| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Cria a Biblioteca “Elisiário Pereira da Silva” na sede do Centro Cultural de Quitérias e dá outras providências. |
| native_id | 903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-03 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2023-03-03 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2023-02-23 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2023-02-23 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2023-02-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Proposição inclusa para a 2ª discussão e apreciação única. |
| 2023-02-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2023-02-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | U | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Proposição inclusa para a 2ª discussão e apreciação única. |
| 2023-02-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2023-02-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Proposição inclusa para a 1º discussão. |
| 2023-02-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2023-02-08 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente. |
| 2023-02-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2023-02-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para leitura na ordem do dia. |
| 2023-02-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2023-01-19 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-30T17:10:07.390990-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de 02 de fevereiro de 2023.
Cria a Biblioteca Elisiário Pereira da
Silva na Sede do Centro Cultural de
Quitérias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 º. Fica criada a Biblioteca Elisiário Pereira da Silva na sede do
Centro Cultural da Comunidade de Quitérias.
Art. 2° - As despesas com as execuções desta Lei correrâo por conta
das dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessários.
Art. 3° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 02 de fevereiro de 2023.
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João'·Paulo-1. ê ,:Sousa Rebouças
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Francisco Héli~rnandes Rebouças
Vereador
Câmara Municipal de Icapu(
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/l.E.: 06.920406-3
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CERTIDÃO'D11 ÓBITO
. .. ,.. , . NOME:
· .· -.El~JSIMUO PEREIRA DA,SIL V A.
MATIÚCULA:
J581801SS20l4 4 00002 89'10000864 16
1, SÊXO _COR · ESTADO CIVILE IJ)AOE j t.1asculino I f,;;;;;P;;.::,,; ardà:..-.-_ --------., ( Casado - 68 anos
NATIJRAUOADE .::DOCUMENTO ===;;.=...;DE::;::- ::;.;IDENTIF =· =· ::;.;lCAi =-ÇÃ""' - _o:;;._. _ __,· · =ttOR
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