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norma nº 120/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 120 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaDispõe sobre a Concessão de Diária ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id1028

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Portaria Nº 120/2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de 
R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/06/2021, 
para tratar de assuntos relacionados a Titulação de Terras do PA Redonda e PA São 
Francisco, e Adesão do Programa Titula Brasil do município de Icapuí/ CE, junto ao 
Superintendente Regional do INCRA. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Icapuí - Ceará, 24 de junho de 2021. 
Sidivân~ Cruz ,Honório 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
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