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norma nº 98/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 98 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaDispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id1006

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Portaria Nº 098/2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 
(setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua 
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de 
2021. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021. 
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Presidente 
Ci\MARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos MunicíQios 
Matéria Publicada em~ _(k l~fil 
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Matricula N' 1! 1ÕÕLJli6 
Extrato de Publicação em Mural 
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Publicado em...QJ_t-05..( 202 J 
Referente.Á._~"'.r.JL Qtq;, 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua }oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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