| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1008 |
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Câmara MuNCR- DE ICAPUL Portaria Nº 100/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021. gado Sidivânio da Cruz Honório Vc aaa À 5 mural cação em 1 05 202A— CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUjÍ —Eaarato de Publ Dé os Municípi | A tonta? Matéria Publicada em OS 168 Ro 94 | Referente ui oa Edição 310 En ' sa Servidor SAMU e A Matricula NO Sapo PA Servidor Iotrcuia | Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP; 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3