| 2022-12-12 |
Proposição arquivada |
— |
Arquivamento por aprovação final. |
| 2022-12-12 |
Proposição transformada em lei |
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Publique-se. Arquive-se. |
| 2022-12-01 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Cumprindo prazo para sanção. |
| 2022-12-01 |
Proposição aprovada |
U |
Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2022-12-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para apreciação única. |
| 2022-11-24 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Aguardando primeira discussão. |
| 2022-11-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão. |
| 2022-11-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Aguardando primeira discussão. |
| 2022-11-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão. |
| 2022-11-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Aguardando primeira discussão. |
| 2022-11-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão. |
| 2022-11-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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À consideração do Presidente. |
| 2022-11-09 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À consideração do Presidente. |
| 2022-11-09 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. |
| 2022-11-08 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando parecer da comissão. |
| 2022-11-07 |
Aguardando decisão da presidência |
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Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2022-11-07 |
Proposição protocolada |
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Expedientes necessários. |