| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 1006 |
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Portaria Nº 098/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021. s~i~ Presidente Ci\MARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos MunicíQios Matéria Publicada em~ _(k l~fil ~~i~7~or~1tx1~----- · Matricula N' 1! 1ÕÕLJli6 Extrato de Publicação em Mural J Publicado em...QJ_t-05..( 202 J Referente.Á._~"'.r.JL Qtq;, Câmara Municipal de Icapuf Rua }oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3