norma nº 343/2002

Esperança na Gente
Administração Municipal
LEI Nº 343/2002 aos 23 de abril de 2002.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º
DA LEI Nº 340/2002 DE 22
MARÇO DE 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
- Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí, aprovou e eui promulgo e
ti? sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 340/2002 de Março de 2:002 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir adicional
ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 38.000,00
(trinta e oito mil Reais), criando os seguintes elementos de despesa:
0402.082441372-021 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO A
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Tere. Pessoa Física............. R$30.000,00
ih 3.3.90.39.00 - Outros Serv de Tere. Pessoa Jurídica......... R$ 8.000,00
OA so seessreraismaoçõoo onto OO eres R$ 38.00000"
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MU AL DE ICAPUÍ, aos 23 de abril die 2002.
Nessa
Francisco José Teixeira
Prefeito municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí
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