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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de 15 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo
Senhor Marcelo Werley de Sousa e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo
Senhor Marcelo Werley de Sousa por seus relevantes serviços ao Município de
Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 15 de fevereiro de 2023.
Marjorie F~omes
Vereadora autora da ropositura
'Y)'h._
e Sousa Rebouças
ora da propositura
- -- CÍimara Municipal de Jcapul
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3
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