| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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Portaria Nº 095 /2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais) por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de maio de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. lcapuí - Ceará, 26 de maio de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPG, . , Extrato de Publicacão ~,ano Oficial dos Municípios Mate_ria Publicada em 01 106 I ~l Eciçào -~i?-~_...__..=~- --- --- Servido~------- Matrícula N ' __ 4..9fili!I.~ ----- ------- Presidente Câmara Municipal de lcapuí Rua [oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3