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norma nº 97/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaDispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id1005

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Portaria Nº 097 /2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por 
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de 
2021. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 4"º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021. 
&
Sidivân
,
~
io da Cruz 
~ 
Honório 
Presidente 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi 
Extrato de Publicacão 
Diário Oficial dos Mun.icípios 
Matéria Publicada em tf? 106 l~.i 
Ecicào ~6 -- - -- 
Se~ido~- -- - ----- -· 
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Extrato de Publicação em Mural 
Publicado err._31_/ ..D.í_i._ Z.O 2 \ 
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Servidor M;,tpc;;ia ,1" fl{)D5.Ú::J 
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