| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 1005 |
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Portaria Nº 097 /2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$
78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de
2021.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4"º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021.
&
Sidivân
,
~
io da Cruz
~
Honório
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Mun.icípios
Matéria Publicada em tf? 106 l~.i
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Extrato de Publicação em Mural
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