| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | Designa servidor Eldevan Nascimento Silva para gestão do portal da transparência da Câmara Municipal de Icapuí. |
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Portaria NQ 130/2021 DESIGNA SERVIDOR PARA GESTA0 DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf. 0 Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPuf -CE, Sr, Sidivanio da Cruz Hon6rio, no uso de suas atribuig6es legais; RESOLVE: Art. 1Q Designar o servidor Sr. Eldevan Nascimento Silva, ocupante do cargo de Diretor Geral Administrativo, Mat. N° 1200504, para exercer a fungao de Gestor do Portal da Transparencia. Art. 2Q Compete ao gestor do Portal da Transparencia a observancia aos preceitos da Lei nQ 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a lnformagao) e da Lei Complementar nQ 131/2009 (Lei da Transpar6ncia). Paragrafo tinico. Cada Departamento/Setor 6 responsavel pela publicidade das informag6es de sua competencia, cabendo ao Gestor da Transpar6ncia a averiguagao peri6dica dessas publicag6es, Art. 3Q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao. lcapui. -Ceara, 01 de julho de 2021. -: i( ` c-~ -L,`-\JSidivanio da Cruz Hon6rio Presidente Ciencia do Servidor Designado: Declaro-me ciente da desigriagao ora atl.ibufda e das fung6es que sao il-ierentes e em razao da fungao em:£i/ji/±£± tw"TtLctGwiife"„tEL Eldevan Nascimento Silva Mat, nQ 1200504 CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicaqao Diario Oficjal dos Muriicipios Materia Publicada emfl/Q1/&ELql Ec!i9ao _ Servidor Matricula N: Cfimara Municipal de lcapui Rua ]oca Galdino,125 - Centro -lcapui/CE -CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP].. 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3