br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

materia nº 29/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id856

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-12-12 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-12-01 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-12-01 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para apreciação única.
2022-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão.
2022-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão.
2022-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão.
2022-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-11-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À consideração do Presidente.
2022-11-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
2022-11-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-11-07 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-11-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-11T10:25:34.495262-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.