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materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaFica denominada “Rua Sebastião Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá outras providências.
native_id883

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-17 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-02-17 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-02-09 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-02-09 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se a Sanção. Arquive-se.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2023-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a próxima sessão ordinária.
2023-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2023-02-01 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2022-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a próxima sessão ordinária.
2022-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia — Retirada de pauta a pedido a pedido do Vereador Cláudio Roberto.
2022-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2022-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2022-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2022-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-11-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2022-11-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2022-11-29 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2022-11-29 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2022-11-29 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T14:31:17.722106-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 034/2022, de 29 de novembro de 2022. 
Dispõe sobre a denominação de rua na 
Comunidade de Quitérias e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 °. Fica denominada "RUA SEBASTIÃO AUGUSTO NOGUEIRA" 
a rua que tem início na Rua Raimundo de Souza Rebouças (rua que vai até a 
Vila de Cima) e termina na residência da Sra. Maria Josineide Nogueira, na 
Comunidade de Quitérias. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 29 de novembro de 
2022. 
Francisco HIP~nandes Rebouças 
~;;dor 
Câmara Municipal de lcapuf 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 
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