| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. |
| native_id | 825 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-24 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2022-11-24 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2022-11-24 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2022-11-24 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se. |
| 2022-11-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2022-11-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2022-11-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão. |
| 2022-11-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando primeira discussão. |
| 2022-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão. |
| 2022-11-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-11-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente. |
| 2022-10-27 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2022-10-27 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2022-10-25 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-01-03T17:29:51.569685-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N° 025/2022, de 25 de outubro de 2022. Dispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências. A CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado "JOAQUIM HAROLDO PINTO" o Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇODA CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUI-CE, aos 25 de outubro de 2022. Câmara Municipal de Icapuf Rua joca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3 AAD4621S11-17N9 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS __ I sno DIGlTAL DE AllnNTICIOADE CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: JOAQUIM HAROlDO PINTO 093.388.453-20 MATliII~ 01549501552020 .. 00004175 0001409 68 . FRANCIS MAGDA SPOSITO .RUA ROSA REBOUÇAS, 159CENTRO ICAPUI<:E. 88 999770361 '__ ""lHlfIIOdo ~IIIO de emolumento.