| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1001 |
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Portaria Nº 093/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,00 (setenta e oito
reais) por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de maio de 2021.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Icapuí - Ceará, 26 de maio de 2021.
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Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE IC.I\PL:.
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Mun.icipios
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