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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Abismar Basílio Lopes na Comunidade de Retiro Grande, e dá outras providências.
native_id989

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-03-23 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-03-16 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-03-16 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para 2ª discussão e apreciação única.
2023-03-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando 2º discussão.
2023-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para 1º discussão.
2023-03-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-03-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2023-03-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2023-03-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2023-03-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2023-03-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T15:44:59.200465-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 006/2023, de 07 de março de 2023. 
Dispõe sobre a denominação de rua na 
Comunidade de Retiro Grande e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada "RUA ABISMAR BASÍLIO LOPES" a rua 
que tem início na residência da Sra. Kátia Daniela Bernardo e termina na 
residência do Sr. Edimar Silva do Nascimento, na Comunidade de Retiro 
Grande. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 07 de março de 2023. 
Sidivânio ~-'""· 
Vere 
Câmara Municipal de Icapuf 
Ruajoca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE- CEP: 62.810·000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27/I.E.: 06.920406·3 
CARTÓRIO BOTELHO 
5º Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais 
COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ 
Titular: Belª. Clarice Helena Botelho Costa Silva 
Substituta: Dr1 Emília Germana Botelho Costa Frota 
Substituto: Danilo Botelho Almeida Silva 
Av. Desembargador Moreira, 1 OOOB - Tel.: 085 264.1159 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
/1 e?~ eea,,~ ~ete«a e?~ {!oaa, Situa, 
Quinta Oficiala do Registro Civil da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, etc. 
1 
1 
CERTIFICA que no Livro N.º C-002, Folhas N.º 065, sob o Termo N.º 001.457, consta o 
assento de ABISMAR BASILIO LOPES, falecido aos Doze (12) dias do mês de 
Outubro do _ano de Dois Mil e Seis (2006), às 09 hora(s) e 55 minuto(s), em Fortaleza￾Ceará, . ex.f>--Ma~~P.- P ofissão ··.,:\uY.iliar de Serviços Gerais, natural de Aracati, 
estado do Ceará, nascido ao(s) 28/07/1967 com 39 anos de idade, estado civil Solteiro, 
, 
filho de José Basílio Lopes e dona Maria Elsa Lopes, tendo atestado o óbito o Dr. 
Francisco Feitosa Vilar Filho de C.R.M. N.º 3531 que deu como causa da morte 
Traumatismo Crânio - Encefálico. O sepultamento foi realizado no cemitério de Praia do 
Retiro Grande, em Icapui - Ceará. 
Observações: Data de registro 26/10/2006. 
O referido é verdade. Dou fé. 
Fortaleza, 26 de outubro de 2006. 
j, 
1 
! 
1 
roJ. .. alfa 
Dora Maria Franc}se' --;:;le Carvalho 
Escrevente Substituta. 
Isento do pagamento de emolumentos de conformidade com a Lei N ° 
9.534/97. 
Válido somente com o selo de autenticidade: 
ABAIXO-ASSINADO 
NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE- ICAPUÍ - CE 
Os moradores da Comunidade de Retiro Grande solicitam por meio deste abaixo-assinado 
a nomeação da "Rua Abismar Basilio Lopes" localizada na Comunidade de Retiro Grande. 
~- ·AI 
ABAIXO-ASSINADO 
NOMEAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE- ICAPUÍ - CE 
41 ~e\ll.i,l{',1'rr,A npQ\\J~~ O-o n~ r,.....~I'"~ 
42 \)~'N-.... {\<;l_\)1/\ À1. o<ll\J.911'"\'"""' ir..'1.o/\o_fV\.Q..~n o l.i_.Cj i-~ _(;,q~ - o J_ 
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