| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Fica denominada “Rua Francisco Oliveira dos Reis” a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá providências. |
| native_id | 855 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-17 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2023-02-17 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2023-02-09 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2023-02-09 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se. |
| 2023-02-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2023-02-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a próxima sessão ordinária. |
| 2023-02-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2023-02-01 | Aguardando decisão da presidência | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a próxima sessão ordinária. |
| 2022-12-08 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Retirada de pauta a pedido a pedido do Vereador Cláudio Roberto. |
| 2022-12-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2022-12-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2022-12-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-11-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando primeira discussão. |
| 2022-11-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-11-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando primeira discussão. |
| 2022-11-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-11-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando primeira discussão. |
| 2022-11-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2022-11-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2022-11-09 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2022-11-09 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2022-11-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2022-11-07 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2022-11-07 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-15T14:33:10.664483-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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.. PROJETO DE LEI Nº 028/2022, de 07 de novembro de 2022. Dispõe sobre a denominação de rua na Comunidade de Cajuais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada "FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS" a rua que tem início na Rua Filizolina Freitas, na residência do Sr. Francisco Oderley dos Reis e termina na residência do Professor Betinho, em Cajuais. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 07 de novembro de 2022. Joao Câmara Municipal de Jcapuf Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 : , .. ~ ..... , ~ -t .... CARTÓRIO SPÓSITÔ End.: Rua Rosa Rebouças, 28, Centro - lcapuí- CE- CEP:62810-000 - CNPJ: 23.~50.125/0001-19 :fra:ncís :M.af!áa Spôsito :Maria de Eourdes 'Braea ·:fíllia O.ficiala "ír.tuíar Suhstituta REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS MATRICULA: 0154950155 2017 4 00003 283 0001163 21 1 Masculino SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE PROFISSÃO 1 Branca 1 Casado, com 70 anos 1 Aposentado 1 Sete de Maio de Mil Novecentos e Quarenta e Seis NASCIMENTO 107 105 l 1946 NATURAL IDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICA ÃO ELEITOR Cidade de Fortaleza-Estado do RG: 2002010450316 SSPDC/CE 47639907/87 Ceará. CPF: 435.282.013-04 FILIA ÃO RESIDÊNCIA · PAI: Raimundo Ricardo dos Reis. MÃE: Raimunda Carneiro dos Reis. Av. Enoque Carneiro, 3649 - Cajuais - Cidade de lca uí- Estado.do Ceará. DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO 1 Três de Fevereiro de Dois Mil e Dezessete, às 10:30 h. 03 1 02 1 2017 1 LOCAL DE FALECIMENTO 1 Domicilio - Av. Enoque Carneiro, 3649 - Cajuais - Cidade de Icapuí- Estado do Ceará. CAUSA DA MORTE .. ! Infarto Agudo do Miocárdio, Hipertensão Arterial. FIRMADO ÓBITO PELO MEDICO A) Luana Santos Oliveira CRM/CE 17361 SEPULTAMENTO DECLARANTE Cemitério de Serra deIcapuí, Cidade de Maria Celimar dos Reis Barbosa. Icapuí-Estado do Ceará no dia 04/02/2017, às 9h. OBSERVACÕES/AVERBACÕES Filhos: Francisco Olismar dos Reis, Selma Cristina dos Reis, Selva Regina dos Reis, · Francisco Odertey dos Reis e Francisco Oderly dos Reis e Maria Celimar dos Reis · · Barbosa. Esoosa: Maria Filisolina dos Reis. O conteúdo da certidão é verdade. Dou fé lcapuí-<::E, 14 de fevereiro de 20~7 • .,_.n I J) (f'l~~ :francís :M tfa Spôsito O.ficiala Titular ~ , . , ABAIXO-ASSINADO NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS - ICAPUÍ - CE Este Abaixo-assinado trata da nomeação de Rua na Comunidade de Cajuais nomeando-a como "FRANCISCO OLIVEIRA DOS REIS" em Homenagem a este cidadão que foi ícone da comunidade e do Município de lcapuí. ABAIXO-ASSINADO NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS - ICAPUÍ - CE • ABAIXO-ASSINADO NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS"' ICAPUÍ-CE 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127