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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Luizianne de Oliveira Lins, e dá outras providências.
native_id932

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-02-09 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-02-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2023-02-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T15:24:28.735622-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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oE loqPú
PROIETO DE DECRETO LEGISLATM Ne 001/2023, de 07 de fevereiro de 2O23.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadã lcapuiense" a ilustrÍssima Senhora
Luizianne de Oliveira Lins e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustrÍssima
Senhora Luizianne de Oliveira Lins por seus relevantes serviços prestados ao
Município de Icapuí.
Artigo 2q. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada frrturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por contá das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo en§ra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de fevereiro de 2023
Francisco Hé$hernandes Rebouças
Vereador autor da propositura
cAmom Municlpal de lcopuÍ
Ruo loeo coldino 725 - centro - lcopuí/cE - cEPr 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.o5o.t 42/0007'27l.E.: 06.920406'3
oE tcAPt
BIOGRAFIA
Luizianne de Oliveira Lins foi eleita vereadora de Fortaleza, em 1996, e deputada
estadual do Ceará, em 2O02. Por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2072, foi
prefeita de Fortaleza. Agora inicia mais um mandato na Câmara Federal.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará [UFC), é professora
Iicenciada do curso de Comunicação Social da instituição, mestre em Comunicação pela
PUC/RI e doutoranda em Comunicação e Semióüca [PUC/ SP). Após um período
dedicado ao trabalho acadêmico, elegeu-se deputada federal e está em seu terceiro
mandato, tendo conquistado, em 2022, mais de 182 mil votos, sendo a mais votada em
Fortaleza.
Foi ainda a mulher mais votada para deputada federal no Ceará, Na Câmara dos
Deputados, foi relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher e
membro da CPMI das Fake News. Hoie, é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia
tla Câmara.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de fevereiro de 2023.
Francisco Héli o r$^na"rRebouças
Vereador autor da propositura
cômora Munictpol de lcoqul
Ruo locq Galdino, 725 - Cento - tcsput/CE - CÊP:62.A70-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.O50'442/oool'27/1.8.: 06.920406-3
Í

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