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norma nº 96/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaDispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1004

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Portaria Nº 096/2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por 
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de 
2021. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021. 
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Sidivânio da Cruz Honório 
Presidente 
Extrato de Publicação em Mural 
Publicado em_3LUJ5 ... ..l .. eoê \ 
Ref.J)rente~ • ..dJ. 
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Servidor iV\;;1r,cu,a ,1º .Jz(X)S l H 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
.. Extrato de Publicacão 
D,ario Oficial dos Municípios 
Mate"ª p~ em~ 10;,1~ M, 
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Servidor ~~ -------- 
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