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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaCria a Biblioteca “Elisiário Pereira da Silva” na sede do Centro Cultural de Quitérias e dá outras providências.
native_id903

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-03 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-03-03 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-02-23 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-02-23 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Proposição inclusa para a 2ª discussão e apreciação única.
2023-02-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2023-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Proposição inclusa para a 2ª discussão e apreciação única.
2023-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Proposição inclusa para a 1º discussão.
2023-02-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-02-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2023-02-02 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2023-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para leitura na ordem do dia.
2023-02-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2023-01-19 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-30T17:10:07.390990-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de 02 de fevereiro de 2023. 
Cria a Biblioteca Elisiário Pereira da 
Silva na Sede do Centro Cultural de 
Quitérias e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Fica criada a Biblioteca Elisiário Pereira da Silva na sede do 
Centro Cultural da Comunidade de Quitérias. 
Art. 2° - As despesas com as execuções desta Lei correrâo por conta 
das dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessários. 
Art. 3° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 02 de fevereiro de 2023. 
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/,..· / 1 i ,.,..,. 
. { !.,., ... ~" .r \, J ~r· é- ·" x-; 
João'·Paulo-1. ê ,:Sousa Rebouças 
/' \; 
_ _... Vereador 
Francisco Héli~rnandes Rebouças 
Vereador 
Câmara Municipal de Icapu( 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/l.E.: 06.920406-3 
-''"-'"; .. CML ~cPllSSOASNÂ11ÍlWS ..:~-.- '·."'- ·-~' 
. -~' ~-, '· 
CERTIDÃO'D11 ÓBITO 
. .. ,.. , . NOME: 
· .· -.El~JSIMUO PEREIRA DA,SIL V A. 
MATIÚCULA: 
J581801SS20l4 4 00002 89'10000864 16 
1, SÊXO _COR · ESTADO CIVILE IJ)AOE j t.1asculino I f,;;;;;P;;.::,,; ardà:..-.-_ --------., ( Casado - 68 anos 
NATIJRAUOADE .::DOCUMENTO ===;;.=...;DE::;::- ::;.;IDENTIF =· =· ::;.;lCAi =-ÇÃ""' - _o:;;._. _ __,· · =ttOR 
. ._Aracati I __;.;_;.;.;.;·_c-,_;:;;,; Ceat :;=.,;;;;. 'á _ _.:....:___-.....,l lcPf: ~m.533-,91, l L. 

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