata sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para a devida análise 
e aprovação: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de lcapuí para o exercício financeiro de 
2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e compreendendo, nos termos do 
art. 165, § 5o, da Constituição Federal o montante de R$ 155.213.050,00 (Cento e cinquenta e cinco milhões 
duzentos e treze mil e cinquenta reais} e fixa a despesa em igual valor: 
1 - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos da administração direta e fundos 
instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. 
li - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração direta, bem como os 
fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
CAPÍTULO li 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção 1 
Da Estimativa da Receita 
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao 
princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar n" 101/2000, de 04 de Maio de 
2000, em seu artigo 1°, § 12, fica estabelecido em igual valor entre receita estimada e a soma das despesas 
autorizadas acrescida da reserva de contingencia totalizando o montante de R$ 155.213.050,00 (Cento e 
cinquenta e cinco milhões duzentos e treze mil e cinquenta reais), sendo especificada, nos incisos deste artigo, a 
receita de cada Orçamento e discriminadas por categoria econômica conforme desdobramento a seguir: 
1 - Orçamento Fiscal: R$ 111.623.200,00 (Cento e onze milhões seiscentos e vinte e três mil e duzentos reais) e; 
li - Orçamento da Seguridade Social: R$ 43.589.850,00 (quarenta e três milhões quinhentos e oitenta e nove 
oitocentos e cinquenta reais) e; 
\... Prefeito 
..... ~~Empreendedor 
( .~'fj Prefeito 
·7.'.í' Amigo 
'7 do Crionco 
LS( 01. \ 
(r[\l)I/ 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
FONTES DE RECURSOS VALOREM R$ 
Receitas Correntes 138.471.050100 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.277 .000,00 
Receita de Contribuições 4.051.000,00 
Receita Patrimonial 2.317.050,00 
Receita de Serviços 3.211.000,00 
Transferências Correntes 115.001.000,00 
Outras Receitas Correntes 614.000,00 
Receitas Correntes - Intra 8.670.000,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 14.000,00 
Receita de Contribuições 8.305.000,00 
Receita de Serviços 351.000,00 
Receitas de Ca~ital 19.590.000,00 
Alienação de Bens 1.000,00 
Transferências de Capital 19.589.000,00 
Dedu~ão de Receitas f 11.518.000100} 
Dedução do FUNDES {11.114.000,00) 
Outras Deduções de Receitas (404.000,00) 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 
Seção li 
Da Fixação da Despesa 
Art. 3°. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 155.213.050,00 
(Cento e cinquenta e cinco milhões duzentos e treze mil e cinquenta reais) distribuídos entre os órgãos 
orçamentários sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento: 
1 - Orçamento Fiscal: R$ 111.623.200,00 (Cento e onze milhões seiscentos e vinte e três mil e duzentos reais) e; 
li - Orçamento da Seguridade Social: R$ 43.589.850,00 (quarenta e três milhões quinhentos e oitenta e nove mil 
oitocentos e cinquenta reais). 
Art. 4º A despesa autorizada, apresentada por órgão e unidade orçamentária no desdobramento abaixo 
e será disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela classificação 
da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da despesa e categoria econômica até o menor 
nível de classificação. 
ORGÃO[UNIOAOE ORÇAMENTÁRIA VALOR EM RS 
Câmara Municipal de lcapuí 4.702.791,71 
Secretaria de Governo 4.153.000,00 
Controladoria e Ouvidoria Geral 508.000,00 
Secretaria de Administração e Finanças 8.664.000,00 
Secretaria de Educação 42.222.500,00 
Secretaria de Saúde 27.366.850,00 
'-.,. Prefeito \~-1 f:mpnwnderlor 
(.:if;, ?refeito 
,7-:i', Amigo 
7, do Criança 
li\ 
V 
J\SCOJ ,:\ 
'\OI \ UI"/ 
• 
• 
• 
ESTADO DO CEARÁ • 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ ~ ............ 
,..~ 
ICn~ uv,1inAP,;~ rfc tfe1t,i(lnlU ui.mcn4 
Secretaria de Assistência Social 3.859.000,00 
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 39.103.908,29 
Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura Meio Ambiente e 3.242.000,00 
Pesca 
Secretaria de Cultura 1.954.000,00 
Secretaria de Esporte e Juventude 1.692.000,00 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais 12.364.000,00 
Autarquia de Trânsito Municipal de lcapuí 699.000,00 
Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental 793.000,00 
. Serviço Autônomo de Água e Esgoto 3.889.000,00 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 
Seção Ili 
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares 
Art. 5°. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até os limites de 80% 
(oitenta por cento) do total da despesa fixada para os Poderes Legislativo e Executivo, na forma autorizada por 
esta lei, tendo em vista as redações do artigo 29 da Lei Municipal nº 914, de 30 de Junho de 2022 mediante a 
utilização de recursos previstos no art. 43, incisos 1, li, Ili e IV da Lei Federal n!! 4.320, de 17 de março de 1964. 
1 - Utilizando-se a fonte de recursos prevista no inciso I do § 1 º e § 2º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, denominado superávit financeiro, até o limite da diferença entre ativo e passivo financeiro 
apurado no Balanço Patrimonial Consolidado no Exercício de 2022. 
li - Utilizando-se da fonte de recurso excesso de arrecadação representando pelo total positivo das diferenças 
acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada até o encerramento do mês 
anterior à abertura do crédito adicional suplementar, considerando-se sempre a fonte de recurso que está 
apresentada o excesso de arrecadação, conforme inciso li do§ 1 ºe§ 3º e 4º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964 e do artigo 8º parágrafo único, da Lei Complementar n" 101/2000 de 04 de Maio de 2000. 
Ili - Utilizando-se como fonte de recursos compensatórios a anulação total ou parcial de dotações 
orçamentárias ou de créditos adicionais referidos no inciso 111, do § 1 º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 
17 de março de 1964, até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa autorizada para o Poder Executivo. 
IV - Utilizando-se como fonte de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas em 
conformidade com o previsto no inciso IV, do § 1 º, artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
até o limite dos respectivos contratos, respeitando as condições estabelecidas nas Resoluções n" 40 e 43 do 
Senado Federal. 
Parágrafo Primeiro: Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado pelo Chefe do Poder executivo a abrir créditos 
adicionais suplementares para remanejamento de dotações orçamentárias, exclusivamente no âmbito das 
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, unicamente utilizando-se a fonte de recurso descrita 
no artigo 43º, § 1 º, Ili da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, até o limite de 80% (trinta por cento) o 
valor do Orçamento do Poder Legislativo. 
'-~ Prefeito 
,V{.-1 Empreer,cJedor 
1 _:f::, Prefeito 
-~· Amigo 'Jt do Crionco 
LSC OI \ 
"\(Y! \ lll / 
• 
• 
• 
• 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ ICDüí 
"alg:- no flV11inÁc- r(c rfcJ(n.(ldL•inu:nfc,. 
Parágrafo Segundo: O limite estabelecido no parágrafo primeiro deste artigo~ não se confunde com o limite 
estabelecido no inciso Ili do caput deste artigo, o qual se refere apenas ao Poder Executivo. 
CAPÍTULO Ili 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Art. 6º Em cumprimento aos dispositivos contidos nos artigos 32 e 38, da Lei Complementar nº 101 
de 04 de maio de 2000 e Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, fica autorizada a contratação de operações 
de crédito, limitada ao montante das despesas de capital previstas nesta lei. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, ao realizar operações de créditos, dará ciência à Câmara Municipal do 
montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do Município. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 7º O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetivação de realização de receitas, visando 
garantir as metas de resultados primário e nominal, conforme definidos nos anexos de metas fiscais na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. 
Art. 8º Constituem e fazem parte desta Lei, os anexos integrantes a seguir: 
1 - Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por função (Anexo 1); 
11 - Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por Unidades Orçamentárias (Anexo li); 
Ili - Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; 
IV- Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas; 
V - Discriminação da legislação da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
VI - Despesas alocadas às unidades orçamentárias com o detalhamento dos créditos orçamentários do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, até o nível de grupo de natureza da despesa, de aplicação e fonte de 
recursos; 
VII - Demonstrativos de natureza da despesa segundo as categorias econômicas; 
VIII - Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por ações; 
IX - Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por vínculo de recursos; 
X - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Funções; 
XI - Demonstrativo das fontes de recursos utilizados no Orçamento. 
XII - Relação de Projetos, Atividades e Operações Especiais. 
Art. 9º O Chefe do Poder Executivo fixará nesta lei, Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, 
por elemento de despesa e fonte de recursos das atividades, projetos e operações especiais, podendo incluir e 
alterar as fontes de recursos no QDD, conforme autoriza o artigo 5º desta lei. 
Art. 10º Ficará definido nesta lei o repasse ao Poder Legislativo Municipal no percentual de 7% (sete 
por cento) conforme os termos do artigo 29-A da Constituição Federal com as alterações da Emenda 
Constitucional n" 58/2009 e Instruções Normativas ou Acórdãos com entendimento formulado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. 
-.-. Prefoíto \~"f Empreendedor 
..:. 
! S) Pref cito 
•7-:i• Amigo 
'--;: do Crionco 
I .S( OL \ 
º( l 1 \ l li / 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
.,..._ 
Parágrafo Unico: O Chefe do Poder Executivo fixará por meio de decreto os recursos financeiros a serem 
repassado ao Poder Legislativo para o exercício de 2023, fixados com base na receita arrecadada no exercício de 
2022, conforme disposto artigo 29-A da Constituição Federal com as alterações da Emenda Constitucional n" 
58/2009. 
Art. 11º Ficam incluídas e ou alterados automaticamente no Plano Plurianual, os programas, ações, 
projetos e atividades constantes da presente Lei, bem como alterações nos seus respectivos valores e metas por 
ocasião das prioridades da administração e por conta do comportamento das receitas arrecadadas. 
Art. 12° O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta lei, estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder 
Executivo, em conformidade com o disposto no art. 82 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 13º O Poder Executivo divulgará no sítio oficial do Município a Lei Orçamentária Anual para fins 
de transparência à sociedade civil. 
Art. 14º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 12 de 
janeiro de 2023. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 21 de Setembro de 2022. 
._,-.Prefeito \ "'{#J Empreendedor 
~ (.~._~ Prefdto 
• ?:,i> Amiqo 
"JT do Crionco 
LSC OL\ 
\,~)'! \ j)J/ 
• 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
APRESENTAÇÃO 
A Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento de planejamento governamental em que constam as 
despesas da administração pública para um exercício financeiro, em equilíbrio com a arrecadação das receitas 
previstas. 
É a Lei na qual o Governo Municipal de lcapuí reúne todas as receitas previstas e os programas que de 
fato vão consumir as mesmas. 
A Lei Orçamentária Anual - LOA é composta pelos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Poder 
Executivo, de suas Secretarias, de seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta e 
do Poder Legislativo. 
A Lei Orçamentária de lcapuí, também chamada de Lei dos Meios, contém a discriminação da receita e 
da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, 
obedecida os princípios orçamentários da legalidade, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, 
equilíbrio e publicidade. 
O Projeto de Lei Orçamentária tem os seguintes objetivos: 
1- Buscar a eficiência do gasto público, a eficácia e efetividade da ação governamental; 
2 - Definir com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, conferindo transparência aos 
objetivos e ações de governo, em parceria com a sociedade civil organizada; 
3 - Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas; 
4 - Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a Administração Pública Municipal para o 
cumprimento de metas e resultados; 
5 - Viabilizar o monitoramento e a avaliação das ações de governo executadas pela Administração Pública 
Municipal, fornecendo parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento de suas 
atribuições, bem como a melhoria dos Programas governamentais, com ênfase na Gestão por Resultados. 
A Lei Orçamentária Anual apresenta todas as ações, orçamentárias, que serão executadas pelos órgãos, 
entidades e fundos, de todos os Poderes constituídos, no espaço territorial do Município de lcapuí, com o 
detalhamento e a classificação da despesa segundo as normas da Lei Federal n. 4.320/64. 
Conforme o Art. 167, inciso I, da Constituição Federal, é vedado o início de quaisquer programas e ações 
que não constem no Plano Plurianual, ou seja, todas as ações que integram a LOA devem estar presentes ou 
ficam incluídas automaticamente no PPA, conforme determina o Art. 165, § 7°, da Constituição Federal, de 
modo a inserir as dotações orçamentárias em uma perspectiva de planejamento de curto e médio prazo, 
compatibilizando os dois instrumentos. O PPA, enquanto principal instrumento de planejamento, possibilit a 
integração entre o Planejamento e Orçamento de tal forma que as prioridades e metas estabelecidas na L O 
sejam retiradas do Plano. Integração similar ocorre entre PPA e a LOA, com a inserção das prioridades, metas e 
da regionalização municipal. 
Desta forma, os programas vão constar nos orçamentos, tendo suas iniciativas traduzidas em ações, 
projetos e atividades, assegurando uma efetiva integração entre o planejamento e sua execução, objetivo 
'- ... Pretoito '\~"I Empreendedor 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
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recomendado pelas melhores práticas administrativas, as quais requerem transparência por se trata 
pressuposto para que a população acompanhe a execução do orçamento e monitore o uso dos rec r 
públicos. 
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(-~~ Prefeito 
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Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
Em R$ 1,00 
F O N T E S F U N Ç Õ E S 
1 Receitas correntes 138.471.050,00 I 
1 Legislativa 4.702.791,71 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 13.277.000,00 I Administração 11.665.000,00 
contribuições 4.051.000,00 I segurança Pública 659.000,00 
Receita Patrimonial 2.317.050,00 I Assistência social 3.859.000,00 
Receita de serviços 3. 211. 000, 00 I Previdência social 9.164.000,00 
Transferências correntes 115.001.000,00 I saúde 27.366.850,00 
outras Receitas correntes 614.000,00 1 Trabalho 50.000,00 
1 Educação 42.222.500,00 
Receitas de capital 19.590.000,00 I cultura 1.759.000,00 
1 urbanismo 29.315.000,00 
Alienações de Bens 1.000,00 1 saneamento 3.997.000,00 
Transferências de capital 19.589.000,00 I Gestão Ambiental 10.020.908,29 
1 Agricultura 401.000,00 
Receitas Correntes - intra 8.670.000,00 I comércio e Serviços 686.000,00 
1 Transporte 296.000,00 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 14.000,00 I Desporto e Lazer 1. 692. 000, 00 
contribuições - intra 8.305.000,00 I Encargos Especiais 3.507.000,00 
Receita de serviços - intra 351. 000, 00 I Reserva de contingência 3.850.000,00 
1 Deduções de Receita -11.518.000,00 1 
1 Deduções do FUNDEB -11.114.000,00 1 
1 
Receitas correntes - retif. - Fundeb -11.114.000,00 I 
1 Transferências Correntes - retif. - -11.114.000,00 I outras Deduções de Receita -404.000,00 1 
1 Receitas correntes - retif. - outras -404.000,00 1 
1 Receita Patrimonial - retif. - outra -400.000,00 1 Transferências correntes - retif. - -4.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 TOTAL GERAL 155.213.050,00 
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Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR USOS 
Em R$ 1,00 
F O N T E S u s o s 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
outras Receitas correntes 
Receitas de capital 
Alienações de Bens 
Transferências de Capital 
Receitas Correntes - intra 
Impostos, taxas e contribuções de melhor 
contribuições - intra 
Receita de serviços - intra 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDEB 
Receitas correntes - retif. - Fundeb 
Transferências correntes - retif. - 
outras Deduções de Receita 
Receitas correntes - retif. - outras 
Receita Patrimonial - retif. - outra 
Transferências correntes - retif. - 
138. 471. 050, 00 
13.277.000,00 
4. 051. 000, 00 
2.317.050,00 
3.211.000,00 
115 . 001. 000, 00 
614.000,00 
19.590.000,00 
1.000,00 
19.589.000,00 
8.670.000,00 
14.000,00 
8.305.000,00 
351. 000, 00 I 
1 -11.518.000,00 I 
1 -11.114.000,00 I 
1 -11.114.000,00 I 
1 -11.114.000,00 I -404.000,00 I 
1 -404.000,00 I 
1 -400.000,00 I -4.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
câmara Municipal de Icapuí 
Secretaria de Governo 
controladoria e ouvidoria Geral 
secretaria de Administração e Finanças 
secretaria de Educação 
secretaria de saúde 
secretaria de Assistência social 
sec. de Infraestrutura e saneamento 
sec.de Des. ,Trab.,Agric.,M.Arnb. e Pesca 
secretaria de cultura e Turismo 
Secretaria de Esporte e Juventude 
Inst. de Previdência dos serv. do Munic. Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
rnst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
4.702.791,71 
4.153.000,00 
508.000,00 
8.664.000,00 
42 .222. 500,00 
27.366.850,00 
3.859.000,00 
39.103.908,29 
3.242.000,00 
1. 954. 000, 00 
1.692.000,00 
12.364.000,00 
699.000,00 
793.000,00 
3.889.000,00 
TOTAL GERAL 155.213.050,00 TOTAL GERAL 155.213.050,00 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo II 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E D~SPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 
R E C E I T A D E S P E S A 
Receitas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de m 
contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de serviços 
Transferências correntes 
outras Receitas correntes 
Receitas correntes - intra 
Impostos, taxas e contribuções de m 
contribuições 
Receita de serviços 
Deduções de Receita 
Deduções do FUNDES 
Receitas correntes - retif. - Fundeb 
Transferências correntes 
outras Deduções de Receita 
Receitas correntes - retif. - outras 
Receita Patrimonial 
Transferências correntes 
T O T A L 
13.277.000,00 
4. 051. 000, 00 
2.317.050,00 
3. 211. 000, 00 
115.001.000,00 
614.000,00 
14.000,00 
8.305.000,00 
351. 000, 00 
-11.114.000,00 
-400.000,00 
-4.000,00 
135.623.050,00 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
Receitas de capital 
Alienações de Bens 
Transferências de capital 
T O T A L 
33.074.300,00 
1.000,00 
19.589.000,00 
52.664.300,00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
outras despesas correntes 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
TOTAL 
56.962.300,00 
45. 586.450, 00 
33.074.300,00 
135.623.050,00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Inversões financeiras 
Amortização da dívida 
SUPERÁVIT 
TOTAL 
45.155.300,00 
95.000,00 
3.564.000,00 
3.850.000,00 
52.664.300,00 
RECEITAS CORRENTES...... 135.623.050,00 
RECEITAS DE CAPITAL..... 19.590.000,00 
TOTAL ... ,............... 155.213.050,00 
R E S U M O 
DESPESAS CORRENTES...... 102.548.750,00 
DESPESAS DE CAPITAL..... 48.814.300,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 3.850.000,00 
TOTAL................... 155.213.050,00 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo III 
Em R$ 1,00 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I c A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.001 Receitas correntes 1 1 138.471.050,00 
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.001 Impostos, taxas e 1 1 
1 contribuções de melhoria 1 1 13.277.000,00 
1.1.1.o.oo.o.o.oo.00.001 Impostos 1 12.282.000,00 I 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00I impostos sobre o Patrimônio 1 292.000,00 I 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 1 
1 Predial e Territorial urbana 1 171. 000 1 00 1 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 1 
1 Predial e Territorial urbana 15000000001 36.600,00 1 
1 15001001001 15.250,00 I 
1 15001002001 9.150,00 I 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 1 
1 Predial e Territorial Urbana 15000000001 3.000,00 I 
1 15001001001 1.250,00 I 
1 15001002001 750,00 I 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 1 
1 Predial e Territorial urbana 15000000001 51.000,00 I 
1 15001001001 21.250,00 1 
1 15001002001 12.750,00 I 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00I Imposto sobre a Propriedade 1 1 
1 Predial e Territorial urbana 15000000001 12.000,00 I 
1 15001001001 5.000,00 I 
1 15001002001 3.000,00 I 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 1 
1 vivos Bens Imóveis e Direitos 1 121.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 66.000,00 
1 15001001001 27.500,00 
1 15001002001 16.500,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 3.000,00 
1 15001001001 1.250,00 
1 15001002001 750,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 3.000,00 
1 15001001001 1.250,00 
1 15001002001 750,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00I Imposto Transmissão Inter 1 
1 vivos Bens Imóveis e Direitos 15000000001 600,00 
1 15001001001 250,00 
1 15001002001 150,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00I Imposto Renda Prov. de 1 
1 Qualquer Natureza 1 5 .410.000100 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00I Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte 1 5.410.000,00 
1.l.1.3.03.1.0.00.00.00I Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte - Trabalho 1 5.175.000,00 
1.l.l.3.03.1.1.00.00.001 Imposto sobre a Renda - 1 
1 Retido na Fonte - Trabalho - 15000000001 3.105.000,00 
1 15001001001 1.293.750,00 
1 15001002001 776.250,00 
- continua - 
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1.3.2.1.01.0.1.10.90.00I Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - 1 
1 outros dest. - Principal 1 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.101 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - 1 
1 out. dest edu. - Principal 15990000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.201 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - 1 
1 out. dest saúde - Principal 16590000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.301 Rem. Dep. Bane. Rec Vinc. - 1 
1 out. dest Assist social - 16690000001 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.901 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - 1 
1 out. destinações - Principal 18020000001 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00I Rem. de Dep.Banc.de Recur. 1 
1 Não vinculados - Principal 15000000001 
I 1501000000 I 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 1 
1 RPPS 1 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 1 I RPPS - Principal I 18001111011 
I 18020000001 
l.6.0.o.oo.o.o.00.00.001 Receita de serviços 1 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e 1 
1 comerciais Gerais 1 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e 1 
1 comerciais Gerais 1 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00I serviços Administrativos e 1 
1 comerciais Gerais 1 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00I serviços Administrativos e 1 
1 comerciais Gerais - Principal 15010000001 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00I outros serviços 1 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00I outros serviços 1 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00I outros serviços 1 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00I outros Serviços - Principal 15010000001 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00I Transferências correntes 1 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00I Transferências da União e de 1 
1 suas Entidades 1 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00I Transferências Decorrentes de 1 
1 Participação na Receita da 1 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00I cota-Parte do Fundo de 1 1 
1 Participação dos Municípios - 1 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00I cota-Parte do FPM - Cota 1 
1 Mensal 1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00I cota-Parte do FPM - cota 1 
1 Mensal - Principal 15000000001 
I 1500100100 I 
I 1500100200 I 
I 1540000000 I 
I 1540107000 I 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00I cota-Parte do FPM - cota 1 
1 extraodi nári a 1 1.7.1.1.51.2.l.OO.OO.OOI Cota-Parte do FPM - Cota 1 
1 extraodinária - Principal 15000000001 
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3.206.000,00 I 
1 3.206.000,00 1 
1 3.206.000,00 I 
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5.000,00 I 
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33.545.000,00 I 
1 33.530.000,00 1 
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31.140.000,00 1 
1 18.684.000,00 I 
1.557.000,00 1 
4. 671. 000, 00 I 
1. 868. 400, 00 I 
4.359.600,00 I 
1 2.390.000,00 I 
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1.792.500,00 1 
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5
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1 
3
51.
0
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0,00 1 
1 
1 
1 
1 
3
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51. 
0
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3
51. 
0
0
0, 
00 
3
51. 
0
0
0, 
00 
-11. 
5
1
8. 
0
0
0, 
00 
-11.11
4.0
0
0,00 
-11.11
4.0
0
0,00 
-
11.11
4. 
0
0
0, 
00 
-
6.2
31.
0
0
0,00 
-
6.2
31.
0
0
0,00 
-
6.2
2
8.0
0
0,00 
-
6.228.0
0
0,00 
1
5
4
0
0
0
0
0
0
01 
-1.8
6
8.4
0
0,00 
1
5
4
010
7
0
0
01 
-
4.3
5
9.6
0
0,00 
1 
1 -
3.0
0
0,00 
1 15400000001 
-
9
0
0,00 
1
5
4
010
7
0
0
01 
-
2.1
0
0,00 
1 
1 -
4.8
8
3.0
0
0,00 
1 
1 -
4.8
8
3.0
0
0,00 
1 -
4. 
5
6
0. 
0
0
0, 
00 
1 15400000001 
-1.3
6
8. 
0
0
0, 
00 
1
5
4
010
7
0
0
01 
-
3.1
9
2.0
0
0,00 
1 -
3
0
3.0
0
0,00 
1 15400000001 
-
9
0.9
0
0,00 
1
5
4
010
7
0
0
01 
-212 .1
0
0, 
00 
1 
1 -
2
0.0
0
0,00 
1 15400000001 
-
6.0
0
0,00 
1
5
4
010
7
0
0
01 
-
1
4.0
0
0,00 
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• 
- continuação - 
990.0.0.0.00.0.0.00.00.00I Outras Deduções de Receita 
991.0.0.0.00.0.0.00.00.00I Receitas correntes 
991.3.0.0.00.0.0.00.00.00I Receita Patrimonial 
991.3.2.0.00.0.0.00.00.00I valores Mobiliários 
991.3.2.1.00.0.0.00.00.00I Juros e correções Monetárias 
991.3.2.1.04.0.0.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 
1 RPPS 
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00I Remuneração dos Recursos do 
1 RPPS - Principal 
991.7.0.0.00.0.0.00.00.00I Transferências correntes 
991.7.1.0.00.0.0.00.00.00I Transferências da União e de 
1 suas Entidades 
991.7.1.5.00.0.0.00.00.00I Transferências de Recursos de 
1 Complementação da União ao 
991.7.1.5.50.0.0.00.00.00I Transf de Rec de 
1 complementação da união ao 
991.7.1.5.50.0.1.00.00.00I Transf de Rec de 
1 complementação da união ao 
1 991.7.1.5.51.0.0.00.00.00I Transf de Rec de 
1 complementação da união ao 
991.7.1.5.51.0.1.00.00.00I Transf de Rec de 
1 Complementação da União ao 
1 
991.7.1.5.52.0.0.00.00.00I Transf de Rec de 
1 Complementação da união ao 
991.7.1.5.52.0.1.00.00.00I Transf de Rec de 
1 complementação da união ao 
991.7.5.0.00.0.0.00.00.00I Transferências de outras 
1 Instituições Públicas 
991.7.5.1.00.0.0.00.00.00I Transf.Recur.do Fundo de 
1 Man.Desenv. da Educação 
991.7.5.1.50.0.0.00.00.00I Transferência de Recursos do 
1 FUNDEB 
991.7.5.1.50.0.1.00.00.00I Transferência de Recursos do 
1 FUNDES - Pri nci pa 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1800lll10ll 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15420000001 
15421070001 
1 
1 
1 15410000001 
1541107000 I 
1 
1 
1 15430000001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15400000001 
15401070001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 -404.000,00 I -400.000,00 1 -400.000,00 1 -400.000,00 I 
1 -400.000,00 I 
1 -400.000,00 1 -4.000,00 I 
1 -3.000,00 I 
1 -3.000,00 I 
1 -1.000,00 I 
1 -300,00 1 -700,00 I 
1 -1.000,00 I 
1 -300,00 I -700,00 
-1. 000, 00 
-1. 000,00 
-1. 000, 00 
-1. 000, 00 
-1. 000, 00 
-300,00 
-700,00 
-404.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA RECEITA 
• 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 1 Receitas correntes 
1.1.0.0.00.o.o.oo.oo.oo I Impostos, taxas e contribuções de melhoria 
1.1.1.0.00.0.o.oo.oo.oo I Impostos 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 1 impostos sobre o Patrimônio 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Princ. 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Mul.ju 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Dív.at 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana 
1 - Mj.d.a 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Pri nc. 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Mul .ju 
1.l.1.2.53.0.3.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Dív.at 
1.l.l.2.53.0.4.00.00.00 1 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - 
1 Mj .d.a 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 1 Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza 
l.l.1.3.03.0.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
1 ~~~ 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos 
l.l.1.3.03.4.1.00.00.00 1 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos 
1 - Princ. 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 1 Impostos sobre a Produção e circulação de Mercadorias e 
1 ~~~ 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 1 Impostos sobre serviços 
l.l.l.4.51.1.0.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
l.l.l.4.51.1.1.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1 Pri nc. 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1 Mul.ju 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1 oív.at 
l.l.1.4.51.1.4.00.00.00 1 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1 Mj .d.a 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Taxas 
1.l.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização 
l.l.2.l.Ol.O.l.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Multa e jur. 
1 prin 
Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 
Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Qualquer lei específica que estabeleça o 
1 
1 Qualquer lei específica que estabeleça o 
- continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 l.1.2.1.01.0.3.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Dívida ativa 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 1 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - 
1 Mul.jur.dív.ativa 
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. 
1 prin 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Principal 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Multa e 
1 jur. prin 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de Vigilância sanitária - Dívida 
1 ativa 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 1 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - 
1 Mul.jur.div.ativa 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de serviços 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de serviços 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 1 Taxas pela Prestação de serviços - Principal 
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuição de Melhoria 
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 1 contribuição de Melhoria 
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 1 outras contribuições de Melhoria 
1.1.3.1.99.0.l.OO.OO.OO I outras contribuições de Melhoria - Principal 
1.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00 1 contribuições 
1.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo I contribuições sociais 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 1 contribuição para RPPS e sistema de Proteção social 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 1 contribuição do servidor civil 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Ativo 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Ativo - Principal 
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 1 Contribuição do Servidor civil Ativo - Multa e juros do 
1 pri nc 
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Inativo 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 1 contribuição do servidor civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 1 contribuição do servidor civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 1 contribuição do servidor civil - Pensionistas 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 1 contribuição do servidor civil - Pensionistas - Principal 
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 1 contribuição do servidor civil - Pensionistas - Principal 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuição para o custeio do serviço de Iluminação 
1 Pública 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1 contribuição para o custeio do serviço de Iluminação 
1 Púb 1 i ca 
l.2.4.1.50.0.0.00.00.00 1 contribuição custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 1 contribuição custeio do serviço de Iluminação Pública - 
1 Princ. 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita Patrimonial 
l.3.l.0.00.0.0.00.00.00 1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1.1.0l.O.O.OO.OO.OO I Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 
1 ocupação 
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 1 Aluguéis e Arrendamentos 
l.3.l.l.Ol.l.l.00.00.00 1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
1 
1 Qualquer lei específica que estabeleça o 
1 
1 Qualquer lei específica que estabeleça o 
1 
1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1 
1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1 
1 Qualquer lei específica que estabeleça o 
1 
1 Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto 
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de 
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de 
CF/88, art. 40; 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ar 
- continua - 
• 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E e r F r e A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1 valores Mobiliários 
l.3.2.l.00.0.0.00.00.00 1 Juros e correções Monetárias 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 1 Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
l.3.2.l.Ol.O.l.10.00.00 1 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - 
1 Pri nci pa l 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.00 1 Rem. oep. Bane. Rec. vinc. - Royalties - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.10 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal. Educação - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.20 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal. saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal outros - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 1 Rem. oep. Bane. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 1 Rem. oep. Bane. Rec. vinc. - sus - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - FNDE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - FNAS - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - convênios - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10 1 Rem. Dep. Bane.· Rec. vinc. - conv. - Educação - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - Assist. social - 
1 Pri nc. 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 1 Rem. oep. Bane. Rec. vinc. - conv. - outros - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - CIDE - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.00 1 Rem. oep. Bane. Rec. vinc. - outros dest. - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.10 1 Rem. oep. Bane. Rec Vinc. - out. dest edu. - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 1 Rem. oep. Bane. Rec vinc. - out. dest saúde - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.30 1 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - out. dest Assist social - 
1 Pri nc. 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.90 1 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - out. destinações - Principal 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 1 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não vinculados - Principal 
l.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita de serviços 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
1.6.l.l.Ol.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
l.6.9.0.00.0.0.00.00.00 1 outros serviços 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 1 outros serviços 
1.6.9.9.99.0.o.oo.oo.oo I outros serviços 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 1 outros Serviços - Principal 
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências correntes 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências da união e de suas Entidades 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 
1 ~i~ 
l.7.l.l.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
1.7.1.1.51.l.O.OO.OO.OO I cota-Parte do FPM - cota Mensal 
1.7.l.l.51.l.l.00.00.00 1 cota-Parte do FPM - cota Mensal - Principal 
l.7.1.1.51.2.0.00.00.00 1 cota-Parte do FPM - cota extraodinária 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1 cota-Parte do FPM - cota extraodinária - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 constituição Federal, art. 173; 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 
l.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
1.7.l.l.52.0.1.00.00.00 1 cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - 
1 Princ. 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 1 Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. 
1 Naturais 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 1 cota-Parte compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
1 - Princ. 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 1 cota-parte da compensação Financeira pela Produção de 
1 ~~~ 
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 1 cota-Parte Royalties-compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 1 cota-Parte Royalties-compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - 
1 Princ. 
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00 1 cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 1 cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - 
1 Princ. 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 1 cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - 
1 Principal 
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 1 Outras Transf de compensação Financ Expl Recur Naturais 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 1 outras Transf de compensação Financ Expl Recur Naturais - 
1 Princ. 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sistema único de saúde - 
1 sus 
1.7.l.3.50.0.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus -Bloco de Manutenção 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus - Atenção Primária 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus - Atenção Primária - 
1 Pri nc. 
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00 1 Piso de Atenção Básica variável (PAB variável) - 
1 Principal 
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 1 Agentes Comunitários de saúde - Principal 
1.7.1.3.50.1.1.30.50.00 1 Incentivo para Açoes Estratégicas 
1.7.1.3.50.1.1.30.55.00 1 Programa de Informatização da APS 
1.7.1.3.50.1.1.30.60.00 1 Incentivo Financeiro APS - Desempenho 
1.7.1.3.50.1.1.30.65.00 1 Incentivo Financeiro da APS - captação Ponderada 
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 1 outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus - Atenção Especializada 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus - Atenção Especializada 
1 - Princ. 1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 1 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - 
1 Princip~ 
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 1 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - 
1 Princ. 
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00 1 outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - 
1 Principal 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus - vigilância em saúde 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 1 Transferência de Recursos do sus - Vigilância em saúde - 
1 Pri nc. 
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 1 Vigilância sanitária - Principal 
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 1 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - 
1 Pri nci pa l - continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c r F r c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência Recursos do sus-Assistência Farmacêutica 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do sus-Assistência Farmacêutica - 
Pri nc. 
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal 
1.7.1.3.50.4.1.90.00.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - 
Pri nci pa l 
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transf sus-outros Programas Financiados Fundo a Fundo 
l.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf sus-outros Programas Financiados Fundo a Fundo - 
Pri nc. 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do salário-Educação 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 1 Transferências do salário-Educação - Principal 
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PODE 
l.7.l.4.51.0.1.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PODE - 
1 Principal 
l.7.l.4.52.0.0.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - 
1 Princip~ 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 1 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - 
1 Principal 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos de complementação da união ao 
1 ruND~ 
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAT 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAT - 
1 Princ. 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAF 
1.7.1.5.51.0.l.OO.OO.OO I Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF - 
1 Princ. 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR - 
1 Pri nc. 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do FNAS 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 1 Proteção social Básica - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 1 Gestão do SUAS - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 1 Proteção social Especial de Média complexidade - 
1 Principal 
1.7.1.6.50.0.1.60.00.00 1 Gestão do Programa Auxílio Brasil e cadastro unico 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 1 outras Transferências do FNAS - Principal 
l.7.1.7.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da união e de suas Entidades 
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da união a Prog Educação 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 1 Transferências de convênios da união a Prog Educação - 
1 Princ. 1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 1 Transf.de convênios da união Dest. a Prog Assist. social 
1.7.1.7.52.0.l.OO.OO.OO I Transf.de convênios da união oest. a Prog Assist. social 
1 - Princ. 
- continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 1 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 1 outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades 1 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 1 Transferência Especial da união 1 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 1 Transferência Especial da União - Principal 1 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 1 Transferência obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 1 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 1 Transferência obrigatória da Lei complementar n°176/2020 1 
1 - Princ. 1 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 J Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cult 1 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 1 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cult - J 
1 Princ. J 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 J outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades J 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 1 outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades 1 1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 J outras Transferências da união - Principal 1 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 J Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 1 
1 Entidades J 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal J 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 1 Cota-Parte do ICMS 1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 J Cota-Parte do ICMS - Principal J 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 J Cota-Parte do IPVA J 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 J cota-Parte do IPVA - Principal J 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do IPI - Municípios J 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 J cota-Parte do IPI - Municípios - Principal J 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 1 cota-Parte da CIDE 1 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 J cota-Parte da CIDE - Principal 1 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 J Transf. compensações Financeiras Exploração de Recursos 1 
1 Naturais 1 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 1 cota-parte Royalties-compensação Fin Produção Petróleo J 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 J Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo - J 
1 Princ. 1 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 J Transferências de Recursos do sistema único de saúde - 1 
1 sus 1 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus 1 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus 1 
1 - Princ. 1 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 1 Transf de convênios dos Estados e DF e de suas Entidades J 
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 1 Transf. de convênios dos Estados e DF para sus 1 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 1 Transf. de convênios dos Estados e DF para sus - 1 
1 Principal 1 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 1 Transf de convênios dos Estados e DF a Prog de Educação J 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 1 Transf de convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - 1 
1 Princ. 1 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 1 outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 1 Transferência de Estado destinada à Assistência social 1 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 1 Transferência de Estado destinada à Assistência Social - 1 
1 Princ. 1 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências dos Estados e DF 1 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências dos Estados e DF 1 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 1 outras transferências dos Estados - Principal 1 - continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 1 Outras Transferências de Instituições Privadas 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de Instituições Privadas - 
1 Principal 
1.7.4.1.99.0.1.30.00.00 1 Transferências de Instituições Privadas - Assist. social 
1 - Princ. 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de outras Instituições Públicas 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 1 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - 
1 FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 1 Demais Transferências correntes 
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de Pessoas Físicas 
1.7.9.1.99.0.1.30.00.00 1 Transferências de Pessoas Prog. Assistência social - 
1 Pri nci pa l 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1 outras Receitas Correntes 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Multas Administrativas, contratuais e Judiciais 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Multas Administrativas, contratuais e Judiciais 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e jur. 
1 prin 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 1 Multas Previstas em Legislação Específica - 
1 Mul.jur.dív.ativa 
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 1 Multas por Danos Ambientais 
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Indenizações 
l.9.2.1.99.0.0.00.00.00 1 outras Indenizações 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Indenizações - Principal 
l.9.2.2.00.0.0.00.00.00 1 Restituições 
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 1 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 1 Restituição de Despesa Primária de Exercícios Anteriores 
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 1 Restituição de Despesa Primária de Exercícios Anteriores 
1 - Princ. 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 1 outras Restituições 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 1 outras Restituições - Principal 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1 Demais Receitas correntes 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 1 outras Receitas correntes 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 1 compensações Financeiras entre o Regime Previdência 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 1 compensações Financeiras entre o Regime Previdência - 
1 Pri nc. 
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 1 compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Esta natureza é agregadora. verificar os 
1 
1 Esta natureza é agregadora. Verificar os 
1 Esta natureza é agregadora. verificar os 
1 
1 Esta natureza é agregadora. Verificar os 
1 
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; 
Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de 
Arts. 38 e 39 da Lei nº 4.320, de 17 de 
Art. 21, § 2°, da Lei nº 8472, de 7 de d 
Art. 40, da constituição Federal;Lei no 
- continua - 
• • 
CÓDIGO 1 E s P E c 1 F r c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 1 outras Receitas 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Pri nc. 
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Mul. ju 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Dív.at 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 1 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - 
1 Mj .d.a 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00 1 Receitas de capital 
2.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo I Alienações de Bens 
2.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo I Alienação de Bens Móveis 
2.2.l.3.00.0.0.00.00.00 1 Alienação de Bens Móveis e semoventes 
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 1 Alienação de Bens Móveis e semoventes 
2.2.l.3.0l.0.1.00.00.00 1 Alienação de Bens Móveis e semoventes - Principal 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Capital 
2.4.l.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências da união e de suas Entidades 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sistema único de saúde - 
1 sus 
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação 
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sus-Atenção Primária 
2.4.l.l.51.1.1.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sus-Atenção Primária - 
1 Principal 
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sus-Atenção Especializada 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 1 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - 
1 Princ. 2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sus-vigilância em saúde 
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 1 Transferências de Recursos do sus-vigilância em saúde - 
1 Princ. 2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências do sistema único de saúde - sus 
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências do sistema único de saúde - sus - 
1 Princ. 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios da união para o sus 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de convênios da união para o sus - 
1 Principal 
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 1 Transferência de convênio da união destinada saneamento 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 1 Transferência de Convênio da União destinada Saneamento - 
1 Princ. 
2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 1 Transferência convênio da união destinada Meio ambiente 
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 1 Transferência convênio da união destinada Meio ambiente - 
1 Pri nc. 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de convênios da união 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de convênios da união - Principal 
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de Recursos da união e de suas 
1 Entidades 
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 1 Transferência Especial da união 
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 1 Transferência Especial da União - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de 
1 
1 Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de 
1 
1 Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de 
1 
1 Art. 11, §§ 1° e 4°, da Lei nº 4.320, de 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c r F r c A ç Ã o j L E G I S L A Ç Ã O 
1 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas 
1 Entidades 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios dos Estados e DF e de suas 
1 Entidades 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 1 Transferências de convênios dos Estados para sus 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 1 Transferências de convênios dos Estados para sus - 
1 Pri nci pa l 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 1 Transferência convênio Estado dest Programa de Educação 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 1 Transferência convênio Estado dest Programa de Educação - 
1 Princ. 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 1 outras Transferências de convênios dos Estados e DF 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 1 outras Transferências de convênios dos Estados e DF - 
1 Princ. 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receitas correntes 
7.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Impostos, taxas e contribuções de melhoria 
7.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Taxas 
7.1.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
7.1.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental 
7.1.2.l.04.0.1.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
7.1.2.1.04.0.2.00.00.00 1 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. 
1 prin 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuições 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1 contribuições sociais 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 1 contribuição para RPPS e sistema de Proteção social 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 1 Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal 
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Multa e jur. 
1 prin 
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 1 contribuição Patronal - Parcelamentos 
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 1 contribuição Patronal-Servidor civil Ativo-Parcelamentos 
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos 
1 - Princ. 
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 1 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos 
1 - Mul. ju 
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita de serviços 
7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
7.6.1.l.00.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
7.6.1.1.01.0.0.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais 
7.6.1.1.01.0.1.00.00.00 1 serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Deduções de Receita 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 I Deduções do FUNDES 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receitas correntes 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Correntes 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências da união e de suas Entidades 
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 
1 ~i~ 
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00 1 cota-Parte do FPM - cota Mensal 
951.7.1.1.51.1.l.OO.OO.OO I Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1 
1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 
1 
1 
1 
1 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 CF/88, art. 40; 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
1• 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 L E G I S L A Ç Ã O 
1 951.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
951.7.l.l.52.0.1.00.00.00 1 cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - 
1 Pri nc. 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 
1 Entidades 
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00 1 Cota-Parte do ICMS 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 1 Cota-Parte do ICMS - Principal 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do IPVA 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 1 cota-Parte do IPVA - Principal 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 1 cota-Parte do IPI - Municípios 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 1 cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
990.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Outras Deduções de Receita 
991.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receitas correntes 
991.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Receita Patrimonial 
991.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1 valores Mobiliários 
991.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1 Juros e correções Monetárias 
991.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS 
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00 1 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
991.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências correntes 
991.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências da união e de suas Entidades 
991.7.1.5.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de Recursos de complementação da união ao 
1 FUNDES 
991.7.1.5.50.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAT 
991.7.1.5.50.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAT - 
1 Princ. 
991.7.1.5.51.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAF 
991.7.1.5.51.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAF - 
1 Princ. 991.7.1.5.52.0.0.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR 
991.7.1.5.52.0.1.00.00.00 1 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR - 
1 Princ. 
991.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1 Transferências de outras Instituições Públicas 
991.7.5.1.00.0.0.00.00.00 1 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - 
1 FUNDES 
991.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1 Transferência de Recursos do FUNDES 
991.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1 Transferência de Recursos do FUNDES - Principal 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 
1 
1 
1 
1 
• 
~ ~ 
<t~~~ 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO 
orçamento Fiscal . orçamento seguridade social . 
TOTAL . 
Em R$ 1,00 
111.623.200,00 
43.589.850,00 
155.213.050,00 
• 
~~~~ 
<r~~ 
Governo Municipal de Icapuí 
Câmara Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 01 câmara Municipal de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 câmara Municipal de Icapuí 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 
01 03100011.001 Modernização das Instalações do Poder 1 
Legislativo Munipal 1 
Prover o Legislativo Muni ci pa 1 de espaço físico 1 
adequadro a reazação das atividades legislativas e a 1 
participação popular. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 170.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 170.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 170.000,00 
4.4.90.51.00 obras e instalações 170.000,00 
Fonte 1500000000 170.000,00 
TOTAL DO PROJETO 170.000,00 
01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento do Poder 
Legislativo Municipal 
Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes 
a câmara Municipal no desenvolvimento de suas funções 
1 legislativas e fiscalizadoras. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 4.432.100,00 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 3.028.300,001 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 2.908.300,00 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1.000, 00 1 
1 Fonte 1500000000 1.000,00 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 2.480.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.480.000,00 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 363.500,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 363.500,00 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 41.800,00 1 
1 Fonte 1500000000 41.800,00 1 
3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 10.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 4.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 4.000,00 1 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 5.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 3.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 120.000,00 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 120.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 120.000,00 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1.403.8001001 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 4.800,00 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 4.800,00 1 
1 Fonte 1500000000 4.800,00 1 - continua - 
• 
• 
• 
• 
- continuação - 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.35.00 1 Serviços de consultoria 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1.397.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
90.000,00 I 
90.000,00 1 
170.000,00 1 
170.000,00 1 
70.000,00 I 
70.000,00 I 
180.000,00 1 
180.000,00 1 
40.000,00 1 
40.000,00 1 
670.000,00 I 
670.000,00 1 
155.000,00 I 
155.000,00 I 
8.000,00 I 
8.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 100.691,71 1 
100.691,71 1 
100.691,71 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 100.691, 711 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
100.691,71 
4.532.791,71 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.702.791,71 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 02 secreta ri a de Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Governo 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F r c A ç Ã o FT i DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 1 
04 122 0002 2.002 1 Ações de Segurança Pública e do Poder Judiciário 1 
1 Apoiar as ações de segurança Pública e Poder 1 
1 Judiciário, mediante a realização de convênios. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE i 
04 122 0002 2.003 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 
Administrativo da secretaria de Governo 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 
da unidade Gestora. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 1 
1 
1 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.868.000,00 
I 1.315.000,00 
1.245.000100 1 
20.000,00 1 
20.000,00 1 
1. 000.000100 1 
1.000.000,00 I 
210.000,00 I 
210.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 I 
3.000,00 1 3.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I - continua - 
• • 
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0.0
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0,00 1 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 70.000,00 1 1 
1 
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1
5
0
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0
0
0
0
00 1 7
0.0
0
0,00 I 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 1 2.553.000,001 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 4.000,00 1 1 3.3.50.41.00 1 contribuições 1 2.000,00 1 1 
1 
F
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 2.0
0
0,00 I 1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 2.000,00 1 1 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 I 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 2.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 2.545.000,00 1 1 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 3.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 15.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 15.000,00 1 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 180.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 180.000,00 1 1 3. 3. 90. 33 . 00 Passagens e despesas com locomoção 1 80.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 80.000,00 1 1 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 4.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 4.000,00 1 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1 4.000,00 1 Fonte 1500000000 1 4.000,00 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 30.000,00 1 
1 F
o
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 3
0.0
0
0,00 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.202.000,00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 2
0
0.0
0
0,00 1 
1 F
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1
7
0
4
0
0
0
0
00 1 2.0
0
2.0
0
0,00 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15.000,00 1 
1 F
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 1
5.0
0
0,00 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 2.000,00 1 
1 
F
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1
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0
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0
0
0
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3.3.9
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1 
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1
5
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0
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0
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0
00 1 
2.0
0
0,00 1 1 3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 2.000,00 1 1 
1 F
o
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 2.0
0
0,00 I 1 3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 2.000,00 I 1 
1 
F
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n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
2.0
0
0,00 I 1 3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 2.000,00 I 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 2.0
0
0,00 I 1 3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 2.000,00 I 1 
1 F
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 2.0
0
0,00 1 1 3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.000,00 I 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 2.000,00 1 1 
1 F
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1
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00 1 2.0
0
0,00 1 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 8
2.0
0
0,00 
4.4.0
0.0
0.00 1 I
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0
0,00 1 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 80.000,00 1 1 
1 F
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 8
0.0
0
0,00 I 1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 2.000,00 I 1 
1 F
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1
5
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0
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0
0
00 1 2.0
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0,00 I 1 
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- continuação - 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 122 0002 2.004 1 convênio de cooperação Técnica com 1 
1 orgãos Púb 1 i cos e Pri vades 1 
Realizar convênios de cooperação tecn1ca com entes 1 
públicos e privados, objetivando assegurar o 1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 de novas práticas de gestão. 1 
Despesas correntes 1 
outras despesas correntes 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 contribuições 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 122 0003 2.005 1 Ações de Promoção Institucional e 1 
1 Divulgação oficial 1 Promover a divulgação de atos e ações instituicionais 1 através de meios de publicidade oficial e realizar 1 
1 eventos de valorização e promoção do município. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
04 128 0005 2.006 1 capacitação continuada dos servidores 
1 Vinculados a secretaria de Governo 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.41.00 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 45.000,00 I 
40.000,00 1 
40.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 85.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
70.000,00 I 
70.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,00 1 
3.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
1 
I 3.950.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 45.000,00 
45.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 45.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 85.000,00 
85.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 85.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 15.000,00 
15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 182 0006 2.007 1 Ações de Defesa civil e Atendimento a 1 
1 situações Emergenciais e Calamitosas 1 
1 Promover ações em situações emergenc1a1s e 1 
1 calamitosas de atendimento a população situada nas 1 
1 áreas de risco do município. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3. 3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 04 843 0029 0.0011 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Governo 1 
Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 1 
aceitáveis nos termos da Lei Complementar nº 1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DE OP. ESP. 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
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3.000,00 1 3.000,00 I 
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8.000,00 
8.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.153.000,00 
• 
Governo Municipal de rcapuí 
controladoria e ouvidoria Geral 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 03 contra 1 ado ria e ouvi dori a Gera 1 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 controladoria e ouvidoria Geral 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c r F r c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 1 
04 122 0007 2.008 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
1 da controladoria e ouvidoria Geral 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
380.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
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60.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
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3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
J TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
13.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 508.000,00 
• 
e Financas 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 04 secretaria de Administração e Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 secretaria de Administração e Finanças 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 1 
04 122 0002 2.010 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 1 
da sec. de Administração e Finanças 1 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 1 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 1 
da unidade Gestora. 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 4.402.000,00 
3 .1. 00. 00. 00 Pessoal e encargos sociais 1 2.445.000,001 
3 .1. 90. 00. 00 Aplicações diretas 1 2.045.000,00 1 
3 .1. 90. 04. 00 contratação por tempo determinado 1 250.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 200.000,00 1 
Fonte 1501000000 1 50.000,00 1 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 1.500. 000 1 00 1 
Fonte 1500000000 1 1.500.000,00 1 
3 .1.90 .13. 00 obrigações patronais 1 80.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 80.000,00 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 1.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 1.000100 1 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 10.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 2.000,00 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 
3 .1.90. 94. 00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 200.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 200.000,00 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 400.000,00 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 400.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 400.000,00 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 1. 957.0001 001 
3.3.20.00.00 1 Transferências à união 1 6.000,00 1 
3.3.20.41.00 1 contribuições 6.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
1 Fonte 1700000000 3.000,00 1 
3.3.30.00.00 1 Transf. a estados e ao distrito federal 6.000,00 1 
3.3.30.41.00 1 contribuições 6.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
1 Fonte 1701000000 3.000,00 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 10.000,00 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 I 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 1 - continua - 
• 
- continuação - 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 1 Fonte 1500000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1755000000 1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
\ TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 122 0002 2.011 1 convênio de cooperação Técnica com 1 
1 orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação tecn,ca com entes 1 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1. 916. 000, 00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 
6.000,00 I 
6.000,00 I 
120.000,00 1 
120.000,00 I 
10.000,00 1 10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
30.000,00 I 
30.000,00 1 50.000,00 I 
50.000,00 I 
600.000,00 I 
600.000,00 1 340.000,00 I 
340.000,00 I 
720.000,00 I 
720.000,00 1 
2.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 1 2.000,00 1 5.000,00 1 
5.000,00 1 20.000,00 I 
20.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
14.000,00 I 
14.000,00 1 14.000,00 1 
1 
1 36.000,00 1 31. 000, 00 1 
30.000,00 1 
1.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 36.000,00 
36.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 4.438.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
~
\@~4..S\_ 
,,.. -- 7-d 
~ "':«/ ~- 
~ ' 
j~ 
'-~~~~ 
- continuação - 
1 de novas práticas de gestão. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 122 0008 2.012 1 Implantação de Políticas Tributárias 1 
1 criação de uma política tributária eficiente, a fim 1 
1 de obter uma arrecadação justa e equitativa para o 1 
1 desenvolvimento do municipio. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 04 128 0005 2.013 1 capacitação continuada dos serv. 
1 vinculados a sec. de Administração e Fin 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 128 0005 2.014 1 Realização de concursos e Seleções Públicas 1 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração 1 
1 
1 
1 10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
30.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 10.000,00 
10.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 1 20.000,00 
20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 20.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 30.000,00 
1 
1 
1 - continua - 
• 
'íi3-Ü\( A AS~-.:-~'9'-- 01 ~.,. 
~ . 
~ 
-~ ,,~~-:? 
- continuação - 
1 municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 
1 ofertados à população valorizar o servidor público J 
J através da regularização dos servidores admitidos em J 
1 caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 
1 funcionamento das atividades da administração 1 
1 pública. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 J outras despesas correntes J 
3.3.90.00.00 J Aplicações diretas 1 3.3.90.30.00 J Material de consumo J 
J Fonte 1500000000 J 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
J TOTAL DA ATIVIDADE J 
1 1 
28 843 0029 0.002 J Gestão da Dívida Fundada do Município 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 1 
1 aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 1 
1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 ante ri ores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado J 
1 Fonte 1500000000 1 
4.6.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 4.6.91.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DE OP. ESP. J 
1 1 
99 999 9999 9.001 1 Reserva de contigência 1 
1 viabilizar a cobertura de passivos contingentes e 1 
1 demais riscos e eventos fiscais imprevistos, na forma 1 
1 prevista na Lei complementar Nº 101/2000, na Lei de J 
1 Diretrizes orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da 1 
1 secretaria do Tesouro Nacional. 1 9.0.00.00.00 1 Reserva de contingência 1 
9.9.00.00.00 1 Reserva de contingência 1 
9.9.99.00.00 1 Reserva de contingência 1 
9.9.99.99.00 1 Reserva de contingência 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DE RESERVA 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1. 000. 000, 00 
1. 000. 000, 00 
1. 000. 000, 00 
2. 501. 000, 00 
2.501.000,00 
2.200.000,00 
301.000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 650.000,00 I 
650.000,00 I 
650.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 15.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3. 501. 000, 00 I 
1 
1 
1 
1 
650.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15.000,00 
15.000,00 
3. 501. 000, 00 
3.501.000,00 
650.000,00 
650.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.664.000,00 
• 
(~ 
<@@ 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal de Educacao 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 05 secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Educação 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s p E C I F I C A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 1 1 
12 122 0002 2.015 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 1 1 1 
Atividades da secretaria de E~u~ação 1 1 1 
Assegurar recursos orçamentar,os e financeiros 1 1 1 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 1 1 
da unidade Gestora. 1 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1 3.164.000,00 
3 .1. 00. 00. 00 Pessoal e encargos sociais 1 1 1. 713. 000 1 001 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 1. 612.000100 1 1 
3 .1. 90. 04. 00 contratação por tempo determinado 1 251.000100 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 1 250.000,00 1 1 
3.1. 90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 901. 000 1 00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100100 900.000,00 I 
3.1.90.13 .00 obrigações patronais 351.000,00 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 1 
Fonte 1500100100 350.000,00 1 
3 .1. 90 .16. 00 Outras desp. variáveis pessoal civil 2.000,00 I 
Fonte 1500000000 1.000,00 I 
Fonte 1500100100 1.000,00 I 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 2.000,00 1 
Fonte 1500000000 1.000100 1 
Fonte 1500100100 1.000,00 
3 .1. 90. 92 . 00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 
Fonte 1500000000 1 1.000, 00 
Fonte 1500100100 1 1.000, 00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000, 00 1 
1 Fonte 1500100100 1 1.000, 00 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 101.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1500100100 1 100.000,00 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 101.000,00 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 101.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
1 Fonte 1500100100 1 100.000,00 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 1. 451.0001001 
3.3.20.00.00 1 Transferências à união 1 31.000, 00 1 3.3.20.41.00 1 contribuições 1 31.0001 00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000, 00 1 
1 Fonte 1500100100 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1570000000 1 25.000,00 1 1 - continua - 
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- continuação - 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 122 0009 1.002 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1 
1 de Interesse da Educação Municipal 1 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 
1 imóveis de interesse público, para uso e melhoria da 1 
1 Administração Municipal. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
4.5.00.00.00 1 Inversões financeiras 1 
4.5.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
12 128 0005 2.017 1 Capacitação Continuada dos Servidores 1 
1 vinculados a Educação 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
6.000,00 1 
6.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
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1 
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1 5.000,00 1 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 5.000,00 I 
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1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
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1 
150.000,00 1 30.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
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30.000,00 I 
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1 5.000,001 
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1 5.000,001 
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1 150.000,001 
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1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 - continua - 
10.000,00 
10.000,00 
150.000,00 
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- continuação - 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 128 0005 2.018 1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração 1 
1 municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 
1 ofertados à população valorizar o servidor público 1 
1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 
1 caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 
1 funcionamento das atividades da administração 1 
1 pública. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 306 0031 2.019 1 Manutenção do Programa de Alimentação 1 
1 Esco 1 ar - Educação Infanti 1 1 
1 Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - 1 
1 PNAE, assegurando aos alunos da rede escolar do 1 
1 ensino infantil alimentação adequada e indispensável 1 
1 ao processo de aprendizagem. 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
30.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
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5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
30.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
30.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
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5.000,00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
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1 
1 
1 150.000100 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
30.000,001 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
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1 
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1 - continua - 
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0,00 I 3. 3. 50.41.00 contribuições 3.000,00 1 Fonte 1500000000 1.000,00 I Fonte 1500100100 1.000,00 I Fonte 1552000000 1.000, 00 I 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 215.000,00 I 3.3.90.30.00 Material de consumo 215.000,00 I Fonte 1500000000 5.000,00 1 Fonte 1500100100 10.000,00 1 Fonte 1552000000 200.000,00 1 
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0,00 I 1 3. 3. 50.41.00 contribuições 502.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 Fonte 1500100100 1.000,00 I 1 Fonte 1552000000 500.000,00 I 1 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 3.000,00 I 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 3.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1.000,00 1 1 Fonte 1500100100 1.000,00 I 1 Fonte 1552000000 1. 000, 00 I 1 - 
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- continuação - 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 12 36100091.003 1 Aquisição de Equipamento e 
1 Reaparelhamento das Escolas do Ensino Fu 
1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 1 
1 Reaparelhamento de Escolas de Ensino Fundamental para 1 
1 assegurar o bom funcionamento das unidades Escolares 1 
1 do Municipio. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
1 Fonte 1570000000 1 
1 Fonte 1571000000 1 
1 Fonte 1599000000 1 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
12 36100091.004 1 construção, Ampliação, Reforma e 1 
1 Requalificação das Escolas do Ens. Funda 1 
J construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 1 
1 Escolas de Ensino Fundamental para a melhoria das 1 
1 condições de infraestrutura das escolas da Rede 1 
1 Pública de Ensino Municipal. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.682.000,00 I 
1.682.000,00 1 
5.000,00 I 
50.000,00 I 
1. 000. 000, 00 I 
200.000,00 I 
100.000,00 I 
10.000,00 I 
30.000,00 I 
82.000,00 I 
50.000,00 1 
150.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 2.808.200,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
5.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.682.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.808.200,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
505.000,00 
1. 682. 000 ,00 
1. 682.000100 
2.808.200,00 
• 
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- continuação - 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
1 Fonte 1570000000 1 
1 Fonte 1571000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
12 36100091.005 1 construção, Reforma, Ampliação e 1 
1 Melhoria das Instalações do Desporto Esc 1 
1 Assegurar recursos necessários para a melhoria da 1 
1 Infraestrutura do Desporto Escolar. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 1 Fonte 1569000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 1 ·Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
2.793.200,00 1 
101. 000 1 00 1 502.500,00 1 
800.000,00 1 
419.700,00 1 100.000,00 1 10.000,00 I 
30.000,00 I 
10.000,00 I 
20.000,00 1 
200.000,00 1 
600.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 256.000,00 I 
7.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 
7.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
7.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
235.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
100.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 2.808.200,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 256.000,00 
256.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
12 36100091.006 1 Modernização do Transporte Escolar 1 
1 Prover recursos necessários para a modernização do 1 
1 Transporte Escolar, para assegurar aos alunos o 1 
1 acesso às Escolas Públicas Municipais. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
Fonte 1542000000 1 
Fonte 1550000000 1 
Fonte 1569000000 1 
1 
TOTAL DO PROJETO 1 
12 361 0009 2.022 1 Execução do Programa Dinheiro Direto na 
1 Escola - PODE Interativo 
1 Executar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE 
1 diretamente ou por meio dos conselhos Escolares e/ou 
1 Associações vinculadas ao Ensino. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1551000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1551000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1551000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 475.000,00 1 
475.000,00 I 
55.000,00 1 
10.000,00 I 
100.000,00 1 
200.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 26.000,00 1 
10.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000, 00 I 
1.000,00 I 
3.000,00 I 
1.000,00 I 
8.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
8.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
I 256.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 1 475.000,00 
475.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 475.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 26.000,00 
26.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
Fonte 1569000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1551000000 
Fonte 1569000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
12 361 0009 2.023 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 
do Ensino Fundamental 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 
1 assegurar a manutenção e o desenvolvimento da rede de 1 
1 ensino fundamenta 1 . 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 
1 Fonte 1543000000 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 
1 Fonte 1541000000 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 
1 Fonte 1541000000 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1. 000, 00 I 
1 
1 
8.000,00 1 8.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 83.000,00 1 27.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
27.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 5.000,00 1 17.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000100 1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 8.000,00 
8.000,00 
34.000,00 
1 2.178.600,00 
100.000,001 
- continua - 
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te 1 Esco 1 ar da Educação Básica 1 Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos 1 escolares dos alunos do ensino fundamental público 1 residentes em área rural que utilizem tansporte 1 escolar. • 1 
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0,00 I 30.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 10.000,00 I 
10.0
0
0,00 I 76.000,00 I 
1.
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0
0,00 1 25.000,00 1 25.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 
10.0
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- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1553000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1553000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE J 
1 1 
12 361 0010 2.026 1 Manutenção e Aperfeiçoamento das 1 
1 Entidades Representativas vinculadas à E 1 
1 Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da 1 
1 educação, inclusive propiciando-lhes a participação 1 
1 em cursos, seminários e eventos necessários a sua 1 
1 qualificação. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 
1 2.065.000,00 I 
856.000,00 1 
1.000,00 I 
300.000,00 I 
500.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
30.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
91.000,00 I 
1.000, 00 
15.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.093. 000, 00 
1.000100 
50.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
427.000,00 
500.000,00 I 
25.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
18.000,00 
6.000,00 I 
1.000100 1 
5.000,00 I 
6.000,00 1 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
6.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1 2.065.000,00 
2.065.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 2.065.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 18.000,00 
18.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
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- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 1 
J TOTAL DA ATIVIDADE J 
1 1 
12 361 0010 2.027 1 Remuneração dos Profissionais do 1 
1 Magistério - Ensino Fundamenta 1 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 
1 manutenção, desenvolvimento e valorização do 1 
1 magistério do ensino fundamental. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 
1 
16.000,00 1 
16.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
9.868.000,00 
3 .121.000100 1 
1.000,00 I 
15.000,00 1 
1. 000.0001 00 1 
1.500.000,00 1 
600.000,00 1 
5.000,00 I 
6.021.000,00 I 
1.000100 1 
15.000,00 I 
3.500.000,00 I 
2.000.000,00 I 
500.000,00 1 
5.000,00 I 
721. 000, 00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 I 
400.000,00 1 
200.000,00 1 
100.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1.000100 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
2.051.000,00 1 
2.051.000,00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 1 
2.000.000,00 1 
15.000,00 1 
15.000,00 1 
5.000,00 I 
1 16.000,00 
16.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 34.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 11.938.000,00 
11.919.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
- continua - 
• • 
- continuação - 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 1 
J TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 361 0010 2.028 1 Remuneração dos Profissionais da 1 
1 Atividade e Meio - Ensino Fundamental 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 
1 manutenção, desenvolvimento e valorização da 1 
1 atividade e meio do ensino fundamental. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3 .1. 00. 00. 00 1 Pessoal e encargos soei ais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
Fonte 1543000000 1 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540107000 1 
Fonte 1541107000 1 
Fonte 1542107000 1 
Fonte 1543000000 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540107000 1 
Fonte 1541107000 1 
Fonte 1542107000 1 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540107000 1 
Fonte 1541107000 1 
Fonte 1542107000 1 
Fonte 1543000000 1 
1 
19.000,00 1 
19.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
3.701.100,00 
1.107.300,00 
1.000, 00 
15.000,00 
500.000,00 
486.300100 
100.000,00 
5.000,00 
2 . 315 . 800 1 00 
1.000,00 I 
15.000,00 I 
1.500.000,00 I 
500.000,00 I 
294.800,00 I 
5.000,00 I 
273.000,00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 1 
250.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000100 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
509.000,00 I 
509.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
500.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
19.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 11. 938 .000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 4. 229 .100, 00 
4. 210.1001001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
- continua - 
• 
- continuação - 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 362 0009 2.029 1 Desenvolvimento do Transporte Escolar 1 
1 do Ensino Médio 1 
1 Garantir a acessibilidade dos alunos à rede de ensino 1 
1 básico e a permanência dos mesmos nos 1 
1 estabelecimentos escolares, concedendo-lhes condições 1 
1 para que possam cursar o Ensino Médio. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1553000000 1 
1 Fonte 1571000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1553000000 1 
1 Fonte 1571000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 364 0009 2.030 1 Apoio Financeiro e Logistico aos universitários 1 
1 Garantir o acesso ao ensino superior de acordo com as 1 
1 possibilidades do poder público municipal, provendo 1 
1 meios para o acesso e permanência conforme os 1 
1 objetivos do programa. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
1 19.000,00 1 
19.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 496.000,00 1 
30.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
15.000,00 1 
466.000,00 1 
1.000,00 I 
15.000,00 I 
150.000,00 I 
300.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1. 001. 000 1 00 I 
1. 001. 000, 00 I 
1. 000, 00 I 
1. 000. 000, 00 I 
6.000,00 I 
2.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
19.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 4.229.100,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 496.000,00 
496.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 496. 000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 1.007 .000,00 
1.007 .000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 151.000100 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 151.0001001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 151. 000 1 00 1 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 151.0001 00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100100 1 50.000,00 I 1 
1 Fonte 1570000000 1 50.000,00 1 1 
1 Fonte 1571000000 1 50.000,00 I 1 
1 1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 1.158.000,00 
1 1 1 1 
12 365 0009 1.007 1 Aquisição de Equipamento e 1 1 1 
1 Reaparelhamento das Escolas do Ensino In 1 1 1 
1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e 1 1 1 
1 Reaparelhamento de Escolas de Educação Infantil para 1 1 1 
1 assegurar o bom funcionamento das unidades Escolares 1 1 1 
1 do Município. 1 1 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 1.583.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 1.583.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 1.583. 000, 00 I 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 1.583. 000, 00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 51.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100100 1 50.000,00 1 1 
1 Fonte 1540000000 1 800.000,00 I 1 
1 Fonte 1541000000 1 350.000,00 1 1 
1 Fonte 1542000000 1 100.000,00 1 1 
1 Fonte 1543000000 1 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1550000000 1 25.000,00 I 1 
1 Fonte 1569000000 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1570000000 1 50.000,00 1 1 
1 Fonte 1571000000 1 142.000,00 I 1 
1 1 1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 1 1.583.000,00 
1 1 1 1 
12 365 0009 1.008 1 Construção, Ampliação, Reforma e 1 1 1 
1 Requalificação das Escolas do Ens. Infan 1 1 1 
1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de 1 1 1 
1 Escolas de Educação Infantil para a melhoria das 1 1 1 
1 condições de infraestrutura das escolas da Rede 1 1 1 
1 Pública de Ensino Municipal. 1 1 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 2 . 348. 5 00 1 00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 2.348.500,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 2.348.500,00 I 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 9.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100100 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1540000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1541000000 1 1.000,00 1 1 
1 Fonte 1542000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1550000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1569000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1570000000 1 1.000,00 1 1 
1 Fonte 1571000000 1 1.000,00 I 1 
4.4.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 9.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 - continua - 
• 
- continuação - 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1570000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1550000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1570000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 1 
Fonte 1543000000 1 
Fonte 1550000000 1 
Fonte 1569000000 1 
Fonte 1570000000 1 
Fonte 1571000000 1 
Fonte 1704000000 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 12 365 0009 2.031 1 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades 1 
1 do Ensino Infantil 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 assegurar a manutenção e o desenvolvimento da rede de 1 ensino infantil. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1543000000 
Fonte 1569000000 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 
1 Fonte 1541000000 
1 Fonte 1543000000 
1 Fonte 1569000000 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
9.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000, 00 
1. 000, 00 
1. 000, 00 
2. 321.500, 00 
101.000,00 
450.000,00 
725. 500,00 
300.000,00 
160.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
41.000,00 
10.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000, 00 
5.000,00 
1.000, 00 
10.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
2.348.500,00 
1.206. 000, 00 
50.000,001 
1 
- continua - 
• 
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7 
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- continuação - 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1543000000 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 
Fonte 1541000000 1 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100100 
1 Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1543000000 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1543000000 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 1 
Fonte 1540000000 1 Fonte 1543000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 154 3000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.32.00 1 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 
1 Fonte 1500000000 1 
9.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
4.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000100 1 
1.000100 
1.000, 00 
4.000,00 
1.000, 00 
1.000100 
1.000,00 
1.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000,00 
1.000, 00 
5.000,00 
1.115 . 000 1 00 
8.000,00 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
8.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 1 333.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 1 
200.000,00 1 50.000,00 I 
56.000,00 1 5.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 21.000,00 1 1.000,00 I 
15.000,00 1 5.000,00 I 
168.000,00 1 1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 1.156.000,00 
- continua - 
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1 F
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00 1 
1 
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0,00 I 10.000,00 1 5.000,00 15.000,00 
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5.0
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1.
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1.
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0,00 I 10.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I - 
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- continuação - 
3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
Fonte 1541000000 
Fonte 1542000000 
Fonte 1569000000 
Fonte 1571000000 
Fonte 1599000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540000000 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 1 
12 365 0010 2.032 1 Remuneração dos Profissionais do 1 
1 Magistério - Ensino Infantil 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 
1 manutenção, desenvolvimento e valorização do 1 
1 magistério do ensino i nfanti 1. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
107.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 1 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
100.000,00 1 
1.000,00 1 3.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 I 
3.000,00 1 
1.000,00 I 
1. 000, 00 1 1. 000, 00 1 41.000,00 1 41.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 I 
25.000,00 1 5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.179.100,00 I 
917.600,00 1 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
500.000,00 I 
300.000,00 I 
106.600,00 1 
5.000,00 I 
2.097.500,00 1 
1. 000, 00 I 
5.000,00 I 
1. 486. soo 1 00 1 200.000,00 1 
400.000,00 1 
5.000,00 I 
159.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
150.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
3. 588.1001001 
1 
1.206.000100 
3.592.100,00 
- continua - 
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- continuação - 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 
1 
3 .1. 91. 00. 00 
3.1.91.13.00 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540107000 
Fonte 1541107000 
Fonte 1542107000 
Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. Obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540107000 
Fonte 1541107000 
Fonte 1542107000 
Fonte 1543000000 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100100 
Fonte 1540107000 
Fonte 1543000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
12 365 0010 2.033 1 Remuneração dos Profissionais da 
1 Atividade e Meio - Educação Infantil 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para 1 
1 manutenção, desenvolvimento e valorização da 1 
1 Atividade e Meio da Educação Infantil. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 Fonte 1543000000 1 
3.1.90.16.00 1 Outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte lSOOOOOOOO 1 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 
409.000,00 I 
409.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
400.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
4.000,00 1 
4.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 
1.032.000,00 
309.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
300.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 I 
5.000,00 1 609.000,00 1 1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
600.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
109.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
100.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 1.000,00 I 
4.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 3.592.100,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.249.000,00 
1.241.000100 
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00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100100 1 Fonte 1540000000 1 Fonte 1541000000 1 Fonte 1542000000 1 
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1.
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1.
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- continuação - 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
3.1.90.16.00 1 Outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540107000 1 
1 Fonte 1541107000 1 
1 Fonte 1542107000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 367 0010 2.036 1 Potencialização das Atividades 1 
1 vinculadas a Educação Especial 1 
1 Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação 1 
1 especial condições efetivas para o aprendizado, 1 
1 visando reverter o percurso da exclusão, ao criar 1 
1 condições, estruturas e espaços para uma diversidade 1 
1 de educandos promover atividades extracurriculares 1 
1 que contribuam para sua formação cidadã proporcionar 1 
1 a inclusão social. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
5.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 25.000,00 I 
7.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 1 
1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
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1 
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1 
1 5.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 25.000,00 
25.0001001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• • 
• 
• 
• 
- continuação - 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 J 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 Fonte 1540000000 1 
1 Fonte 1541000000 1 
1 Fonte 1542000000 1 
1 Fonte 1550000000 1 
1 Fonte 1569000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
12 843 0029 0.003 1 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Educação 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 1 
1 aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 1 1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 ante ri ores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100100 1 
1 1 
1 TOTAL DE OP. ESP. 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
7.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000100 1 
1.000,00 I 
7.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 7.000,00 1 
7.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 2.000,00 I 
2.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 7.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
7.000,00 
32.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 42.222.500,00 
• 
<~~~ 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal de saúde 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 06 secreta ri a de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de saúde 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONôMICA 
1 10 122 0002 1.009 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 de Interesse da saúde Municipal 1 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 
1 imóveis de interesse público, para uso da 1 
1 Administraçao Municipal. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
4.5.00.00.00 1 Inversões financeiras 1 
4.5.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
10 122 0002 2.037 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 
1 Administrativo da secretaria de saúde 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 100.000,00 I 
100.000,00 I 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
1 60.000,00 1 
60.000,00 1 
10.000,00 I 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.672.000,00 1 
451. 000, 00 1 
50.000,00 1 
400.000,00 I 
1.000,00 1 
1. 08 5 . 000, 00 I 
80.000,00 I 
1.000.000,00 I 
5.000,00 I 
115.000,00 I 
15.000,00 1 
100.000,00 1 
6.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
6.000,00 I 
3.000,00 1 
3.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 160.000,00 
100.000,001 
1 
1 
1 
1 60.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 1 160. 000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 2.922.000,00 
1.912.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
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3.1.9
0.9
2.00 1 D
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1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 3.3.20.00.00 1 Transferências à união 1 3.3.20.41.00 1 contribuições 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
6
3
1
0
0
0
0
00 1 3.3.30.00.00 1 Transf. a estados e ao distrito federal 1 3.3.30.41.00 1 contribuições 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
6
3
2
0
0
0
0
00 1 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3.3.50.41.00 1 Contribuições 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 
1 F
o
n
te 
1
6
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 
1 F
o
n
te 
1
6
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
1
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
6
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.32.00 1 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
1
0
0
2
00 1 3.0
0
0,00 I 3.000,00 I 3.000,00 I 3.000,00 I 3.000,00 I 3.000,00 I 240.000,00 I 240.000,00 1 20.000,00 I 
22
0.0
0
0,00 I 
1 
1
0.0
0
0,00 I 
10.0
0
0,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 
10.0
0
0,00 I 10.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 20.000,00 I 10.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 10.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I 
10.0
0
0,00 I 
10.0
0
0,00 I 5.000,00 1 5.000,00 I 938.000,00 I 10.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I 36.000,00 1 5.000,00 I 30.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 75.000,00 1 15.000,00 I 50.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I 20.000,00 1 5.000,00 I 15.000,00 I 25.000,00 1 5.000,00 I 20.000,00 I 15.000,00 I 5.000,00 I 10.000,00 I 55.000,00 I 5.000,00 I 50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1. 010. 000, 001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - 
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- continuação - 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 . Fonte 1500100200 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1602000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 122 0002 2.038 1 convênio de cooperação Técnica com 1 
1 orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 1 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
1 de novas práticas de gestão. 1 
60.000,00 I 
5.000,00 I 
50.000,00 I 
5.000,00 1 355.000,00 1 
50.000,00 1 300.000,00 I 
5.000,00 I 
102.000,00 1 50.000,00 I 
50.000,00 I 
2.000,00 1 110.000,00 1 20.000,00 I 
90.000,00 1 
30.000,00 I 
10.000,00 I 
20.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
15.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
22.000,00 I 
22.000,00 I 
5.000,00 I 
15.000,00 1 2.000,00 I 
1 
1 80.000,00 1 70.000,00 I 
20.000,00 1 50.000,00 1 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 80.000,00 
80.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 3.002.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
• 
- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 122 0012 2.039 1 Atendimento às Necessidas Específicas 1 
1 de Pessoas sob cuidados Especiais 1 
1 Assegurar a pessoas sob cuidados especiais de saúde, 1 
1 medicamentos, alimentos especiais, materiais e 1 
1 serviços necessários à manutenção da qualidade de 1 
1 vida. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.32.00 1 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 10 128 0005 2.040 1 Capacitação continuada dos servidores 
1 vinculados a secretaria de saúde 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 
1 20.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
70.000,00 1 
70.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
1 
1 
1 
1 50.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 1 5.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 70.000,00 
70.000,001 
1 
1 
1 
70.000,00 
50.000,00 
50.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 128 0005 2.041 1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração 1 
1 municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 
1 ofertados à população valorizar o servidor público 1 
1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 
1 caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 
1 funcionamento das atividades da administração 1 
1 pública. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 10 30100121.010 Implantação de Academia de saúde 1 
Implantar e manter academia de saúde com o objetivo 1 de contribuir para a promoção da saúde da população a 1 partir da implantação de infra-estrutura e 1 equipamentos de práticas corporais. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1631000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
10.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
30.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 470.000,00 I 
15.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
15.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
15.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
340.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
50.000,00 1 
175.000,00 I 
100.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 470.000,00 
470.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
- continuação - 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1631000000 1 
1 1 
i TOTAL DO PROJETO i 
1 1 
10 30100121.011 1 Constr. Ampl. Reforma, Requal. e 1 
1 Reaparelhamento das unidades Básicas de 1 
1 Aprimoramento e melhoria da rede básica de saúde, 1 
1 atraves de construção, ampliação, reforma, 1 
1 requalificação e reaparelhamento das unidades Básicas 1 
1 de saúde. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1631000000 1 
1 Fonte 1632000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1631000000 1 1 Fonte 1632000000 1 1 Fonte 1706000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO i 
1 1 
10 301 0012 2.042 1 Apoio as Ações Preventivas e Educativas da saúde 1 
1 Desenvolver ações visando à prevenção e realização de 1 
1 campanhas para envolvimento da população na política 1 
1 muni ci pa l de saúde. 1 
85.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
15.000,00 I 
60.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.167. 000, 00 I 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 2.000,00 I 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 1 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
2.000,00 I 
850.000,00 1 
50.000,00 I 
150.000,00 I 
200.000,00 I 
50.000,00 I 
150.000,00 1 
200.000,00 1 50.000,00 I 
305.000,00 I 
10.000,00 1 
15.000,00 I 
50.000,00 1 
150.000,00 I 
30.000,00 I 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 470. 000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.167. 000, 00 
1.167.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 1.167. 000 ,00 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 Fonte 1603000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 301 0012 2.043 1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços 1 
1 da Atenção Básica 1 
1 Manter e melhorar o atendimento da atenção básica de 1 
1 saúde, fortalecendo a estratégia de saúde da família, 1 
1 cuidando da regularidade do atendimento nas unidades 1 
1 Básicas de saúde, do atendimento odontológico e das 1 
1 visitas domicilares dos Agentes comunitários de 1 
1 saúde. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 
1 30.000,00 1 
10.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 20.000,00 I 
20.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.252.800,00 I 
1.505. 000 1 00 1 
300.000,00 I 
500.000,00 I 
700.000,00 1 
5.000,00 1 
1.516.8001 00 1 
50.000,00 I 
456.800,00 I 
1. 000.000100 1 
10.000,00 I 
221.0001 00 1 
66.000,00 I 
150.000,00 I 
5.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 20.000,00 
20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 50.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 8.290.850,00 
3.518.800,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
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00 1 3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
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00 1 3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
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00 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
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10.0
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00 I 5.000,00 I 15.000,00 I 80.000,00 I 30.000,00 I 10.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 
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- continuação - 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 301 0012 2.044 1 Implantação e Manutenção do sistema 1 
1 Muni ci pa l de saúde Escol a 1 
1 Assegurar recursos necessários à implantação e 1 
1 manutenção do sistema Municipal de saúde Escola. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 Contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 301 0013 2.045 1 Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos 1 
1 de controle do sus 1 
1 Apoiar e fortalecer as instãncias colegiadas do sus, 1 
1 inclusive propiciando-lhe a participaçao em cursos, 1 
1 seminários e eventos necessários a sua qualificaçao, 1 
1 e outros eventos para fortalecimento dos conselhos. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
34.000,00 I 
11.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 
1.000, 00 
11.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000, 00 
12.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
20.000,00 I 
20.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 40.000,00 I 
15.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
15.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
1 
I 8.430.850,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 44.000,00 
44.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 
20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 64.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 40 .000,00 
40.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
10 302 0012 1.012 Implantação e Manutenção de um centro 
de Reabi 1 itação 
Assegurar recursos necessários à implantação e 
manutenção de um Centro de Reabilitação para 
atendimento à pessoas que necessitem de cuidados 
especializados. 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1601000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 
4.4.90.51.00 1 Obras e instalações 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10 302 0012 1.013 1 const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. 
1 das unidades de Média e Alta complexidad 
1 Melhoria na rede de média e alta complexidade 1 
1 ambulatorial e hospitalar, atraves de construção, 1 
1 ampliação, reforma e reaparelhamento das unidades de 1 
1 Média e Alta comp 1 exi dade. 1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1631000000 
Fonte 1704000000 
Fonte 1706000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1706000000 
TOTAL DO PROJETO 
1 
1 20.000,00 I 
20.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
481. 000, 00 I 
9.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
5.000,00 I 
9.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
5.000,00 1 
8.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
4.000,00 I 
370.000,00 1 
10.000,00 1 30.000,00 I 
50.000,00 I 
30.000,00 I 
200.000,00 I 
50.000,00 I 
85.000,00 1 5.000,00 1 
40.000,00 1 30.000,00 I 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 20.000,00 
20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
J 60.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 481. 000, 00 
481.000, 00 
481.000,00 
- continua - 
• 
~~.ôàJ 
j'~ 
'-~~~-1 
- continuação - 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
4.4.90.36.00 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1500100200 1 
Fonte 1601000000 1 
Fonte 1631000000 1 
Fonte 1632000000 
Fonte 1704000000 
Fonte 1706000000 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1631000000 
Fonte 1632000000 
Fonte 1706000000 
TOTAL DO PROJETO 
10 302 0012 1.014 Constr. Ampl., Reforma, Requal. e 
Reapar. do centro de Atenção Psicossocia 
Aprimoramento e melhoria do centro de Atenção 
Psicossocial, atraves de construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento do CAPS. 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.30.00 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1500100200 1 1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
988.000,00 I 
6.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
725.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
115.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
245.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
124.000,00 
3.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1.000, 00 
3.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
3.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 1 115.000,00 1 5.000,00 I 
1 988.000,001 
124.000,001 
1 
988.000,00 
988.000,00 
124.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10 302 0012 1.015 1 Revitalização e Reaparelhamento da 
1 Maternidade Municipal 
1 Assegurar recursos necessários à revitalização e 
1 reaparelhamento da Maternidade Municipal 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1601000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 J 
1 Fonte 1500100200 
1 Fonte 1601000000 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 
1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1603000000 
TOTAL DO PROJETO 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1601000000 
Fonte 1631000000 
Fonte 1632000000 
Fonte 1706000000 
TOTAL DO PROJETO 
10 302 0012 2.046 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços 
de Média e Alta complexidade Ambulatoria 
Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, 
especializado e hospitalar, realizando ações para a 
humanização dos serviços ofertados aos pacientes. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500100200 
Fonte 1600000000 
1 Fonte 1602000000 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 J 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.13.00 1 Obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
50.000,00 J 
50.000,00 I 
10.000,00 
174.000,00 
3.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000, 00 
3.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000, 00 
165.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
1 
1 
1 
2.767.000,00 I 
1.152.000,00 1 
50.000,00 1 
400.000,00 1 
700.000,00 I 
2.000,00 1 
1.452.000,00 I 
50.000,00 I 
400.000,00 1 
1. 000.000100 1 
2.000,00 I 
155.000,00 1 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
174.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
124.000,00 
174.000,00 
174.000,00 
7.612.000,00 
3.027.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
• 
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- continuação - 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1600000000 1 3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
1 Fonte 1621000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 3.3.90.32.00 1 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
100.000,00 1 5.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 260.000,00 1 260.000,00 I 
50.000,00 I 
200.000,00 I 
10.000,00 I 
1 4.540.000,00 1 11.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 1 1.000,00 I 
35.000,00 1 5.000,00 I 
25.000,00 1 
5.000,00 1 2.096.000,00 1 20.000,00 I 
500.000,00 1 
600.000,00 1 
141. 000, 00 1 235.000,00 I 
600.000,00 I 
31.000,00 I 
5.000,00 1 10.000,00 1 
15.000,00 I 
1.000,00 I 
30.000,00 1 
5.000,00 I 
15.000,00 1 10.000,00 I 
1.216. 000, 00 1 15.000,00 I 
500.000,00 1 
700.000,00 1 1.000,00 I 
202.000,00 I 
30.000,00 I 
70.000,00 I 
50.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
4.585.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
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3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
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1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
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1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 3.3.90.32.00 1 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
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al 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 1 Fonte 1500000000 1 
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00 1 3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
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1 em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e 1 1 1 
1 vigilância sanitária, em conformidade com as normas 1 1 1 
1 do sistema único de saúde. 1 1 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 1. 913 . 000 1 00 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 1 1.331. 0001001 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 1.176.000,00 1 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 101. 000 1 00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 40.000,00 I 1 
1 Fonte 1600000000 1 50.000,00 1 1 
1 Fonte 1602000000 1 1.000,00 I 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 1.032.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 30.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 400.000,00 1 1 
1 Fonte 1600000000 1 600.000,00 I 1 
1 Fonte 1602000000 1 2.000,00 I 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 35.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 25.000,00 I 1 
1 Fonte 1600000000 1 5.000,00 1 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 2.000,00 1 1 
1 Fonte 1500100200 1 1.000,00 1 1 
1 Fonte 1600000000 1 1.000,00 1 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 2.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100200 1 1.000,00 I 1 
3 .1. 90. 94. 00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
Fonte 1500100200 1 1.000,00 I 1 
3 .1.90. 96. 00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 1.000100 1 1 
Fonte 1500100200 1 1.000,00 I 1 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 155.000,00 1 1 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1 155.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 50.000,00 I 1 
Fonte 1500100200 1 100.000,00 1 1 
Fonte 1600000000 1 5.000,00 I 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 582.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 567.000,00 I 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 8.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 2.000,00 1 1 
1 Fonte 1600000000 1 4.000,00 1 1 
1 Fonte 1602000000 1 1.000100 1 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 8.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1600000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1602000000 1 1.000,00 I 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 202.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500100200 1 80.000,00 I 1 
1 Fonte 1600000000 1 100.000,00 I 1 
1 Fonte 1602000000 1 2.000,00 1 1 
1 Fonte 1706000000 1 10.000,00 I 1 - continua - 
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3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 
1 Fonte 1706000000 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
1 Fonte 1602000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
25.000,00 1 
5.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
6.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
43.000,00 1 2.000,00 I 
20.000,00 I 
20.000,00 1 
1.000,00 1 
196.000,00 I 
5.000,00 I 
100.000,00 1 
80.000,00 I 
1.000,00 1 
10.000,00 I 
56.000,00 I 
5.000,00 I 
30.000,00 1 
20.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 1 
1.000,00 
1.000, 00 
13.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000, 00 
1. 000, 00 I 
2.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 I 
15.000,00 I 
2.000,00 I 
7.000,00 1 5.000,00 1 1.000,00 I 
1 
1 75.000,00 1 65.000,00 1 5.000,00 I 
10.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 1 75.000,00 
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1 - continua - 
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- continuação - 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 452 0019 2.051 1 Manutenção dos serviços de coleta seleti 1 
1 va de Resíduos sólidos Hospitalares 1 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de coleta 1 
1 seletiva de residuos sólido hospitalares, visando a 1 
1 garantia do bem estar e qualidade de vida da 1 
1 população. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1600000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 Fonte 1601000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
10 843 0029 0.004 1 Gestão da Divída Fundada da secretaria de saúde 1 
1 Promover o gerenciamento da divida fundada e limites 1 
1 aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 1 1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 ante ri ores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1500100200 1 
1 1 
1 TOTAL DE OP. ESP. 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
207.000,00 1 
32.000,00 1 
2.000,00 I 
30.000,00 I 
30.000,00 I 
20.000,00 I 
10.000,00 I 
145.000,00 I 
15.000,00 1 
80.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 35.000,00 I 
35.000,00 I 
20.000,00 1 
15.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
35.000,00 1 
35.000,00 I 
5.000,00 I 
30.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 1.988.000,00 
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1 
1 
1 
1 
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1 1 207.000,00 
207.000,001 
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1 35. 000 ,00 
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1 242.000,00 
1 
1 
1 
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1 1 35.000,00 
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1 
1 
1 
1 35.000,00 
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1 
1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 27.366.850,00 
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Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de Assistencia social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Assistência social 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 08 122 0002 1.018 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
1 de Interesse do Fundo Mun de Assist.soci 1 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 
1 imóveis de interesse público, para uso da 1 
1 Administraçao Municipal no desenvolvimento do suas. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.5.00.00.00 1 Inversões financeiras 1 
4.5.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
08 122 0002 2.052 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
1 da sec. Mun. de Assistência social 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da Uni d ade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
1 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1. 062.000100 1 
310.000,00 1 
300.000,00 1 
10.000,00 I 
625.000,00 I 
600.000,00 I 
15.000,00 1 
10.000,00 I 
113.000,00 I 
110.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
1 
1 
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1 1 20.000,00 
10.000,001 
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1 10.000,001 
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1 1 20.000,00 
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1 
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I 1.809.000,00 
1.265.0001001 
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0,00 1 2.000,00 I 6.000,00 I 5.000,00 I 
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- continuação - 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3. 3. 90. 93. 00 1 rndeni zações e restituições 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
08 122 0002 2.053 1 convênio de cooperação Técnica com 1 
1 Orgãos Púb 1 i cos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação tecn,ca com entes 1 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
1 de novas práticas de gestão. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
08 122 0015 2.054 1 Gestão e Aprimoramento de centros de 1 
1 Referências da Assistência social 1 
1 Assegurar os recursos necessários à manutenção e 1 
1 funcionamento dos centros de Referência de 1 
1 Assistência soei a 1 - CRAS. 1 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
11.000,00 1 
11.000,00 1 
10.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 22.000,00 I 
17.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
2.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 12.000,00 1 
6.000,00 I 
5.000,00 I 
1. 000, 00 I 
6.000,00 1 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
6.000,00 1 
6.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
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1 
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22 .000, 001 
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1 
1 1.831.000,00 
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1 
1 
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1 1 18.000,00 
18.000,001 
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1 18.000,00 
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00 1 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil Fonte 1500000000 Fonte 1660000000 3.1.90.13.00 obrigações patronais Fonte 1500000000 Fonte 1660000000 3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais Fonte 1500000000 Fonte 1660000000 3.3.00.00.00 outras despesas correntes 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil Fonte 1500000000 Fonte 1660000000 3.3.90.14.00 Diárias - civil Fonte 1500000000 Fonte 1660000000 3.3.90.30.00 Material de consumo 
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- continuação - 
1 funcionamento do centro de Referência Especializada 1 1 
1 de Assistência social - CREAS. 1 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 52.000,00 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 13.000,001 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 13.000,00 1 3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 10.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 
1 Fonte 1660000000 1 5.000,00 1 3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 3.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1660000000 1 1.000, 00 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 39.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 39.000,00 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 10.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 Fonte 1660000000 5.000,00 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 10.000,00 1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 Fonte 1660000000 5.000,00 I 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 10.000,00 I 1 Fonte 1500000000 5.000,00 1 1 Fonte 1660000000 5.000,00 I 1 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 7.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 Fonte 1660000000 1 2.000,00 1 1 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 2.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
1 Fonte 1660000000 1 1.000,00 I 1 
1 1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 52.000,00 
1 1 1 1 
08 122 0015 2.056 1 Gestão e Aprimoramento de Centros de 1 1 1 
1 Referências Especializada de Assist. Soe 1 1 1 
1 Assegurar os recursos necessários à manutenção e 1 1 1 
1 funcionamento dos centros de Referência Especializada 1 1 1 
1 de Assistência social - CREAS. 1 1 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 109.000,00 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 1 54.000,001 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 52.000,00 1 1 3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 35.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 
1 Fonte 1660000000 1 30.000,00 I 
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 10.000,00 I 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 
1 Fonte 1660000000 1 5.000,00 I 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 7.000,00 I 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 
1 Fonte 1660000000 1 5.000,00 I 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.000,00 I 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 2.000,00 I 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 
1 Fonte 1660000000 1 1.000,00 I - continua - 
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- continuação - 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 
3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 
Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 08 128 0005 2.057 1 capacitação continuada dos serv. 
1 vinculados a secretaria de Assistências 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
1 
1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
1 53.000,00 1 
2.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 1 
14.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
1.000, 00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
7.000,00 1 
7.000,00 1 
5.000,00 I 
2.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
55.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 7.000,00 
7.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 116.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 
10.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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00 1 3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 2.000,00 1 
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1 1 1 08 24100161.019 1 Construção, Reforma e Ampliação do 1 1 
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0,00 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 1.000,00 1 
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0.0
0
0,00 1 Fonte 1669000000 1 10.000,00 1 
1 1 TOTAL DO PROJETO 1 1 4
3.0
0
0,00 
1 1 08 241 0016 2.058 Ações de Valorização e Inclusão social de Idosos 1 1 Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a 1 1 valorizaçao e inclusao social do idoso. 1 1 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1 22.0
0
0,00 
3.3.0
0.0
0.00 
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0
0,00 1 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 2.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 1 Fonte 1660000000 1 1.000,00 I 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 10.000,00 I 1 
1 
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0,00 1 1 1 Fonte 1660000000 1 5.000,00 1 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 25 .0
0
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00 I 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 25.000,00 1 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 25.000,00 I 1 
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1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
08 243 0015 2.059 1 Primeira Infância no suas/criança Feliz 
1 Promover o desenvolvimento integral das crianças na 
1 primeira infância, colaborando com a família e 
1 intervindo no contexto social das crianças em 
1 situações de vulnerabilidade, protegendo a vida das 
1 crianças e proporcionando a garantia de direitos 
fundamentais nos seis primeiros anos de vida. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 1 
3.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 160.000,00 1 
105.000,00 1 
5.000,00 1 
100.000,00 1 
30.000,00 1 
10.000,00 I 
20.000,00 I 
25.000,00 I 
5.000,00 1 
20.000,00 1 
9.000,00 I 
9.000,00 1 
4.000,00 
5.000,00 
78.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1.000, 00 
3.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
25.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
25.000,00 I 
20.000,00 I 
5.000,00 1 
9.000,00 1 
5.000,00 I 
4.000,00 1 
4.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
1 
1 
8.000,00 1 
8.000,00 I 
5.000,00 I 
3.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 169.000,00 
47.000,00 
247.000,00 
78.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 8.000,001 
1 
1 
1 
1 - continua - 
8.000,00 
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i TOTAL DA ATIVIDADE 
1 08 243 0015 2.060 1 Realização do Programa BPC na Escola 1 
1 Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o 1 
1 acesso e a permanência na escola de crianças e 1 
1 adolescentes com deficiência, de O a 18 anos. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
08 244 0015 1.020 construção,Amp., Reforma do centro de 
Ref. Especializada de Assistência social 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação 1 do Centro de Referência Especializada de Assistência 1 
1 Social - CREAS. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
1 Fonte 1665000001 1 
1 1 
i TOTAL DO PROJETO i 
1 1 
08 244 0015 1.021 1 construção, Ampliação, Reforma do 1 
1 centro de Referência de Assistência soei 1 
1 Prover recursos para construção, reforma e ampliação 1 
1 do centro de Referência de Assistência social - CRAS. 1 
6.000,00 
2.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
2.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
2.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
7.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
2.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
38.000,00 1 
1.000100 1 
1.000100 1 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
35.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 I 
20.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 255.000100 
1 
1 
1 
1 
1 
1 6.000,00 
6.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 7 .000,00 
7.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 13.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 38.000,00 
38.000,00 
38.000,00 
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00 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
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00 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 Obrigações patronais 1 
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00 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
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0,00 I 55.000,00 I 5.000,00 I 50.000,00 I 15.000,00 1 
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0,00 I 5.000,00 I 
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0,00 1 10.000,00 1 3.000,00 I 3.000,00 I 2.000,00 1 
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0,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 4.000,00 I 2.000,00 I 2.000,00 1 7.000,00 1 5.000,00 I 
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Fonte 1660000000 1 2.000,00 I 1 
3. 3. 91. 00. 00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 4.000,00 1 1 
3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 4.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 2.000,00 1 1 
Fonte 1660000000 2.000,00 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 10.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 10.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10.000,00 
Fonte 1500000000 5.000,00 
Fonte 1660000000 5.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE 161.000,00 
08 244 0015 2.062 Gestão dos Benefícios Eventuais 
1 conceder benefícios em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade e calamidade pública, no 
âmbito da política municipal de Assistência social e 
em conformidade com as normas do SUAS. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 200.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 200.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 200.000,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 200.000,00 
Fonte 1500000000 150.000,00 
Fonte 1661000000 50.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE 200.000,00 
08 244 0016 1.022 construção, Reforma, Ampliação e 
Requalificação de centros convivência 
construção, ampliação, reforma e requalificação de 
espaços comunitários com intuito de integrar a 1 
comunidade local. 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 18.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 18.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 18.000,00 I 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1. 000, 00 I 1 4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 
4.4. 90. 51.00 obras e instalações 1 15.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1660000000 1 10.000,00 I 1 
1 1 1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 1 18.000,00 
1 1 1 1 
08 244 0016 1.023 1 construção, Ampliação e Reforma de 1 1 1 
1 unidades de ASsistência social 1 1 1 
1 Prover recursos para construção, ampliação, reforma e 1 1 1 
1 aquisição de equipamentos para Unidades de 1 1 1 
1 Assistência social. 1 1 1 - continua - 
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J TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
08 244 0016 2.064 1 Gestão Descentralizada de Programas de 
1 Transferência de Renda - Auxílio Brasil 
J Promover ações de assistência social para qualidade 
1 da gestão do Programa Auxílio Brasil e cadastro 
1 único. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.90.11.00 J vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1660000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Diárias - civil 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1660000000 J 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 J 
1 Fonte 1660000000 J 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.90.47.00 J obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 J 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
113.000,00 
90.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
3.000,00 I 
2.000,00 1 
1.000,00 J 
51. 000, 00 
2.000,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
20.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
2.000,00 J 
5.000,00 1 
7.000,00 I 
2.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
2.000,00 1 
3.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 J 
2.000,00 1 
2.000,00 J 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
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1 08 244 0016 2.065 Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 1 Prover recursos necessários a qualidade da gestão 1 descentralizada dos serviços, programas, projetos e 1 benefícios socioassistenciais, conforme as normas do 1 SUAS. 1 3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 3
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3.3.0
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0,00 J 3.3.90.14.00 Diárias - civil 3.000,00 J Fonte 1500000000 1.000,00 J Fonte 1660000000 2.000,00 J 3.3.90.30.00 Material de consumo 7.000,00 J Fonte 1500000000 5.000,00 Fonte 1660000000 2.000,00 3. 3. 90 .3 3. 00 Passagens e despesas com locomoção 4.000,00 Fonte 1500000000 2.000,00 Fonte 1660000000 2.000,00 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 7.000,00 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 Fonte 1660000000 J 2.000,00 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 7.000,00 1 Fonte 1500000000 J 5.000,00 1 Fonte 1660000000 J 2.000,00 1 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1 2.000,00 1 Fonte 1500000000 J 1.000,00 1 Fonte 1660000000 J 1.000,00 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 
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3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1660000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
5.000,00 1 3.000,00 I 
2.000,00 1 4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
12.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.538.000,00 
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Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal Direitos da crianca e Adolescente 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Munic. dos Dir. da criança e Adole 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 1 
08 243 0002 2.067 1 Convênio de cooperação Técnica com 1 
1 Orgãos Púb 1 i cos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 1 
1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
1 de novas práticas de gestão. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000001 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1899000001 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1899000001 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
08 243 0017 2.068 Ações de Combate as Drogas entre 
crianças e Adolescentes 
Realizar ações de combate às Drogas promovendo a 
melhoria de vida entra crianças e Adolescentes. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1669000000 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 1 
08 243 0017 2.069 1 Ações de Profissionalização de Adolescentes 1 
1 Prover recursos necessários a realização de ações 1 
1 voltadas à profissionalização de Adolescentes. 1 
85.000,00 
65.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
105.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
105.000,00 
105.000,00 
1 
1 16.000,00 
1 16.000,001 
16.000,00 1 1 
6.000,00 I 1 
5.000,00 1 1 
1.000,00 I 1 
5.000,00 1 1 
5.000,00 I 1 
5.000,00 I 1 5.000,00 I 1 
1 1 
1 1 16.000,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 - continua - 
• 
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- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 15.000,00 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 15.000,00 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 15.000,00 I 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 5.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 5.000,00 I 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE 15.000,00 
08 243 0017 2.070 Ações de valorização e Atendimento à 
crianças e Adolescentes 
Assegurar recursos para proteção, apoio e 
acompanhamento de crianças e adolescentes, inclusive 
portadores de deficiência, em parceria com o conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do 
Adolescente. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 15.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 15.000,001 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 15.000,00 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 5.000,00 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 5.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 5.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 15.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 15.000,001 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 15.000,00 I 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 15.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 5.000,00 1 1 
Fonte 1899000001 10.000,00 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 30.000,00 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 166.000,00 
• 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0703 Fundo Muni e. de Hab. de Interesse social 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 
08 48100181.024 1 Melhoria Habitacional e construção de 
1 Habitações Rurais 
1 Assegurar recursos necessários a melhoria 1 
1 habitacional e construção de unidades habitacionais 1 
1 rurais. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1660000000 1 
1 Fonte 1665000001 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
08 482 0018 1.025 1 Melhoria Habitacional e construção de 1 
1 Habitações urbanas 1 
1 Assegurar recursos necessários a melhoria 1 
1 habitacional e construção de unidades habitacionais 1 
1 urbanas. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 Obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1660000000 1 1 Fonte 1665000001 1 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
08 482 0018 2.071 1 Apoio a Elaboração de Planos Locais e 1 
1 Habitação de Interesse soei a 1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 71.000,00 I 
2.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 1 2.000,00 1 65.000,00 I 
5.000,00 1 20.000,00 I 
40.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 71.000,00 1 2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
65.000,00 I 
5.000,00 1 20.000,00 I 
40.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 71.000,00 
71.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 71.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 71.000,00 
71.000, 00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 71.000,00 
1 
1 
1 - continua - 
• 
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- continuação - 
1 Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de Habitação de 1 
1 Interesse soei a 1. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
13.000,00 1 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 13.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
13 .000,00 
13.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 155.000,00 
• • 
=~' ~~~ 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Infraestrutura e saneamento 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 08 sec. de Infraestrutura e saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÕMICA 
1 04 128 0005 2.072 1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
Ampliar o quadro de servidores da administração 1 municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 ofertados à população valorizar o servidor público 1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 
caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 funcionamento das atividades da administração 1 
1 pública. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
15 122 0002 2.073 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
1 da secretaria de Infraestrutura e saneam 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da Uni d ade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.455.000,00 1 
300.000,00 I 
300.000,00 1 
1. 000.000100 1 
1. 000.000100 1 
150.000,00 I 
150.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 3.000,00 
3.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 3.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 4.098.000,00 
1.655.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
- continuação - 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00 1 Transferências à união 1 
3.3.20.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
3.3.30.00.00 1 Transf. a estados e ao distrito federal 1 
3.3.30.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1701000000 1 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1704000000 1 
1 Fonte 1750000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
200.000,00 1 
200.000,00 1 
200.000,00 I 
1 2.000,00 1 
2.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
15.000,00 I 
15.000,00 1 
5.000,00 I 
10.000,00 1 
2.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
2.373.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 02 3 . 000 1 00 1 
1.000.000,00 1 
1.000,00 1 
22.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
251. 000, 00 1 
250.000,00 I 
1.000,00 I 
1.010.000100 1 
1. 000. 000, 00 1 
10.000,00 I 
26.000,00 I 
25.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1 
1 
1 2.443.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
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- continuação - 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
3.3.91.39.00 J outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
Fonte 1500000000 1 Fonte 1704000000 1 Fonte 1750000000 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
15 122 0002 2.074 convênio de cooperação Técnica com 
orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação tecn,ca com entes 
públicos e privados, objetivando assegurar o 
conhecimento e orientação necessários a participação 
nas lutas por melhorias para o Município, seja 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção 
de novas práticas de gestão. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1500000000 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 
1 Fonte 1500000000 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 1 Subvenções econômicas 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
15 122 0020 1.026 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 
imóveis de interesse público, para uso da 
Administraçao Municipal. 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 
Fonte 1500000000 
4.5.00.00.00 Inversões financeiras 
4.5.90.00.00 Aplicações diretas 
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 
Fonte 1500000000 
TOTAL DO PROJETO 
15 122 0020 1.027 constr. Ampl, Reforma e Requalificação 1 
de Prédios e obras de Interesse Público 1 
Prover recursos necessários à construção, ampliação, 1 
reforma e requalificação de prédios e obras de 1 
interesse público. 1 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
50.000,00 I 
1 
1 160.000,00 1 160.000,00 I 
100.000,00 I 
50.000,00 I 
10.000,00 1 
1 
1 
1 
2.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1. 000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
500.000,00 I 
500.000,00 I 
500.000,00 I 
1 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
J 160.000,00 
160.000,00J 
4.258.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
510.000,00 
500.000,001 
1 
1 
1 10.000,001 
1 
1 
1 
1 
I 510.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
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- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 
1 
j TOTAL DO PROJETO 
1 
15 128 0005 2.075 Capacitação continuada dos serv. vinculados a sec. de Infraestrutura e sa 
Habilitar o agente público para contribuir na solução 
dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 
processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 
Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover 
mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 
1 Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 Fonte 1500000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 15 45100201.028 1 Urbanização de Acesso às Praias do Município 
1 Realizar em parceria com o Governo Estadual e 1 
1 Federal, a urbanizaçao do acesso às praias do 1 
1 município de Icapuí, com o intuito de fortalecer o 1 
1 turismo local. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 2.003.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000100 1 2.000.000,00 1 
1.000.000100 1 1.000.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
S.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000,00 
1.000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 5.628.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000100 1 
1.000,00 I 
1.000,00 1 1.000,00 I 
5.625.000,00 I 
25.000,00 I 
I 2.003.000,00 
2.003.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
2.003.000,00 
5.000,00 
S.000,00 
S.000,00 
1 
1 
I S.628.000,00 
S.628.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
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- continuação - 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1704000000 J 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
15 45100201.029 1 construção, Requalificação e Paisagismo 1 
1 de Praças e Espaços de Integração social 1 
1 Prover recursos necessários à construção, 1 
1 requalificação e paisagismo de Praças e Espaços de 1 
1 Integração soei a l. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 J 
1 Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
15 45100201.030 1 Requalificação e Modernização urbana da cidade 1 
1 Garantir estrutura urbanística adequada ao 1 
1 crescimento sustentável e responsável da zona urbana, 1 
1 atendendo assim as demandas da população. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
15 45100201.031 1 Implantação do centro de Triagem e 1 
1 coleta seletiva de Lixo 1 
1 Implantar em parceria com o Estado/união, coleta 1 
1 seletiva de resíduos sólidos reaproveitáveis e 1 
1 recicláveis, gerando emprego e renda e auxiliando a 1 
1 preservação do meio ambiente. 1 
600.000,00 1 4.000.000,00 1 1. 000.0001 00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 318.000,00 1 1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
315.000,00 1 100.000,00 I 
15.000,00 1 100.000,00 I 
100.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 193.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 190.000,00 I 
15.000,00 I 
25.000,00 I 
50.000,00 I 
100.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 5.628.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 318.000,00 
318.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 318.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 193.000,00 
193.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 193.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• • 
• 
• 
• • 
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- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 Obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
15 452 0019 1.032 1 construção, Ampliação e Reforma de cemitérios 1 
1 Assegurar os recursos necessários à implantação, 1 
1 ampliação e reforma de cemitérios. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
15 452 0019 2.076 1 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 1 
1 Assegurar os recursos necessários a manutenção dos 1 
1 serviços de iluminação pública. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 Fonte 1751000000 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
15 452 0019 2.077 1 Manutenção dos serviços de Limpeza 1 
1 Pública e coleta de Resíduos sólidos 1 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de limpeza 1 
1 pública e coleta de resíduos sólidos, visando a 1 
1 garantia do bem estar e qualidade de vida da 1 
1 
1 
103.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
100.000,00 1 50.000,00 I 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 53.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 2.307.000,00 I 
2.000,00 1 1. 000, 00 1 
1.000,00 I 
2.300.000,00 I 
1. 000 .000, 00 I 
500.000,00 I 
800.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 103 .000, 00 
103.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 103.000,00 
1 
1 
1 
1 
I 53.000,00 
53.000,00 
53.000,00 
2.307.000,00 
2.307.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 2.307.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
1 população. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 1 Fonte 1704000000 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 Fonte 1705000000 1 
1 Fonte 1708000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
15 452 0020 1.033 1 construção, Recuperação, Ampliação e 1 
1 Pavimentação de Vias e Logradouros Públi 1 
1 Construir, recuperar, ampliar e/ou fazer recapeamento 1 
1 asfáltico de ruas, avenidas, corredores de circulação 1 
1 e acesso as praias. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 Obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
15 452 0020 1.034 1 Ampliação dos serviços de Iluminação Pública 1 
1 Assegurar os recursos necessários a manutenção dos 1 
1 serviços de iluminação pública. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 
1 
1 
5.075.000,00 1 
20.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
20.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
5.035.000,00 1 
2.000.000,00 I 
3.000.000,00 I 
30.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 
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1 
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1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000100 1 
5.003.000,00 I 
1. 000.0001 00 1 
600.000,00 I 
2.903.000,00 I 
500.000,00 I 
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1 
1 
1 
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1 
1 
1 
3.533.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
3.530.000,00 1 3.000.000,00 I 
250.000,00 I 
1 1 5.075.000,00 
5.075.000,001 
1 
1 
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1 5.075.000,00 
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1 5.006.000,00 
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0,00 1 3.3.90.30.00 Material de consumo 1 30.000,00 1 Fonte 1704000000 1 30.000,00 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 115.000,00 1 Fonte 1500000000 1 15.000,00 1 Fonte 1704000000 1 100.000,00 1 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 115.000,00 1 Fonte 1500000000 15.000,00 1 Fonte 1704000000 100.000,00 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 4
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4.4.0
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0,00 1 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 40.000,00 1 Fonte 1500000000 15.000,00 1 Fonte 1704000000 25.000,00 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 3
0
0.0
0
0,00 
1 17 512 0020 1.035 Implantação, Ampliação e Manutenção do 1 sistema de saneamento Básico 1 Assegurar os recursos necessar,os a implantação e 1 
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do 1 município. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 113.0
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0,00 I 1 4.4.90.30.00 Material de consumo 1.000,00 1 1 Fonte 1500000000 1.000,00 I 1 4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00 I 1 Fonte 1500000000 1.000100 1 1 4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00 1 Fonte 1500000000 1.000100 1 4.4. 90. 51.00 Obras e instalações 110.000,00 1 Fonte 1500000000 10.000,00 1 Fonte 1700000000 50.000,00 1 Fonte 1701000000 50.000,00 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 113.0
0
0,00 
1 1 18 541 0002 2.079 convênio de cooperação Técnica com 1 1 orgãos Públicos e Privados 1 1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes 1 1 públicos e privados, objetivando assegurar o 1 1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 1 
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1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 
1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 
1 de novas práticas de gestão. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 Subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
18 541 0022 2. 080 1 Participação em consórcio de 1 
1 Gerenciamento de Resíduos sólidos 1 
1 Participar de consórcio com municípios da região, 1 
1 destinado a promover a gestão de resíduos sólidos, 1 
1 mediante protocolo de intenção. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 
3.3.71.00.00 1 Transf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 
3.3.71.70.00 1 Rateio p/ particip. em consórcio público 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
18 543 0020 1.036 1 Implantação e Manutenção de Estrutura 1 
1 para contenção do Avanço do Mar 1 
1 Prover recursos necessaruios para a implantação e 1 
1 manutenção de estruturas de contenção do avanço do 1 
1 mar 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 0021 2.081 1 Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 1 
1 Promover as açoes necessárias ao incentivo a 1 
1 agricultura familiar e agropecuária, visando o 1 
1 fortalecimento e desenvolvimento do pequeno produtor 1 
1 agrícola. 1 
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- continuação - 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 Fonte 1704000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
26 782 0020 1.039 1 Construção de Pontes, Bueiros, 1 
1 Passagens Molhadas e Demais obras de Art 1 
1 Assegurar recursos necessários a construção de 1 
1 pontes, boeiros, passagens molhadas e demais obras 1 
1 d'arte. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1700000000 
1 Fonte 1701000000 
1 Fonte 1704000000 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 26 782 0020 1.040 1 Construção e Requalificação de Estradas 
1 e Modernização de vias Públicas 
1 Assegurar recursos necessários a construção e 
1 requalificação de estradas e modernização de vias 
1 públicas. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
28 841 0029 0.005 1 Gestão da Divida Fundada da secretaria 1 
1 de Infraestrutura e saneamento 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 1 
1 aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 1 
265.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
43.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
253.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
250.000,00 
50.000,00 
100.000,00 I 
100.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 268.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 43.000,00 
43.000,001 
1 
1 
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1 
1 
43.000,00 
253.000,00 
253.000,001 
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253.000,00 
- continua - 
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- continuação - 
1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 
4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
J TOTAL DE OP. ESP. J 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000,00 
1 
1 
1 1.000, 001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.000,00 
1.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA I 39.103.908,29 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
sec.Desenvolvimento,Trabalho,Agric.M.Amb.e Pesca 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 09 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CAT. ECONÕMICA 
1 1 
04 122 0002 2.082 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
da Sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e Pes 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
da unidade Gestora. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 2.164.000,00 
3 .1. 00. 00. DO Pessoal e encargos sociais 1. 435. DOO, 00 
3 .1. 90. 00. 00 Aplicações diretas 1.235.000,00 
3 .1. 90. 04. DO contratação por tempo determinado 150.000,00 
Fonte 1500000000 150.000,00 
3 .1. 90 .11. DO Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1.000. DOO, DO 
Fonte 1500000000 1.000.000,00 I 
3.1. 90.13.00 Obrigações patronais 80.000,00 1 
Fonte 1500000000 80.000,00 1 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 1.000,00 I 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 
3 .1.90. 91. DO sentenças judiciais 1 1.000,00 I 
Fonte 1500000000 1 1.000,00 1 
3 .1. 90. 92 . 00 Despesas de exercícios anteriores 1 1. 000, 00 
Fonte 1500000000 1 1.000, 00 
3 .1.90. 94. 00 Indenizações e restituições trabalhistas 1 1.000, 00 
Fonte 1500000000 1 1. 000, DO 
3 .1. 90. 96. 00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 1.000,00 
Fonte 1500000000 1 1.000, 00 
3 .1. 91. 00. 00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 200.000,00 
3 .1.91.13. 00 obrigações patronais 1 200.000,00 
1 Fonte 1500000000 1 200.000,00 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 729. DOO, 001 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 2.000,00 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 1. 000, 00 1 
1 Fonte 1500000000 1 1. 000,00 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 1.000, DO 1 
1 Fonte 1500000000 1 1.000,00 I 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1.000,00 I 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 1. 000, DO I 1 
1 Fonte 1500000000 1 1. 000, 00 1 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 716.000,00 1 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 5.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 I 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 200.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 200.000,00 1 1 - continua - 
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- continuação - 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia ínformação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3. 3. 90. 93. 00 1 Indenizações e restituições 1 1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
04 122 0002 2.083 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 1 
1 Atividades de Mercados e Matadouros Públ 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 de Mercados e Matadouros Públicos. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.40.00 1 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
100.000,00 1 
100.000,00 I 
350.000,00 1 
350.000,00 I 
25.000,00 I 
25.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 1 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 151. 000 1 00 1 
150.000,00 I 
150.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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00 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
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1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 18 122 0032 1.041 1 const. Reforma e Amp.da sede da 
1 secretaria Des. Trab. Ag. Meio Amb e Pes 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma J 
1 sede própria para o a secretaria de Desenvolvimento, 
1 Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
18 541 0022 1. 042 1 Aquisição de Equipamentos e 1 
1 Reaparelhamento de Unidades Ambientais 1 
1 Aquisição de equipamentos e reaparelhamento para 1 
1 garantir a melhoria das unidades Ambientais. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
18 54100221.043 1 construção e Instalação de Eco Pontos 1 
1 para Recolhimento de Resíduos sólidos 1 
1 Garantir recursos necessários para contrução e 1 
1 instalação de Eco Pontos para recolhimento de 1 
1 resíduos sólidos implementando políticas de qualidade 1 
1 ambiental. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.51.00 1 Obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
18 541 0022 2.086 1 Realização de Ações e Eventos de 1 
1 Educação Ambiental 1 
1 Despertar a consciência crítica da população sobre as 1 
1 questões ambientais através de ações que promovam a 1 
1 mudança de atitude e uma posição de mudança frente 1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
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50.000,00 I 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
50.000,00 1 
50.000,00 1 50.000,00 I 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 100.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
50.000,00 I 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 1 50.000,00 
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1 
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1 1 53.000,00 
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1 53.000,00 
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1 
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1 
1 1 50.000,00 
50.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 
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1 
1 
1 
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1 1 18 541 0022 2.088 1 Manutenção e Aperfeiçoamento das 1 
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EMA. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
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- continuação - 
3.3.90.32.00 1 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
18 542 0032 1.044 1 construção, Reforma e Aparelhamento de 1 
1 Espaços de Atendimento Veterinário 1 
1 Assegurar recursos necessários à construção, reforma 1 
1 e aparelhamento de espaços de atendimento 1 
1 veterinário. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 544 00211.045 1 construção e Aparelhamento de Poços 1 
1 Artesan. cisternas e Ações de combate a 1 
1 Assegurar recursos necessários a construção de poços 1 
1 artesianos, cisternas e ações de combate à seca. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 18.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
15.000,00 1 
15.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 93.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
90.000,00 I 
30.000,00 I 
30.000,00 I 
30.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 5.000,00 
5.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 35.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 18.000,00 
18.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 18.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 93.000,00 
93.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 00211.046 1 Reativação e Aparelhamento de unidades Produtivas 1 
1 Prover recursos necessários a reativação e 1 
1 aparelhamento de unidades produtivas. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 00211.047 1 Aquisição e Reaparelhamento de 1 
1 Equipamentos Agrícolas 1 
1 Prover recursos para aquisição e manutenção de 1 
1 equipamentos agrícolas, garantindo acesso a novas 1 
1 tecnologias e valorizando as práticas agropecuárias. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
20 608 0021 2.089 1 Desenvolvimento e Fermento a Pesca, 1 
1 Agri cu 1 tura e Agroindústria 1 
1 Promover o desenvolvimento e fomentar as práticas de 1 
1 agroindústria, pesqueiras e agrícolas, suprindo as 1 
1 necessidades e valorizando as práticas agropecuárias 1 
1 e pesqueiras. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 38.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
15.000,00 1 
15.000,00 I 
20.000,00 1 
20.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 165.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
150.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
1 
1 15.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
1 1 93. 000 ,00 
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1 1 38.000,00 
38.000,001 
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1 38.000,00 
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1 
1 1 165.000,00 
165.000,001 
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- continuação - 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE J 
1 1 
20 608 0021 2.090 1 Incentivo ao Microcrédito Produtivo 1 
1 para Apoio aos Empreendedores do Municíp 1 
1 Promover as ações necessárias ao incentivo ao 1 
1 microcrédito produtivo para o apoio aos 1 
1 empreendedores do municipio, visando o fortalecimento 1 
1 e desenvolvimento do empreendedor municipal. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
20 608 0021 2.091 1 concessão de Seguro safra 1 
1 Firmar convênio com o Governo objetivando garantir a 1 
1 safra dos pequenos produtores rurais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
J TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 10.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 25.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,001 
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25.000,00 
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50.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.242.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de cultura e Turismo 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 secretaria de cultura e Turismo 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 1 
13 122 0002 2.092 1 convênio de cooperação Técnica com 1 
1 orgãos Públicos e Privados 1 
J Realizar convênios de cooperação técnica com entes J 
J públicos e privados, objetivando assegurar o 1 
1 conhecimento e orientação necessários a participação 1 
1 nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 através de incremento dos recursos, seja pela adoção J 
de novas práticas de gestão. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes J 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo J 
3.3.50.41.00 contribuições 1 
Fonte 1500000000 1 3.3.50.43.00 subvenções sociais J 
Fonte 1500000000 J 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 
Fonte 1500000000 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE J 
1 
13 122 0002 2.093 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das 1 
Atividades da secretaria de cultura e Tu 1 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros J 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
da unidade Gestora. 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1 
Fonte 1500000000 J 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 Fonte 1500000000 J 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 1 
Fonte 1500000000 J 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
Fonte 1500000000 1 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 1 
Fonte 1500000000 1 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.1.90.94.00 J Indenizações e restituições trabalhistas J 
1 Fonte 1500000000 1 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
660.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
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J 15.000,00 
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1 J 15.000,00 
1 
1 
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J 969.000,00 
725.000,00J 
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0,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 1 5.000,00 1 
1 
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1 
1 
1 
1 11.000,001 
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1 
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3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica J 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
incentivo ao turismo 1 na política de 1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
23 695 0026 2.096 Ações de Promoção ao Turismo 
Realizar ações de promoção e 
local como peça fundamental 
Desenvolvimento sustentável. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
Fonte 1500000000 
TOTAL DA ATIVIDADE 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
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1 
1 
1 
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165.000,00 J 
5.000,00 J 
5.000,00 J 
5.000,00 J 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
150.000,00 1 
150.000,00 I 
1 
1 
30.000,00 1 
30.000,00 J 
30.000,00 
1 
1 
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1 165.000,001 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
25.000,00 
165.000,00 
30.000,00 
195.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.242.000,00 
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Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de cultura 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo Municipal de cultura 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 13 392 0024 1.048 1 const. Amp. Reforma Requalificação e 
1 valorização do Patrim. cultural e Histór 
1 construção, Ampliação, Reforma, Requalificação e 
1 valorização de Equipamentos culturais e Históricos 
1 para garantir o acesso da população aos bens 
1 culturais, patrimoniais e estimular a produção 
1 artística do município, promovendo a diversidade 
1 cultural e social. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1701000000 1 
1 
TOTAL DO PROJETO 1 
1 
13 392 0024 1.049 Implantação de Museus, Bibliotecas, 1 
Pontos culturais e outros Equipamentos 1 Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos culturais 1 
e outros Equipamentos para garantir o acesso da 1 
população aos bens culturais, patrimonias e estímular 1 
a produção artística do Município, promovendo a 1 
diversidade cultural e social. 1 4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 obras e instalações 1 
Fonte 1500000000 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
162.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 162.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
162.000,00 
162.000,00 
50.000,00 
50.000,001 
50.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
15.000,00 1 
15.000,00 1 
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1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 13 392 0024 2.097 1 Promoção e Apoio às Manifestações 
1 culturais Folclóricas Art. e Ins. social 
1 Promoção e Apoio às Manifestação culturais, 
1 Folclóricas, Artísticas e Int. sociais para garantir 
1 o acesso da população aos bens culturais, patrimonias 
1 e estimular a produção artística do Município, 
1 promovendo a diversidade cultural e social. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1500000000 
Fonte 1749000000 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 
Fonte 1500000000 
Fonte 1749000000 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 
Fonte 1500000000 
Fonte 1749000000 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1500000000 
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
Fonte 1500000000 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1500000000 
Fonte 1749000000 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 
1 Fonte 1500000000 
1 Fonte 1749000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 13 392 0024 2.098 1 Apoio Emergêncial setor cultural - Lei Aldir Blanc 
1 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
1 cultural a serem adotadas durante o estado de 
1 calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
1 Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1719000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1719000000 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1719000000 1 
30.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
50.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 I 
40.000,00 I 
40.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
20.000,00 1 
20.000,00 I 
20.000,00 I 
1 
I 50.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 95.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
1 
1 200.000,00 
200.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
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,,~4"'~ú..\L -1·· y ~ -- /' 
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- continuação - 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1719000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1719000000 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 
1 Fonte 1719000000 
1 
i TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
13 392 0024 2.099 1 Apoio Emergêncial setor cultural - 
1 Lei Paulo Gustavo 
1 Apoio financeiro da união aos Estados e Municípios, 
1 para garantoir ações emergenciais direcionadas ao 
1 setor cultural. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
3.3.50.41.00 1 contribuições 
1 Fonte 1715000000 
1 Fonte 1716000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1715000000 1 
1 Fonte 1716000000 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 1 Fonte 1715000000 1 
1 Fonte 1716000000 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 1 Fonte 1715000000 1 
1 Fonte 1716000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1715000000 1 
1 Fonte 1716000000 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1715000000 1 
1 Fonte 1716000000 1 3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1715000000 
1 Fonte 1716000000 
1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
130.000,00 1 
40.000,00 1 
40.000,00 1 
75.000,00 1 
75.000,00 1 
15.000,00 I 
15.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
45.000,00 I 
30.000,00 1 20.000,00 I 
10.000,00 1 
15.000,00 1 
10.000,00 1 
5.000,00 1 
15.000,00 1 
15.000,00 1 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
145.000,00 I 
10.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
45.000,00 1 30.000,00 1 
15.000,00 1 
70.000,00 1 
55.000,00 1 
15.000,00 1 
20.000,00 1 
15.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 205.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
200.000,00 
205.000,00 
205.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 712 .000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Esporte e Juventude 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 secretaria de Esporte e Juventude 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CAT. ECONÔMICA 
1 1 1 
27 122 0002 2.100 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 1 
1 Administrativo da secretaria de Esporte 1 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 1 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 1 1 
1 da unidade Gestora. 1 1 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 824.000,00 
3 .1. 00. 00. 00 Pessoal e encargos sociais 1 1 484.000,00 
3 .1.90. 00. 00 Aplicações diretas 1 404.000,00 I 
3 .1. 90 .04. 00 Contratação por tempo determinado 80.000,00 I 
Fonte 1500000000 80.000,00 1 
3.1. 90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 300.000,00 I 
Fonte 1500000000 300.000,00 I 
3.1. 90.13.00 obrigações patronais 20.000,00 1 
Fonte 1500000000 20.000,00 1 
3 .1.90. 91. 00 sentenças judiciais 1.000,00 I 
Fonte 1500000000 1.000, 00 
3 .1. 90. 92 . 00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 
Fonte 1500000000 1. 000, 00 
3.1. 90. 94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1.000, 00 
Fonte 1500000000 1.000,00 
3.1. 90. 96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1.000, 00 
Fonte 1500000000 1.000,00 
3.1.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 80.000,00 
3.1.91.13.00 obrigações patronais 80.000,00 1 
Fonte 1500000000 80.000,00 1 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 340.000,001 
3.3.20.00.00 Transferências à união 2.000,00 1 
3. 3. 20. 41. 00 contribuições 2.000,00 1 
Fonte 1500000000 1.000, 00 1 
1 Fonte 1700000000 1.000,00 1 
3.3.30.00.00 1 Transf. a estados e ao distrito federal 2.000,00 1 
3.3.30.41.00 1 Contribuições 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1. 000, 00 1 
1 Fonte 1701000000 1.000, 00 1 • 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 6.000,00 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 3.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 3.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 3.000,00 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 3.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 3.000,00 1 - continua - 
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00 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 Fonte 1500000000 1 Fonte 1701000000 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
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00 1 3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
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as 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
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00 1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
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1 1 27 128 0005 2.101 1 capacitação continuada dos servidores 1 
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0,00 1 100.000,00 1 3.000,00 1 3.000,00 I 2.000,00 I 2.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 30.000,00 I 30.000,00 1 150.000,00 I 145.000,00 I 5.000,00 I 
10.0
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0,00 I 10.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 2.000,00 1 2.000,00 I 
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0,00 1 2.000,00 I 2.000,00 1 3.000,00 I 3.000,00 I 3.000,00 I 
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- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 15.000,00 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 1 15.000,001 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 15.000,00 I 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 3.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 3.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 3.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 3.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 3.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.000,00 I 1 
1 1 1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 15.000,00 
1 1 1 1 
27 813 0002 2.102 1 convênio de cooperação Técnica com 1 1 1 
Orgãos Públicos e Privados 1 1 1 
Realizar convênios de cooperação tecn1ca com entes 1 1 1 
públicos e privados, objetivando assegurar o 1 1 1 
conhecimento e orientação necessários a participação 1 1 1 
nas lutas por melhorias para o Município, seja 1 1 1 
através de incremento dos recursos, seja pela adoção 1 1 1 
de novas práticas de gestão. 1 1 1 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 1 1 1 6.000,00 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 1 1 6.000,001 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 4.000,00 I 1 
3.3.50.41.00 contribuições 1 2.000,00 1 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
3.3.50.43.00 subvenções sociais 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 
3.3.60.00.00 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 I 1 
3.3.60.45.00 subvenções econômicas 1 2.000,00 I 1 
Fonte 1500000000 1 2.000,00 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 1 1 1 6.000,00 
1 1 1 
27 813 0025 1.050 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1 1 1 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de 1 1 1 
imóveis de interesse público, para uso da 1 1 
Administraçao Municipal. 1 1 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1 1 30.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 20.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 20.000,00 1 
4.4.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 20.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 20.000,00 1 
4.5.00.00.00 1 Inversões financeiras 1 10.000,001 
4.5.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 10.000,00 1 
4.5.90.61.00 1 Aquisição de imóveis 1 10.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 1 
1 1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 30.000,00 
1 1 1 - continua - 
• • 
- continuação - 
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1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 887.000,00 
• • 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1102 Fundo Municipal do Esporte 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 27 812 0023 2.103 1 Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 
1 Promover a capacitação profissional esportiva e o 1 
1 esporte no município seja de forma direta ou em 1 
1 parceria com entidades esportivas, apoiando o esporte 1 
1 amador e profissional, viabilizando a participação de 1 
1 equipes em eventos. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.31.00 1 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1 1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 1 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 1 Fonte 1500000000 1 3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
27 812 0025 1. 051 1 Aquisição de Equipamentos e 1 
1 Reaparelhamento de Unidades Esportivas 1 
1 Aquisição de equipamentos, material permanente e 1 
1 reaparelhamento de unidades esportivas para garantir 1 
1 o acesso ao desporto amador e profissional, atividade 1 
1 e lazer, oferendo meios a população da prática 1 
1 esportiva. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 1 Fonte 1701000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
10.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
50.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 10.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
25.000,00 I 
25.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 100.000,00 1 
100.000,00 I 
10.000,00 I 
40.000,00 I 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 65.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 100.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
65.000,00 
65.000,00 
100.000,00 
• 
- continuação - 
1 
1 TOTAL DO PROJETO 
1 27 812 0025 1.052 1 construção, Ampliação e Reforma de 
1 unidades Esportivas 1 
1 contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas 1 
1 para garantir o acesso ao desporto amador e 1 
1 profissional, atividade e lazer, oferendo meios a 1 
1 população da prática esportiva. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
27 812 0025 1.053 1 Implantação do Núcleo Esportivo, 1 
1 Recreativo e de Lazer 1 
1 Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de 1 
1 lazer para garantir o acesso ao desporto amador e 1 
1 profissional, atividade e lazer, oferendo meios a 1 
1 população da prática esportiva. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1700000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 510.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
10.000,00 1 
10.000,00 I 
480.000,00 1 
200.000,00 I 
100.000,00 I 
180.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 130.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
115.000,00 I 
15.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
510.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 130.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
100.000,00 
510.000,00 
510.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 805.000,00 
• 
dos Serv. do Município 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos serv. do Muni e. 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 
OETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E e I F I e A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 09 122 0028 1.054 1 construção, Ampliação, Reforma e 
1 Requalificação da sede do ICAPREV 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma 
1 sede própria para o Instituto de Previdência do 
1 Município. 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.30.00 Material de consumo 
Fonte 1800111101 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1800111101 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 1800111101 
4.4.90.51.00 obras e instalações 
Fonte 1800111101 
Fonte 1800112101 
TOTAL DO PROJETO 
09 122 0028 2.104 Gerenciamento e Aperf. Admin. do Regime 
Próprio de Previdência do servidor Munic 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros 
necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
da unidade Gestora. 3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 
Fonte 1802000000 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
Fonte 1800111101 
Fonte 1802000000 
3.1.90.13.00 obrigações patronais 
3.1.90.16.00 outras desp. variáveis pessoal civil 
3.1.90.91.00 sentenças judiciais 
Fonte 1802000000 
Fonte 1802000000 
Fonte 1802000000 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 Fonte 1802000000 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 
1 Fonte 1802000000 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
55.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
309.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
280.000,00 
30.000,00 
250.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000,00 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 55.000,00 
323.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
911.000,00 
- continua - 
• 
-
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~- ~.--~ _,..,_, '~@ 
- 
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ão - 
3.1.9
0.9
6.00 1 R
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de 
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1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
0
1
1
1
1
01 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
0
1
1
1
1
01 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
0
1
1
1
1
01 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
0
1
1
1
1
01 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
0
1
1
1
1
01 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.95.00 1 rndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 3.3.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 F
o
n
te 
1
8
0
2
0
0
0
0
00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 14.000,00 I 14.000,00 1 14.000,00 1 
1 
1
5.0
0
0,00 I 
10.0
0
0,00 I 
10.0
0
0,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I 566.000,00 I 2.000,00 I 2.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 80.000,00 I 20.000,00 1 60.000,00 I 5.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 55.000,00 I 5.000,00 1 50.000,00 I 90.000,00 I 10.000,00 I 80.000,00 1 150.000,00 1 30.000,00 I 120.000,00 I 85.000,00 I 5.000,00 I 80.000,00 I 80.000,00 I 80.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 1 
1.
0
0
0,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 
1.
0
0
0,00 1 
1.
0
0
0,00 1 2.000,00 1 2.000,00 I 2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
5
8
8.0
0
0,0
01 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - 
c
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n
t
i
n
ua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 
1 09 122 0028 2.105 1 obrigações Tributárias e contributivas 
1 cumprir as obrigaçoes pagando encargos de natureza 
1 tributária e contributiva. 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 
1 Fonte 1800111101 
1 Fonte 1800112101 
1 
1 
1 09 272 0028 2.106 1 Gestão de Benefícios Previdenciários 
1 Assegurar os recursos necessários ao pagamento dos 1 
1 benefícios previdenciários aos segurados do RPPS, 
1 previstos na legislação. 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 
3.1.90.01.00 1 Aposentad. , reserva remun. e reformas 1 
1 Fonte 1800111101 1 
1 Fonte 1800111102 1 
1 Fonte 1800112101 1 
3.1.90.03.00 1 Pensões 1 
1 Fonte 1800111101 1 
1 Fonte 1800111102 1 
1 Fonte 1800112101 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
99 997 9999 9. 002 1 Reserva orçamentária do RPPS 1 
1 Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos 1 
1 e a abertura de créditos especiais no decorrer do 1 
1 exercício, relacionados a reserva do Regime Próprio 1 
1 de Previdência - RPPS. 1 9.0.00.00.00 1 Reserva de contingência 1 
9.9.00.00.00 1 Reserva de contingência 1 
9.9.99.00.00 1 Reserva de contingência 1 
9.9.99.99.00 1 Reserva de contingência 1 
1 Fonte 1800111101 1 
1 1 
1 TOTAL DE RESERVA 1 
1 1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 
1 
1 Fonte 1802000000 1 
1 Fonte 1802000000 1 
1 
1 
TOTAL DA ATIVIDADE 
1 
1 
55.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 60.000,00 I 
60.000,00 I 
50.000,00 I 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
8.083.000,00 I 
7.145.000,00 1 
6.850.000,00 I 
55.000,00 1 
240.000,00 1 
938.000,00 I 
800.000,00 I 
22.000,00 1 
116.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.200.000,00 I 
3.200.000,00 I 
3.200.000,00 I 
1 
1 
1 
1 55.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 60.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 8.083.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.200.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
55.000,00 
966.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
8.083.000,00 
8.083.000,00 
3 .200 .000, 00 
3.200.000,00 
• 
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'-"?'"" ~~ 
- continuação - 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1 12.364.000,00 
• • 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 04 128 0005 2.107 1 capacitação continuada dos serv. vinculados a ATMI 1 
Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
06 122 0002 2.108 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. 1 
1 da Aut. de Trânsito Municipal de Icapuí 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da Unidade Gestora. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3 .1. 00. 00. 00 1 Pessoal e encargos soei ais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 Contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
20.000,00 I 
4.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
4.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 1 
4.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
4.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 405.000,00 1 
20.000,00 I 
15.000,00 1 
5.000,00 I 
360.000,00 1 
350.000,00 1 
10.000,00 1 
14.000,00 I 
12.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 20.000,00 
20.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 20.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 614.000100 
433.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
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1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 1 Fonte 1500000000 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
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1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 
3.1.9
1.0
0.00 1 A
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çam. 1 3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 
F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 1 Fonte 1752000000 1 3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 3.3.50.41.00 1 contribuições 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 
F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 
F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 
F
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n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 1 Fonte 1752000000 1 3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 F
o
n
te 
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5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 
F
o
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te 
1
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2
0
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0
0
00 1 3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 F
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n
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 1 Fonte 1752000000 1 3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 
F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
n
te 
1
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5
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 F
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n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
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n
te 
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7
5
2
0
0
0
0
00 1 3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 F
o
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1
7
5
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0
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0
00 1 2.0
0
0,00 I 3.000,00 I 2.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0
1
00 1 2.000,00 I 
1.
0
0
0
1
00 1 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 2.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 28.000,00 1 28.000,00 1 25.000,00 I 3.000,00 1 
1 
5.0
0
0,00 1 3.000,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0
1
00 1 2.000,00 1 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 170.000,00 I 3.000,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 5.000,00 1 3.000,00 I 2.000,00 I 32.000,00 1 25.000,00 I 7.000,00 1 7.000,00 I 5.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 7.000,00 1 5.000,00 1 2.000,00 1 25.000,00 I 20.000,00 I 5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1
81. 
0
0
0
1
0
01 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
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1 
1 
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1 
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1 
1 
1 
1 - 
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ua - 
• 
• 
• 
• 
- continuação - 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.46.00 1 Auxílio alimentação 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.49.00 1 Auxílio transporte 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1500000000 1 
\ Fonte 1752000000 \ 
3.3.90.93.00 1 Indenizações e restituições \ 
1 Fonte 1500000000 \ 
1 Fonte 1752000000 \ 
3.3.90.95.00 \ Indeniz. pela exec. de trab. de campo \ 
\ Fonte 1500000000 \ 
\ Fonte 1752000000 \ 
3.3.91.00.00 \ Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
\ Fonte 1500000000 1 
\ Fonte 1752000000 \ 
4.0.00.00.00 \ Despesas de capital \ 
4.4.00.00.00 \ Investimentos 1 
4.4.90.00.00 \ Aplicações diretas \ 
4.4.90.52.00 \ Equipamentos e material permanente \ 
\ Fonte 1500000000 \ 
\ Fonte 1752000000 \ 
4.4.90.92.00 \ Despesas de exercícios anteriores \ 
\ Fonte 1500000000 \ 
\ Fonte 1752000000 \ 
1 1 
\ TOTAL DA ATIVIDADE \ 
1 1 
06 122 0027 2.109 \ Realização de Ações Educativas de Trânsito 1 
\ Realizar campanhas de caráter educativo e de 1 \ segurança no trânsito em escolas, empresas, bares, \ 
\ eventos culturais, esportivos e espaços públicos, \ 
\ além de blitz educativas com abordagem direta e\ 
1 entrega de material educativo. 1 
55.000,00 I 
50.000,00 I 
5.000,00 I 
14.000,00 I 
10.000,00 I 
4.000,00 1 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
3.000,00 I 
2.000,00 1 
1.000,00 1 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 \ 
3.000,00 \ 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 J 
2.000,00 I 
1.000,00 J 
1.000,00 I 
2.000,00 \ 
1.000,00 \ 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1. 000, 00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 \ 
4.000,00 \ 
3.000,00 \ 
1.000,00 1 
1 
1 16.000,00 I 
12.000,00 \ 
10.000,00 \ 
2.000,00 1 
4.000,00 I 
2.000,00 \ 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 16.000,00 
16.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 \ 630. 000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
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• 
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- continuação - 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
15 452 0027 1.055 1 Implantação e Manutenção de sinalização 1 
1 do Trânsito e de Redutores de velocidade 1 
1 Regular, advertir, orientar, informar e controlar a 1 
1 circulação de veículos, ciclistas e pedestres nas 1 
1 áreas urbanas, através da adequada sinalização do 1 
1 trânsito e da implantação e manutenção de redutores 1 
1 de velocidade. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.36.00 1 Outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1752000000 1 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 12.000,00 1 
4.000,00 1 
2.000,00 I 
2.000,00 1 
4.000,00 I 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
4.000,00 1 
2.000,00 1 
2.000,00 I 
1 
1 17.000,00 1 
17.000,00 1 
10.000,00 1 
7.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 13.000,00 I 
4.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000100 1 
5.000,00 I 
4.000,00 I 
1.000,00 I 
4.000,00 1 
3.000,00 I 
1.000100 1 
1 
1 7.000,00 1 
7.000,00 1 
5.000,00 I 
2.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
12.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
17.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
13.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
7.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
12.000,00 
17.000,00 
29.000,00 
13.000,00 
7.000,00 
20.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 699.000,00 
• 
• 
Fisc. e Licenc. Ambiental 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E e r F r c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 04 128 0005 2.110 1 Capacitação continuada dos servidores 
1 vinculados ao IMFLA 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 
3.3.00.00.00 outras despesas correntes 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
Fonte 1500000000 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
Fonte 1500000000 
Fonte 1500000000 
3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
3.3.90.48.00 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
Fonte 1500000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
17 54100221.056 1 Adequação de Áreas para a Disposição J 
1 Final de Resíduos sólidos 1 
1 Adequar a área para disposição final de resíduos 1 1 sólidos, de acordo com a Lei nº 11.445/07, que 1 
1 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 1 
1 básico e tem como um dos seus princípios fundamentais 1 
1 o manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à 1 
1 saúde pública e à proteçao do meio ambiente. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 28.000,00 1 
6.000,00 I 
6.000,00 1 
4.000,00 
4.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 7.000,00 1 
7.000,00 1 
5.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 28.000,00 
28.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
7.000,001 
1 
1 
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1 - continua - 
28.000,00 
7.000,00 
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- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 1 1 18.000,00 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 1 18.000,001 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 18.000,00 I 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 15.000,00 1 1 
1 Fonte 1500000000 1 10.000,00 I 1 1 Fonte 1899000002 1 5.000,00 I 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 3.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 2.000,00 I 1 
1 Fonte 1899000002 1 1.000100 1 1 
1 1 1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 1 1 25.000,00 
1 1 1 1 18 122 0002 2.111 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 1 1 
1 Administrativo do Inst. Mun. de Fisc. e 1 1 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 1 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 1 1 
1 da unidade Gestora. 1 1 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 1 1 635.000,00 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 1 468.000,001 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 438.000,00 I 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 45.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 15.000,00 1 1 1 Fonte 1899000002 1 30.000,00 I 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 360.000,00 1 1 1 Fonte 1500000000 1 250.000,00 I 1 
1 Fonte 1501000000 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1899000002 1 100.000,00 1 
3.1.90.13.00 1 obrigações patronais 1 25.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 20.000,00 1 
1 Fonte 1899000002 1 5.000,00 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1.000, 00 1 
1 Fonte 1899000002 1.000, 00 1 
3.1.90.91.00 1 Sentenças judiciais 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1.000, 00 1 
1 Fonte 1899000002 1.000, 00 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1.000,00 1 
1 Fonte 1899000002 1.000, 00 1 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1.000, 00 1 
1 Fonte 1899000002 1.000,00 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 30.000,00 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 30.000,00 1 
1 Fonte 1500000000 1 25.000,00 1 
1 Fonte 1899000002 1 5.000,00 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 167.000,001 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 20.000,00 1 
3.3.50.41.00 1 contribuições 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1899000002 1 5.000,00 I 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 10.000,00 I 1 
1 Fonte 1500000000 1 5.000,00 1 1 
1 Fonte 1899000002 1 5.000,00 I 1 - continua - 
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02 1 3.3.90.47.00 1 Obrigações tributárias e contributivas 1 
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1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 
F
o
n
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1
8
9
9
0
0
0
0
02 1 3.3.90.95.00 1 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
1 
F
o
n
te 
1
5
0
0
0
0
0
0
00 1 
1 
F
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1
8
9
9
0
0
0
0
02 1 
3.3.9
1.0
0.00 1 A
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3.3.9
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9.00 1 o
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1 F
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1
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0
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0
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1 
F
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1
8
9
9
0
0
0
0
02 1 
10.0
0
0,00 I 10.000,00 1 5.000,00 I 5.000,00 I 
135.0
0
0,00 1 
4.0
0
0,00 I 2.000,00 1 2.000,00 I 7.000,00 1 4.000,00 I 3.000,00 I 35.000,00 I 15.000,00 1 20.000,00 1 3.000,00 I 2.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 
1
0.0
0
0,00 I 5.000,00 I 5.000,00 I 
13.0
0
0,00 I 10.000,00 I 3.000,00 I 40.000,00 1 20.000,00 I 20.000,00 I 7.000,00 I 5.000,00 I 2.000,00 I 3.000,00 1 2.000,00 1 
1.
0
0
0,00 I 3.000,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 1 
2.0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 1 1.000,00 I 
1.
0
0
0,00 I 2.000,00 1 2.000,00 1 1.000,00 I 
1.
0
0
0,00 1 - 
c
o
n
t
i
n
ua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 
1 
1 
1 4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 
1 
1 
18 54100221.057 1 Realização do Inventário Ambiental 
Possibilitar uma visão sistêmica da região, com 
informações sobre diversos aspectos relacionados ao 
equilíbrio da troca de insumos, resíduos e energia 
entre os diversos sistemas. 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
1 
1 
1 
1 Fonte 1500000000 1 
Fonte 1501000000 1 
Fonte 1899000002 1 
1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1899000002 
TOTAL DA ATIVIDADE 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.30.00 
Fonte 1500000000 
Fonte 1899000002 
4.4.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1899000002 1 
4.4.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1500000000 1 
Fonte 1899000002 1 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1 
Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
1 1 
J TOTAL DO PROJETO J 
1 1 
18 54100221.058 1 construção, Reforma, Ampliação e 1 
1 Readequação de unidades Ambientais 1 
1 contrução, reforma, ampliação e readequação de 1 
1 unidades Ambientais para garantir a melhoria e 1 
1 recuperação da qualidade ambiental, implemetando 1 
1 políticas de sustentabilidade. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
1 
1 
12.000,00 I 
10.000,00 1 
4.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
1 
1 
1 
19.000,00 I 
2.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 
2.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
13.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 39.000,00 I 
3.000,00 I 
2.000,00 1 
1.000,00 I 
3.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
3.000,00 1 
2.000,00 1 
1.000,00 I 
1 12.000,00 
12.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 647. 000, 00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 19.000,00 
19.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
19.000,00 
1 39.000,00 
39.000,00J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
18 541 0022 2.112 1 Ações de Desenvolvimento e conservação Ambiental 1 
1 Promover ações para o desenvolvimento e conservação 1 
1 do meio ambiente para garantir a preservação 1 
1 ambiental. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1899000002 1 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1500000000 1 
1 Fonte 1899000002 1 
1 1 
j TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
30.000,00 1 
20.000,00 1 
10.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 5.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
1.000,00 I 
1.000,00 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1 
1 
30.000,00 I 
30.000,00 1 
5.000,00 I 
25.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
39.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
35.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 793.000,00 
• 
de Agua e Esgoto 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO : 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
DETALHAMENTO 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o FT 1 DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CAT. ECONÔMICA 
1 
04 128 0005 2.113 1 Realização de Concursos e seleções Públicas 1 
Ampliar o quadro de servidores da administração 1 
municipal, para assegurar a qualidade dos serviços 1 
ofertados à população valorizar o servidor público 1 através da regularização dos servidores admitidos em 1 caráter temporário que sejam essenciais ao regular 1 funcionamento das atividades da administração 1 
1 pública. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE i 
1 1 
17 122 0002 2.114 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento 1 
1 Administrativo do serv. Autônomo de Água 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros 1 
1 necessários à execuçao dos serviços administrativos 1 
1 da unidade Gestora. 1 
3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.1.00.00.00 1 Pessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.1.90.04.00 1 contratação por tempo determinado 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.90.11.00 1 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.90.13.00 1 Obrigações patronais 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.90.16.00 1 outras desp. variáveis pessoal civil 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.90.91.00 1 sentenças judiciais 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 25.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.220.000,00 1 
200.000,00 I 
200.000,00 I 
750.000,00 I 
750.000,00 I 
100.000,00 1 
100.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 25. 000 ,00 
25 .000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 25.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 3.084.000,00 
1.300.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
~
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- continuação - 
3.1.90.94.00 1 Indenizações e restituições trabalhistas 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.90.96.00 1 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.1.91.00.00 1 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00 1 obrigações patronais 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.50.00.00 1 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00 1 Contribuições 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.50.43.00 1 subvenções sociais 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.60.00.00 1 Transf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00 1 subvenções econômicas 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.08.00 1 outros benef.assist.do servidor e do mil 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.34.00 1 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.35.00 1 serviços de consultoria 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.40.00 1 serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.47.00 1 obrigações tributárias e contributivas 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
Fonte 1501000000 1 
3.3.90.91.00 sentenças judiciais 1 
Fonte 1501000000 1 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 
Fonte 1501000000 1 
3. 3. 90. 93. 00 rndeni zações e restituições 1 
Fonte 1501000000 1 
3.3.90.95.00 rndeniz. pela exec. de trab. de campo 1 
Fonte 1501000000 1 
3.3.91.00.00 Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
Fonte 1501000000 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
150.000,00 1 
150.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
55.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 1 
1.719.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
10.000,00 I 
10.000,00 1 
1. 000. 000, 00 I 
900.000,00 I 
100.000,00 1 10.000,00 I 
10.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
50.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1.784.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.52.00 1 Equipamentos e material permanente 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 Fonte 1701000000 1 
4.4.90.92.00 1 Despesas de exercícios anteriores 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
i TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
17 122 0019 1.059 1 Construção, Ampliação, Reforma e 1 
1 Requalificação da sede do SAAE 1 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma 1 
1 sede própria para o serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 
1 - SAAE. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
17 128 0005 2.115 1 Capacitação Continuada dos Servidores 1 
1 Vinculados ao SAAE 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução 1 
1 dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e 1 
1 processos pertinentes às ações desenvolvidas pelo 1 
1 Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover 1 
1 mudanças pessoais, culturas e profissionais. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 Outras despesas correntes 1 
3.3.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
3.3.90.14.00 1 Diárias - civil 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.33.00 1 Passagens e despesas com locomoção 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
3.3.90.48.00 1 outros aux. finan. a pessoas físicas 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 
1 
505.000,00 I 
500.000,00 I 
400.000,00 I 
100.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 65.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 505.000,00 
505.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 3.589.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 65.000,00 
65.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 65.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 30.000,00 
30.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
17 512 0019 1.060 1 Fortalecimento da Infraestrutura do 1 
1 sistema de Abastecimento D'agua 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e 1 
1 fortalecimento da infraestrutura do sistema de 1 
1 abastecimento d'agua. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.30.00 1 Material de consumo 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
17 512 0019 1.061 1 Fortalecimento da Infraestrutura do 1 
1 sistema de Esgotamento sanitário 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e 1 
1 fortalecimento da infraestrutura do sistema de 1 
1 esgotamento sanitário. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 
4.4.00.00.00 1 Investimentos 1 
4.4.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 
4.4.90.36.00 1 outros serv. de terceiros pessoa física 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.39.00 1 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1 
1 Fonte 1501000000 1 
4.4.90.51.00 1 obras e instalações 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DO PROJETO 1 
1 1 
17 512 0022 2.116 1 Participação em consórcio 1 
1 Intermunicipal de saneamento 1 
1 Participar de consórcio com mun1c1p1os da região, 1 
1 destinado a promover a gestão de resíduos sólidos, 1 
1 mediante protocolo de intenção. 1 3.0.00.00.00 1 Despesas correntes 1 
3.3.00.00.00 1 outras despesas correntes 1 
3.3.71.00.00 1 Transf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 
3.3.71.70.00 1 Rateio p/ partícip. em consórcio público 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DA ATIVIDADE 1 
1 1 
28 843 0029 0.006 1 Gestão da Dívida Fundada do serviço 1 
1 Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 65.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
5.000,00 I 
5.000,00 1 
50.000,00 I 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 60.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
50.000,00 1 
50.000,00 I 
50.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 30.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
1 
1 
1 
1 1 60.000,00 
60.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 60.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 50.000,00 
50.000,001 
1 
1 
1 
1 1 50.000,00 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
- continuação - 
1 aceitáveis nos termos da Lei complementar nº 1 
1 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 4.0.00.00.00 1 Despesas de capital 1 4.6.00.00.00 1 Amortização da dívida 1 4.6.90.00.00 1 Aplicações diretas 1 4.6.90.71.00 1 Principal da dívida contratual resgatado 1 
1 Fonte 1501000000 1 
1 1 
1 TOTAL DE OP. ESP. J 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 5.000,00 I 
5.000,00 I 
5.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.000,001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.000,00 
5.000,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.889.000,00 
• 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
de Icapuí 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 01 câmara Municipal de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 câmara Municipal de Icapuí 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 4.432.100,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 3.028.300,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 2.908.300,00 I 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado I 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 2.480.000,00 I 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais I 15000000001 363.500,00 I 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 1 15000000001 41.800,00 I 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 10.000,00 I 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 4.000,00 1 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 5.000,00 I 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 3.000,00 1 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 120.000,00 I 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 120.000,00 I 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 1.403. 800, 00 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 4. 800,00 1 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 4.800,00 I 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1.397.000,00 I 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 10.000,00 1 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 90.000,00 I 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 170.000,00 1 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 70.000,00 I 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 180.000,00 I 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 40.000,00 I 1 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 670.000,00 I 1 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 155.000,00 1 1 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15000000001 8.000,00 I 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 3.000,00 I 1 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.000,00 I 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 2.000,00 I 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 1 270.691,71 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 1 270.691,71 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 270.691,71 I 1 
4.4.90.51.00IObras e instalações 15000000001 170.000,00 I 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 100.691,71 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
TOTAL DA DESPESA 4.702.791,71 
• 
r~~ 
'-?'~~ 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Governo 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 02 secretaria de Governo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Secretaria de Governo 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 4.051.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 1.315.0001 00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1.245.000,00 I 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 20.000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 1. 000.000100 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 210.000,00 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 5.000,00 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 5.000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 3.000,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 2.000,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 70.000,00 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 70.000,00 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 2.736.000,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 59.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 47.000,00 1 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 12.000,00 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 2.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 2.673.000,00 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 3.000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 18.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 195.000,00 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 83.000,00 I 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 4.000,00 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 4.000,00 I 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 45.000,00 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 280.000,00 I 
1 17040000001 2.002.000,00 1 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 15.000,00 1 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15000000001 12.000,00 I 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 2.000,00 1 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 2.000,00 1 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 2.000,00 I 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 2.000,00 I 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 2.000,00 1 
- continua - 
• 
• 
• 
• 
• 
A.~~~-<f:s t -.,/~ 
~A 
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- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 1 15000000001 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 1 1 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado J 15000000001 
1 
1 
1 
1 
82.000,00 J 
80.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
20.000,00 J 
20.000,00 J 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 82.000,00 1 
1 
1 
1 20.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
102.000,00 
TOTAL DA DESPESA 4.153.000,00 
• • • 
• • 
,
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Governo Municipal de Icapuí 
controladoria e ouvidoria Geral 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 03 controladoria e ouvidoria Geral 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 controladoria e ouvídoria Geral 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 477.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 400.000,00 I 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 380.000,00 1 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15000000001 25.000,00 I 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 300.000,00 1 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 50.000,00 I 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 20.000,00 1 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 20.000,00 I 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 77.000,00 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 2.000,00 I 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1.000,00 I 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 1.000,00 1 1 3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 73.000,00 1 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 7.000,00 1 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 12.000,00 1 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 7.000,00 I 1 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 3.000,00 1 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 30.000,00 I 1 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15000000001 1.000,00 1 1 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 1. 000, 00 I 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.93.00!Indenizações e restituições 1 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo I 15000000001 1.000,00 1 1 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 1.000,00 I 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 1.000,00 1 1 
- continua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 15000000001 
1500000000 
1 
1 
31. 000, 00 
30.000,00 
1. 000,00 
1 31.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
31. 000, 00 
TOTAL DA DESPESA 508.000,00 
• • 
Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Administracao e Financas 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 04 secretaria de Administração e Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 secretaria de Administração e Finanças 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 4.477.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 2.445.000,00 I 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 2.045.000,00 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado I 15000000001 200.000,00 I 1 
1 I 15010000001 50.000,00 1 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 1 15000000001 1.500.000,00 1 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 80.000,00 I 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 1.000,00 I 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 10.000,00 1 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 2.000,00 I 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 2.000,00 I 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 200.000,00 1 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 400.000,00 I 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 400.000,00 I 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 2.032.000,00 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 6.000,00 I 1 
3.3.20.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 I 1 
1 17000000001 3.000,00 I 1 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 6.000,00 1 1 
3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 3.000,00 I 1 
1 17010000001 3.000,00 I 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 20.000,00 I 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 10.000,00 I 1 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 10.000,00 I 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 1 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 1 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1.981. 000, 00 I 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 11.000100 1 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 135.000,00 1 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 15.000,00 1 1 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 15000000001 30.000,00 I 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 65.000,00 I 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 620.000,00 I 1 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 340.000,00 1 1 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15000000001 725.000,00 I 1 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 2.000,00 I 1 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 2.000,00 1 1 - continua - 
• • 
- continuação - 
3.3.90.92.00\Despesas de exercícios anteriores 
3.3.90.93.00\Indenizações e restituições 
3.3.90.95.00\Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
3.3.91.00.00\Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00\outros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00\Despesas de capital 
4.4.00.00.00\Investimentos 
4.4.90.00.00\Aplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 
4.4.90.92.00\Despesas de exercícios anteriores 
4.6.00.00.00\Amortização da dívida 
4.6.90.00.00\Aplicações diretas 
4.6.90.71.00\Principal da dívida contratual resgatado 
4.6.91.00.00\Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 4.6.91.71.00\Principal da dívida contratual resgatado 
1 
9.0.00.00.00!Reserva de contingência 
9.9.00.00.00IReserva de contingência 
9.9.99.00.00\Reserva de contingência 
9.9.99.99.00 Reserva de contingência 
1500000000! 
1500000000! 
1500000000! 
1 1500000000! 
1 
1 
1 15000000001 
1755000000! 
1500000000! 
1 
1 
1500000000! 
1 15000000001 
1501000000! 
1 
1 
1 
1500000000! 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.000,00 I 
20.000,00 I 
1.000,00 I 
14.000,00 I 
14.000,00 
36.000,00 
30.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
1. 000. 000, 00 
1. 000. 000, 00 
2. 501. 000, 00 
2.200.000,00 
301.000,00 
1 
650.000,00 
650.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
36.000,00 1 
1 
1 
1 
1 3.501.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 650.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
3.537.000,00 
650.000,00 
TOTAL DA DESPESA 8.664.000,00 
• • 
Governo Municipal de rca~uí 
Fundo Municipal de Educacao 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 05 secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Educação 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E 5 P E C I F I C A Ç Ã O 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 32.610.800,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 22.879.200,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 19.564.200,00 I 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 9.000,00 1 
1 15001001001 290.000,00 1 
1 15400000001 12.000,00 1 
1 15401070001 2. 301.000100 1 
1 1541000000 I 12.000,00 1 
1 15411070001 2.288.300,00 1 
1 15420000001 1. 000, 00 1 
1 15421070001 808.600,00 1 
1 15430000001 30.000,00 1 
1 15690000001 1. 000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 9.000,00 1 
1 15001001001 940.000,00 1 
1 15400000001 12.000,00 1 
1 15401070001 7.087.500,00 1 
1 15410000001 12.000,00 1 
1 1541107000 I 2.702.000,00 1 
1 15420000001 1.000,00 1 
1 1542107000 I 1.196.800,00 1 
1 15430000001 30.000,00 1 
1 15690000001 1.000,00 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 9.000,00 1 
1 1500100100 I 386.000,00 1 
1 15400000001 7.000,00 1 
1 15401070001 901. 000,00 1 
1 15410000001 7.000,00 1 
1 15411070001 204.000,00 1 
1 15420000001 1. 000,00 1 
1 I 15421070001 104.000,00 1 
1 I 15430000001 30.000,00 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 9.000,00 1 
1 I 1500100100 I 9.000,00 1 
1 1 15400000001 3.000,00 1 
1 I 1540107000 I 5 .000, 00 1 
1 I 1541000000 I 3.000,00 1 
1 I 15411070001 5.000,00 1 
1 I 15421070001 5.000,00 1 - continua - 
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TOTAL DA DESPESA 42.222.500,00 
• 
• 
• Governo Municipal de Icapuí 
secretaria de Infraestrutura e saneamento 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 08 sec. de Infraestrutura e saneamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 sec. de Infraestrutura e saneamento 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 11.768.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1.655.000,00 I 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1.455.000100 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 300.000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 1.000.000,00 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 150.000,00 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 1.000,00 1 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 1. 000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1. 000 ,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 1. 000,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1. 000,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 200.000,00 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 200.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 10.113.000,00 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 2.000,00 
3.3.20.41.00IContribuições 15000000001 1.000,00 
1 17000000001 1.000,00 I 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 15.000,00 I 
3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 5.000,00 I 
1 17010000001 10.000,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 6.000,00 I 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 3.000,00 I 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 3.000,00 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 3.000,00 I 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 3.000,00 I 
3.3.71.00.00ITransf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 10.000,00 I 
3.3.71.70.00IRateio p/ particip. em consórcio público 15000000001 10.000,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 10.027.000,00 1 
3.3.90.08.00joutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 5.000,00 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 1. 013.000100 1 
1 17040000001 41.000,00 1 
1 17500000001 22.000,00 1 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 15000000001 1.000,00 I 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 1.000,00 I 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 1.000,00 I 
1 17040000001 1.000,00 I 
- continua - 
• • 
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- continuação - 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 279.000,00 1 1 
1 17040000001 112.000,00 I 1 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 4.018.000,00 I 1 
1 17040000001 3.610.000,00 I 1 
1 17050000001 30.000,00 I 1 
1 17080000001 5.000,00 I 1 
1 17510000001 800.000,00 1 1 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 25.000,00 1 1 
1 17040000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 1. 000,00 1 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 1. 000,00 1 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 50.000,00 1 
3.3.90.95.00lrndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 1.000,00 1 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 50.000,00 1 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 50.000,00 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 27.335.908,29 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 27.324.908,29 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 27.324.908,29 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 14.000,00 1 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 14.000,00 1 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 14.000,00 1 
4.4.90.51.00IObras e instalações 15000000001 7.076.908,29 1 
1 17000000001 8.192.000,00 1 
1 17010000001 7. 323. 000, 00 
1 17040000001 3.710.000,00 
1 17510000001 280.000,00 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 116.000,00 
1 17040000001 75.000,00 
1 17500000001 10.000,00 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 15000000001 500.000,00 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 1 10.000,00 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 1 10.000,00 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 15000000001 10.000,00 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 1 1.000, 00 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 1 1. 000,00 
4.6.90.71.00IPrincipal da dívida contratual resgatado 1500000000 1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA DESPESA 39.103.908,29 
• • 
• 
Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
sec.Desenvolvimento,Trabalho,Agric.M.Amb.e Pesca 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 09 sec.de Des. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Sec.de Des.,Trab.,Agric.,M.Amb. e Pesca 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 2.479.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1.435.0001 00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 1.235.000100 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 1 15000000001 150.000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 1. 000. 000 100 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 80.000,00 1 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 1.000,00 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais I 15000000001 1.000100 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 1.000,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 1 15000000001 1. 000,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 1 15000000001 1.000,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 200.000,00 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais I 15000000001 200.000,00 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 1.044.0001 00 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 52.000,00 1 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 51. 000 100 1 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 1.000100 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 1. 000,00 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 1. 000,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 981. 000,00 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 5.000,00 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 15.000,00 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 255.000,00 1 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 40.000,00 1 1 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 15.000,00 1 1 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 150.000,00 1 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 420.000,00 I 1 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 35.000,00 I 1 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 15000000001 25.000100 1 1 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 10.000,00 I 1 
3.3.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.95.00lrndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 1.000,00 I 1 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 10.000,00 1 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 10.000,00 I 1 
- continua - 
• 
- continuação - 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 
4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00lobras e instalações 
1 
1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 
1 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
15000000001 
15000000001 
15000000001 
15000000001 
17000000001 
17010000001 
15000000001 
17000000001 
17010000001 
15000000001 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
763.000,00 1 
9.000,00 I 
9.000,00 I 
9.000,00 I 
160.000,00 I 
30.000,00 I 
30.000,00 1 
415.000,00 I 
50.000,00 1 
50.000,00 1 
1.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 763.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
763.000,00 
TOTAL DA DESPESA 3.242.000,00 
• 
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Governo Municipal de rcapuí 
secretaria de cultura e Turismo 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 secretaria de cultura e Turismo 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 1 15000000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 115000000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 1 15000000001 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 1 15000000001 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 1 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 
3. 3. 00. 00.001 outras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 
3.3.20.41.00lcontribuições 15000000001 
1 17000000001 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 
3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 
1 1701000000 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 
1 17490000001 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 
I 17490000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 
1 17490000001 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15000000001 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 
1 
1 
1 
660.000,00 1 
95.000,00 I 
500.000,00 1 
60.000,00 1 
1.000100 1 
1.000100 1 
1.000,00 1 
1.000,00 I 
1.000,00 I 
65.000,00 1 
65.000,00 1 
1 5.000,00 I 
2.000,00 1 
3.000,00 I 
5.000,00 I 
2.000,00 
3.000,00 
26.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
5 .000,00 
13.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
414.000,00 
3.000,00 
9.000,00 
29.000,00 
7.000,00 I 
15.000,00 I 
2.000,00 I 
5.000,00 I 
74.000,00 1 
226.000,00 I 
23.000,00 1 
1 I 1.191.000,00 
725.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
466.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
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1 
1 
1 
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1 
1 
1 
1 
1 
1 - continua - 
• 
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- continuação - 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 
1 3.3.90.91.00lsentenças judiciais 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
I 15000000001 
I 15000000001 
I 17490000001 
I 15000000001 
15000000001 
15000000001 
1 
15000000001 
1 
1 
1 15000000001 
1500000000 
5.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
1. 000,00 
2.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
51.000100 
50.000,00 
1. 000,00 
51.000,00 
51. 000, 00 
TOTAL DA DESPESA 1.242. 000 1 00 
• 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de cultura 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 10 secretaria de cultura e Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1002 Fundo Municipal de cultura 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00loespesas correntes 1 500.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 500.000,00 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 125.000,00 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 5.000,00 
1 17150000001 20.000,00 
1 17160000001 10.000,00 
1 17190000001 40.000,00 
1 17490000001 10.000,00 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 5.000,00 
1 1715000000 I 10.000,00 
1 17160000001 5.000,00 
1 17190000001 10.000,00 
1 17490000001 10.000,00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 50.000,00 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 
1 17150000001 10.000,00 
1 17160000001 5.000,00 
1 17190000001 20.000,00 
1 17490000001 10.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 325.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 5.000,00 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 10.000,00 
1 17150000001 5.000,00 
1 17160000001 5.000,00 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 5.000,00 
1 1715000000 I 30.000,00 
1 17160000001 15.000,00 
1 17190000001 40.000,00 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 10.000,00 
1 17150000001 55.000,00 
1 17160000001 15.000,00 
1 17190000001 75.000,00 
1 17490000001 10.000,00 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 5.000,00 1 
1 17150000001 15.000,00 I 
1 17160000001 5.000,00 I 
1 17190000001 15.000,00 1 
1 17490000001 5.000,00 I - continua - 
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• 
Governo Municipal de Icapuí 
Secretaria de Esporte e Juventude 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 secretaria de Esporte e Juventude 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 845 .000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 484.000,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 404.000,00 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 80.000,00 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 300.000,00 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 20.000,00 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 1. 000,00 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1. 000,00 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 1. 000,00 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1. 000,00 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 80.000,00 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 80.000,00 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 361.000,00 I 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 2.000,00 1 
3.3.20.41.00lcontribuições 15000000001 1. 000,00 1 
1 17000000001 1. 000,00 1 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 2.000,00 1 
3.3.30.41.00IContribuições 15000000001 1. 000,00 1 
1 17010000001 1.000,00 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 10.000,00 
3.3.50.41.00IContribuições 15000000001 5.000,00 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 5.000,00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 339.000,00 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 3.000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 11.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 103.000,00 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 6.000,00 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.35.00IServiços de consultoria 15000000001 5.000,00 I 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 33.000,00 I 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 148.000,00 I 
1 17010000001 5.000,00 I 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 10.000,00 I 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 15000000001 5.000,00 1 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 2.000,00 I 
3.3.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 1.000100 1 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 2.000,00 I 
- continua - 
• 
• 
• 
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- continuação - 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
I 15000000001 
1 15000000001 
1 1 
I 15000000001 
1 1 
1 1 
1 
15000000001 
15000000001 
15000000001 
1 
1 
15000000001 
1 
1 
1 
1 
1.000,00 I 
2.000,00 I 
3.000,00 I 
3.000,00 I 
1 
1 
32.000,00 I 
10.000,00 I 
20.000,00 1 
2.000,00 1 
1 
10.000,00 
10.000,00 
42.000,00 
32.000,00 
10.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA DESPESA 887.000,00 
• • 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
Esporte 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 11 secretaria de Esporte e Juventude 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1102 Fundo Municipal do Esporte 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 65.000,00 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 65.000,00 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 10.000,00 I 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 I 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 50.000,00 I 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.31.00IPremiações cult.art.cient.desp.e outras 15000000001 10.000,00 1 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 25.000,00 1 1 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 5.000,00 1 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 1 740.000,00 
4.4.00.00.00lrnvestimentos 1 1 740.000,00 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 740.000,00 1 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 15.000,00 1 1 
4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 15.000,00 I 1 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 15.000,00 I 1 
4.4.90.51.00IObras e instalações 15000000001 215.000,00 1 1 1 17000000001 150.000,00 1 1 
1 I 17010000001 230.000,00 1 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 10.000,00 I 1 
1 17000000001 40.000,00 1 1 1 17010000001 50.000,00 I 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
TOTAL DA DESPESA 805.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 659.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 433.000,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 405.000,00 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15000000001 15.000,00 
1 17520000001 5.000,00 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 350.000,00 
1 17520000001 10.000,00 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 12.000,00 
1 17520000001 2.000,00 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 2.000,00 
1 17520000001 1. 000,00 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 1. 000,00 
1 17520000001 1.000,00 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1.000,00 
1 17520000001 1. 000,00 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 1. 000,00 
1 17520000001 1. 000,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 1. 000,00 1 
1 17520000001 1. 000 ,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 28.000,00 1 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 25.000,00 1 
1 17520000001 3.000,00 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 226.000,00 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 5. 000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 2.000,00 1 
1 17520000001 1.000100 1 1 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 1.000,00 I 1 
1 17520000001 1.000,00 I 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 2.000,00 1 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 1.000,00 I 1 
1 17520000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 215. 000, 00 I 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 2.000,00 1 1 
1 17520000001 1.000,00 I 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 5.000,00 I 1 
1 17520000001 4.000,00 1 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 32.000,00 I 1 
1 17520000001 12.000,00 1 1 - continua - 
• 
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- continuação - 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 115000000001 
1 I 1752000000 I 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 
1 I 17520000001 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 1 15000000001 
1 . I 1752000000 I 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 
1 I 17520000001 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 1 15000000001 
1 I 17520000001 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 1 15000000001 
1 1 17520000001 
3.3.90.46.00IAuxílio alimentação 1 15000000001 
1 I 17520000001 
3.3.90.47.00lobrigações tributárias e contributivas 1 15000000001 
1 I 17520000001 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 
1 17520000001 
3.3.90.49.00IAuxílío transporte 15000000001 
1 17520000001 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
1 17520000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
1 17520000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 
1 1752000000 I 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 
1 1752000000 I 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
1 17520000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 
I 17520000001 
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1 15000000001 
1752000000 
7.000,00 
4.000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
5.000,00 
2.000,00 
28.000,00 
10.000,00 
57.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
1. 000,00 
2.000,00 
1. 000,00 
2.000,00 
1. 000,00 
2 .000,00 
1.000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1.000,00 
1. 000,00 
4.000,00 
3.000,00 
1. 000, 00 
40.000,00 
25.000,00 
11.000,00 
2.000,00 I 
2.000,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
40.000,00 
40.000,00 
TOTAL DA DESPESA 699.000,00 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
Instituto Mun. de Fisc. e Licenc. Ambiental 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 675.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 468.000,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1 438.000,00 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado I 15000000001 15.000,00 1 
1 I 18990000021 30.000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil I 15000000001 250.000,00 1 
1 I 15010000001 10.000,00 1 
1 I 18990000021 100.000,00 1 
3.1.90.13.00lobrigações patronais I 15000000001 20.000,00 1 
1 I 18990000021 5.000,00 1 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil I 15000000001 1.000,00 1 
1 18990000021 1. 000 ,00 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 1. 000 ,00 
1 18990000021 1. 000,00 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 1. 000,00 
1 18990000021 1. 000,00 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 1. 000,00 
1 18990000021 1. 000,00 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 30.000,00 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15000000001 25.000,00 
1 18990000021 5. 000,00 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 207.000,00 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 20.000,00 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 5.000,00 
1 18990000021 5.000,00 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 5.000,00 
1 18990000021 5.000,00 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 10.000,00 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 
1 18990000021 5.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 175.000,00 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 2.000,00 
1 18990000021 2. 000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 10.000,00 
1 18990000021 3.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 20.000,00 
1 18990000021 21.000100 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15000000001 5.000,00 
1 18990000021 1. 000,00 
- continua - 
• • 
- continuação - 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 
1 3.3.90.35.00IServiços de consultoria 
1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 
1 3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
1 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 
1 3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 
1 3.3.90.91.00lsentenças judiciais 
1 3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
1 3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 
1 3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 
1 3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 
1 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 
1 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
1 
4.4.90.51.00lobras e instalações 
1 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 
1 4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
1 15000000001 
18990000021 
1 
1 
1 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
15000000001 
15010000001 
18990000021 
15000000001 
18990000021 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
5.000,00 
16.000,00 
4.000,00 
30.000,00 
23.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
7.000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1.000,00 
1.000100 
1.000, 00 
1.000100 
1. 000,00 
1.000100 
2.000,00 
1.000,00 I 
1. 000,00 
118.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
19.000,00 
1.000100 
36.000,00 
1. 000,00 
1. 000,00 
1 
1 
118.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
118.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 793.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Servico Autonomo de Agua e Esgoto 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 serviço Autônomo de Água e Esgoto 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 3.189.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1.300.000,00 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 1.220. 000, 00 1 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15010000001 200.000,00 1 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15010000001 750.000,00 1 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15010000001 100.000,00 1 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 15010000001 5.000,00 1 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15010000001 5.000,00 1 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15010000001 5.000,00 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15010000001 5.000,00 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15010000001 150.000,00 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 80.000,00 1 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 15010000001 80.000,00 1 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 1. 889. 000, 00 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 55.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15010000001 50.000,00 1 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15010000001 5.000,00 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 1 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15010000001 5.000,00 1 
3.3.71.00.00ITransf.a consórc.públic.median.contr.ris 1 50.000,00 1 
3.3.71.70.00IRateío p/ particip. em consórcio público 15010000001 50.000,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1.774.000,00 1 
3.3.90.08.00loutros benef.assist.do servidor e do mil 15010000001 5.000,00 1 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15010000001 20.000,00 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15010000001 910.000,00 1 
1 17010000001 100.000,00 1 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 15010000001 20.000,00 1 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 15010000001 5.000,00 1 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 15010000001 5.000,00 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15010000001 60.000,00 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15010000001 510.000,00 1 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 15010000001 60.000,00 1 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 15010000001 50.000,00 1 
3.3.90.48.00IOutros aux. finan. a pessoas físicas 15010000001 10.000,00 1 
3.3.90.91.00lsentenças judiciais 15010000001 4.000,00 1 
3.3.90.92.00loespesas de exercícios anteriores 15010000001 5.000,00 1 
3.3.90.93.00lrndenízações e restituições 15010000001 5.000,00 1 
3.3.90.95.00lrndeniz. pela exec. de trab. de campo 15010000001 5.000,00 1 
- continua - 
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- continuação - 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 
4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00IObras e instalações 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
4.6.00.00.00IAmortização da dívida 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
1 
15010000001 
1 
1 
1 15010000001 
15010000001 
15010000001 
15010000001 
15010000001 
17010000001 
15010000001 
1 
1 
1501000000 
5.000,00 
5.000,00 
695.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
150.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
695.000,00 
5.000,00 
700.000,00 
TOTAL DA DESPESA 3.889.000,00 
• 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal de saúde 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 06 secretaria de saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Fundo Municipal de Saúde 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 22.726.850,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 10.069.800,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 9.108.800,00 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 15000000001 425.000,00 
1 15001002001 1.365.000,00 
1 16000000001 1.500. 000 1 00 
1 16020000001 11. 000,00 
3.1.90.11.00lvencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 225.000,00 
1 15001002001 2. 291. 800 1 00 
1 16000000001 2.655.000,00 
1 16020000001 21.000100 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 15000000001 142.000,00 
1 15001002001 397.000,00 
1 16000000001 18.000,00 
3.1.90.16.00IOutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 4.000,00 
1 15001002001 7.000,00 
1 16000000001 5.000,00 
3.1.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 3.000,00 
1 15001002001 3.000,00 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 7.000,00 
1 15001002001 4.000,00 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 4.000,00 
1 15001002001 8.000,00 1 
1 16000000001 1. 000,00 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 4.000,00 
1 15001002001 7.000,00 
1 16000000001 1. 000,00 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 961. 000,00 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 136.000,00 1 
1 15001002001 802.000,00 1 1 16000000001 23.000,00 1 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 12.657.050,00 1 
3.3.20.00.00ITransferências à União 1 10.000,00 1 
3.3.20.41.00lcontribuições 15000000001 5.000,00 1 
1 16310000001 5.000,00 1 
3.3.30.00.00ITransf. a estados e ao distrito federal 1 10.000,00 1 1 
3.3.30.41.00lcontribuições 15000000001 5.000,00 1 1 
1 16320000001 5.000,00 I 1 - continua - 
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DF 1 1 3.3.32.30.00IMaterial de consumo 1 15000000001 
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vo 1 1 3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 15000000001 
1 1
5
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0
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1 1
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00 I 3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
I 1
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I 1
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96
8.0
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1. 
0
0
4.0
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0
1
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0,00 1 657.000,00 I 14.000,00 1 235.000,00 I 5.000,00 I 90.000,00 80.000,00 214.000,00 160.000,00 6.000,00 10.000,00 
33.0
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5.0
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4.4.90.51.00lobras e instalações 
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1 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
1 
1 
1 
1 
1 
1 4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 
1 4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
1 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 
1 4.6.00.00.00IAmortização da dívida 
4.6.90.00.00IAplicações diretas 
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 
15000000001 
15001002001 
16010000001 
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10.000,00 
375.000,00 
335.000100 
700.000,00 
215.000,00 
100.000,00 
350.000,00 
461.000,00 
5.000,00 
230.000,00 
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215.000,00 
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50.000,00 
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21.000100 
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10.000,00 
50.000,00 
35.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
60.000,00 
35.000,00 
TOTAL DA DESPESA 27.366.850,00 
• 
Governo Municipal de rca~uí 
Fundo Municipal de Assistencia social 
orçamento 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Seguridade social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Assistência social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 
3.1.90.04.00lcontratação por tempo determinado 15000000001 
1 16600000001 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 15000000001 
1 1501000000 I 
1 16600000001 
3.1.90.13.00IObrigações patronais 15000000001 
1 16600000001 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 15000000001 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 15000000001 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 15000000001 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 15000000001 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 1 
3.1.91.13.00IObrigações patronais 15000000001 
1 1660000000 I 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 
3.3.20.00.00ITransferências à união 1 
3.3.20.41.00IContribuições 15000000001 
1 1665000001 I 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 
3.3.50.41.00Jcontribuições 15000000001 
I 1660000000 I 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 15000000001 
I 16600000001 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 
3.3.60.45.00lsubvenções econômicas 15000000001 
I 16600000001 
3.3.90.00.00JAplicações diretas 1 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 15000000001 
I 16600000001 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 15000000001 
1 16600000001 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
I 16600000001 
3.3.90.32.00IMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita 15000000001 
I 16610000001 
1. 697. 000, 00 
485.000,00 
285.000,00 
640.000,00 
15.000,00 
50.000,00 
154.000,00 
54.000,00 
1.000, 00 
1.000,00 
1. 000,00 
10.000,00 I 
1.000,00 I 
222.000,00 I 
210.000,00 I 
12.000,00 1 
7.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
14.000,00 
6.000,00 
1. 000 ,00 
6.000,00 
1.000,00 
7.000,00 
6.000,00 
1. 000,00 
1.215. 000, 00 
6.000,00 
5.000,00 
41. 000,00 
15.000,00 
164.000,00 
101. 000,00 
150.000,00 
50.000,00 
1 
J 3.185.000,00 
1.919. 000, 00 I 
1 
1 
1 
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1 
1.266.000,00 
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3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 1 15000000001 
I I 16600000001 
3.3.90.34.00loutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1 15000000001 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 1 15000000001 
1 16600000001 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 
1 1660000000 I 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
I 16600000001 
3.3.90.40.00lserv. tecnologia informação/comunic.- PJ 15000000001 
1 16600000001 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 15000000001 
I 1660000000 I 
3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 15000000001 
I 1660000000 I 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 15000000001 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 15000000001 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 15000000001 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
1 16600000001 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 
4.4.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 
4.4.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 
4.4.90.51.00lobras e instalações 15000000001 
1 16600000001 
I 16650000011 
I 16690000001 
4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 
I 1501000000 I 
I 16600000001 
1 16690000001 
4.4.90.61.00IAquisição de imóveis 15000000001 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 15000000001 
4.5.00.00.00IInversões financeiras 1 
4.5.90.00.00IAplicações diretas 1 
4.5.90.61.00IAquisição de imóveis 15000000001 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
32.000,00 1 
5.000,00 1 
1.000,00 1 
15.000,00 I 
5.000,00 1 
147.000,00 1 
66.000,00 I 
211.000,00 
51.000,00 
65.000,00 
21.000100 
39.000,00 
13.000,00 
6.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1. 000,00 
1.000100 
23.000,00 
17.000,00 
6.000,00 
343.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
105.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
65.000,00 
5.000,00 
28.000,00 
10.000,00 1 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
353.000,00 
343.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 10.000,00 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
TOTAL DA DESPESA 3.538.000,00 
• • 
Governo Municipal de Ica~uí 
Fundo Municipal Direitos da crianca e Adolescente 
Orçamento Seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Munic. dos Dir. da Criança e Adole 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 151.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 151. 000 1 00 1 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 85.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 15000000001 5.000,00 1 
1 18990000011 60.000,00 1 
3.3.50.43.00ISubvenções sociais 15000000001 5.000,00 1 1 18990000011 15.000,00 1 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 20.000,00 1 
3.3.60.45.00Jsubvenções econômicas 15000000001 5.000,00 1 
1 18990000011 15 .000,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 46.000,00 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 15000000001 15.000,00 1 
1 16690000001 1. 000,00 1 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 15000000001 15.000,00 1 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 15000000001 15.000,00 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 15.000,00 
4.4.00.00.00IInvestimentos 1 15.000,00 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 15.000,00 1 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 15000000001 5.000,00 1 
1 18990000011 10.000,00 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
TOTAL DA DESPESA 166.000,00 
• • • -.c..Ú\( ), Á <~~~,s,--'_:', ef -./r 
~~~~ 
j~ 
j~ • 
'-!~~~ 
Governo Municipal de Icaeuí 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse social 
orçamento Seguridade 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 07 secretaria de Assistência social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0703 Fundo Munic. de Hab. de Interesse Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E e I F I e A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÕMICA 
1 1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 1 13.000,00 
3.3.00.00.00loutras despesas correntes 1 1 13.000,00 1 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 13.000,00 I 1 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 3.000,00 I 1 
3.3.90.36.00IOutros serv. de terceiros pessoa física 1 15000000001 5.000,00 I 1 
3.3.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 5.000,00 1 1 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 1 1 1 1 142.000,00 
4.4.00.00.00IInvestímentos 1 1 1 142.000,00 1 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 1 1 142.000,00 I 1 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo I 15000000001 4.000,00 1 1 
4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física I 15000000001 4.000,00 1 1 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica I 15000000001 4.000,00 1 1 
4.4.90.51.00lobras e instalações I 15000000001 10.000,00 I 1 
1 I 16600000001 40.000,00 I 1 
1 I 16650000011 80.000,00 I 1 
1 1 1 1 1 
1 1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
TOTAL DA DESPESA 155.000,00 
• 
f~ü__~I;~ 
~ . 
<~ 
Governo Municipal de Icapuí 
Instituto de Previdencia 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
dos serv. do Municipio 
orçamento seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO : 12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
1 1 1 
3.0.00.00.00IDespesas correntes 1 1 9.054.000,00 
3.1.00.00.00IPessoal e encargos sociais 1 1 8.406.000,00 
3.1.90.00.00IAplicações diretas 1 8.392.000,00 1 
3.1.90.01.00IAposentad. , reserva remun. e reformas 18001111011 6.850.000,00 1 
1 1800111102 I 55.000,00 I 
1 1800112101 I 240.000,00 I 
3.1.90.03.00IPensões 1800llll0ll 800.000,00 I 
1 18001111021 22.000,00 1 
1 1800112101 I 116.000,00 I 
3.1.90.04.00IContratação por tempo determinado 18020000001 4.000,00 I 
3.1.90.11.00IVencimentos e vant. fixas pessoal civil 18001111011 30.000,00 I 
1 18020000001 250.000,00 I 
3.1.90.13.00lobrigações patronais 18020000001 20.000,00 I 
3.1.90.16.00loutras desp. variáveis pessoal civil 18020000001 1.000,00 I 
3.1.90.91.00lsentenças judiciais 18020000001 1.000,00 I 
3.1.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 18020000001 1.000100 1 
3.1.90.94.00IIndenizações e restituições trabalhistas 18020000001 1.000100 1 
3.1.90.96.00IRessarcimento de desp. de pessoal requis 18020000001 1.000100 1 
3.1.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 1 14.000,00 I 
3.1.91.13.00lobrigações patronais 18020000001 14.000,00 I 
3.3.00.00.00IOutras despesas correntes 1 1 648.000,00 
3.3.50.00.00ITransf. a inst. priv. sem fins lucrativo 1 15.000,00 1 
3.3.50.41.00lcontribuições 18020000001 10.000,00 I 
3.3.50.43.00lsubvenções sociais 18020000001 5.000,00 I 
3.3.60.00.00ITransf. a inst. priv. com fins lucrativo 1 5.000,00 
3.3.60.45.00ISubvenções econômicas 18020000001 5.000,00 
3.3.90.00.00IAplicações diretas 1 1 626.000,00 
3.3.90.08.00IOutros benef.assist.do servidor e do mil 18020000001 2.000,00 
3.3.90.14.00IDiárias - civil 18020000001 5.000,00 
3.3.90.30.00IMaterial de consumo 18001111011 20.000,00 
1 18020000001 60.000,00 
3.3.90.33.00IPassagens e despesas com locomoção 18020000001 5.000,00 
3.3.90.34.00IOutras desp. pessoal dec. contrat. terc. 18020000001 5.000,00 
3.3.90.35.00lserviços de consultoria 18001111011 5.000,00 
1 18020000001 50.000,00 
3.3.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 18001111011 10.000,00 
1 18020000001 80.000,00 
3.3.90.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 18001111011 30.000,00 
1 18020000001 120.000,00 
- continua - 
• 
~ . 
-~ '-~~ 
- continuação - 
3.3.90.40.00IServ. tecnologia informação/comunic.- PJ 
1 
3.3.90.47.00IObrigações tributárias e contributivas 
1 
1 3.3.90.48.00loutros aux. finan. a pessoas físicas 
3.3.90.91.00ISentenças judiciais 
3.3.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
3.3.90.93.00IIndenizações e restituições 
3.3.90.95.00IIndeniz. pela exec. de trab. de campo 
3.3.91.00.00IApl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 
3.3.91.39.00loutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.0.00.00.00IDespesas de capital 
4.4.00.00.00IInvestimentos 
4.4.90.00.00IAplicações diretas 
4.4.90.30.00IMaterial de consumo . 4.4.90.36.00loutros serv. de terceiros pessoa física 
4.4.90.39.00IOutros serv. de terc. pessoa jurídica 
4.4.90.51.00IObras e instalações 
1 4.4.90.52.00IEquipamentos e material permanente 
4.4.90.92.00IDespesas de exercícios anteriores 
9.0.00.00.00IReserva de contingência 
9.9.00.00.00IReserva de contingência 
9.9.99.00.00IReserva de contingência 
9.9.99.99.00IReserva de contingência 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
18001111011 
18020000001 
18001111011 
18001121011 
18020000001 
18020000001 
18020000001 
18020000001 
18020000001 
18020000001 
1 18020000001 
1 
1 
1 
18001111011 
18001111011 
18001111011 
18001111011 
1800112101 I 
18020000001 
18020000001 
1 
1 
1 
18001111011 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
5.000,00 
80.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
80.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1. 000,00 
1.000,00 
1. 000, 00 
2.000,00 
2.000,00 
110.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
1 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
TOTAL DA DESPESA 12.364.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
consolidado 
Orçamento Fiscal - Adendo VI 
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
01 Legislativa 170.000,00 4.532.791,71 4.702.791,71 
01 031 Ação Legislativa 170.000,00 4.532.791,71 4.702.791,71 
01 031 0001 Gestão e Atuação Legislativa 170.000,00 4.532.791,71 4.702.791,71 
04 Administração 0,00 11. 645. 000, 00 11.665.000,00 
04 122 Administração Geral 0,00 11.463.000,00 11.463.000,00 
04 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 10.863.000,00 10.863.000,00 
04 122 0003 comunicação Institucional 0,00 85.000,00 85.000,00 
04 122 0007 ouvidoria e controle Interno 0,00 495.000,00 495.000,00 
04 122 0008 Modernização Administrativa e Fiscal do 
Município 0,00 20.000,00 20.000,00 
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 174.000,00 174.000,00 
04 128 0005 capacitação e valorização do servidor 0,00 174.000,00 174.000,00 
04 182 Defesa civil 0,00 8.000,00 8.000,00 
04 182 0006 Promoção e Defesa civil 0,00 8.000,00 8.000,00 
04 843 serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 20.000,00 
04 843 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 20.000,00 
06 segurança Pública 0,00 659.000,00 659.000,00 
06 122 Administração Geral 0,00 659.000,00 659.000,00 
06 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 630.000,00 630.000,00 
06 122 0027 Mobilidade e segurança no Trânsito 0,00 29.000,00 29.000,00 
11 Trabalho 0,00 50.000,00 50.000,00 
11333 1 Empregabilidade 0,00 50.000,00 50.000,00 
11 333 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 0,00 50.000,00 50.000,00 
12 1 Educação 9.162.700,00 33.057.800,00 42 .222. 500,00 
12 122 1 Administração Geral 10.000,00 3.447.000,00 3.457.000,00 
12 122 0002 1 Gestão e Manutenção 0,00 3.447.000,00 3.447.000,00 
12 122 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 10.000,00 0,00 10.000,00 
12 128 1 Formação de Recursos Humanos 0,00 180.000,00 180.000,00 
12 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 0,00 180.000,00 180.000,00 
12 306 1 Alimentação e Nutrição 0,00 753.000,00 753.000,00 
12 306 0031 1 Alimentação Escolar 0,00 753.000,00 753.000,00 
12 361 1 Ensino Fundamental 5.221.200,00 20.822.700,00 26.043.900,00 
12 361 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 5. 221.200, 00 4. 621. 600, 00 9.842.800,00 
12 361 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 0,00 16. 201.100, 00 16. 201.100, 00 
12 362 1 Ensino Médio 0,00 496.000,00 496.000,00 
12 362 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 0,00 496.000,00 496.000,00 
12 364 1 Ensino Superior 0,00 1.158.000,00 1.158.000,00 
12 364 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 0,00 1.158.000,00 1.158.000,00 
• 12 365 1 Educação Infantil 3.931.500,00 6.047.100,00 9.978.600,00 
12 365 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 3. 931.500, 00 1.206.000,00 5 .137. 500,00 
12 365 0010 1 organização e Gestão da Educação Básica 0,00 4.841.100,00 4.841.100,00 
12 366 1 Educação de Jovens e Adultos 0,00 122.000,00 122.000,00 
12 366 0011 1 Educação de Jovens e Adultos 0,00 122.000,00 122.000,00 
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18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 8.886.908,29 0,00 8.886.908,29 
18 543 0020 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano 
e Rural 8.886.908,29 0,00 8.886.908,29 
20 Agricultura 296.000,00 105 .000,00 401.000,00 
20 544 Recursos Hídricos 93.000,00 0,00 93.000,00 
20 544 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 93.000,00 0,00 93.000,00 
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 203.000,00 105.000,00 308.000,00 
20 608 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 203.000,00 105.000,00 308.000,00 
23 comércio e serviços 491.000100 195.000,00 686.000,00 
23 452 serviços Urbanos 223.000,00 0,00 223.000,00 
23 452 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 223.000,00 0,00 223.000,00 
23 695 Turismo 268.000,00 195.000100 463.000,00 
23 695 0026 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 268.000,00 195.000,00 463.000,00 
26 Transporte 296.000,00 0,00 296.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 296.000,00 0,00 296.000,00 
26 782 0020 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano 
1 e Rural 296.000,00 0,00 296.000,00 
27 Desporto e Lazer 770.000,00 922.000,00 1.692.000,00 
27 122 Administração Geral 0,00 836.000,00 836.000,00 
27 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 836.000,00 836.000,00 
27 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 128 0005 Capacitação e valorização do servidor 0,00 15.000,00 15.000,00 
27 812 Desporto comunitário 740.000,00 65.000,00 805.000,00 
27 812 0023 Juventude em Foco 0,00 65.000,00 65.000,00 
27 812 0025 Desenvolvimento do Desporto 740.000,00 0,00 740.000,00 
27 813 Lazer 30.000,00 6.000,00 36.000,00 
27 813 0002 Gestão e Manutenção 0,00 6.000,00 6.000,00 
27 813 0025 Desenvolvimento do Desporto 30.000,00 0,00 30.000,00 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 3.507.000,00 
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 1.000,00 
28 841 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 1.000,00 
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 3.506.000,00 
28 843 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 0,00 3.506.000,00 
99 Reserva de contingência 0,00 0,00 650.000,00 
99 999 Reserva de contingência 0,00 0,00 650.000,00 
99 999 9999 Reserva de contigência 0,00 0,00 650.000,00 
TOTAL 38.258.608,29 69.185.591,71 111.623.200,00 
• • 
• 
• 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento seguridade social - Adendo VI 
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
1 08 1 Assistência Social 382.000,00 3. 477. 000, 00 3.859.000,00 
08 122 1 Administração Geral 20.000,00 2.186.000,00 2.206.000,00 
08 122 0002 1 Gestão e Manutenção 20.000,00 1.849.000,00 1.869.000,00 
08 122 0015 1 Proteção social e cidadania 0,00 337.000,00 337.000,00 
08 128 1 Formação de Recursos Humanos 0,00 10.000,00 10.000,00 
08 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 0,00 10.000,00 10.000,00 
08 241 Assistência ao Idoso 43.000,00 47.000,00 90.000,00 
08 241 0016 Gestão e Fortalecimento do SUAS 43 .000,00 47.000,00 90.000,00 
08 243 Assistência à criança e ao Adolescente 0,00 434.000,00 434.000,00 
08 243 0002 Gestão e Manutenção 0,00 105 .000,00 105.000,00 
08 243 0015 Proteção social e cidadania 0,00 268.000,00 268.000,00 
08 243 0017 Proteção Integral a Criança e 
Adolescente 0,00 61. 000,00 61.000,00 
08 244 Assistência comunitária 177.000,00 775.000,00 952.000,00 
08 244 0015 Proteção social e cidadania 66.000,00 361. 000, 00 427.000,00 
08 244 0016 Gestão e Fortalecimento do SUAS 111.000,00 414.000,00 525. 000, 00 
08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 12.000,00 12.000,00 
08 306 0015 Proteção social e cidadania 0,00 12.000,00 12.000,00 
08 481 Habitação Rural 71.000,00 0,00 71.000,00 
08 481 0018 Melhoria Habitacional 71.000,00 0,00 71.000,00 
08 482 1 Habitação Urbana 71.000,00 13.000,00 84.000,00 
08 482 0018 1 Melhoria Habitacional 71. 000, 00 13.000,00 84.000,00 
09 1 Previdência social 55. 000, 00 9.109.000,00 9.164.000,00 
09 122 1 Administração Geral 55. 000, 00 1.026.000,00 1. 081. 000, 00 
09 122 0028 1 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 55.000,00 1. 026. 000, 00 1. 081. 000, 00 
09 272 1 Previdência do Regime Estatutário 0,00 8.083.000,00 8.083.000,00 
09 272 0028 1 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 0,00 8.083.000,00 8.083.000,00 
10 1 saúde 3.932.000,00 23.399.850,00 27.366.850,00 
10 122 1 Administração Geral 160.000,00 3.102.000,00 3 . 2 62 . 000, 00 
10 122 0002 1 Gestão e Manutenção 160.000,00 3.032.000,00 3.192.000,00 
10 122 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 0,00 70.000,00 70.000,00 
10 128 1 Formação de Recursos Humanos 0,00 80.000,00 80.000,00 
10 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 0,00 80.000,00 80.000,00 
10 301 1 Atenção Básica 1. 637.000100 8.604.850,00 10 .241.850, 00 
10 301' 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 1. 63 7. 000, 00 8.544.850,00 10.181.850,00 
10 301 0013 1 Gestão compartilhada do sus 0,00 60.000,00 60.000,00 
10 302 1 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.767.000,00 9.144.000,00 10. 911. 000, 00 
10 302 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 1.767.000,00 8.294.000,00 10. 061. 000, 00 
10 302 0013 1 Gestão compartilhada do sus 0,00 850.000,00 850.000,00 
10 303 1 suporte Profilático e Terapêutico 139.000,00 239.000,00 378.000,00 
10 303 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 139.000,00 0,00 139.000,00 
10 303 0013 1 Gestão compartilhada do sus 0,00 239.000,00 239.000,00 
10 304 1 Vigilância sanitária 229.000,00 1.988.000,00 2 . 217. 000, 00 
10 304 0014 1 Vigilância em Saúde 229.000,00 1. 988. 000, 00 2.217.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
10 452 1 serviços urbanos 
10 452 0019 1 conservação e serviços Públicos 
10 843 1 serviço da Dívida Interna 
10 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 
99 1 Reserva de contingência 
99 997 1 Reserva do RPPS 
99 997 9999 Reserva de contigência 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
242.000,00 
242.000,00 
0,00 
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242.000,00 
242.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
TOTAL 4.369.000,00 35.985.850,00 43.589.850,00 
• • 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento Fiscal - Adendo VII 
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 
1 1 01 1 Legi s 1 ativa 0,00 4.702.791,71 1 4.702.791,71 
01 031 1 Ação Legislativa 0,00 4.702.791,71 1 4.702.791,71 
01 031 0001 1 Gestão e Atuação Legislativa 0,00 4.702.791,71 1 4.702.791,71 
04 1 Administração 2.019.000,00 9.646.000,00 1 11. 665. 000 1 00 
04 122 1 Administração Geral 2.009.000,00 9.454.000,00 1 11.463.000,00 
04 122 0002 1 Gestão e Manutenção 2.009.000,00 8.854.000,00 1 10.863.000,00 
04 122 0003 1 comunicação Institucional 0,00 85.000,00 1 85.000,00 
04 122 0007 1 ouvidoria e controle Interno 0,00 495.000,00 1 495.000,00 
04 122 0008 1 Modernização Administrativa e Fiscal do 1 
1 Município 0,00 20.000,00 1 20.000,00 
04 128 1 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 164.000,00 1 174.000,00 
04 128 0005 capacitação e valorização do servidor 10.000,00 164.000,00 1 174.000,00 
04 182 Defesa civil 0,00 8.000,00 1 8.000,00 
04 182 0006 Promoção e Defesa civil 0,00 8.000,00 1 8.000,00 
04 843 serviço da Dívida Interna 0,00 20.000,00 1 20.000,00 
04 843 0029 Encargos Gerais do Município 0,00 20.000,00 1 20.000,00 
06 segurança Pública 83.000,00 576.000,00 1 659.000,00 
06 122 Administração Geral 83.000,00 576.000,00 1 659.000,00 
06 122 0002 Gestão e Manutenção 70.000,00 560.000,00 1 630.000,00 
06 122 0027 Mobilidade e segurança no Trânsito 13.000,00 16.000,00 1 29.000,00 
11 Trabalho 0,00 50.000,00 1 50.000,00 
11 333 Empregabilidade 0,00 50.000,00 1 50.000,00 
11 333 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 0,00 50.000,00 1 50.000,00 
12 Educação 41. 605. soo 100 617.000,00 1 42.222.500,00 
12 122 Administração Geral 3.368.000,00 89.000,00 1 3.457.000,00 
12 122 0002 Gestão e Manutenção 3.360.000,00 87.000,00 1 3.447.000,00 
12 122 0009 Educação de Qualidade para Todos 8.000,00 2.000,00 1 10.000,00 
12 128 Formação de Recursos Humanos 140.000,00 40.000,00 1 180.000,00 
12 128 0005 capacitação e valorização do servidor 140.000,00 40.000,00 1 180.000,00 
12 306 Alimentação e Nutrição 739.000,00 14.000,00 1 753.000,00 
12 306 0031 Alimentação Escolar 739.000,00 14.000,00 1 753.000,00 
12 361 1 Ensino Fundamental 25.804.900,00 239.000,00 1 26.043.900,00 
12 361 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 9.619.800,00 223.000,00 1 9.842.800,00 
12 361 0010 1 Organização e Gestão da Educação Básica 16.185.100,00 16.000,00 1 16. 201.100 100 
12 362 1 Ensino Médio 490.000,00 6.000,00 1 496.000,00 
12 362 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 490.000,00 6.000,00 1 496.000,00 
12 364 1 Ensino superior 1.153.000,00 5.000,00 1 1.158.000,00 
12 364 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 1.153.000,00 5.000,00 1 1.158.000,00 
12 365 1 Educação Infantil 9.785.600,00 193.000,00 1 9.978.600,00 
12 365 0009 1 Educação de Qualidade para Todos 4.956.500,00 181.000,00 1 5.137.500,00 
12 365 0010 1 organização e Gestão da Educação Básica 4.829.100,00 12.000,00 1 4.841.100,00 
12 366 1 Educação de Jovens e Adultos 97.000,00 25.000,00 1 122.000,00 
12 366 0011 1 Educação de Jovens e Adultos 97.000,00 25.000,00 1 122.000,00 
- continua - 
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- continuação - 
18 543 1 Recuperação de Áreas Degradadas 1 7.267.000,00 1. 619. 908, 29 1 8.886.908,29 
18 543 0020 1 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano 1 1 
1 e Rural 1 7.267.000,00 1.619.908,29 1 8.886.908,29 
20 1 Agricultura 1 160.000,00 241. 000, 00 1 401.000,00 
20 544 1 Recursos Hídricos 1 60.000,00 33.000,00 1 93.000,00 
20 544 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 1 60.000,00 33 .000,00 1 93.000,00 
20 608 1 Promoção da Produção Agropecuária 1 100.000,00 208.000,00 1 308.000,00 
20 608 0021 1 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 1 100.000,00 208.000,00 1 308.000,00 
23 Comércio e serviços 1 335.000,00 351.000,00 1 686.000,00 
23 452 serviços Urbanos 1 120.000,00 103.000,00 1 223.000,00 
23 452 0021 Desenvolvimento e Promoção da Econômia 1 120.000,00 103 .000 ,00 1 223.000,00 
23 695 Turismo 1 215.000,00 248.000,00 1 463.000,00 
23 695 0026 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 1 215.000,00 248.000,00 1 463.000,00 
26 Transporte 1 230. 000, 00 66.000,00 1 296.000,00 
26 782 Transporte Rodoviário 1 230.000,00 66.000,00 1 296.000,00 
26 782 0020 Infraestrutura e Desenvolvimento urbano 1 1 e Rural 1 230.000,00 66.000,00 1 296.000,00 
27 Desporto e Lazer 1 477 .000,00 1.215.000,00 1 1. 692. 000, 00 
27 122 Administração Geral 1 7.000,00 829.000,00 1 836.000,00 
27 122 0002 Gestão e Manutenção 1 7.000,00 829.000,00 1 836.000,00 
27 128 1 Formação de Recursos Humanos 1 0,00 15.000,00 1 15.000,00 
27 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 1 0,00 15.000,00 1 15.000,00 
27 812 1 Desporto comunitário 1 470.000,00 335.000,00 1 805.000,00 
27 812 0023 1 Juventude em Foco 1 0,00 65.000,00 1 65.000,00 
27 812 0025 1 Desenvolvimento do Desporto 1 470.000,00 270.000,00 1 740.000,00 
27 813 1 Lazer 1 0,00 36.000,00 1 36.000,00 
27 813 0002 1 Gestão e Manutenção 1 0,00 6.000,00 1 6.000,00 
27 813 0025 1 Desenvolvimento do Desporto 1 0,00 30.000,00 1 30.000,00 
28 1 Encargos Especiais 1 0,00 3.507.000,00 1 3.507.000,00 
28 841 1 Refinanciamento da Dívida Interna 1 0,00 1.000,00 1 1. 000, 00 
28 841 0029 1 Encargos Gerais do Município 1 0,00 1. 000, 00 1 1.000,00 
28 843 1 serviço da Dívida Interna 1 0,00 3.506.000,00 1 3.506.000,00 
28 843 0029 1 Encargos Gerais do Município 1 0,00 3.506.000,00 1 3.506.000,00 
99 1 Reserva de contingência 1 0,00 650.000,00 1 650.000,00 
99 999 1 Reserva de contingência 1 0,00 650.000,00 1 650.000,00 
99 999 9999 1 Reserva de contigência 1 0,00 650.000,00 1 650.000,00 
1 1 1 
1 1 1 
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1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
TOTAL 69.635.500,00 1 41. 987. 700, 00 111.623.200,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
orçamento seguridade social - Adendo VII 
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO 1 E s P E c r F I c A ç Ã o VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL 
1 1 08 1 Assistência social 1 1.108.000,00 2. 751.000,00 3.859.000,00 
08 122 1 Administração Geral 1 296.000,00 1. 910. 000, 00 2.206.000,00 
08 122 0002 1 Gestão e Manutenção 1 68.000,00 1.801. 000, 00 1.869.000,00 
08 122 0015 1 Proteção social e cidadania 1 228.000,00 109.000,00 337.000,00 
08 128 1 Formação de Recursos Humanos 1 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
08 128 0005 1 capacitação e valorização do servidor 1 5.000,00 5.000,00 10.000,00 
08 241 1 Assistência ao Idoso 1 56.000,00 34.000,00 90.000,00 
08 241 0016 1 Gestão e Fortalecimento do SUAS 1 56.000,00 34.000,00 90.000,00 
08 243 1 Assistência à criança e ao Adolescente 1 283.000,00 151. 000, 00 434.000,00 
08 243 0002 1 Gestão e Manutenção 1 90.000,00 15.000,00 105.000,00 
08 243 0015 1 Proteção Social e cidadania 1 182.000,00 86.000,00 268.000,00 
08 243 0017 1 Proteção Integral a Criança e 1 
1 Adolescente 1 11.000,00 50.000,00 61.000,00 
08 244 1 Assistência comunitária 1 343.000,00 609.000,00 952.000,00 
08 244 0015 1 Proteção social e cidadania 1 213.000,00 214.000,00 427.000,00 
08 244 0016 1 Gestão e Fortalecimento do SUAS 1 130.000,00 395.000,00 525.000,00 
08 306 1 Alimentação e Nutrição 1 5.000,00 7.000,00 12.000,00 
08 306 0015 1 Proteção social e cidadania 1 5.000,00 7.000,00 12.000,00 
08 481 1 Habitação Ru ra 1 1 60.000,00 11.000,00 71.000,00 
08 481 0018 1 Melhoria Habitacional 1 60.000,00 11.000,00 71.000,00 
08 482 1 Habitação urbana 1 60.000,00 24.000,00 84.000,00 
08 482 0018 1 Melhoria Habitacional 1 60.000,00 24.000,00 84.000,00 
09 1 Previdência social 1 8.298.000,00 866.000,00 9.164.000,00 
09 122 1 Administração Gera 1 1 215.000,00 866.000,00 1. 081. 000, 00 
09 122 0028 1 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 1 215.000,00 866.000,00 1. 081. 000, 00 
09 272 1 Previdência do Regime Estatutário 1 8.083.000,00 0,00 8.083.000,00 
09 272 0028 1 Gestão Previdenciária do Regime Próprio 1 8.083.000,00 0,00 8.083.000,00 
10 1 saúde 1 24.477.850,00 2.889.000,00 27.366.850,00 
10 122 1 Administração Geral 1 2.738.000,00 524.000,00 3.262.000,00 
10 122 0002 1 Gestão e Manutenção 1 2.688.000,00 504.000,00 3.192.000,00 
10 122 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 1 50.000,00 20.000,00 70.000,00 
10 128 1 Formação de Recursos Humanos 1 40.000,00 40.000,00 80.000,00 
10 128 0005 1 Capacitação e valorização do servidor 1 40.000,00 40.000,00 80.000,00 
10 301 1 Atenção Básica 1 9.454.850,00 787.000,00 10. 241. 850, 00 
10 301 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 1 9.419.850,00 762.000,00 10 .181.850, 00 
10 301 0013 1 Gestão compartilhada do sus 1 35.000,00 25.000,00 60.000,00 
10 302 1 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1 9.623.000,00 1.288.000,00 10. 911. 000, 00 
10 302 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 1 9.573.000,00 488.000,00 10. 061. 000, 00 
10 302 0013 1 Gestão compartilhada do sus 1 50.000,00 800.000,00 850.000,00 
10 303 1 suporte Profilático e Terapêutico 1 309.000,00 69.000,00 378.000,00 
10 303 0012 1 Promoção e Atenção em saúde 1 126.000,00 13.000,00 139.000,00 
10 303 0013 1 Gestão compartilhada do sus 1 183.000,00 56.000,00 239.000,00 
10 304 1 Vigilância sanitária 1 2.056.000,00 161.000,00 2.217.000,00 
10 304 0014 1 Vigilância em saúde 1 2.056.000,00 161.000,00 2.217.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
10 452 serviços urbanos 
10 452 0019 Conservação e serviços Públicos 
10 843 serviço da Dívida Interna 
10 843 0029 Encargos Gerais do Município 
99 Reserva de contingência 
99 997 Reserva do RPPS 
99 997 9999 Reserva de contigência 
227.000,00 
227.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
242.000,00 
242.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
3.200.000,00 
TOTAL 37.083.850,00 6.506.000,00 43.589.850,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
consolidado Adendo VIII 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Legislativa iudi ci ária !Essencial à Justiça 
ÓRGÃOS 1 
01 câmara Municipal de rcapuí 4. 702.791, 71 0,00 1 0,00 
02 Secretaria de Governo 0,00 0,00 1 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 1 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 1 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 1 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 1 0,00 
07 Secretaria de Assistência Social 0,00 0,00 1 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 0,00 0,00 1 0,00 
09 sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 1 0,00 0,00 1 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 1 0,00 0,00 1 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 1 0,00 0,00 1 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic.l 0,00 0,00 1 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 0,00 0,00 1 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 0,00 0,00 1 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 0,00 0,00 1 0,00 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
• 1 1 
1 1 
1 1 
TOTAL 4.702.791,71 0,00 0,00 
• 
• 
• • 
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Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
FUNÇÕES 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
Administração Defesa Nacional I segurança Pública 
1 
01 câmara Municipal de Icapuí 
02 secretaria de Governo 
03 controladoria e ouvidoria Geral 
04 secretaria de Administração e Finanças 
OS secretaria de Educação 
06 secretaria de saúde 
07 secretaria de Assistência social 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1 09 sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca J 
10 secretaria de cultura e Turismo 1 11 secretaria de Esporte e Juventude J 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic.J 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 1 14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 1 15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
0,00 
4.153.000,00 
508.000,00 
4.513.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.000,00 
2.415.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.000,00 
28.000,00 
25.000,00 
0,00 J 
0,00 I 
0,00 I 
0,00 I 
0,00 J 
0,00 J 
0,00 I 
0,00 I 
0,00 J 
0,00 I 
0,00 J 
0,00 I 
0,00 I 
0,00 I 
0,00 I 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
659.000,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 11.665.000,00 0,00 659.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES !Relações Exteriores !Assistência social !Previdência social 
ÓRGÃOS 1 1 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 Controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 3.859.000,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 0,00 0,00 
09 sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 9.164.000,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 I 3.859.000,00 I 9.164.000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES saúde Trabalho 
ÓRGÃOS 
01 Câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 
03 Controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 27.366.850,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 0,00 
09 sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 50.000,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 
Educação 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
42.222.500,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 27.366.850,00 I 50.000,00 1 42.222.500,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES cultura !Direito da cidadania! urbanismo 
ÓRGÃOS 1 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 0,00 29.295.000,00 
09 sec.de Des. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 1.759.000,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 20.000,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 1.759.000,00 I 0,00 1 29. 315 .000, 00 
• • • 
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Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Habitação saneamento 1 Gestão Ambiental 
ÓRGÃOS 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
os secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 113.000,00 8.899.908,29 
09 sec.de Des. .rrab, ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 381. 000, 00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 25.000,00 740.000,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 3.859.000,00 0,00 
TOTAL 0,00 3.997.000,00 I 10.020.908,29 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES !Ciência e Tecnologia! Agricultura !Organização Agrária 
ÓRGÃOS 1 1 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 5.000,00 0,00 
09 sec.de Des.,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 396.000,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 rnst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 401. 000,00 0,00 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Indústria !comércio e serviços 1 Comunicações 
ÓRGÃOS 1 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 491. 000,00 0,00 
09 sec.de oes. ,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 195.000,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 686.000,00 0,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES Energia Transporte 1 Desporto e Lazer 
ÓRGÃOS 1 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 0,00 
04 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 0,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 0,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 0,00 296.000,00 0,00 
09 sec.de oes. ,Trab. ,Agric.,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 0,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 0,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 1.692.0001 00 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 0,00 0,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 0,00 
14 rnst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 0,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 I 296.000,00 I 1. 692. 000,00 
• 
Governo Municipal de Icapuí 
consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Em RS 1,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 
Adendo VIII 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
FUNÇÕES !Encargos Especiais Reserva de TOTAL 
ÓRGÃOS 1 contingência 
01 câmara Municipal de Icapuí 0,00 0,00 4.702.791,71 
02 secretaria de Governo 0,00 0,00 4.153.000,00 
03 controladoria e ouvidoria Geral 0,00 0,00 508.000,00 
04 secretaria de Administração e Finanças 3. 501.000, 00 650.000,00 8.664.000,00 
05 secretaria de Educação 0,00 0,00 42. 222. 500, 00 
06 secretaria de saúde 0,00 0,00 27.366.850,00 
07 secretaria de Assistência social 0,00 0,00 3.859.000,00 
08 sec. de Infraestrutura e saneamento 1.000,00 0,00 39.103.908,29 
09 sec.de Des. ,Trab. ,Agric. ,M.Amb. e Pesca 0,00 0,00 3.242.000,00 
10 secretaria de cultura e Turismo 0,00 0,00 1.954.000,00 
11 secretaria de Esporte e Juventude 0,00 0,00 1.692.000100 
12 Inst. de Previdência dos serv. do Munic. 0,00 3.200.000,00 12.364.000,00 
13 Autarquia de Trânsito. Mun. de Icapuí 0,00 0,00 699.000,00 
14 Inst. de Fiscalização e Lic. Ambiental 0,00 0,00 793.000,00 
15 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 5.000,00 0,00 3.889.000,00 
TOTAL 3.507.000,00 3.850.000,00 I 155.213.050,00 
• 
• 
~ > 
<~~m 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 001 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 36.600,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 15.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 9.150,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - Mul.ju 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - Dív.at 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 51.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 21.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 12.750,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana - Mj.d.a 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 12.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 5.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 3.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 66.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 27.500,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 16.500,00 
l.l.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
l.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto Transmissão Inter vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.d.a 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 600,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 150,00 
l.l.l.3.03.1.l.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.105.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.293.750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 776.250,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte outros Rendimentos - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 141.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 58.750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 35.250,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ. SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.900.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.625.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 975.000,00 
l.l.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul.ju 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 27.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 11.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 6.750,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div.at 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 18.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 7.500,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 4.500,00 
36.600,00 
15.250,00 
9.150,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
51. 000, 00 
21.250,00 
12.750,00 
12.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
66.000,00 
27.500,00 
16.500,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
600,00 
250,00 
150,00 
3.105.000,00 
1.293. 750, 00 
776.250,00 
141.000,00 
58.750,00 
35.250,00 
3.900.000,00 
1.625.000,00 
975.000,00 
27 .000,00 
11.250, 00 
6.750,00 
18.000,00 
7.500,00 
4.500,00 
• 
• 
• 
• 
~ - 
'@~ 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 002 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mj.d.a 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 3.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.250,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 750,00 
1.1.2.1.0l.O.l.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 620.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Multa e jur. prin 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Dívida ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 10.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 265.000,00 
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 5.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 70.000,00 
FMS 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Multa e jur. prin 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
FMS 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Dívida ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 5.000,00 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Mul.jur.dív.ativa 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.l.OO.OO.OO Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 outras contribuições de Melhoria - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 contribuição do servidor civil Ativo - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 2.700.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 100.000,00 
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 contribuição do servidor civil Ativo - Multa e juros do princ 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 5.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 5.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 contribuição do servidor civil Inativo - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 105.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 10.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 contribuição do servidor civil - Pensionistas - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 45.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 1.000,00 
l.2.4.1.50.0.1.00.00.00 contribuição custeio do serviço de Iluminação Pública - Princ. 
SECAF 1751000000-Contribuição de Iluminação 1.080.000,00 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
SECAF 1501000000-0utros Recursos Não vincul 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.10 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal. Educação - Principal 
FME 1704000000-Trans União pela exploraçã 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.20 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc.-Royal. saúde - Principal 
FMS 1704000000-Trans união pela exploraçã 1.000,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
620.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
265.000,00 
5.000,00 
70.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1. 000, 00 
1.000100 
1.000, 00 
2.700.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
105.000,00 
10.000,00 
45.000,00 
1.000,00 
1. 080. 000, 00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000, 00 
• 
• 
• 
• 
• • • 
• 
ceará 
Governo Municipal de rcapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 003 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.90 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal 
SECAF 1704000000-Trans União pela exploraçã 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal 
FME 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - sus - Principal 
1600000000-Transferência sus Bloco de 
1601000000-Transferência sus Bloco de 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 Rem. oep. Bane. Rec. vinc. - FNDE - Principal 
1550000000-Transferência do salário-E 
1551000000-Transferência de Recurso d 
1552000000-Transferência de Recurso d 
1553000000-Transferência de Recurso d 
1569000000-outras Transferências do F 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 Rem. oep. Bane. Rec. vinc. - FNAS - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 27.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - Educação - Principal 
1570000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1571000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - conv. - saúde - Principal 
1631000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1632000000-Transferência de convênio- 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - conv. - Assist. social - Princ. 
FMAS 1665000001-Transf. de Convênio-União- 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90 Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - Conv. - outros - Principal 
SECAF 1700000000-outros convênios da União 20.000,00 
1701000000-0utros convênios do Estado 15.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - CIDE - Principal 
SECAF 1750000000-CIDE 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.10 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - out. dest edu. - Principal 
FME 1599000000-outros Recursos vinculados 32.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.20 Rem. oep. Bane. Rec vinc. - out. dest saúde - Principal 
FMS 1659000000-0utros Recursos Vinculados 31.050,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.30 Rem. Dep. Bane. Rec vinc. - out. dest Assist social - Princ. 
FMDCA 1669000000-outros Recursos à Assistên 1.000,00 
FMAS 1669000000-0utros Recursos à Assistên 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.90.90 Rem. Dep. Bane. Rec. vinc. - out. destinações - Principal 
ICAPREV 1802000000-Recurso vinculado ao RPPS- 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não vinculados - Principal 
FME 1501000000-0utros Recursos Não vincul 
FMDCA 1500000000-Recursos não vinculados de 
FMAS 1501000000-outros Recursos Não vincul 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não vincul 
IMFLA 1501000000-0utros Recursos Não vincul 
ATMI 1500000000-Recursos não vinculados de 
FMS 1500000000-Recursos não vinculados de 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 
1802000000-Recurso vinculado ao RPPS￾FMS 
FME 
FME 
FMS 
4.000,00 
52.800,00 
123.200,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1. 000,00 
311.000100 
80.000,00 
8.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
1.350.000,00 
50.000,00 
4.000,00 
52.800,00 
123. 200, 00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
27.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
2.000,00 
32.000,00 
31.050100 
1.000,00 
20.000,00 
1.000, 00 
1.000, 00 
1.000,00 
1.000,00 
311.000,00 
80.000,00 
8.000,00 
1. 000, 00 
5.000,00 
1.350.000,00 
50.000,00 
• 
• 
• 
Página 004 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
SAAE 1501000000-0utros Recursos Não vincul 3.206.000,00 3.206.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 outros serviços - Principal 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não vincul 5.000,00 5.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 18.684.000,00 18.684.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.557.000,00 1.557. 000, 00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 4.671.000,00 4. 6 71. 000, 00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 1. 868. 400, 00 1.868.400,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 4.359.600,00 4.359.600,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - cota extraodinária - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 1.792. 500, 00 1.792. 500, 00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 597.500,00 597.500,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 9.000,00 9.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 750,00 750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 2.250,00 2.250,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 900,00 900,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 2.100,00 2.100,00 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 cota-Parte compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. SECAF 1708000000-Trans da união de Recursos 5.000,00 5.000,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 cota-Parte Royalties-compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. 
SECAF 1704000000-Trans união pela exploraçã 10.450.000,00 10.450.000,00 
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ. 
SECAF 1704000000-Trans União pela exploraçã 116.000,00 116.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
SECAF 1704000000-Trans união pela exploraçã 680.000,00 680.000,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 outras Transf de compensação Financ Expl Recur Naturais - Princ. 
SECAF 1704000000-Trans união pela exploraçã 100.000,00 100.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 Agentes comunitários de saúde - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 724.000,00 724.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.50.00 Incentivo para Açoes Estratégicas 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 800.000,00 800.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.55.00 Programa de Informatização da APS 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 150.000,00 150.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.60.00 Incentivo Financeiro APS - Desempenho 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 600.000,00 600.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.30.65.00 Incentivo Financeiro da APS - captação Ponderada 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 2.260.000,00 2.260.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 800.000,00 800.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 200.000,00 200.000,00 
• 1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta complexidade - Teto Financeiro - Princ. 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 1.500.000,00 1.500.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00 outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 700.000,00 700.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 100.000,00 100.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 Vigilância sanitária - Principal 
FMS 1600000000-Transferência SUS Bloco de 300.000,00 300.000,00 
• 
• 
• 
• 
• 
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ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 005 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 80.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 20.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 25.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.90.00.00 outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal 
FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 1.000,00 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transf sus-outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ. FMS 1600000000-Transferência sus Bloco de 300.000,00 
1602000000-Trans. sus Bloco de Manute 20.000,00 
1659000000-0utros Recursos Vinculados 100.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do salário-Educação - Principal 
FME 1550000000-Transferência do salário-E 770.000,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PODE - Principal 
FME 1551000000-Transferência de Recurso d 5.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal 
FME 1552000000-Transferência de Recurso d 700.000,00 
l.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal 
FME 1553000000-Transferência de Recurso d 640.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 
FME 1569000000-0utras Transferências do F 280.000,00 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. FME 1542000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp 915.900,00 
1542107000-Transf. do FUNDEB 70%-comp 2.137.100,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF - Princ. FME 1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp 2.238.000,00 
1541107000-Transf. do FUNDEB 70%-comp 5.222.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR - Princ. 
FME 1543000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp 258.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteção social Básica - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 200.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 50.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 Proteção social Especial de Média complexidade - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 100.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.60.00.00 Gestão do Programa Auxílio Brasil e cadastro unico 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 255.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 outras Transferências do FNAS - Principal 
FMAS 1660000000-Transferência de Recurso d 200.000,00 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de convênios da união a Prog Educação - Princ. FME 1570000000-Transferência de convênio- 198.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de convênios da união Dest. a Prog Assist. social - Princ. FMAS 1665000001-Transf. de convênio-união- 100.000,00 
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 
FMS 1706000000-Transferência Especial da 1.200.000,00 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência obrigatória da Lei complementar n°176/2020 - Princ. 
SECAF 1749000000-outras vinculações de Tran 45.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cult - Princ. 
FMC 1719000000-Transf da Aldir Blanc Fome 200.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
25. 000, 00 
1.000, 00 
300.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
770.000,00 
5.000,00 
700.000,00 
640.000,00 
280.000,00 
915.900,00 
2 .137 .100, 00 
2.238.000,00 
5 . 222 . 000, 00 
258.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
255.000,00 
200.000,00 
198.000,00 
100.000,00 
1.200. 000, 00 
45 .000,00 
200.000,00 
• 
Página 006 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes Total 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 outras Transferências da união - Principal 
SECAF 1749000000-outras vinculações de Tran 20.000,00 20.000,00 
FMC 1715000000-Trans setor cultural LC195 145.000,00 145.000,00 
• 1716000000-Trans setor cultural LC195 60.000,00 60.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 13.680.000,00 13.680.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 1.140.000,00 1.140.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 3.420.000,00 3.420.000,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 1.368.000,00 1.368.000,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 3.192.000,00 3.192.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 cota-Parte do IPVA - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 909.000,00 909.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 75.750,00 75.750,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 227.250,00 227.250,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 90.900,00 90.900,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 212.100,00 212.100,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
SECAF 1500000000-Recursos não vinculados de 60.000,00 60.000,00 
1500100100-Receita de Imposto e Trans 5.000,00 5.000,00 
1500100200-Receita de Imposto e Trans 15.000,00 15.000,00 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 6.000,00 6.000,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 14.000,00 14.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 
SECAF 1750000000-CIDE 30.000,00 30.000,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties-compensação Fin Produção Petróleo - Princ. 
SECAF 1705000000-Trans Estado pela exploraç 30.000,00 30.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sistema único de saúde-sus - Princ. 
FMS 1621000000-Transferência sus de Gover 700.000,00 700.000,00 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transf. de convênios dos Estados e DF para sus - Principal 
FMS 1632000000-Transferência de convênio- 160.000,00 160.000,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 rransf de convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. 
FME 1571000000-Transferência de convênio- 1. 000. 000, 00 1. 000. 000, 00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência social - Princ. 
FMAS 1661000000-Transf. Rec. fundo estadua 50.000,00 50.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 outras transferências dos Estados - Principal 
SECAF 1749000000-0utras Vinculações de Tran 1.000,00 1. 000, 00 
1.7.4.1.99.0.1.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Assist. social - Princ. 
FMDCA 1899000001-Recursos Direitos da crian 97.000,00 97.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 
FME 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 5.700.000,00 5.700.000,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 13. 300. 000, 00 13. 300. 000, 00 
1.7.9.1.99.0.1.30.00.00 Transferências de Pessoas Prog. Assistência social - Principal 
FMDCA 1899000001-Recursos Direitos da crian 3.000,00 3.000,00 
l.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
ATMI 1752000000-Recurso vinculado ao Trâns 74.000,00 74.000,00 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e jur. prin 
ATMI 1752000000-Recurso vinculado ao Trâns 20.000,00 20.000,00 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa 
ATMI 1752000000-Recurso vinculado ao Trâns 3.000,00 3.000,00 
• 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 007 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Mul.jur.dív.ativa 
ATMI 1752000000-Recurso vinculado ao Trâns 1.000,00 
1.9.1.l.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 2.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 outras Indenizações - Principal 
SECAF 1501000000-0utros Recursos Não vincul 5.000,00 
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesa Primária de Exercícios Anteriores - Princ. 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não vincul 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 outras Restituições - Principal 
FME 1501000000-outros Recursos Não Vincul 4.000,00 
FMAS 1501000000-outros Recursos Não vincul 19.000,00 
SECAF 1501000000-0utros Recursos Não vincul 375.000,00 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não vincul 5.000,00 
ICAPREV 1802000000-Recurso vinculado ao RPPS- 10.000,00 
FMS 1501000000-0utros Recursos Não vincul 5.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS - Principal 
ICAPREV 1800111102-RPPS-Previdenciário-Execut 77.000,00 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Princ. SECAF 1501000000-outros Recursos Não vincul 1.000,00 
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Mul.ju 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não vincul 1.000,00 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Dív.at 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não vincul 8.000,00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - Mj.d.a 
SECAF 1501000000-outros Recursos Não Vincul 3.000,00 
2.2.1.3.0l.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e semoventes - Principal 
SECAF 1755000000-Alienação de bem/Ativo-Adm 1.000,00 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal 
FMS 1601000000-Transferência sus Bloco de 260.000,00 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-Atenção Especializada - Princ. 
FMS 1601000000-Transferência sus Bloco de 244.000,00 
1603000000-Trans sus Bloco de Estrutu 15.000,00 
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do sus-vigilãncia em saúde - Princ. FMS 1601000000-Transferência sus Bloco de 180.000,00 
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 outras Transferências do sistema único de saúde - sus - Princ. 
FMS 1601000000-Transferência sus Bloco de 500.000,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o sus - Principal 
FMS 1631000000-Transferência de convênio- 600.000,00 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da união destinada saneamento - Princ. 
SECAF 1700000000-0utros convênios da união 500.000,00 
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferência convênio da União destinada Meio ambiente - Princ. SECAF 1700000000-outros convênios da união 150.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 outras Transferências de convênios da união - Principal 
SECAF 1700000000-outros convênios da união 7.800.000,00 
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 
FMS 1706000000-Transferência Especial da 700.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de convênios dos Estados para sus - Principal 
FMS 1632000000-Transferência de convênio- 250.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferência convênio Estado dest Programa de Educação - Princ. 
FME 1571000000-Transferência de convênio- 400.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
19.000,00 
375.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
77.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
260.000,00 
244.000,00 
15.000,00 
180.000,00 
500.000,00 
600.000,00 
500.000,00 
150.000,00 
7.800.000,00 
700.000,00 
250.000,00 
400.000,00 
• 
ceará 
Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Página 008 
código U.G. Fonte Rec. do tesouro Rec. outras fontes 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 outras Transferências de convênios dos Estados e DF - Princ. 
SECAF 1701000000-0utros Convênios do Estado 7.990.000,00 
7.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 12.000,00 
7.1.2.1.04.0.2.00.00.00 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin 
IMFLA 1899000002-Recursos Destinados ao Mei 2.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 4.300.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 250.000,00 
1802000000-Recurso Vinculado ao RPPS- 800.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo - Multa e jur. prin 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 190.000,00 
1800112101-RPPS-Previdenciário-Legisl 10.000,00 
1802000000-Recurso Vinculado ao RPPS- 5.000,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos - Princ. ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 2.700.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 contribuição Patronal-servidor civil Ativo-Parcelamentos - Mul.ju 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 50.000,00 
7.6.1.1.01.0.1.00.00.00 serviços Administrativos e comerciais Gerais - Principal 
SAAE 1501000000-outros Recursos Não vincul 351.000,00 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 cota-Parte do FPM - cota Mensal - Principal 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i -1.868.400,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i -4.359.600,00 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i -900,00 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i -2.100,00 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 cota-Parte do IPVA - Principal 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 
SECAF 1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
991.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 
ICAPREV 1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut -400.000,00 
991.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAT - Princ. FME 1542000000-Transf. do FUNDEB 30%-Comp -300,00 
1542107000-Transf. do FUNDES 70%-Comp -700,00 
991.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAF - Princ. 
1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-comp -300,00 
1541107000-Transf. do FUNDES 70%-Comp -700,00 
991.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-VAAR - Princ. 
FME 1543000000-Transf. do FUNDES 30%-comp -1.000,00 
991.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDES - Principal 
1540000000-Transferências do FUNDEB-i 
1540107000-Transferências do FUNDEB-i 
7.990.000,00 
12.000,00 
2.000,00 
4.300.000,00 
250.000,00 
800.000,00 
190.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
2.700.000,00 
50.000,00 
351.000,00 
-1.868.400,00 
-4.359.600,00 
-900,00 
-2.100,00 
-1.368.000,00 
-3.192.000,00 
-90.900,00 
-212.100,00 
-6.000,00 
-14.000,00 
-400.000,00 
-300,00 
-700,00 
-300,00 
-700,00 
-1.000,00 
-300,00 
-700,00 
0,00 155.213.050,00 
-1.368.000,00 
-3.192.000,00 
-90.900,00 
-212.100,00 
-6.000,00 
-14.000,00 
FME 
FME -300,00 
-700,00 
Totais 155.213.050,00 
• 
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Governo Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 - Consolidado 
RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
02 01. 04 843 0029 0.001 
04 01. 28 843 0029 0.002 
05 01. 12 843 0029 0.003 
06 01. 10 843 0029 0.004 
08 01. 28 841 0029 0.005 
15 01. 28 843 0029 0.006 
01 01. 01 03100011.001 
05 01. 12 122 0009 1.002 
05 01. 12 36100091.003 
05 01. 12 36100091.004 
05 01. 12 36100091.005 
05 01. 12 36100091.006 
05 01. 12 365 0009 1.007 
1 
1 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Governo 1 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 1 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 1 
1 anteriores. 1 
1 Gestão da Dívida Fundada do Município 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
1 ante ri ores. 
1 Gestão da Dívida Fundada da secretaria de Educação 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
1 ante ri ores. 
1 Gestão da Divida Fundada da secretaria de saúde 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
1 anteriores. 
1 Gestão da Divida Fundada da secretaria de Infraestrutura e saneamento 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
1 anteriores. 
1 Gestão da Dívida Fundada do serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí 
1 Promover o gerenciamento da dívida fundada e limites aceitáveis nos termos 
1 da Lei complementar nº 101/2000, decorrentes de débitos de gestões 
1 anteriores. 
1 
1 TOTAL 
1 
1 Modernização das Instalações do Poder Legislativo Munipal 1 
1 Prover o Legislativo Municipal de espaço físico adequadro a reazação das 1 
1 atividades l egi s lati vas e a participação popular. 1 
1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da Educação Municipal 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 
1 público, para uso e melhoria da Administração Municipal. 
1 Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino Fu 
1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de 
1 Escolas de Ensino Fundamental para assegurar o bom funcionamento das 
1 unidades Escolares do Município. 
1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. Funda 
1 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Ensino 
1 Fundamental para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da 
1 Rede Pública de Ensino Municipal. 
1 construção, Reforma, Ampliação e Melhoria das Instalações do Desporto Esc 
1 Assegurar recursos necessários para a melhoria da Infraestrutura do 1 
1 Desporto Escolar. 1 
1 Modernização do Transporte Escolar 1 
1 Prover recursos necessários para a modernização do Transporte Escolar, 1 
1 para assegurar aos alunos o acesso às Escolas Públicas Municipais. 1 
1 Aquisição de Equipamento e Reaparelhamento das Escolas do Ensino In 1 
1 Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reaparelhamento de 1 
20.000,00 
3. 501. 000, 00 
2.000,00 
35.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
3.564.000,00 
170.000,00 
10.000,00 
1. 682 .000, 00 
2.808.200,00 
256.000,00 
475.000,00 
1.583.000,00 
- continua - 
• 
• 
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-V"! ~ 
'. 
'@~~ 
- continuação - 
C Ó D I G O 1 E s P E c r F r c A ç Ã o 1 VALOR 
1 Escolas de Educação Infantil para assegurar o bom funcionamento das 1 unidades Escol ares do Muni ci pio. 1 
05 01. 12 365 0009 1.008 1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação das Escolas do Ens. rnfan 1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas de Educação 1 Infantil para a melhoria das condições de infraestrutura das escolas da 1 
1 Rede Pública de Ensino Muni ci pa l. 1 06 01. 10 122 0002 1.009 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse da saúde Municipal 1 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 1 
1 público, para uso da Administraçao Municipal. 1 06 01. 10 30100121.010 1 Implantação de Academia de saúde 1 
1 Implantar e manter academia de saúde com o objetivo de contribuir para a 1 
1 promoção da saúde da população a partir da implantação de infra-estrutura 1 
1 e equipamentos de práticas corporais. 1 
06 01. 10 30100121.011 1 constr. Ampl. Reforma, Requal. e Reaparelhamento das unidades Básicas de 1 
1 Aprimoramento e melhoria da rede básica de saúde, atraves de construção, 1 
1 ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das unidades Básicas 1 
1 de saúde. 1 06 01. 10 302 0012 1.012 1 Implantação e Manutenção de um centro de Reabilitação 1 
1 Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção de um centro de 1 
1 Reabilitação para atendimento à pessoas que necessitem de cuidados 1 
1 especializados. 1 06 01. 10 302 0012 1.013 1 const. Ampl. Reforma, Requal. e Reap. das unidades de Média e Alta complexida 1 
1 Melhoria na rede de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, 1 
1 atraves de construção, ampliação, reforma e reaparelhamento das unidades 
1 de Média e Alta complexidade. 
06 01. 10 302 0012 1.014 1 constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. do centro de Atenção Psicossocia 
1 Aprimoramento e melhoria do Centro de Atenção Psicossocial, atraves de 
1 construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento do CAPS. 
06 01. 10 302 0012 1.015 1 Revitalização e Reaparelhamento da Maternidade Municipal 
1 Assegurar recursos necessários à revitalização e reaparelhamento da 
1 Maternidade Municipal 
06 01. 10 303 0012 1.016 1 constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de unidades de Assitência Farmac 
1 Aprimoramento e melhoria das unidades de Assistência Farmacêutica, atraves 
1 de construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das 
1 unidades de Assistência Farmacêutica. 06 01. 10 304 0014 1.017 1 constr. Ampl., Reforma, Requal. e Reapar. de unidades de Vigilância em saú 
1 Aprimoramento e melhoria das Unidades de Vigilância em saúde, atraves de 
1 construção, ampliação, reforma, requalificação e reaparelhamento das 
1 Unidades. 
07 01. 08 122 0002 1.018 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse do Fundo Mun de Assist.soc 
Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 
público, para uso da Administraçao Municipal no desenvolvimento do suas. 07 01. 08 24100161.019 construção, Reforma e Ampliação do centro de convivência do Idoso 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação do centro de 
convivência do Idoso. 07 01. 08 244 0015 1.020 construção,Amp., Reforma do centro de Ref. Especializada de Assistência socia 1 
Prover recursos para construção, reforma e ampliação do centro de 1 Referência Especializada de Assistência social - CREAS. 1 07 01. 08 244 0015 1.021 construção, Ampliação, Reforma do centro de Referência de Assistência soei 1 Prover recursos para construção, reforma e ampliação do Centro de 1 Referência de Assistência social - CRAS. 1 
2.348.500,00 
160.000,00 
470.000,00 
1.167.000,00 
481.000,00 
988.000,00 
124.000,00 
174.000,00 
139.000,00 
229.000,00 
20.000,00 
43.000,00 
38.000,00 
28.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALDR 
07 01. 08 244 0016 1.022 
07 01. 08 244 0016 1.023 
07 03. 08 48100181.024 
07 03. 08 482 0018 1.025 
08 01. 15 122 0020 1.026 
08 01. 15 122 0020 1.027 
08 01. 15 45100201.028 
08 01. 15 45100201.029 
08 01. 15 45100201.030 
08 01. 15 45100201.031 
08 01. 15 452 0019 1.032 
08 01. 15 452 0020 1.033 
08 01. 15 452 0020 1.034 
08 01. 17 512 0020 1.035 
08 01. 18 543 0020 1.036 
08 01. 23 452 00211.037 
08 01. 23 695 0026 1.038 
1 
1 construção, Reforma, Ampliação e Requalificação de centros convivência 1 construção, ampliação, reforma e requalificação de espaços comunitários 1 
1 com intuito de integrar a comunidade local. 1 
1 construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social 1 
J Prover recursos para construção, ampliação, reforma e aquisição de 1 
1 equipamentos para Unidades de Assistência social. J 
1 Melhoria Habitacional e construção de Habitações Rurais 1 
1 Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de 1 
1 unidades habitacionais rurais. 1 
J Melhoria Habitacional e construção de Habitações urbanas J 
J Assegurar recursos necessários a melhoria habitacional e construção de J 
J unidades habitacionais urbanas. J 
1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1 
1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 1 
J público, para uso da Administraçao Municipal. 1 
J constr. Ampl, Reforma e Requalificação de Prédios e obras de Interesse Públic J 
J Prover recursos necessários à construção, ampliação, reforma e J 
J requalificação de prédios e obras de interesse público. J 
J urbanização de Acesso às Praias do Município J 
J Realizar em parceria com o Governo Estadual e Federal, a urbanizaçao do 1 
1 acesso às praias do município de Icapuí, com o intuito de fortalecer o 1 
1 turismo local. J 
J construção, Requalificação e Paisagismo de Praças e Espaços de Integração soe J 
J Prover recursos necessários à construção, requalificação e paisagismo de J 
J Praças e Espaços de Integração social. 1 
J Requalificação e Modernização urbana da cidade J 
J Garantir estrutura urbanística adequada ao crescimento sustentável e 1 
J responsável da zona urbana, atendendo assim as demandas da população. 1 
1 Implantação do centro de Triagem e coleta seletiva de Lixo 1 
J Implantar em parceria com o Estado/união, coleta seletiva de resíduos J 
J sólidos reaproveitáveis e recicláveis, gerando emprego e renda e J 
J auxiliando a preservação do meio ambiente. J 
J construção, Ampliação e Reforma de cemitérios 1 
1 Assegurar os recursos necessários à implantação, ampliação e reforma de 1 
1 cemitérios. 1 
J construção, Recuperação, Ampliação e Pavimentação de vias e Logradouros Públi 1 
J construir, recuperar, ampliar e/ou fazer recapeamento asfáltico de ruas, 1 
1 avenidas, corredores de circulação e acesso as praias. 1 
1 Ampliação dos serviços de Iluminação Pública 1 
1 Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação 1 
J pública. 1 
J Implantação, Ampliação e Manutenção do sistema de saneamento Básico 1 
J Assegurar os recursos necessários a implantação e ampliação do sistema de 1 
J saneamento básico do município. 1 
1 Implantação e Manutenção de Estrutura para contenção do Avanço do Mar 1 
1 Prover recursos necessaruios para a implantação e manutenção de estruturas 1 
1 de contenção do avanço do mar 1 
J construção, Recuperação e Reforma de Mercados e Matadouros/Abatedouros Públic 1 
J Assegurar os recursos necessários a construção e recuperação de mercados e 1 
1 matadouros públicos. 1 
1 Fortalecimento da Infraestrutura Turística 1 
18.000,00 
93.000,00 
71.000,00 
71.000,00 
510.000,00 
2.003.000,00 
5.628.000,00 
318.000,00 
193.000,00 
103.000,00 
53.000,00 
5.006.000,00 
3.533.000,00 
113.000,00 
8.886.908,29 
223.000,00 
268.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
08 01. 26 782 0020 1.039 
08 01. 26 782 0020 1.040 
09 01. 18 122 0032 1.041 
09 01. 18 54100221.042 
09 01. 18 54100221.043 
• 09 01. 18 542 0032 1.044 
09 01. 20 544 00211.045 
09 01. 20 608 00211.046 
09 01. 20 608 00211.047 
• 10 02. 13 392 0024 1.048 
10 02. 13 392 0024 1.049 
• 
• • 
11 01. 27 813 0025 1.050 
11 02. 27 812 0025 1.051 
• • • 
1 
1 Propiciar condições para o desenvolvimento soc10-econom1co, mediante a 
1 implantação de infraestrutura e serviços de finalidade ou interesse 
1 turístico. 
1 Construção de Pontes, Bueiros, Passagens Molhadas e Demais obras de Art 
1 Assegurar recursos necessários a construção de pontes, boeiros, passagens 
1 molhadas e demais obras d'arte. 
1 construção e Requalificação de Estradas e Modernização de vias Públicas 
1 Assegurar recursos necessários a construção e requalificação de estradas e 
1 modernização de vias públicas. 
1 const. Reforma e Amp.da sede da secretaria Des. Trab. Ag. Meio Amb e Pes 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o a 
1 secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e 
1 Pesca. 
1 Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de unidades Ambientais 
1 Aquisição de equipamentos e reaparelhamento para garantir a melhoria das 
1 Unidades Ambientais. 
1 construção e Instalação de Eco Pontos para Recolhimento de Resíduos sólidos 
1 Garantir recursos necessários para contrução e instalação de Eco Pontos 
1 para recolhimento de resíduos sólidos implementando políticas de qualidade 
1 ambiental. 
1 construção, Reforma e Aparelhamento de Espaços de Atendimento veterinário 
1 Assegurar recursos necessários à construção, reforma e aparelhamento de 
1 espaços de atendimento veterinário. 
1 construção e Aparelhamento de Poços Artesan. cisternas e Ações de combate a 
1 Assegurar recursos necessários a construção de poços artesianos, cisternas 
1 e ações de combate à seca. 
1 Reativação e Apare 1 hamento de uni d ades Produtivas 1 
1 Prover recursos necessários a reativação e aparelhamento de unidades 1 
1 produtivas. 1 
1 Aquisição e Reaparelhamento de Equipamentos Agrícolas 1 
1 Prover recursos para aquisição e manutenção de equipamentos agrícolas, 1 
1 garantindo acesso a novas tecnologias e valorizando as práticas 1 agropecuárias. 1 const. Amp. Reforma Requalificação e valorização do Patrim. cultural e Histór 1 construção, Ampliação, Reforma, Requalificação e valorização de 1 Equipamentos culturais e Históricos para garantir o acesso da população 1 aos bens culturais, patrimoniais e estimular a produção artística do 1 município, promovendo a diversidade cultural e social. 1 Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos culturais e outros Equipamentos 1 Implantação de Museus, Bibliotecas, Pontos culturais e outros Equipamentos 1 para garantir o acesso da população aos bens culturais, patrimonias e 1 estimular a produção artística do Município, promovendo a diversidade 1 cultural e social. 1 Aquisição e Desapropriação de Imóveis 1 Prover recursos para a aquisição e desapropriação de imóveis de interesse 1 público, para uso da Administraçao Municipal. 1 Aquisição de Equipamentos e Reaparelhamento de unidades Esportivas 1 Aquisição de equipamentos, material permanente e reaparelhamento de 1 unidades esportivas para garantir o acesso ao desporto amador e 1 
profissional, atividade e lazer, oferendo meios a população da prática 1 esportiva. 1 
43.000,00 
53.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
18.000,00 
93.000,00 
38.000,00 
165.000,00 
162.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
100.000,00 
- continua - 
• 
• 
• 
• • 
• 
• • • 
• 
• • • • 
• • 
CÓDIGO 1 E s P E c I F I c A ç Ã o 1 VALOR 
11 02. 27 812 0025 1.052 510.000,00 
11 02. 27 812 0025 1.053 
12 01. 09 122 0028 1.054 
13 01. 15 452 0027 1.055 
14 01. 17 54100221.056 
14 01. 18 54100221.057 
14 01. 18 54100221.058 
15 01. 17 122 0019 1.059 
15 01. 17 512 0019 1.060 
15 01. 17 512 0019 1.061 
01 01. 01 031 0001 2.001 
02 01. 04 122 0002 2.002 
02 01. 04 122 0002 2.003 
1 
1 construção, Ampliação e Reforma de unidades Esportivas 
1 contrução, ampliação e reforma de unidades esportivas para garantir o 1 
1 acesso ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo 1 
1 meios a população da prática esportiva. 1 
1 Implantação do Núcleo Esportivo, Recreativo e de Lazer 1 
1 Implantação do núcleo esportivo, recreativo e de lazer para garantir o 1 
1 acesso ao desporto amador e profissional, atividade e lazer, oferendo 1 
1 meios a população da prática esportiva. 1 
1 construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da sede do ICAPREV 1 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o 1 
1 Instituto de Previdência do Município. 1 
1 Implantação e Manutenção de sinalização do Trânsito e de Redutores de Velocid 1 
1 Regular, advertir, orientar, informar e controlar a circulação de 1 
1 veículos, ciclistas e pedestres nas áreas urbanas, através da adequada 1 
1 sinalização do trânsito e da implantação e manutenção de redutores de 
1 velocidade. 
1 Adequação de Áreas para a Disposição Final de Resíduos sólidos 
1 Adequar a área para disposição final de resíduos sólidos, de acordo com a 
1 Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 
1 básico e tem como um dos seus princípios fundamentais o manejo dos 
1 resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteçao do meio 
1 ambiente. 
1 Realização do Inventário Ambiental 
1 Possibilitar uma visão sistêmica da região, com informações sobre diversos 
1 aspectos relacionados ao equilíbrio da troca de insumos, resíduos e 
1 energia entre os diversos sistemas. 
1 construção, Reforma, Ampliação e Readequação de unidades Ambientais 
1 Contrução, reforma, ampliação e readequação de unidades Ambientais para 1 
1 garantir a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, implemetando 1 
1 po 1 í ti cas de sustentabi 1 idade. 1 
1 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação da sede do SAAE 1 
1 Assegurar recursos necessários à construção de uma sede própria para o 1 
1 serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 1 
1 Fortalecimento da Infraestrutura do sistema de Abastecimento o'agua 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da 1 
1 infraestrutura do sistema de abastecimento d'agua. 1 
1 Fortalecimento da Infraestrutura do sistema de Esgotamento sanitário 1 
1 Assegurar os recursos necessários a implantação e fortalecimento da 1 
1 infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário. 1 
1 1 
1 TOTAL 1 
1 1 
1 Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal 1 
1 Assegurar o pleno exercício das atividades inerentes a câmara Municipal no 1 
1 desenvolvimento de suas funções legislativas e fiscalizadoras. 1 
1 Ações de segurança Pública e do Poder Judiciário 1 
1 Apoiar as ações de Segurança Pública e Poder Judiciário, mediante a 1 
1 realização de convênios. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da secretaria de Governo 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 1 
130.000,00 
55.000,00 
20.000,00 
25.000,00 
19.000,00 
39.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
60.000,00 
42.627.608,29 
4.532.791,71 
30.000,00 
3.950.000,00 
- continua - 
• • 
• 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç Ã o j VALOR 
02 01. 04 122 0002 2.004 
02 01. 04 122 0003 2.005 
02 01. 04 128 0005 2.006 
02 01. 04 182 0006 2.007 
03 01. 04 122 0007 2.008 
03 01. 04 128 0005 2.009 
04 01. 04 122 0002 2.010 
04 01. 04 122 0002 2.011 
04 01. 04 122 0008 2.012 
04 01. 04 128 0005 2.013 
04 01. 04 128 0005 2.014 
05 01. 12 122 0002 2.015 
1 
1 convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Ações de Promoção Institucional e Divulgação oficial 1 
1 Promover a divulgação de atos e ações instituicionais através de meios de 1 
1 publicidade oficial e realizar eventos de valorização e promoção do 1 
1 município. 1 
1 capacitação continuada dos servidores Vinculados a Secretaria de Governo 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 Ações de Defesa civil e Atendimento a situações Emergenciais e calamitosas 1 
1 Promover ações em situações emergenciais e calamitosas de atendimento a 1 
1 população situada nas áreas de risco do município. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Controladoria e ouvidoria Geral 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
1 capacitação continuada dos servidores vinculados a controladoria e ouv Geral 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da sec. de Administração e Finanças 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
1 Convênio de Cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Implantação de Políticas Tributárias 1 
1 criação de uma política tributária eficiente, a fim de obter uma 1 
1 arrecadação justa e equitativa para o desenvolvimento do município. 1 
1 capacitação continuada dos serv. vinculados a sec. de Administração e Fin 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 
1 a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
1 público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 
1 temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
1 administração pública. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da secretaria de Educação 1 
45.000,00 
85.000,00 
15.000,00 
8.000,00 
495.000,00 
13.000,00 
4.438.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
3.429.000,00 
- continua - 
• 
• - continuação - 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
05 01. 12 122 0002 2.016 
05 01. 12 128 0005 2.017 
05 01. 12 128 0005 2.018 
05 01. 12 306 0031 2.019 
05 01. 12 306 0031 2.020 
05 01. 12 306 0031 2.021 
05 01. 12 361 0009 2.022 
05 01. 12 361 0009 2.023 
05 01. 12 361 0009 2.024 
05 01. 12 361 0009 2.025 
05 01. 12 361 0010 2.026 
05 01. 12 361 0010 2.027 
1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 
1 convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Capacitação continuada dos servidores vinculados a Educação 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 Realização de concursos e seleções Públicas 1 
1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 
1 a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
1 público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 
1 temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
1 administração pública. 1 
1 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil 1 
1 Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando 1 
1 aos alunos da rede escolar do ensino infantil alimentação adequada e 1 
1 indispensável ao processo de aprendizagem. 1 
1 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos 1 
1 Executar o Programa Nacional de Alimentaçao Escolar - PNAE, assegurando 1 
1 aos alunos da rede escolar do EJA alimentação adequada e indispensável ao 1 
1 processo de aprendizagem. 1 
1 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 1 
1 Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, assegurando 1 
1 aos alunos da rede escolar do ensino fundamental alimentação adequada e 1 
1 indispensável ao processo de aprendizagem. 1 
1 Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo 1 
1 Executar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE diretamente ou por 1 
1 meio dos conselhos Escolares e/ou Associações vinculadas ao Ensino. 1 
1 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Fundamental 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção 1 
1 e o desenvolvimento da rede de ensino fundamental. 1 
1 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Escolar 1 
1 Assegurar os recursos necessários ao incentivo do desporto escolar, 1 
1 mediante a manutenção e oferta de meios adequados à realização de práticas 1 
1 esportivas. 1 
1 Gestão e Monitoramento do Transporte Escolar da Educação Básica 1 
1 Garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos 1 
1 do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem 1 
1 tansporte escolar. 1 
1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Entidades Representativas Vinculadas à E 1 
1 Apoiar e fortalecer os órgaos colegiados da área da educação, inclusive 1 
1 propiciando-lhes a participação em cursos, seminários e eventos 1 
1 necessários a sua qua 1 i fi cação. 1 
1 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental 1 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, 1 
18.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
218.000,00 
30.000,00 
505 .000,00 
34.000,00 
2.178.600,00 
344.000,00 
2.065.000,00 
34.000,00 
11.938.000,00 
- continua - 
• • 
• 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
05 01. 12 361 0010 2.028 
05 01. 12 362 0009 2.029 
05 01. 12 364 0009 2.030 
05 01. 12 365 0009 2.031 
05 01. 12 365 0010 2.032 
05 01. 12 365 0010 2.033 
05 01. 12 366 0011 2.034 
05 01. 12 366 0011 2.035 
05 01. 12 367 0010 2.036 
06 01. 10 122 0002 2.037 
06 01. 10 122 0002 2.038 
06 01. 10 122 0012 2.039 
06 01. 10 128 0005 2.040 
1 
1 desenvolvimento e valorização do magistério do ensino fundamental. 
1 Remuneração dos Profissionais da Atividade e Meio - Ensino Fundamental 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, 
1 desenvolvimento e valorização da atividade e meio do ensino fundamental. 
1 Desenvolvimento do Transporte Escolar do Ensino Médio 
1 Garantir a acessibilidade dos alunos à rede de ensino básico e a 
permanência dos mesmos nos estabelecimentos escolares, concedendo-lhes 
condições para que possam cursar o Ensino Médio. Apoio Financeiro e Logistico aos universitários 
Garantir o acesso ao ensino superior de acordo com as possibilidades do 
poder público municipal, provendo meios para o acesso e permanência 
conforme os objetivos do programa. Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino Infantil 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para assegurar a manutenção 
e o desenvolvimento da rede de ensino infantil. 
Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino Infantil 
Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, desenvolvimento e valorização do magistério do ensino infantil. 
1 Remuneração dos Profissionais da Atividade e Meio - Educação Infantil 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutenção, 
1 desenvolvimento e valorização da Atividade e Meio da Educação Infantil. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento das Atividades do Ensino de Jovens e Adultos 
1 Assegurar aos munícipes fora da faixa etária do ensino fundamental 
1 regular, o acesso a formação através do programa de atendimento ao EJA. 
1 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Ensino de Jovens e Adultos 
1 Gerenciar recursos orçamentários e financeiros para manutençao, 1 
1 desenvolvimento e valorização do magistério da educação de jovens e 1 
1 adultos. 1 
1 Potencialização das Atividades vinculadas a Educação Especial 1 
1 Proporcionar aos alunos da rede escolar de educação especial condições 1 
1 efetivas para o aprendizado, visando reverter o percurso da exclusão, ao 1 
1 criar condições, estruturas e espaços para uma diversidade de educandos 1 
1 promover atividades extracurriculares que contribuam para sua formação 1 
1 cidadã proporcionar a i nc 1 usão soei a l. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da secretaria de saúde 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da Unidade Gestora. 1 
1 convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Atendimento às Necessidas Específicas de Pessoas sob cuidados Especiais 1 
1 Assegurar a pessoas sob cuidados especiais de saúde, medicamentos, 1 
1 alimentos especiais, materiais e serviços necessários à manutenção da 1 
1 qualidade de vida. 1 
1 capacitação continuada dos servidores vinculados a secretaria de saúde 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
4.229.100,00 
496.000,00 
1.158.000,00 
1.206.000,00 
3.592.100,00 
1.249.000,00 
92.000,00 
30.000,00 
32.000,00 
3.002.000,00 
30.000,00 
70.000,00 
50.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O J E s P E c r F r c A ç Ã o 1 VALOR 
06 01. 10 128 0005 2.041 
06 01. 10 301 0012 2.042 
06 01. 10 301 0012 2.043 
06 01. 10 301 0012 2.044 
06 01. 10 301 0013 2.045 
06 01. 10 302 0012 2.046 
06 01. 10 302 0012 2.047 
06 01. 10 302 0013 2.048 
06 01. 10 303 0013 2.049 
06 01. 10 304 0014 2.050 
06 01. 10 452 0019 2.051 
07 01. 08 122 0002 2.052 
07 01. 08 122 0002 2.053 
1 
1 e profissionais. 
1 Realização de concursos e seleções Públicas J 
J Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar J 
J a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
J público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 
1 temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 
J administração pública. 1 
J Apoio as Ações Preventivas e Educativas da saúde 1 
J Desenvolver ações visando à prevenção e realização de campanhas para 
1 envolvimento da população na política municipal de saúde. 
J Gestão e Aperfeiçoamento dos Serviços da Atenção Básica 
J Manter e melhorar o atendimento da atenção básica de saúde, fortalecendo a 
1 estratégia de saúde da família, cuidando da regularidade do atendimento 
1 nas unidades Básicas de saúde, do atendimento odontológico e das visitas 
1 domicilares dos Agentes comunitários de saúde. 
J Implantação e Manutenção do sistema Municipal de Saúde Escola 
1 Assegurar recursos necessários à implantação e manutenção do sistema 
1 Municipal de saúde Escola. 
1 Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos de controle do sus 
J Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do sus, inclusive 
1 propiciando-lhe a participaçao em cursos, seminários e eventos necessários 
J a sua qualificaçao, e outros eventos para fortalecimento dos conselhos. 
1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de Média e Alta complexidade Ambulatori 1 
J Manter e melhorar o atendimento ambulatorial, especializado e hospitalar, 1 
1 realizando ações para a humanização dos serviços ofertados aos pacientes. 1 
1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades do centro de Atenção Psicossocia 1 
J Assegurar recursos necessários para manutenção e aperfeiçoamento das 1 
atividades do centro de Atenção Psicossocial. 1 Participação no consórcio Público de saúde Microrregião Aracati 1 Participar de consórcio intermunicipal em saúde, para atendimento 1 especializado em Policlínica e centro Especializado de odontologia. 1 Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de Assistência Farmacêutica 1 Manter e melhorar o serviço de Assistência Farmacêutica, através da 1 pactuação com a secretaria de saúde do Estado. 1 
Gestão e Aperfeiçoamento dos serviços de vigilância sanitária 1 Promover, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde desenvolvendo 1 ações para os seguintes fins: vigilância e o controle das doenças 1 
transmissíveis, vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, 1 vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância 1 da saúde do trabalhador e vigilância sanitária, em conformidade com as 1 
1 normas do sistema único de saúde. 1 
1 Manutenção dos serviços de Coleta seleti va de Resíduos sólidos Hospitalares 1 
1 Assegurar a manutenção dos serviços de coleta seletiva de residuos sólido 1 
1 hospitalares, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da 1 
1 população. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da sec. Mun. de Assistência social 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
J convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados J 
J Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
30.000,00 
50.000,00 
8.430.850,00 
64.000,00 
60.000,00 
7.877.000,00 
417.000,00 
850.000,00 
239.000,00 
1.988.000,00 
242.000,00 
1.831.000,00 
18.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O E s p E e I F I e A ç Ã o 1 VALOR 
07 01. 08 122 0015 2.054 
07 01. 08 122 0015 2.055 
07 01. 08 122 0015 2.056 
07 01. 08 128 0005 2.057 
07 01. 08 241 0016 2.058 
07 01. 08 243 0015 2.059 
07 01. 08 243 0015 2.060 
07 01. 08 244 0015 2.061 
07 01. 08 244 0015 2.062 
07 01. 08 244 0016 2.063 
07 01. 08 244 0016 2.064 
07 01. 08 244 0016 2.065 
07 01. 08 306 0015 2.066 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
Gestão e Aprimoramento de centros de Referências da Assistência social 
Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos centros 
de Referência de Assistência social - CRAS. 
Gestão e Aprimoramento dos Serviços de Proteção social Especial de Média Comp 
Prover recursos necessarios para a manutenção e funcionamento do Centro de 
Referência Especializada de Assistência social - CREAS. Gestão e Aprimoramento de centros de Referências Especializada de Assist. soe 
Assegurar os recursos necessários à manutenção e funcionamento dos centros 
de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. 
capacitação continuada dos serv. vinculados a secretaria de Assistências 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. Ações de valorização e Inclusão social de Idosos 
Garantir a realizaçao de ações e programas voltados a valorizaçao e 
inclusao social do idoso. Primeira Infância no suas/criança Feliz 1 
Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, 1 
colaborando com a família e intervindo no contexto social das crianças em 1 
situações de vulnerabilidade, protegendo a vida das crianças e 1 proporcionando a garantia de direitos fundamentais nos seis primeiros anos 1 
de vida. 1 Realização do Programa BPC na Escola 1 Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a 1 permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de O a 1 18 anos. 1 serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos - SCFV 1 Desenvolver e manter o desenvolvimento de açoes e programas da Proteçao 1 social Básica voltadas à crianças de O (zero) a 17 (dezessete) anos. 1 Gestão dos Benefícios Eventuais 1 conceder benefícios em virtude de nascimento, morte, situações de 1 
vulnerabilidade e calamidade pública, no âmbito da política municipal de 1 Assistência social e em conformidade com as normas do SUAS. 1 
Manutenção e Aperf. das Entidades Representativas vinculada a Assistência 
Apoiar e fortalecer as instâncias colegiadas do SUAS, acompanhando e 
regulando as prestaçoes de serviços no campo da assistência social, 
considerando as normas gerais do CNAS, as diretrizes da política de 
assistência social e os padroes de qualidade para a prestaçao dis 
serviços. 
Gestão Descentralizada de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasi 
Promover ações de assistência social para qualidade da gestão do Programa 
Auxílio Brasil e cadastro único. Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS 
Prover recursos necessários a qualidade da gestão descentralizada dos 
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as 
normas do SUAS. Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 
169.000,00 
52.000,00 
116.000,00 
10.000,00 
47.000,00 
255.000,00 
13.000,00 
161.000,00 
200.000,00 
201.000,00 
176.000,00 
37.000,00 
12.000,00 
- continua - 
• 
CÓDIGO E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
07 02. 08 243 0002 2.067 
07 02. 08 243 0017 2.068 
07 02. 08 243 0017 2.069 
07 02. 08 243 0017 2.070 
07 03. 08 482 0018 2.071 
08 01. 04 128 0005 2.072 
08 01. 15 122 0002 2.073 
08 01. 15 122 0002 2.074 
08 01. 15 128 0005 2.075 
08 01. 15 452 0019 2.076 
08 01. 15 452 0019 2.077 
08 01. 15 452 0020 2.078 
08 01. 18 541 0002 2.079 
Prover recursos necessários com vistas a assegurar o direito humano à 
alimentação adequada. convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. Ações de combate as Drogas entre crianças e Adolescentes 
Realizar ações de combate às Drogas promovendo a melhoria de vida entra 
crianças e Adolescentes. 
Ações de Profissionalização de Adolescentes 
Prover recursos necessários a realização de ações voltadas à 
1 profissionalização de Adolescentes. 1 
Ações de valorização e Atendimento à crianças e Adolescentes 
Assegurar recursos para proteção, apoio e acompanhamento de crianças e 
adolescentes, inclusive portadores de deficiência, em parceria com o 
conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. Apoio a Elaboração de Planos Locais e Habitação de Interesse social 
Apoiar a elaboraçao de Planos Locais de Habitação de Interesse social. 
Realização de Concursos e seleções Públicas 
Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 
a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 
temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 
administração pública. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Adrnin. da secretaria de Infraestrutura e sane 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 
1 convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 
1 capacitação continuada dos serv. vinculados a sec. de Infraestrutura e sa 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem corno aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 Manutenção dos serviços de Iluminação Pública 1 Assegurar os recursos necessários a manutenção dos serviços de iluminação 1 pública. 1 Manutenção dos serviços de Limpeza Pública e coleta de Resíduos sólidos 1 Assegurar a manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de 1 resíduos sólidos, visando a garantia do bem estar e qualidade de vida da 1 
população. 1 
Manutenção dos Serviços Gerais de Utilidade Pública 1 coordenar, supervisionar e executar as políticas relativas ao 1 oferecimentos dos serviços de utilidade pública. 1 convênio de cooperação Técnica com Orgãos Públicos e Privados 1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
105.000,00 
16.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
13.000,00 
3.000,00 
4.258.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.307.000,00 
5.075.000,00 
300.000,00 
3.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
08 01. 18 541 0022 2.080 
08 01. 20 608 0021 2.081 
09 01. 04 122 0002 2.082 
09 01. 04 122 0002 2.083 
09 01. 04 128 0005 2.084 
09 01. 11 333 0021 2.085 
09 01. 18 541 0022 2.086 
09 01. 18 541 0022 2.087 
09 01. 18 541 0022 2.088 
09 01. 20 608 0021 2.089 
09 01. 20 608 0021 2.090 
09 01. 20 608 0021 2.091 
10 01. 13 122 0002 2.092 
objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 
participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 
incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. Participação em consórcio de Gerenciamento de Resíduos sólidos 
Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a 
gestão de residuos sólidos, mediante protocolo de intenção. Incentivo a Agricultura Familiar e Agropecuária 
Promover as açoes necessárias ao incentivo a agricultura familiar e 
agropecuária, visando o fortalecimento e desenvolvimento do pequeno 
produtor agrícola. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da sec. Des. Trab. Agric. Meio Amb e P 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades de Mercados e Matadouros Públ 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos de Mercados e Matadouros Públicos. capacitação continuada dos serv. vinculados a SDTAMAP 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. Ações de Fomento à Geração de Emprego e Renda e ao Empreendedorismo 
Promover ações articuladas de capacitação, qualificação e mobilização 
social para aumento da probabilidade de obtenção de emprego e da 
participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução de pobreza, combate à discriminaçao e diminuição 
da vulnerabilidade da população. Realização de Ações e Eventos de Educação Ambiental 
Despertar a consciência crítica da população sobre as questões ambientais 
através de ações que promovam a mudança de atitude e uma posição de 
mudança frente aos problemas relacionados ao meio ambiente. Implantação e Manutenção de Projetos em Educação Ambiental 
Garantir recursos necessarios para a implantação e manutenção de projetos 1 
1 em educação ambiental. 1 
1 Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades Desenvolvidas pelo FUNDEMA 1 
1 Garantir recursos necessários para a manutenção e aperfeiçoamento das 1 
1 atividades desenvolvidas pelo FUNDEMA. 1 
1 Desenvolvimento e Formento a Pesca, Agricultura e Agroindústria 1 
1 Promover o desenvolvimento e fomentar as práticas de agroindústria, 1 
1 pesqueiras e agrícolas, suprindo as necessidades e valorizando as práticas 1 
1 agropecuárias e pesqueiras. 1 
1 Incentivo ao Microcrédito Produtivo para Apoio aos Empreendedores do Municíp 1 
1 Promover as ações necessárias ao incentivo ao microcrédito produtivo para 1 
1 o apoio aos empreendedores do município, visando o fortalecimento e 1 
1 desenvolvimento do empreendedor municipal. 1 
1 concessão de seguro safra 1 
1 Firmar convênio com o Governo objetivando garantir a safra dos pequenos 1 
1 produtores rurais. 1 
1 Convênio de Cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
10.000,00 
5.000,00 
2.315.000,00 
75.000,00 
25.000,00 
50.000,00 
95.000,00 
30.000,00 
35.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
- continua - 
• 
- continuação - 
C Ó D I G D E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
10 01. 13 122 0002 2.093 
10 01. 13 122 0024 2.094 
10 01. 13 128 0005 2.095 
10 01. 23 695 0026 2.096 
10 02. 13 392 0024 2.097 
10 02. 13 392 0024 2.098 
10 02. 13 392 0024 2.099 
11 01. 27 122 0002 2.100 
11 01. 27 128 0005 2.101 
11 01. 27 813 0002 2.102 
11 02. 27 812 0023 2.103 
12 01. 09 122 0028 2.104 
1 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessar,os a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento das Atividades da secretaria de cultura e Tu 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 Manutenção da Rádio FM Educativa 1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 serviços administrativos e manutenção da Rádio FM Educativa. 1 capacitação continuada dos serv. vinculados a secretaria de cultura e Tur 1 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem corno aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
e profissionais. 
Ações de Promoção ao Turismo 
Realizar ações de promoção e incentivo ao turismo local como peça 
fundamental na politica de Desenvolvimento sustentável. 
Promoção e Apoio às Manifestações culturais Folclóricas Art. e Ins. Social 
Promoção e Apoio às Manifestação culturais, Folclóricas, Artísticas e Int. 
sociais para garantir o acesso da população aos bens culturais, 
patrimonias e estírnular a produção artística do Município, promovendo a 
diversidade cultural e social. 
Apoio Ernergêncial setor cultural - Lei Aldir Blanc 
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem 
adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 
1 Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 
1 Apoio Emergêncial Setor cultural - Lei Paulo Gustavo 
1 Apoio financeiro da União aos Estados e Municípios, para garantoir ações 
1 ernergenciais direcionadas ao setor cultural. 
1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo da secretaria de Esporte 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 
1 capacitação continuada dos servidores Vinculados a secretaria de Esporte 1 
1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 
1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 
1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 
1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 convênio de cooperação Técnica com orgãos Públicos e Privados 1 
1 Realizar convênios de cooperação técnica com entes públicos e privados, 1 
1 objetivando assegurar o conhecimento e orientação necessários a 1 
1 participação nas lutas por melhorias para o Município, seja através de 1 
1 incremento dos recursos, seja pela adoção de novas práticas de gestão. 1 
1 Promoção e Apoio a Manifestações Esportivas 1 
1 Promover a capacitação profissional esportiva e o esporte no município 1 
1 seja de forma direta ou em parceria com entidades esportivas, apoiando o 1 
1 esporte amador e profissional, viabilizando a participação de equipes em 1 
1 eventos. 1 
1 Gerenciamento e Aperf. Adrnin. do Regime Próprio de Previdência do Servidor Mu 1 
1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 
980.000,00 
27.000,00 
25.000,00 
195.000,00 
95.000,00 
200.000,00 
205.000,00 
836.000,00 
15.000,00 
6.000,00 
65.000,00 
966.000,00 
- continua - 
• 
C Ó D I G O E s p E C I F I C A ç Ã o 1 VALOR 
12 01. 09 122 0028 2.105 
12 01. 09 272 0028 2.106 
13 01. 04 128 0005 2.107 
13 01. 06 122 0002 2.108 
13 01. 06 122 0027 2.109 
14 01. 04 128 0005 2.110 
14 01. 18 122 0002 2.111 
14 01. 18 541 0022 2.112 
15 01. 04 128 0005 2.113 
15 01. 17 122 0002 2.114 
15 01. 17 128 0005 2.115 
15 01. 17 512 0022 2.116 
1 
1 
1 
de natureza tributária e 1 
1 
1 
Assegurar os recursos necessários ao pagamento dos benefícios 1 previdenciários aos segurados do RPPS, previstos na legislação. Capacitação continuada dos serv. vinculados a ATMI 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Admin. da Aut. de Trânsito Municipal de Icapu 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da Unidade Gestora. Realização de Ações Educativas de Trânsito 
Realizar campanhas de caráter educativo e de segurança no trânsito em 
escolas, empresas, bares, eventos culturais, esportivos e espaços 
públicos, além de blitz educativas com abordagem direta e entrega de 
material educativo. capacitação continuada dos servidores vinculados ao IMFLA 
Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, agílidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 
desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 
satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 
e profissionais. Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do Inst. Mun. de Fisc. e 
Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 
serviços administrativos da unidade Gestora. Ações de Desenvolvimento e conservação Ambiental 
Promover ações para o desenvolvimento e conservação do meio ambiente para 
garantir a preservação ambiental. 
Realização de concursos e seleções Públicas 1 Ampliar o quadro de servidores da administração municipal, para assegurar 1 
a qualidade dos serviços ofertados à população valorizar o servidor 1 
público através da regularização dos servidores admitidos em caráter 1 temporário que sejam essenciais ao regular funcionamento das atividades da 1 administração pública. 1 Gerenciamento e Aperfeiçoamento Administrativo do serv. Autônomo de Água 1 Assegurar recursos orçamentários e financeiros necessários à execuçao dos 1 serviços administrativos da unidade Gestora. 1 capacitação continuada dos servidores vinculados ao SAAE 1 Habilitar o agente público para contribuir na solução dos problemas, 1 agilidade e eficácia de rotinas e processos pertinentes às ações 1 desenvolvidas pelo Governo Municipal, bem como aumentar o nível de 1 satisfação no ambiente de trabalho e promover mudanças pessoais, culturas 1 
1 e profissionais. 1 
1 Participação em consórcio Intermunicipal de saneamento 1 
1 Participar de consórcio com municípios da região, destinado a promover a 1 
1 gestão de resíduos sólidos, mediante protocolo de intenção. 1 
serviços administrativos da unidade Gestora. obrigações Tributárias e contributivas 
cumprir as obrigaçoes pagando encargos 
contributiva. Gestão de Benefícios Previdenciários 
60.000,00 
8.083.000,00 
20.000,00 
630.000,00 
29.000,00 
28.000,00 
647.000,00 
35.000,00 
25.000,00 
3.589.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
- continua - 
• 
• 
• 
• 
• 
C Ó D I G O 1 E s P E e r F r e A ç Ã o 1 VALOR 
04 01. 99 999 9999 9.001 
12 01. 99 997 9999 9.002 
1 
1 TOTAL 1 105.171.441,71 
1 Reserva de Contigência 1 650.000,00 
viabilizar a cobertura de passivos contingentes e demais riscos e eventos 1 fiscais imprevistos, na forma prevista na Lei complementar Nº 101/2000, na 1 Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Portaria Nº. 163, da secretaria do 1 Tesouro Nacional. 1 Reserva orçamentária do RPPS 1 3.200.000,00 
Destina-se a cobertura de eventos fiscais imprevistos e a abertura de 1 créditos especiais no decorrer do exerc1c10, relacionados a reserva do 1 
Regime Próprio de Previdência - RPPS. 1 
1 TOTAL 1 3.850.000,00 
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