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materia nº 25/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaDispõe sobre a denominação do Setor de Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id825

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-24 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-11-24 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-11-24 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-11-24 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2022-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão.
2022-11-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão.
2022-11-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-11-01 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2022-10-27 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-10-27 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-10-25 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-03T17:29:51.569685-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° 025/2022, de 25 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a denominação do Setor
de Fisioterapia da Secretaria de Saúde
do Município de Icapuí e dá outras
providências.
A CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado "JOAQUIM HAROLDO PINTO" o Setor de
Fisioterapia da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇODA CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUI-CE, aos 25 de outubro de 2022.
Câmara Municipal de Icapuf
Rua joca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3
AAD4621S11-17N9
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
__ I
sno DIGlTAL DE
AllnNTICIOADE
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
JOAQUIM HAROlDO PINTO
093.388.453-20
MATliII~
01549501552020 .. 00004175 0001409 68
. FRANCIS MAGDA SPOSITO
.RUA ROSA REBOUÇAS, 159CENTRO
ICAPUI<:E. 88 999770361
'__ ""lHlfIIOdo ~IIIO de emolumento.

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