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materia nº 28/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaFica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências.
native_id855

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-17 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-02-17 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-02-09 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-02-09 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2023-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a próxima sessão ordinária.
2023-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2023-02-01 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2022-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a próxima sessão ordinária.
2022-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia — Retirada de pauta a pedido a pedido do Vereador Cláudio Roberto.
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-11-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2022-11-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2022-11-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-11-07 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-11-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T14:33:10.664483-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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.. 
PROJETO DE LEI Nº 028/2022, de 07 de novembro de 2022. 
Dispõe sobre a denominação de rua na 
Comunidade de Cajuais e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada "FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS" a rua 
que tem início na Rua Filizolina Freitas, na residência do Sr. Francisco 
Oderley dos Reis e termina na residência do Professor Betinho, em Cajuais. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 07 de novembro de 
2022. 
Joao 
Câmara Municipal de Jcapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
: , .. ~ ..... , ~ -t .... 
CARTÓRIO SPÓSITÔ 
End.: Rua Rosa Rebouças, 28, Centro - lcapuí- CE- CEP:62810-000 - 
CNPJ: 23.~50.125/0001-19 
:fra:ncís :M.af!áa Spôsito :Maria de Eourdes 'Braea ·:fíllia 
O.ficiala "ír.tuíar Suhstituta 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NOME: 
FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS 
MATRICULA: 
0154950155 2017 4 00003 283 0001163 21 
1 Masculino 
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE PROFISSÃO 
1 Branca 1 Casado, com 70 anos 1 Aposentado 
1 Sete de Maio de Mil Novecentos e Quarenta e Seis 
NASCIMENTO 
107 105 l 1946 
NATURAL IDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICA ÃO ELEITOR 
Cidade de Fortaleza-Estado do RG: 2002010450316 SSPDC/CE 47639907/87 
Ceará. CPF: 435.282.013-04 
FILIA ÃO RESIDÊNCIA 
· PAI: Raimundo Ricardo dos Reis. 
MÃE: Raimunda Carneiro dos Reis. 
Av. Enoque Carneiro, 3649 - Cajuais - 
Cidade de lca uí- Estado.do Ceará. 
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO 
1 Três de Fevereiro de Dois Mil e Dezessete, às 10:30 h. 03 1 02 1 2017 1 
LOCAL DE FALECIMENTO 
1 Domicilio - Av. Enoque Carneiro, 3649 - Cajuais - Cidade de Icapuí- Estado do Ceará. 
CAUSA DA MORTE .. 
! Infarto Agudo do Miocárdio, Hipertensão Arterial. 
FIRMADO ÓBITO PELO MEDICO A) 
Luana Santos Oliveira CRM/CE 17361 
SEPULTAMENTO DECLARANTE 
Cemitério de Serra deIcapuí, Cidade de Maria Celimar dos Reis Barbosa. 
Icapuí-Estado do Ceará no dia 04/02/2017, 
às 9h. 
OBSERVACÕES/AVERBACÕES 
Filhos: Francisco Olismar dos Reis, Selma Cristina dos Reis, Selva Regina dos Reis, 
· Francisco Odertey dos Reis e Francisco Oderly dos Reis e Maria Celimar dos Reis · · Barbosa. Esoosa: Maria Filisolina dos Reis. 
O conteúdo da certidão é verdade. Dou fé lcapuí-<::E, 14 de fevereiro de 20~7 • 
.,_.n I J) 
(f'l~~ 
:francís :M tfa Spôsito 
O.ficiala Titular 
~ , 
. , 
ABAIXO-ASSINADO 
NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS - ICAPUÍ - CE 
Este Abaixo-assinado trata da nomeação de Rua na Comunidade de Cajuais nomeando-a como 
"FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS" em Homenagem a este cidadão que foi ícone da comunidade e 
do Município de lcapuí. 
ABAIXO-ASSINADO 
NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS - ICAPUÍ - CE 
• 
ABAIXO-ASSINADO 
NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS"' ICAPUÍ-CE 
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