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norma nº 101/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaDispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id1009

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Portaria Nº 101/2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 78,00 
(setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) por sua 
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e 24 de junho de 
2021. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Extrato de Publicacão 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em O'i? 1çfz_1fil_;3 l 
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Matrícula N~ __ ~ 3JJJ~ 6 _ 
~~ioda Cruz Honório 
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Publicado em.....3J_I....QS. ·,._ ~t}? { • 
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Servido, !Vh1ric111a n· L2 005 Pi t 
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Câmara Munidpal de Icapui 
Rua]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27 /J.E.: 06.920406-3 

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