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norma nº 106/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 106 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaEstabelece recesso no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 106/2021 
ESTABELECE RECESSO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 
no uso das atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara 
Municipal de Beberibe; 
CONSIDERANDO que o dia 03 de Junho de 2021 é definido feriado nacional 
da "Corpus Christi": 
CONSIDERANDO a expedição do Decreto nº 044/2021, de 1º de junho de 
2021, que estabelecem ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021; 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica estabelecido o recesso no dia 04 de junho de 2021 na Câmara 
Municipal de Icapuí. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Icapuí 
Em, 01 de junho de 2021. 
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Extrato de Publicaça? . 
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Diário Of1c1a o (ÀI o8 !@.~ 
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Ser~,iidor ,.!Jaf ~f7o Li). ,j ------~ 
Matrícula N ---- 
Câmara Municipal de lcapuf 
Rua joca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNP/: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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