| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Fica denominada “Santa Isabel” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. |
| native_id | 822 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-29 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2022-11-29 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2022-11-10 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2022-11-10 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se. |
| 2022-11-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2022-11-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2022-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-11-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-11-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2022-11-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2022-10-27 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2022-10-27 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2022-10-05 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-22T17:33:46.951901-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI N° 022/2022, de 05 de outubro de 2022. Dispõe sobre a denominação de rua na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. A CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada "RUA SANTA ISABEL" a rua que está localizada na Quadra 228, corredor lateral a CE 261 na Comunidade de PeixeGordo. Art. 2° - Esta Leientrará em vigor na data de publicação. PAÇODACÂMARAMUNICIPALDE ICAPUI-CE,aos 05 de outubro de 2022. NormandoD1to da Silva ve~or Câmara Municipal de lcapui RuaJoca Galdino, 125- Centro -lcapu(ICE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 I CNPJ:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3