| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Presidente Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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Portaria Nº 102/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sídívânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 312,00 (trezentos e
doze reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 02, 10, 17 e
24 de junho de 2021.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Icapuí - Ceará, 31 de maio de 2021.
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Sidivâ
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o da Cruz Honório
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU/
.. Extrato de Pub/icacão
~,ano Oficial dos Municípios
Matena Publicada em~ 1a; ;{}a~
Edição ~b - --- ---
Serv!do~~~------.
Matricula N' 4~ ------
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