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materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaFica denominada “Rua Raimunda Baltasar da Silva” a rua que indica na Comunidade de Requenguela e dá providências.
native_id860

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-01 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-12-01 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-11-24 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-11-24 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2022-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-11-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2022-11-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2022-11-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-11-07 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-11-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-03T18:43:41.748212-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 033/2022, de 07 de novembro de 2022. 
Dispõe sobre a denominação de rua na 
Comunidade de Requenguela e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. lº. Fica denominada "RUA RAIMUNDA BALTASAR DA SILVA" a 
rua que tem início na sede do viveiro de camarão e se estende até o Geraldão, 
na Salina Nazaré, na Comunidade de Requenguela. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 07 de novembro de 2022. 
o 
Câmara Municipal de lcapu( 
Rua /oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001 ·27 /1.E.: 06.920406·3 

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