| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 2021 |
| Date | 2021-07-07 |
| Ementa | Fica denominada “Rua Antônio Félix de Almeida” a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ Eos encrcrrusa or E PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ f | Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica = Ne caminhe do desenvolvimento LEI Nº. 871/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 FICA DENOMINADO “RUA ANTÔNIO FÉLIX DE ALMEIDA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS . PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI. Art. 1º. Fica denominada “RUA ANTÔNIO FÉLIX DE ALMEIDA” a rua que é perpendicular à Rua Chico Dantas, que tem início na residência do Sr. Neto e finda na residência do Sr. Júnior, na Serra de Icapuí. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, EM 07 DE JULHO DE 2021. Prefeito Municipal de Icapuí-CE