| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 1009 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Nº 101/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de
2021.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em O'i? 1çfz_1fil_;3 l
~;~7~or 3
i~------
Matrícula N~ __ ~ 3JJJ~ 6 _
~~ioda Cruz Honório
Presidente --------------:-1
E)(trato de Publicação em Mural
Publicado em.....3J_I....QS. ·,._ ~t}? { •
Referente~áa ... JdJi..--
tfltÓwon -------·----
1Árow ~- -rcrõJu;w : \
Servido, !Vh1ric111a n· L2 005 Pi t
----
Câmara Munidpal de Icapui
Rua]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06.920406-3