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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa, e dá outras providências.
native_id954

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-03-09 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-03-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — 02/03/2023
2023-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-02-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-02-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-02-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2023-02-16 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-30T22:42:10.016264-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de 15 de fevereiro de 2023. 
Dispõe sobre a outorga de "Título de 
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo 
Senhor Marcelo Werley de Sousa e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo. 
Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo 
Senhor Marcelo Werley de Sousa por seus relevantes serviços ao Município de 
Icapuí. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão 
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, 
especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 15 de fevereiro de 2023. 
Marjorie F~omes 
Vereadora autora da ropositura 
'Y)'h._ 
e Sousa Rebouças 
ora da propositura 
- -- CÍimara Municipal de Jcapul 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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