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norma nº 130/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 130 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaDesigna servidor Eldevan Nascimento Silva para gestão do portal da transparência da Câmara Municipal de Icapuí.
native_id1066

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Portaria NQ 130/2021
DESIGNA SERVIDOR PARA GESTA0 DO
PORTAL DA TRANSPARENCIA DA
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf.
0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr, Sidivanio da Cruz Hon6rio, no
uso de suas atribuig6es legais;
RESOLVE:
Art. 1Q Designar o servidor Sr. Eldevan Nascimento Silva, ocupante do cargo de
Diretor Geral Administrativo, Mat. N° 1200504, para exercer a fungao de Gestor do Portal
da Transparencia.
Art. 2Q Compete ao gestor do Portal da Transparencia a observancia aos preceitos
da Lei nQ 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a lnformagao) e da Lei
Complementar nQ 131/2009 (Lei da Transpar6ncia).
Paragrafo tinico. Cada Departamento/Setor 6 responsavel pela publicidade das
informag6es de sua competencia, cabendo ao Gestor da Transpar6ncia a averiguagao
peri6dica dessas publicag6es,
Art. 3Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
lcapui. -Ceara, 01 de julho de 2021.
-: i( ` c-~ -L,`-\J￾Sidivanio da Cruz Hon6rio
Presidente
Ciencia do Servidor Designado:
Declaro-me ciente da desigriagao ora atl.ibufda e das fung6es que sao il-ierentes e em
razao da fungao em:£i/ji/±£±
tw"TtLctGwiife"„tEL
Eldevan Nascimento Silva
Mat, nQ 1200504
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicaqao
Diario Oficjal dos Muriicipios
Materia Publicada emfl/Q1/&ELql
Ec!i9ao _
Servidor
Matricula N:
Cfimara Municipal de lcapui
Rua ]oca Galdino,125 - Centro -lcapui/CE -CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNP].. 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3

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